Uma Corrente de Cidadania contra um campo de concentração existente no estado do Pará.

A quem serve o silêncio da imprensa? À sociedade? Aos cidadãos? Aos que sofrem? Ou apenas e tão somente às violências que se cometem contra o nosso povo?
 

Que é de um povo, de um estado, de um país, sem liberdade de imprensa?

E desde quando o dinheiro dos cidadãos pode ser usado para amordaçar a imprensa, a ferir de morte o princípio constitucional da Publicidade?

O silêncio ensurdecedor da imprensa paraense em relação ao crime bárbaro cometido contra os pacientes do hospital de custódia do Complexo Penitenciário de Americano é algo que aterroriza e atordoa (leia a postagem anterior).

Aquele hospital é nada mais nada menos do que um campo de concentração, um campo de tortura.

Sim, tortura.

Porque aqueles doentes, entregues à própria sorte, sem acompanhamento médico, sem um tratamento adequado e até a receber remédios com a validade vencida – vejam só! – devem experimentar uma dor atroz. Tanto que alguns chegam até a se matar.

E como não recebem um tratamento adequado, nunca poderão deixar aquele inferno. São, talvez, os únicos presos em prisão perpétua do Brasil.

É por isso que este blog quer fazer um pedido aos leitores, das profundezas do coração desta blogueira: vamos formar uma grande corrente, uma Corrente de Cidadania, para obrigar o Governo do Estado a agir; para obrigar o desmonte daquele campo de concentração.

Ontem e hoje, enviei emails denunciando o fato à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à rede Conecta de direitos humanos, às comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, à Associação Brasileira de Psiquiatria, à Pastoral Carcerária, à Corregedoria do CNJ, à SDDH, à Comissão de Direitos Humanos da Alepa, à  Avaaz e à Comissão ou Departamento (não me lembro) de Direitos Humanos da ONU. 

O CNJ respondeu que encaminhou o caso ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas ( DMF), para análise e resposta.

A Avaaz, que realiza abaixo assinados mundo afora, ficou de encaminhá-lo, como sugestão, apesar da agenda apertada, à equipe responsável pelas campanhas da entidade.

Mas é preciso que você, leitor, também se mobilize: pegue a cópia desse relatório de inspeção (o link está no blog e creio que também no site do MPF) e encaminhe esse documento para todas as pessoas, entidades e autoridades que você conheça.

Não precisa citar a Perereca, não: encaminhe o documento. E peça que essas pessoas, entidades e autoridades ajudem como puderem a pressionar o Governo do Estado a fazer cessar tamanha brutalidade.

É preciso romper a muralha de silêncio erguida pelos milhões da propaganda em torno desse crime.

Mas só vamos conseguir isso juntos – você e eu; os cidadãos, a sociedade.

Você, leitor, é fundamental nessa batalha contra aquele horror.

Doe dez minutos de seu tempo, para informar, por email, todas as pessoas que você conhece.

Seja a voz daqueles cidadãos que não têm como reivindicar o direito a um tratamento digno, humano.

Sei que nem deveria agir assim, já que sou jornalista. Mas não vou me omitir simplesmente por causa de uma profissão.

Nenhum de nós pode se omitir, leitor. Nenhum de nós.

É isso aí.  

Um escabroso crime contra os direitos humanos: um campo de concentração chamado de “hospital”.

O hospício do filme  “Um Estranho no Ninho” mais parece um SPA perto do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, localizado no Complexo Penitenciário de Americano, no estado do Pará. 

Pra começo de conversa, o hospital atende ao dobro de pacientes pra que tem capacidade. E, por incrível que pareça, não conta nem sequer com um médico permanente.

Não há acompanhamento sistemático da saúde mental desses pacientes e os medicamentos que recebem estão, por vezes, com a validade vencida.

Há suicídios e homicídios dentro do hospital, que, na prática, se transformou em prisão perpétua.

Nem crises epilépticas recebem tratamento adequado.

Os “prontuários” são improvisados em pedaços recortados de caixas de papelão.

No Centro de Reeducação Feminina de Americano a situação não é diferente.

Falta até absorvente higiênico, modess, para as detentas.

Não há berçário na penitenciária e pelo menos uma mãe só teve o filho nos braços ao dar à luz.

Há esgoto a céu aberto, proliferação de ratos e insetos e fezes de pombos escorrem pelas paredes.

Foi essa a situação desumana, estarrecedora, que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública flagraram, durante a inspeção realizada em 12 de janeiro deste ano, nesses dois locais.

A Perereca publicou, ontem, release enviado pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal e hoje foi ler o relatório anexado à matéria.

Recomendo vivamente a leitura dessas impressionantes páginas de terror.

O link está aqui:

http://bit.ly/wyOLJx

O relatório de inspeção será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e Vara das Execuções Penais.

Agora, é esperar pra ver qual será a desculpa esfarrapada do Governo do Estado para uma situação tão absurda, tão irresponsável, tão hedionda.

