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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Diploma

A corporação dos jornalistas
e a liberdade de informação





Gostaria de iniciar este post parabenizando o deputado federal Zenaldo Coutinho, pela coragem e pelo compromisso que demonstra com a sociedade brasileira.


Em muitas ocasiões, desde que conheci Zenaldo – e isso já tem uns 30 anos - estivemos em lados opostos.


Mas, tenho de reconhecer, trata-se de um cidadão admirável.


Zenaldo teve a coragem de apresentar voto contrário à PEC que pretende ressuscitar a obrigatoriedade de diploma específico de jornalista.


E o fez apesar de saber, certamente, que estava a mexer num vespeiro; que estava a mexer com uma categoria intolerante, vingativa e que só tem olhos para o próprio umbigo.


Confesso que eu mesma, apesar de jornalista, tenho tentado me manter afastada dessa discussão, já que conheço muitíssimo bem os “coleguinhas”.


Os “coleguinhas” que buscam satanizar todo cidadão que se oponha a essa tentativa de impor à sociedade um lamentável atraso democrático.


Mas, como naquela música extraordinária dos Rappa, penso que paz sem voz... não é paz: é medo!


Por isso, quero deixar aqui, novamente, a minha opinião sobre esse assunto.


Já tenho o meu registro profissional. Quer dizer: mesmo que ressuscitem a obrigatoriedade do diploma, terei garantido o direito de exercer essa profissão, como já faço há 30 anos, aliás.


Acredito, no entanto, que essa questão ultrapassa o simples interesse individual. Sempre pensei assim. E, muitas vezes, escrevi sobre isso.


Não concordo, nunca concordei e jamais concordarei com a exigência do diploma específico de jornalista.


Porque é uma aberração à luz da liberdade de expressão, à luz da liberdade de informação, à luz da Democracia.


Ninguém pode condicionar a liberdade de informar e de expressar opiniões a um simples diploma, ou a um simples registro profissional – e é disso, sim, que se está a falar.


Pela lei anterior, enterrada pelo Supremo, todo e qualquer jornal – mesmo de lá da Passagem Fé em Deus ou do Sindicato dos Garis – tinha de ser, obrigatoriamente, escrito e editado por um jornalista com registro profissional.


E se isso não é obstar as liberdades de expressão e de informação, então eu não sei o que é obstar as liberdades de expressão e de informação.


Ora, se o sujeito, para editar, fazer circular um jornalzinho – da escola, do bairro, do sindicato, do clube de mães – tem de contratar um profissional registrado, qual a liberdade de expressão e de informação que possui?


E se o cidadão ou a entidade civil não puder pagar - vejam só! - pelo DIREITO de informar? Aí, não pode nem se expressar, nem informar, é?


Quer dizer, então, que os interesses de alguns milhares de jornalistas são superiores aos direitos e interesses do conjunto da sociedade brasileira?


Sei que os “coleguinhas” dirão que não é bem assim; que só se preocupam é com a fiscalização das grandes empresas. Mas isso, sabemos todos, é papo-furado.


Há dois ou três anos, se não estou enganada, a corporação dos jornalistas tentou investir contra a liberdade de informação até na internet; tentou estender a obrigatoriedade de diploma e registro profissional até para os sites jornalísticos.


E só não teve êxito porque o presidente Lula teve a coragem de vetar tamanho absurdo.


E se a “catiguria” vem agora com esse ar de “coitadinha”, é porque, na verdade, está acuada.


Porque perdeu, lá no Supremo Tribunal Federal (STF), a guerra que travava, há 40 anos, por um monopólio insustentável em qualquer regime democrático.


(Aliás, essa PEC do diploma só é possível mesmo no Brasil, onde todo mundo acha que pode encafuar na Constituição até o limite da conta do quitandeiro da esquina!)


O Supremo Tribunal Federal, a maior Corte de Justiça deste país, já AFIRMOU que essa exigência é INCONSTITUCIONAL, e por agredir cláusulas pétreas, que não podem ser mudadas, que não pode ser mexidas, como é o caso da liberdade de informação, e da liberdade de exercício profissional.


E, no entanto, os jornalistas insistem nisso, como a imaginar que podem atropelar até mesmo a Constituição, para defender seus interesses corporativos.


É um raciocínio vergonhoso: se a lei não me beneficia em primeiro lugar, se não garante o meu pirão primeiro, então, que se mude a lei!


