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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

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Justiça ordena penhora de bens de
blogueiro por comentário de internauta






O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu penhorar os bens do estudante de jornalismo Emílio Moreno da Silva Neto, para o pagamento da indenização de R$ 16 mil a diretora de uma escola por comentários de um internauta em seu blog. O estudante recebeu a notificação de penhora de bens neste final de semana, depois de ter perdido o prazo para recorrer da decisão, tomada em julho deste ano.




Em março de 2008, o blogueiro escreveu um post que tratava de uma briga no Colégio Santa Cecília, na capital cearense. Um internauta insultou e criticou a diretora da escola, a freira Eulália Maria Wanderley de Lima, por sua atuação na intermediação da briga entre os estudantes.




Com a repercussão do caso, no segundo semestre de 2008, a diretora abriu uma ação por danos morais contra o blogueiro. Nas primeiras quatro audiências o estudante compareceu ao Tribunal, mas Eulália não, alegando viagens e outros compromissos profissionais. Na quinta audiência a ausência foi do blogueiro, que não justificou a falta, o que levou o juiz a aceitar a ação e condenar o estudante ao pagamento de 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 16,6 mil na época.




Blogueiro se diz injustiçado




Sem possibilidade de recorrer da decisão, o estudante diz que não possui bens para serem penhorados, e explica que tentou resolver o caso “amigavelmente”. "O que eu realmente lamento é que não tenha havido um diálogo mais tranquilo, sem que houvesse a necessidade de uma ação na Justiça. Ofereci direito de resposta, apaguei de imediato o comentário. Enfim, acho que tudo isso é fruto de um grande equívoco. Lamento realmente”.



O advogado da diretora, Helder Nascimento, disse que antes de entrar com a ação, pediu que o blogueiro retirasse o comentário e identificasse o autor da ofensa. "Pedimos para retirar e ele não retirou dizendo que era cerceamento da liberdade de expressão. Solicitamos que informasse quem era o titular do e-mail e ele se recusou. Não podemos deixar um cliente ser violentado."




Identificação do comentarista




Segundo o estudante, um escritório de advocacia entrou em contato com ele cerca de dois meses após o post, pedindo o e-mail do autor do comentário, o que o blogueiro não fez, após consultar a assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas do Ceará.



Apesar de não passar a identificação do autor do comentário para o advogado, o estudante alega que retirou o comentário logo após o primeiro contato do escritório de advocacia. Segundo o blogueiro, o e-mail do internauta era falso.




Liberdade de expressão e mediação na web




Mesmo com os argumentos de defesa de Emílio, o advogado da diretora considera o estudante culpado pelo fato. "Ele é o responsável pelo blog e foram veiculadas matérias ofensivas à pessoa que é uma religiosa, uma freira. E isso foi interpretado como excesso na liberdade de expressão."



Para o advogado, houve falta de mediação. "O blog tem mediador que faz a filtragem. Se isso existe tem uma finalidade, não está ali à toa. Ele permitiu que fosse veiculada uma ofensa a outra pessoa. (...) Embora ele não se sinta responsável, tem uma responsabilidade que extrapola o querer dele."




Legislação e internet




O blogueiro se defende e acredita que a decisão foi injusta. "Me sinto tão vítima quanto a Irmã Eulália. Na minha inexperiência jurídica, fui usado por alguém que certamente e deliberadamente queria atacar a diretora da escola e usou meu blog e a minha boa fé pra isso. Acho importante ponderar isso. Me sinto usado por um anônimo e punido por algo que eu nunca queria que tivesse acontecido."



O blog de Emílio Neto, que existe desde 2006, trata da mídia local e dos acontecimentos de Fortaleza. Com a condenação, o estudante pretende levantar o debate para a criação de uma legislação clara na internet."Quero mobilizar e sensibilizar as pessoas que militam nas redes sociais da importância de discutirmos e pressionarmos nossas autoridades para uma legislação clara e que possa amparar quem produz conteúdo na rede. Toda vez que conto essa história para alguém as pessoas ficam impressionadas. Há muita desinformação sobre tudo isso."



(As informações são do G1)



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