Seduc afirma que dispensa de licitação foi necessária para evitar interrupção dos serviços

Trago à berlinda a nota encaminhada ao blog, há pouco, pela Assessoria de Comunicação da Seduc/Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, acerca da postagem: “Seduc dispensa R$ 3,6 milhões em licitações de uma canetada só”.

Falei com o bacana do Ney Messias, para checar a autenticidade da nota e informar que iria postá-la com mais destaque, por considerar que isso é justo (e, aliás, até agradeço a atenção e as informações).

Ney salientou que a dispensa de licitação foi necessária, pelo fato de tais contratos não terem sido aditivados, como é de praxe, em dezembro, ao término de uma administração.

E afirmou, também, que, paralelamente a essa dispensa emergencial, a Seduc já está cuidando de preparar os processos licitatórios para a contratação de tais serviços.

Eis a nota:

“Sobre a postagem de dispensa de licitação de serviços executados na rede estadual de ensino, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação esclarece:
 

1 – A contratação emergencial, com dispensa de licitação, está prevista em lei, logo afastando qualquer afirmação de ilegalidade.

2 - Os contratos com as empresas prestadoras de serviço de limpeza e merenda escolar venceram no dia 31 de dezembro de 2010. Para evitar que os serviços fossem interrompidos e que uma lacuna se instalasse na rede escolar, o expediente legal mais conveniente e oportuno foi a dispensa de licitação, como forma de não desatender o alunado estadual. Vale ressaltar ainda que, qualquer medida para uma nova licitação, levaria no mínimo, segundo a assessoria jurídica da Secretaria, de 45 a 60 dias.

3 - Para o bom andamento da rotina escolar e atendimento regular dos alunos, que em todo Pará somam 1,1 milhão de pessoas, a Secretaria baseada na Lei Geral de Licitações, 8.666/1993, em seu artigo 24, inciso 4°, prorrogou a prestação dos referidos serviços, lançando mão de um fundamento legal e de caráter emergencial.

4 - A prorrogação dos contratos segue um prazo de até 180 dias (improrrogáveis) a partir da data da assinatura. Nesse espaço de tempo, a Secretaria estará com nova licitação concluída (podendo ser antes da data final, o que ocasionaria a rescisão imediata dos contratos vigentes), a fim de garantir às unidades de ensino os serviços contínuos de limpeza, preparo e distribuição diária de merenda, além de manutenção de ar-condicionados e centrais de ar.

5 - A Seduc reafirma seu papel de agente público e mantém seu compromisso de oferecer ensino de qualidade, defendendo dessa forma os preceitos constitucionais e a transparência no processo público educacional”.