E vejam que essa decisão do Supremo foi por maioria esmagadora – só um ministro, Marco Aurélio Mello, opôs-se ao pensamento de seus pares.


E opôs-se de forma até risível, a parecer que estava simplesmente a jogar para platéia, uma vez que a questão já havia sido definida.


Se bem me lembro – e com o devido respeito ao meritíssimo – o ministro Marco Aurélio não conseguiu produzir UM argumento válido a favor da obrigatoriedade do diploma de jornalista.


Na verdade, deixou-se ficar por um espantoso “apelo à piedade” – como se dissesse: “ah, coitadinhos, estudaram tanto e agora vão ficar sem reserva de mercado!...”


Sei que os “coleguinhas” vão dizer que defendem o diploma porque contribui para “melhorar a qualidade da informação”, ou para garantir “o comportamento ético” dos jornalistas.


Mas, novamente, isso é papo-furado!


Só quem não pensa, ou faz de conta que não pensa, é que estabelece essa relação causal, essa relação de necessidade, entre ética e conhecimento.


Houvesse tal relação, não existiriam tantos “doutores” pilantras, safados, ladrões – e o seu José e a dona Maria, que muitas vezes não têm nem o certificado de primeiro grau, seriam os verdadeiros bandidos deste país.


Mas, não é isso que acontece; não é essa a realidade, pois não?


De igual forma, não me venham dizer que o diploma de jornalismo melhora per si a qualidade da informação.


Fosse assim, a qualidade de toda e qualquer reportagem produzida por um desses meninos e meninas diplomados, seria muitíssimo superior à qualidade de toda e qualquer reportagem produzida por um “sem-diploma”.


Mas, não é isso que acontece, pois não?


Então, os argumentos dos jornalistas a favor do diploma específico simplesmente não se sustentam. Porque são falácias. Porque são manobras para ocultar o xis da questão.


E o xis da questão é a defesa de um monopólio, de uma reserva de mercado, que não deve e nem pode prevalecer – porque contrária à Democracia, a liberdades essenciais a todo cidadão.


A defesa do diploma de jornalismo nada tem a ver com “interesses sociais maiores”. Nada tem a ver com essa imagem romântica dos paladinos da “informação ética e de qualidade”.


Se os jornalistas tivessem, de fato, compromisso com a informação, com a qualidade e a ética do Jornalismo; se a Fenaj e os sindicatos da “catiguria” demonstrassem tanto empenho na defesa dos interesses da sociedade, como demonstram em relação ao diploma, certamente que não teríamos, hoje, nas redações de todo o País, essa censura vergonhosa e essa compra e venda da informação.


Teríamos uma categoria unida, e maciçamente unida, na luta contra a censura e em defesa da democratização dos meios de comunicação. Uma categoria que veria os veículos de comunicação como aquilo que efetivamente são: prestadores de um serviço público, essencial.


Teríamos uma categoria unida em torno da necessidade de criação de conselhos editoriais de verdade, que não fossem integrados, apenas, pelos compadres dos patrões. Mas, conselhos editoriais que representassem, de fato, a sociedade.


Ao contrário de muitos coleguinhas, vejo é com otimismo o fim da obrigatoriedade do diploma específico.


Até agora, passados quatro meses da decisão do STF, ainda não vi aquele “apocalipse da depreciação do mercado”, que a Fenaj e os sindicatos apregoavam.


Pelo contrário: vi um anúncio em que a Abril buscava estagiários para seus veículos de comunicação, com talento natural para o Jornalismo, é verdade. Mas, desde que possuidores de curso superior, em qualquer área do conhecimento.


Quer dizer: o fim da obrigatoriedade de diploma específico não fez com que as grandes empresas de comunicação desatassem a contratar cozinheiros para escrever jornal, como previam a Fenaj e os sindicatos.


Mesmo aqui em Belém, não me consta que os jornais tenham rebaixado as exigências escolares, para a contratação de jornalistas.


E nem que, por causa da “queda” do diploma, tenham tentado depreciar os salários – coisa, aliás, quase impossível, com a merreca que é paga nas redações...


Além disso, não é o diploma ou a falta dele que deprecia os salários da categoria, ou ocasiona as péssimas condições de trabalho das redações.