Um verdadeiro crime contra direitos elementares do ser humano, das mulheres, das pessoas que sofrem com problemas mentais. Algo que deveria ser até denunciado em tribunais internacionais.

Um crime que atinge até mesmo recém-nascidos, que não têm direito à amamentação e ao carinho da mãe – um direito básico!

E o que é que o governador Simão Jatene vai dizer? Que isso é culpa de sua antecessora? Mas um ano depois de ter assumido o Governo?!!!

Cadê a Secretaria Nacional de Direitos Humanos? Cadê a ONU? Cadê a Justiça?

 

Será que vamos permitir a existência de um verdadeiro campo de concentração dentro de um País democrático?

Desde quando um cidadão, só porque ocupa o governo, pode pisotear dessa forma a Constituição brasileira?

Desde quando seres humanos, mulheres, doentes podem ser tratados que nem bicho -  e tudo ficar impune?

E o que é que Jatene vai dizer? Que não sabia de nada? – novamente?!!!

Mas o que é, então, que ele anda a fazer no Palácio dos Despachos?

Tá certo que o Estado é uma máquina enorme, monstruosa; não dá pra saber tudo.

Mas não há inspeções periódicas nesses locais, controle das secretarias, um sistema mínimo de informações para o mandatário? Mas que diabo de “governo” é esse, então?

A sociedade brasileira não pode ficar calada diante do horror a que estão a ser submetidas essas pessoas, sob pena de nos tornarmos cúmplices desse crime.

São seres humanos, pessoas que foram presas, que estão sob a guarda do Estado. Não são bichos. E ainda que fossem bichos, como imaginar tratá-las de maneira tão brutal?

É preciso exigir o desmonte desse campo de concentração chamado de “hospital” e a humanização das condições carcerárias em Americano.

E cobrar: ou Simão Jatene se dispõe a governar, ou que pegue a sua viola e vá cantar em outro lugar.

FUUUUUIIIIIIII!!!!!!

Via crucis sem fim: por “erros formais” presidente do STJ rejeita recurso no processo que obriga jornalista Lúcio Flávio Pinto a indenizar herdeiros do finado grileiro Cecílio de Rego Almeida. Decisão ameaça liberdade de imprensa. Toda a solidariedade a Lúcio Flávio Pinto!

Ao Leitor

            O Grileiro vencerá?

 
Como já é do conhecimento público, em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. 

Embora nascido em Óbidos, no Pará, Cecílio se estabeleceu 40 anos antes no Paraná. Fez fortuna com o uso de métodos truculentos. Nada era obstáculo para a sua vontade.
 
Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais.

Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.

Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. 

Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil.

Em 1996, na condição de cidadão, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamarão Corrêa, diretor do Departamento Jurídico do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), e o ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. 

A ação foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averbação da advertência de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.

Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável dos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Cabral Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado. 

Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro nas instâncias oficiais, que reformaram a deliberação do juiz de Altamira.
 
Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse.

A Polícia Federal comprovou a fraude e só não prendeu o empresário porque ele já tinha mais de 70 anos. 

O próprio poder judiciário estadual, que perdeu a jurisdição sobre o caso, deslocado para a competência da justiça federal, a partir daí, impulsionado pelo Ministério Público Federal, tomando rumo contrário ao pretendido pelo grileiro, interveio no cartório Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, Eugênia de Freitas, por justa causa.

Carlos Lamarão, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela justiça paulistana. 

O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular.
 
De toda história, eu acabei sendo o único punido.

A ação do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de São Paulo. 

Seus advogados sabiam muito bem que a sede da ação era Belém, onde o Jornal Pessoal circula.

Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. 

A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser.

Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito.
 
A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, formada por homens públicos, que deviam zelar pela integridade do patrimônio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. 

Esta expressão, “pirata fundiário”, C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram como crime, passível de indenização, conforme pediu o controverso empreiteiro.
 
Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª vara cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.
 
A sentença foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a argüição da sua suspeição, que suscitei, diante de sua gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um “embargo de gaveta” ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condenação ser confirmada, num escabroso crime político perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas também completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. 

Ao invés de cumprir as obrigações de sua função pública, eles preferem apostar na omissão e na desmemoria da população. E no acerto de contas com o jornalista incômodo.
 
Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. 

O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).
 
Mas o presidente do STJ, em despacho deste dia 7, disponibilizado no dia 10 e a ser publicado no Diário da Justiça do dia 13, negou seguimento ao recurso especial. 

Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.
 
Recentemente, a justiça brasileira impôs novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita atenção na formação do instrumento, tantos são os documentos cobrados e as suas características. 

Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando não são atendidas as normas formais do preparo.

A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa.

Participei pessoalmente da reunião dos documentos e do pagamento das despesas necessárias, junto com minha advogada, que é também minha prima e atua na questão gratuitamente (ou pró-bono, como preferem os profissionais). 

Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização que me foi imputada, mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público.
 
Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas ações teve interesse em me mandar uma carta, no exercício de seu legítimo direito de defesa. 

