AL prova projeto do Governo que beneficia servidores da Sefa

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 24, o projeto de Lei 20/2010, que dispõe sobre o Grupo Ocupacional de Tributação Arrecadação e Fiscalização do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda - Sefa.


Pelo documento os cargos de agente auxiliar de fiscalização e agente tributário mudam para fiscal de receitas estaduais e com isso os servidores passam de um vencimento base de 1 salário mínimo para R$ 3 mil. Esse novo vencimento conta para fins de aposentadoria.


O deputado estadual Aírton Faleiro, líder do Governo na Assembléia Legislativa, comemorou a aprovação que atende a uma antiga luta destes servidores e valoriza o serviço público estadual.


“Estamos todos de parabéns, a Alepa, a categoria e o governo estadual que enviou o projeto para que essa Casa pudesse aprovar hoje”, comemorou Faleiro.


O PL, de autoria do Executivo, altera a nomenclatura dos cargos de agente auxiliar de fiscalização e agente tributário (que não exigia escolaridade de nível superior) para o cargo de fiscal de receitas estaduais (exigindo nível superior e fazendo jus a uma gratificação no percentual de 80%, igual à gratificação de nível superior).


Uma inovação foi a criação do Fundo da Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas.


“Lembro que em uma audiência pública aqui na Alepa, um parlamentar da oposição disse que era uma vergonha um servidor da Sefa ter como base apenas um salário mínimo. Na oportunidade, concordei com o colega, mas afirmei que talvez ficasse no currículo de Ana Júlia, ser a governadora que mudou esta realidade. A aprovação do projeto hoje consolida essa minha previsão”, destacou.




(Fonte: Ascom/deputado Aírton Faleiro)