Mesmo nas redações dos jornalões em que a quase totalidade dos jornalistas possui formação específica e registro profissional, salários e condições de trabalho são simplesmente lamentáveis.


Porque o que está por trás disso, em verdade, é a desunião da categoria e essa enorme quantidade de caça-níqueis travestidos de cursos de Comunicação que, a cada ano, vomitam no mercado essa massa de trabalhadores desqualificados.


E não, como apregoam a Fenaj e os sindicatos, os sem-diploma – que, aliás, depois de 40 anos de curso de Comunicação são pouquíssimos e, aliás, muito bem remunerados.


Tivéssemos jornalistas realmente politizados e, até por isso, unidos, certamente que não teríamos nem essa merreca que chamam de salário, nem essas vergonhosas condições de trabalho, nem essa censura tremenda nas nossas redações.


Mas aí, com jornalistas politizados, os atuais dirigentes da Fenaj e dos sindicatos teriam de ir pregar em outra freguesia; teriam de ir procurar outro público para enganar.


Porque já não bastaria esse terrorismo verbal, esse discurso apocalíptico, esse tatibitati falacioso, essa conversa hipócrita de defesa dos interesses sociais.


O lári-lári teria de ser substituído pela ação; pela defesa verdadeira dos interesses da categoria e da sociedade.


E isso, esses dirigentes sindicais que estão aí não têm nem competência, nem coragem para fazer.


FUUUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!!




Quero deixar aqui, também, uma notícia esclarecedora, veiculada pelo site do Movimento dos Jornalistas Sem Diploma, em 13 de julho deste ano:



Diploma de Jornalista: Decisão sobre fim da obrigatoriedade é irreversível e especialista em direito constitucional alerta sobre cláusula pétrea


Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea Constitucional e nenhuma nova lei poderá regulamentar a profissão de jornalista e impor novamente a obrigatoriedade de diploma, afirma especialista em direito constitucional


BRASÍLIA (ABN NEWS) - Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista é irreversível.


“A causa vale para todos por ter repercussão geral. Fica difícil buscar uma alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro da NBR. Segundo o ministro, o fim da obrigatoriedade do diploma imposto pelo STF “pacifica” a situação.


Apesar de admitir que a AGU, desde a gestão anterior, atuou no sentido da defesa do diploma, pois havia uma lei vigente que respaldava a fiscalização da profissão pelo Ministério do Trabalho, Toffoli lembrou que cabe ao órgão defender a constitucionalidade das leis e que, a partir de agora, a atividade é livre de fiscalização – uma vez que qualquer pessoa, mesmo com ensino médio, pode atuar como jornalista.

“O Judiciário é aquele que vai dizer se a lei é ou não contrária à Constituição e, nesse caso, ele entendeu que a exigência de um diploma afronta a liberdade de manifestação e de expressão do pensamento”, conclui o ministro.


Falácias e oportunismos - Para o advogado especialista em direito constitucional Marco Rosa, da Angelo Rosa Advogados Associados, não adianta entrar com projetos de lei no Congresso Nacional para regulamentar a profissão de jornalista, já que qualquer ação nesse sentido é inconstitucional.

Angelo Rosa lembra que a Câmara e o Senado possuem Comissão de Constituição e Justiça que tem por finalidade analisar todos os projetos de lei para verificar se são inconstitucionais. Ele lembra que alguns sindicalistas e donos de faculdades de comunicação estão anunciando que vão usar e pressionar o Congresso Nacional para criar uma nova lei para regulamentar a profissão, para determinar a volta da obrigatoriedade do diploma, mas considera essas ações como manipuladoras e desprovidas de bom senso.


Angelo Rosa diz que propor lei para a volta do diploma, ou mesmo para regulamentar a profissão, tudo é "falácia e oportunismos de políticos que imaginam ganhar holofotes na mídia e também o desespero de gente que vai deixar de ganhar dinheiro fácil, pois agora vão ter que melhorar o nível das faculdades de jornalismo, vão ter que investir mais, senão vão fechar as portas. Na verdade, com a nova situação, ao contrário do que afirmam, os estudantes de comunicação vão agora realmente ganhar com a nova ordem jurídica reconhecida, pois as grades curriculares serão forçosamente melhoradas e aprimoradas, eles serão melhor preparados e não vão ter que temer enfrentar o mercado de trabalho. Esteja certo, os melhores jornalistas serão aproveitados nas redações".

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