A luta pela moralização das assessorias especiais sofreu, ontem, um duro revés, mas, não acabou: qualquer cidadão pode entrar com Ação Popular contra essas nomeações, já que as Assessorias Especiais sequer existiriam em Lei e estariam causando prejuízo aos cofres públicos.
“Uma ação popular visa justamente impedir prejuízo ao erário. E cabe, sim, nesse caso” – afirma o promotor Nelson Medrado, que coordena as Promotorias de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público.
Segundo ele, a única exigência é que o autor da ação seja cidadão – o que, em termos de Direito Romano significa, basicamente, que possa votar e ser votado. Ou, de forma ainda mais clara: que esteja em dias com as suas obrigações eleitorais.
Na próxima segunda-feira, aliás, Medrado vai colocar o caso das Assessorias Especiais em discussão nas Promotorias de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, para definir as medidas que poderá adotar.
Leia aqui as matérias publicadas pela Perereca sobre a farra das assessorias especiais, que pode estar a consumir cerca de R$ 30 milhões por ano.
OAB vai recorrer
Na decisão de ontem, que extinguiu a Ação Civil Pública ajuizada pela OAB contra essas nomeações, que envolveriam até casos de nepotismo entre o Executivo e desembargadores paraenses, a Justiça, vale ressaltar, não chegou a analisar o mérito da questão, mas, apenas, a legitimidade da parte que ajuizou o processo.
Ou seja: não há, até o momento, qualquer pronunciamento da Justiça em relação à legalidade dessas nomeações.
A juíza apenas entendeu que a OAB só pode ajuizar Ação Civil Pública quando se tratar de defender direitos dos advogados ou até da própria entidade.
Em seu site, a OAB do Pará colocou no ar até enquete acerca do papel da entidade: se ela deve se restringir à defesa dos direitos dos advogados, ou se, em verdade, possui um papel muito mais amplo – a defesa da sociedade (aqui: http://www.oabpa.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1063:justica-impede-a-oab-de-defender-os-direitos-da-sociedade&catid=30:noticias&Itemid=110 )
Além disso, já decidiu: vai, sim, recorrer da decisão.
No site da OAB você encontra a decisão da entidade e, inclusive, a íntegra da sentença judicial.
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PS: Tenho de sair e estou toda enrolada com os processos do desembargador XXXXXXXX. Mas vou tentar voltar à noite, inclusive com a lista atualizada dos assessores especiais já nomeados pelo governador Simão Jatene. FUUUUUUUUUIIIIII!!!!!!!!!
13 comentários:
OAB não defende interesse da sociedade! Isso é Papel do MP! Nao pode ocorrer essa usurpação de competência na maior CARA DE PAU!!! Se o Sr. Jarbas queira tanto defender a sociedade porque não faz concurso para tal???
Ah, a OAB vai recorrer? E daí?
Já está patente para todos que o presidente Jarbas Vasconcelos perdeu o rumo, partidarizou a OAB/PA e age sem muita reflexão.
Mas, generoso, eu lhe indico o rumo certo para que ele não erre mais - a porta da rua.
Cai fora da Ordem, Jarbas! Cai!!!
Prezada grande combatente dessa quadrilha que se enstalou no governo do PARA desd 1º de janeiro
veja a ultima desses vermes PORTARIA Nº. 2.714/2011-CCG DE 25 DE MARÇO DE 2011
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
nomear ÂNGELA CLÉA QUEIROZ IKETANI para exercer o cargo em comissão de Diretor de Centro Regional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE MARÇO DE 2011.
DIgite o nome dessa senhora no site da justica Estadual do PARA e veja quem é, e oq esta praticou, seno que a cidade de Breves encontra-se decepcionada com JATENE em ter permitido a nomeacao desta senhora ......salvem o Para
Cara Jornalista
Tudo tem sua hora, ontem suplicavas que a OAB indicasse um rábula para te defender, hoje contas com um senhor advogado como teu representante jurídico!
Não se trata de um que detém apenas o numero da OAB e sim o Dr Paulo Weyl professor de Hermenêutica Jurídica.
Para quem não sabe Hermenêutica é a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação.
