Fraudes na Alepa podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões, estima o promotor de Justiça Nelson Medrado. É dinheiro suficiente para construir e equipar três hospitais como o Metropolitano.

Medrado: só um processo deve envolver R$ 100 milhões(Foto: Diário Online)

As fraudes cometidas entre 2004 e 2010 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.


A estimativa é do promotor de Justiça Nelson Medrado, dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, que, junto com o promotor Arnaldo Azevedo, da área criminal, investiga as fraudes ocorridas naquela instituição.

Até agora, o cálculo do MP era de que essas irregularidades somassem cerca de R$ 120 milhões.

No entanto, segundo Medrado, só um dos processos que ele espera ajuizar até o final deste ano envolve um prejuízo ao erário de cerca de R$ 100 milhões.

A Ação Civil Pública (ACP), a de maior valor em relação às fraudes da Alepa, deverá atingir servidores da instituição, mas em número que o promotor ainda não sabe quantificar.

As acusações abrangem a cessão irregular de servidores, inclusive temporários, parcelas remuneratórias pagas ilegalmente e acumulação de vencimentos.  
  
A ACP deverá incluir, também, o ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil, além de ocupantes, à época, de cargos diretivos.

Segundo Medrado, a ACP se baseará em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo a 2010, que apontou um rombo superior a R$ 100 milhões na Alepa, em decorrência de fraudes ocorridas naquele ano.

“Estamos preparando uma nova ação, com base nessa fiscalização do TCE, que nos trouxe fatos novos”, contou.

Caso se confirme a previsão do promotor, as fraudes da Alepa terão consumido, em apenas seis anos, dinheiro suficiente para construir e equipar três hospitais como o Metropolitano, em valores atualizados pelo IPCA-E.


“É um poço sem fundo: quanto mais se investiga, mais coisa aparece”.


Até agora, nas contas do promotor já foram ajuizados cerca de 20 processos, entre ACPs e ações penais, em decorrência de fraudes que somariam mais de R$ 100 milhões.

Além de Domingos Juvenil, outro ex-presidente da Alepa acusado de participação nessas irregularidades é o hoje senador Mário Couto Filho.

Couto, que teve hoje os bens bloqueados pela Justiça (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/justica-bloqueia-bens-do-senador-mario.html ), para assegurar eventual ressarcimento do erário, é alvo de dois processos que somam cerca de R$ 16 milhões.

(Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/01/escandalo-da-alepa-mp-denuncia-senador.html  E aqui: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1042107-senador-tucano-e-denunciado-pela-2-vez-em-menos-de-uma-semana.shtml).

Já Domingos Juvenil responde a cinco processos.

Medrado não soube dizer, no entanto, se ainda serão ajuizadas novas ações contra o senador, até porque desconhece se o TCE (que agora realiza auditagem nas contas da Alepa no exercício de 2009) chegará a analisar o exercício de 2006, o último da gestão de Mário Couto como presidente da Casa.

Segundo o promotor, o escândalo da Alepa “é um poço sem fundo: quanto mais a gente investiga, mais coisa aparece”.

No entanto, disse ele, “vai chegar uma hora que teremos de parar (de investigar), até devido ao risco de prescrição”.

E completou: “Eu gostaria de ter avançado para investigar até 2000 ou 2001, mas isso já prescreveu”.

O problema, conforme observou, é que o MP já sabe que as fraudes na folha de pagamentos da Alepa começaram em 2003. Mas desconhece se também ocorreram irregularidades em licitações antes daquele ano.


Conluio administrativo


Nos processos ajuizados até agora, o MP defende a tese de envolvimento da direção da Casa nessas irregularidades.

“Nada funcionava: nem o controle interno nem a auditoria. Além disso, as contas apresentadas ao TCE eram adulteradas, fraudadas. Pode-se fazer tudo isso sem o conhecimento do presidente?”, indaga o promotor.

“Nós achamos que todos participavam – o presidente, o controle interno – e que havia, também, os que executavam materialmente o fato”, salientou.

Segundo Medrado, os depoimentos de Mônica Pinto, que denunciou as fraudes, mostram claramente que havia um “conluio administrativo”, para a execução delas.

“Desde a Presidência, controle interno, diretoria financeira, todos sabiam, todos participavam das fraudes”, afirmou o promotor.

Conforme disse, havia uma divisão de tarefas no grupo e a colocação de determinadas pessoas em postos-chave, ocasionando, entre outros problemas, a falta de funcionamento dos controles institucionais.

Além disso, havia uma ordem da presidência da Casa para que as ordens dessas pessoas que ocupavam postos-chave fossem obedecidas.


Remuneração acima do teto constitucional


Junto com os ex-presidentes da Alepa, também estão sendo incluídos como réus nessas ações os ex-secretários da Mesa Diretora, já que também assinavam documentos para a liberação de recursos financeiros.

As investigações na Alepa também já levaram o promotor a encontrar indícios de irregularidades em outras instituições, quanto ao pagamento de remunerações acima do teto constitucional.

“Descobrimos vários servidores cedidos a outro órgão, que acumulam vencimentos e que recebem vantagens que os fazem ultrapassar o teto constitucional. Na Alepa, já identificamos 64 pessoas que recebiam acima do teto. Mas isso não vai entrar nessa ação de R$ 100 milhões, porque acabamos descobrindo que há outros órgãos no estado nessa mesma situação”, informou Medrado.

Leia as últimas reportagens da Perereca sobre o senador Mário Couto, que teve os bens bloqueados hoje, por decisão do juiz Elder Lisboa:

Aqui, a mansão na Vila de Cuiarana onde o senador passa os finais de semana: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/bacamarte-no-tucupi-mario-couto-pede.html

Aqui, o dinheiro derramado no time de futebol Santa Cruz de Cuiarana: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/o-enigma-do-santa-cruz-de-cuiarana-o.html