Irmãos até nos rolos: MPE abre 28 inquéritos e dois procedimentos administrativos para apurar denúncias de irregularidades contra tucanos e petistas

O 6 º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Firmino Araújo de Matos canetou, canetou... E choveram inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades administrativas do governo da petista Ana Júlia Carepa e até do primeiro governo do tucano Simão Jatene, que ainda nem esquentou a cadeira no Palácio dos Despachos, neste segundo mandato.

Só ontem e hoje o Diário Oficial do Estado publicou a abertura de 28 inquéritos civis e dois procedimentos administrativos, todos a envolver a Seduc e a Uepa.

Foram abertos ao longo do mês de janeiro e, em sua esmagadora maioria, têm por base os relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE), que foram encaminhados à Assembléia Legislativa pela ex-auditora geral do Estado, Tereza Cordovil, em maio do ano passado.

Entre as supostas irregularidades estão dispensas e inexigibilidades de licitação e fracionamento de despesas na contratação de transporte e merenda escolar, obras de engenharia e outros serviços. 

Há até mesmo a possível não observância, em nomeações, da ordem de classificação de concurso público da Seduc, problemas nos editais de ingresso nas escolas tecnológicas e suspeitas de improbidade.

Só um dos relatórios da AGE, o de número 020/2007, relativo à UEPA, ensejou a instauração de cinco inquéritos.

Um verdadeiro carnaval para os tucanos não fosse por um detalhe: dois contratos revirados pela AGE datam de 2004 e 2005, ou seja, do primeiro governo de Simão Jatene.

Um deles, aliás, diz respeito à serelepe Amazon Card’s.

E há um inquérito civil aparentemente bombástico: o de número 20/2010, que trata de fraudes em licitações que teriam ocorrido na SEDUC e que foram referidas num inquérito da Polícia Federal de número 002/2006.

Veja a relação dos inquéritos e procedimentos abertos por Firmino Araújo de Matos em janeiro, publicados no Diário Oficial apenas ontem e hoje (a Perereca vai tentar contato com o MPE para saber a totalidade dos inquéritos de janeiro e obter detalhes):

 

_Inquérito Civil 028/2011: possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação 114/2008 da Seduc;

_Inquérito Civil 001/2011: problemas apontados no relatório 038/2009 da AGE;

_Inquérito Civil 003/2011: a base é o relatório 014/2010 da AGE.

_Inquérito Civil 005/2011: relatório 043/2009 da AGE.

_Inquérito Civil 004/2011: relatório 064/2008 da AGE.

_Inquérito Civil 008/2011: relatório 020/2007 da AGE, com supostas irregularidades no contrato 04/2004, entre a UEPA e a Amazon Card’s.

_Inquérito Civil 010/2011: relatório 020/2007, com fracionamento de despesa na contratação da empresa Ouro Verde Projetos e Representações, para a reforma em prédios da UEPA.

_Inquérito Civil 009/2011: relatório 020/2007, inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de arrecadação da taxa de inscrição no PRISE e PROSEL.

_Inquérito Civil 006/2011: relatório 020/2007, com supostas irregularidades em obras de engenharia no núcleo da UEPA em Cametá.

_Inquérito Civil 007/2011: relatório 020/2007, com irregularidades na reforma e adequação de duas quadras polidesportivas no Campus III da UEPA.

_Inquérito Civil 022/2011: inexigibilidade de licitação 012/2010 da Seduc.

_Inquérito Civil 013/2011: relatório 088/2008 da AGE, com possíveis irregularidades na reforma do prédio da Reitoria da UEPA.

_Inquérito Civil 012/2011: notas técnicas 05/2008-AGE e 014/2008-AGE, acerca da “não observação da ordem de classificação na nomeação e lotação referente ao concurso C-105 realizado pela SEDUC”.

_Inquérito Civil 021/2011: relatório 044/2009 da AGE, possível improbidade da UEPA no contrato 09/2005.

_Inquérito Civil 011/2011: relatório 077/2008 da AGE, que analisou a aquisição, distribuição e controle de merenda escolar pela SEDUC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em 2007 e 2008.

_Inquérito Civil 014/2011: para acompanhar o cumprimento de recomendações da AGE à UEPA, no relatório de auditoria 088/2008.

_Inquérito Civil 029/2011: possível improbidade de um servidor da UEPA.

_Inquérito Civil 035/2011: possíveis atos de improbidade nos processos administrativos 291594/2009-SEDUC, 330061/2010-SEDUC, 342589/2010-SEDUC, 349332/2010-SEDUC, 349333/2010-SEDUC, 349335/2010-SEDUC, e ainda naquele assim numerado 332829/2010-SEDUC e/ou n. 51281/2010-Estado.

_Inquérito Civil 371/2010: possíveis irregularidades na dispensa de licitação 032/2008 da Seduc.

_Inquérito Civil 373/2010: possíveis irregularidades na contratação de empresas, pela SEDUC, para serviços de transporte escolar no município de Bragança, com inexigibilidade de licitação.

_Inquérito Civil 374/2010: possíveis irregularidades nas dispensas de licitação 029/2007, 060/2008 e 072/2008, para a contratação pela SEDUC de transporte escolar em Inhangapi, São João de Pirabas e Santarém Novo.

_Inquérito Civil 383/2010: possíveis irregularidades na contratação de empresas para execução de obras e serviços de engenharia em estabelecimentos educacionais, conforme relatório 016/2009 da AGE.

_Inquérito Civil 103/2010: supostas irregularidades no Pregão Eletrônico SRP 04/2010-NLIC/SEDUC.

_Inquérito Civil 139/2008: requerimento objetivando a concessão de transporte escolar a todos os alunos da rede pública municipal de ensino fundamental e médio.

_Inquérito Civil 398/2010: irregularidades no processo 157.913/2008, relativo ao Convite 061/2008-NLIC/SEDUC.

_Inquérito Civil 20/2010: fraudes em licitações na SEDUC, situação referida no inquérito policial n. 002/2006-PF.

_Inquérito civil 397/2010: irregularidades no processo 333.518/2008, inexigibilidade de Licitação 003/2008-NLIC/SEDUC.

_Inquérito civil 396/2010: supostas irregularidades no processo 150.112/2008-NLIC/SEDUC.

_Procedimento administrativo 020/2011: irregularidades no Edital 005/2010-GS/SEDUC, que regula o processo de ingresso nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas escolas tecnológicas do Pará.

_Procedimento administrativo 385/2010: avaliar a correção dos procedimentos na inexigibilidade de licitação 010/2010-SEDUC.