No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a COMPREENDER (sentiram o peso ) a aplicabilidade de um texto legal ou seja de uma lei.
Em uma visão mais simples: Quando uma lei entra em vigor, se requer uma compreensão de seu conteúdo.
Se não houvesse regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (ministro, desembarcadores juízes, advogados) entender a lei da maneira que melhor lhe conviesse.
A Hermenêutica traz para o mundo jurídico uma maior segurança no que diz respeito à aplicação da lei!
É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação.
Sera que tem alguem melhor na foto?
MCB
Que mal eu pergunte, Ana. Vives sempre toda enrolada, então, com que dinheiro estás te mantendo. Não tens emprego, nem poupança. Mistério!
Nota do deputado Bordalo ´(PT) no blog dele sobre seu caso: www.bordalo13.blogspot.com
Não a qualquer censura prévia!
Quero registrar aqui a minha absoluta solidariedade à jornalista Ana Célia Pinheiro, uma das melhores repórteres investigativas do Pará, marcada por sua independência e busca para dar a melhor informação política aos seus leitores e sociedade, além de ser uma inteligente analista dos acontecimentos da nossa terra. Fonte de notícia segura e de credibilidade.
E registro minha solidariedade porque seu blog, Perereca da Vizinha, foi vítima de censura prévia, por revelar fatos de supostos nepotismos cruzados entre os poderes de Estado, o que, sem dúvida a sociedade demanda - e com todo o direito - esclarecimento.
Num estado marcado pela disputa familiar dos meios de comunicação, a blogosfera tem ganhado espaço por conseguir trazer informações críticas, abundantes e reveladoras sobre a política local e essa marcha não pode ser interrompida por interesses poderosos que são incompatíveis com a opinião pública, a transparência e os princípios republicanos.
Nós petistas somos contra toda a forma de censura, lutamos por isso contra a ditadura e por uma comunicação democrática e plural nos dias de hoje. Portanto, coerentemente com nossa trajetória, coloco a bancada do PT e meu mandato à disposição da jornalista para esse combate.
Postado por Deputado Carlos Bordalo às 3/30/2011 0 comentários Links para esta postagem
ATENÇÃO
APOSTILAS DE PRIMEIRAS LINHAS DE PROCESSO CIVIL
À VENDA NAS LIVRARIAS
Jarbas passa la´e compra a 1ª Edição
O anonimo acha, e so isso, que a competencia e legitimidade, restrigem-se ao mp. Santa paciencia,como dizia o robin. Ele quer a oab silente e acachapada. Credo.
O anonimo da 1:51 deve ser parente de desembargador.
Que feio Presidente!!! Legitimidade das partes é o básico do processo hein?! Perereca, faça uma enquete em seu blog: "Será que o Presidente da OAB/PA passa no exame da Ordem?" Participem!!! Mandem suas mensagens ao nosso paladino!!!! Kkkkkkkkkkk!!!!
Esse Bordallo é uma figura, pergunto guantas vezes a ex- GOVERNADORA censurou meios de comunicaçao estado a fora? e esse dep. nao se manifestava agora como lhe cabe o oportunismo entra em açao, somos contra a sencura a esse blog mais tbm nao cabe dar ibope a um oportunista de plantao dos mas baratos do mercado, que pena que ainda é dep.,ficam minhas lamentasoes.
MFSSJR
Anonimo das 11:48PM e das 11:50PM: Claro que a competencia não eh só do MP, entretanto, não pertence à OAB (mais uma vez: OAB NÃO É MINISTÉRIO PÚBLICO), o que o Sr. Jarbas Vasconcelos deveria saber, mas como ele não fez a prova da própria entidade em que ele é presidente, só podia esperar isso mesmo dele!; Sobre a especulação de ser filho/parente de Desembargador, a resposta é NÃO! Mas seria uma honra ter em minha família um Desembargador, não é cargo pra qualquer um, é pra quem tem conhecimento e competência para tal!
Anomimo das 4:26PM: Apoio sua sugestão de enquete! e ai Perereca???
"BIPPPPIIIIBIIIBIII":Detector de apadrinhados disparandooo.
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