Convênio da Funtelpa: 12 anos sem solução

Ainda não há luz no fim do túnel para um dos processos mais polêmicos da Justiça paraense: a ação popular contra o convênio da Funtelpa (Fundação das Telecomunicações do Pará) com a TV Liberal.



O processo cobra na Justiça a devolução dos mais de R$ 35 milhões, em valores não atualizados, que teriam sido repassados irregularmente à TV Liberal, durante os governos tucanos.



Mas, por incrível que pareça, e apesar da montanha de dinheiro envolvida, ele se arrasta em ritmo lento na Justiça Estadual: no mês passado, emplacou doze anos de tramitação.



Isso mesmo, você não leu errado: 12 anos.



A situação fica ainda mais complicada quando se verifica que o processo é, hoje, um dos mais antigos do Judiciário paraense: no segundo grau, que é onde se encontra essa ação popular, restam apenas 541 processos ajuizados antes de dezembro de 2005.



Mesmo assim, não há sinal dele na pauta de julgamentos do TJE.



Pelo contrário: no próximo 25 de fevereiro, o processo completará, sem bolo nem festa, dois anos de tramitação no segundo grau.



E a maior parte desses dois anos foi consumida num extraordinário jogo de empurra, raras vezes visto no Judiciário paraense: o processo perambulou sucessivamente pelos gabinetes de 10 desembargadores – ou seja, um terço do TJE.



E pelo menos sete deles se negaram a apreciar o caso – a maioria alegando suspeição, “por motivo de foro íntimo”.



Finalmente, em 28 de agosto do ano passado, a batata quente estacionou na mesa da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento – e lá se encontra até hoje.



Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nadja possuía, no mês passado, um acervo de 768 processos – o quinto maior entre os desembargadores.



Em novembro do ano passado, 96 das ações existentes no gabinete dela haviam sido ajuizadas antes de dezembro de 2005.



Corregedora da Região Metropolitana, Nadja é também esposa de Manoel Santino, que foi procurador geral do Estado, chefe da Casa Civil e secretário de Defesa Social nos governos de Almir Gabriel e Simão Jatene.




Pior que jabuti





A Ação Popular contra o convênio da Funtelpa com a TV Liberal foi ajuizada em 19 de dezembro de 1997 pelo deputado federal Vic Pires Franco, do DEM.



Estranhamente, porém, o deputado desistiu do processo, em fevereiro de 2000, alegando questões “de foro íntimo”.



Coincidência ou não, pouco depois Vic caiu nas graças do tucanato: em agosto de 2002, em plena campanha eleitoral, emplacou o correligionário Fernando Dourado no comando da Secretaria Executiva de Saúde (Sespa), uma das mais turbinadas do Estado.



Naquele ano, também, Valéria Pires Franco, mulher de Vic, obteve a Vice na chapa de Simão Jatene, que, afinal, acabaria se elegendo governador.



Mesmo sem Vic, porém, a ação popular prosseguiu: ela foi assumida pelo sociólogo Domingos Conceição.



O Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantem que o acerto era, na verdade, um contrato “disfarçado” de convênio, para permitir a contratação da TV Liberal pelos tucanos, sem licitação e em condições extraordinárias.



Pelo “convênio”, a TV Liberal usava as 78 retransmissoras da Funtelpa, para transmitir a programação da Rede Globo ao interior do Pará. Mas, quem pagava pelo serviço era a Funtelpa.



Isso mesmo:era a Funtelpa quem pagava para que a TV Liberal usasse as retransmissoras públicas. E, descobriu-se depois, era também a Funtelpa quem pagava até os funcionários que operavam esses equipamentos.



O pagamento à TV Liberal foi suspenso logo depois que a governadora Ana Júlia Carepa assumiu o governo.



A Funtelpa abriu investigação, constatou irregularidades no acerto e deixou a condição de ré no processo, passando também a cobrar da emissora a devolução dessa dinheirama.



Só para se ter idéia do que isso representava para as finanças da combalida Funtelpa: quando o pagamento foi suspenso, no início de 2007, ele já andava em R$ 476 mil por mês e equivalia a duas folhas de pagamento da instituição.



Em 31 de janeiro de 2007, porém, a juíza Rosileide Cunha Filomeno julgou a ação popular “totalmente improcedente”. Houve recurso e o processo foi parar no segundo grau.



Resta saber se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), aos quais o processo deverá subir após o julgamento do TJE, concordarão com o entendimento de Rosileide.