MPF vai à Justiça contra
Sem médicos e com poucos técnicos, agência da Previdência suspendeu atendimento
Por falta de servidores, a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Altamira, no Pará, suspendeu o agendamento de atendimentos à população e está deixando de analisar pedidos de auxílio-doença. Devido a essa situação, o Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça que obrigue o INSS a designar, dentro de no máximo dez dias, técnicos e médicos peritos para atuarem na agência.
A ação foi ajuizada na última segunda-feira e, caso a Justiça Federal aceite o pedido da procuradora da República Daniela Caselani Sitta, o prazo para designação de mais servidores começa a valer assim que o instituto for notificado da decisão.
A unidade do INSS em Altamira, responsável pelo atendimento de 273 mil habitantes de Altamira e nove municípios vizinhos, conta com cinco técnicos, não tem nenhum médico perito e já acumula mais de 400 pedidos de auxílio-doença sem encaminhamento. Baseada em estudos produzidos pelo próprio INSS, a procuradora da República informa na ação que são necessários pelo menos três médicos peritos e mais sete técnicos.
“Como se não bastasse a suspensão dos requerimentos de benefícios, não existe servidor para a prestação de informações à população, razão pela qual a chefe de benefícios foi deslocada para essa função. O problema, então, se voltou para o serviço de retaguarda, pois não existe ninguém cobrindo essa lacuna. Por esse motivo, não são executados os procedimentos de apreciação de recursos, revisão de processos e implantação de benefícios”, denuncia a procuradora da República Daniela Caselani Sitta.
Problema recorrente - O MPF vem tentando há anos uma solução negociada com o INSS para resolver a situação. Atendendo a recomendações de procuradores da República em Altamira, o instituto realizou em 2007 um mutirão para o atendimento à população, mas a necessidade de mais servidores fixos na agência voltou a ficar clara assim que o mutirão terminou e os servidores que atuaram temporariamente em Altamira retornaram às suas unidades de origem.
“Se a administração do INSS não o faz por vontade própria, é hora de o Judiciário obrigá-la a designar mais servidores. Não resta outra alternativa, pois a medida já vem sendo cobrada extrajudicialmente há anos pelo MPF, no entanto sem sucesso”, diz a procuradora da República.
Além da designação de técnicos e médicos para atuarem em Altamira em caráter emergencial, a procuradora da República Daniela Caselani Sitta pediu à Justiça que o INSS seja obrigado a abrir vagas para lotação definitiva de técnicos e médicos naquela unidade e que em dez dias seja apresentado um cronograma de atendimento do PREVMóvel nos municípios abrangidos pela agência da Previdência Social em Altamira (Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Anapu e Pacajá).
Íntegra da ação:
(Fonte: Ascom/MPF-PA)
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA
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