Divina Providência: MPF requisita informações ao Denasus sobre a transferência de equipamentos doados pelo SUS para Breves e Cametá

O procurador  da República Alan Rogério Mansur Silva, da procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, requisitou informações ao DENASUS sobre o remanejamento, para o hospital Divina Providência, em Marituba, de equipamentos de UTI Neonatal doados pelo SUS para os hospitais regionais de Breves e Cametá.
 
A transferência desses equipamentos para o Divina Providência, um hospital privado, mantido por uma entidade filantrópica no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, foi determinada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará( CIB-SUS-PA) e ainda não se sabe se ela seria ou não irregular.
 
O ofício do procurador foi enviado ao DENASUS na última sexta-feira.

Leia aqui as matérias anteriores do blog:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/mpf-ja-recebeu-informacoes-da-sespa.html 

E, abaixo, o ofício de Alan Mansur:
 
“OFÍCIO PRDC/PR/PA/Nº00841/2012-RJ
Ref.: I.C.P. Nº 1.23.000.000609/2011-90

Belém/PA, 03 de fevereiro de 2012.

A Sua Senhoria o Senhor
AGENOR COSTA DA SILVA
Chefe do Serviço de Auditoria do DENASUS – SEAUD Pará
Serviço de Auditoria do DENASUS – SEAUD Pará
Av. Conselheiro Furtado, nº 2520 – Ed. Daniel Leite Dias, Sala 201
CEP 66.040-100 - Belém/PA

Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, reporto-me ao Inquérito Civil Público nº 1.23.000.000609/2011-90 instaurado nesta Procuradoria da República para apurar as condições da prestação de serviços de saúde dos Hospitais Regionais do Pará.

Diante do exposto, com vistas à apuração dos fatos em toda sua extensão e com base no art. 129, VI, da Constituição Federal e art. 8º, II, da Lei Complementar nº 75/93, encaminho a documentação em anexo, requisitando à Vossa Senhoria, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe acerca da origem dos recursos e se houve adequação e destino dos equipamentos em consonância com o interesse público para atendimento de pacientes pelo SUS.
 
Ademais, em caso de possibilidade de transferência, deve informar se tal medida deve ser feita com alguma condicionante pelo Hospital Divina Providência, pelas regras do SUS, ou se pode ocorrer com base na discricionariedade administrativa.
 
Atenciosamente,
ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA
Procurador da República
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão”