Justiça determina que lombada e radar da BR 316 sejam substituídos por semáforos inteligentes. Decisão chegou ao conhecimento do MPF, autor do pedido, nesta quinta-feira, dia 13.

A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)  substitua, no prazo de 20 dias, a barreira (lombada) eletrônica do Km 6 e o radar fixo do Km 7 da BR-316 por semáforos com contador gradativo e acionamento pelo próprio pedestre. Os semáforos devem ficar instalados até a construção de passarelas.

Assim que notificado pela Justiça, o Dnit terá 20 dias para tomar as providências. Caso não cumpra a decisão ou cometa atrasos injustificados, está sujeito a multa diária de R$ 20 mil, segundo determinou o juiz federal José Flávio Fonseca de Oliveira nesta quarta-feira, 12 de junho.

A decisão, tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi publicada no mesmo processo em que o MPF obteve, em julho do ano passado, a retirada de retornos irregulares e a instalação das barreiras eletrônicas. 

O trecho da rodovia foi o mais perigoso do Brasil por três anos consecutivos. 

Com as mudanças iniciais houve redução significativa no número de mortes: cerca de 23% menos acidentes, comparando-se os período de janeiro a abril de 2012 com o mesmo período de 2013. 

Também houve redução de mortes e ferimentos graves. Em 2012, foram 47 feridos graves e 14 mortes; em 2013, 29 feridos graves e quatro mortes.

Mas a Polícia Rodoviária Federal fez uma vistoria e indicou ajustes que podem melhorar os congestionamentos, enquanto as passarelas não forem construídas.

São exatamente esses os pedidos feitos pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva. 

Os semáforos de ativação manual garantem fluidez ao trânsito bem maior que a faixa de pedestres sem sinalização semafórica, porque permitem que o tráfego prossiga por três ou quatro minutos antes que o pedestre possa atravessar. Isso dá segurança para pedestres e causa menos congestionamento.

Na decisão tomada nesta quarta-feira, a Justiça também determinou que, no prazo de 30 dias, o Dnit apresente estudo sobre o qual o limite de velocidade ótimo das barreiras de modo a permitir trafegabilidade para os veículos e segurança para os pedestres. 

Processo nº 5949-57.2012.4.01.3900 – 5ª Vara Federal em Belém. 

Íntegra da decisão:
 http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2013/arquivos/Decisao_semaforos_inteligentes_BR-316.pdf/at_download/file 
Acompanhamento processual:
 http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=59495720124013900&secao=PA#aba-movimentacao 

(Fonte: Ascom/MPF/PA)