O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe são enviadas, mesmo as ofensivas, na íntegra. 

Também não publicaram matérias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate público, por serem públicos todos os temas por mim abordados. 

Foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.
 
Não por coincidência, fui processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, à frente de uma das mais conceituadas bancas jurídicas do Distrito Federal. 

O ex-ministro José Eduardo Alckmin, que também advogava para a C. R. Almeida, veio a Belém para participar de uma audiência que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presença.

O madeireiro Wandeir dos Reis Costa também me processou. 

Ele funcionou como fiel depositário de milhares de árvores extraídas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira.

Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto não fosse decidido o seu destino. 

Destino, aliás, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no próprio rio Xingu. 

Uma sórdida história de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amazônia, bem disfarçado.
 
Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a querida Amazônia, onde nasci. 

Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida. 

Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera.

Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. 

Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.
 
Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justiça superior de Brasília, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras até aqui, mesmo sem representação legal junto aos tribunais do Distrito Federal.
 
Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém nem para extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. 

Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo. 

Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração.

Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.

Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012


                LÚCIO FLÁVIO PINTO
 
             Editor do Jornal Pessoal

Franssinete Florenzano, o delegado Roberto Teixeira e a irresponsabilidade e despreparo do governador Simão Jatene.

Ao colocar no comando da Polícia Metropolitana um delegado acusado de tortura, o governador Simão Jatene deixa claro que não possui nem compromisso com os direitos humanos, nem preparo para o cargo que exerce.

Na verdade, a decisão de Jatene beira a irresponsabilidade, num estado marcado por impressionantes casos de violência policial, como, por exemplo, o massacre de Eldorado de Carajás.
 
É claro que só a Justiça – e somente ela - poderá dizer se Roberto Teixeira e os três PMs que figuram como réus nesse processo (leia a reportagem aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/02/me-deram-bicuda-soco-pontape-tudo-o-que.html )  são inocentes ou culpados.

Mas a acusação que pesa contra o delegado é tão grave, mas tão grave que o simples bom senso recomendaria que, até a decisão da Justiça, ele não exercesse nenhum cargo de comando.
 
Afinal,  o fato de um delegado com tal acusação no costado ascender a um cargo tão importante, pode muito bem ser recebido como um sinal para o “liberou geral”, entre os seus coleguinhas policiais. 
 
E quem vai pagar o pato é o seu José lá da periferia, que não tem nem como se defender, pois, se um caso que tem como suposta vítima um advogado criminalista demorou 13 anos para ser levado à Justiça, imaginem o que aconteceria se a vítima fosse um cidadão bem mais humilde. 

Agora, explode mais uma denúncia espantosa, novamente através dos blogs e das redes sociais, as últimas trincheiras contra o silêncio que Jatene, através do dinheiro ou na marra, tenta impor neste estado, para encobrir as suas irresponsabilidades e desmandos.
 
E a vítima é a combativa jornalista e blogueira Franssinete Florenzano, atacada de forma torpe pelo secretário de Comunicação, Ney Messias.

Tudo porque Franssinete noticiou em seu blog ( http://uruatapera.blogspot.com/) a indignação da cantora Fafá de Belém diante da tentativa de Ney de creditar o sucesso dela ao apoio do Governo do Estado.
 
Ontem, veio o troco: em seu twitter, Ney “reformatou” o ditado popular “os cães ladram e a caravana passa”, para incluir a expressão “cadelas”.
 
Franssinete, é claro, sentiu-se ofendida, já que as tuitadas de Ney se referiam a esse episódio.
 
Não é a primeira vez que Franssinete e as mulheres que se destacam neste  estado são ofendidas de maneira sórdida e inescrupulosa.
 
A ex-governadora Ana Júlia Carepa sofreu que nem sovaco de aleijado nas mãos dessa matilha misógina (e hidrófoba) que hoje comanda o estado do Pará: Ana não podia nem sair à noite para tomar um uísque, ou ter um namorado, que lá vinham os tucanos a tratá-la, na imprensa e na blogosfera, como se fosse uma prostituta.
 
Os mesmíssimos tucanos hipócritas que, no entanto, nunca disseram um ai pelo fato de Jatene ter sustentado durante anos uma namorada – que, aliás, tinha a idade da filha dele - com um DAS 5, se não me falha a memória, na Secretaria de Educação.
 
O baixo nível dos ataques desses tucanos à Ana Júlia Carepa e, agora, à jornalista Franssinete Florenzano, bem demonstra qual à imagem que eles têm acerca de nós, mulheres: se não fazemos parte da parentada, nem nos curvamos diante da corriola deles, somos “cadelas”. 
 
Nem como mulheres, nem como seres humanos e muito menos como cidadãs são capazes de nos respeitar.

Trata-se, em suma, de um pensamento troglodítico, invejoso e acanalhado, que revela, ao fim e ao cabo, seriíssimos problemas sexuais.
 
Como já se disse, porém,  Ney Messias não é o único do time de Simão Jatene a agir desse jeito.

Os ataques à Ana Júlia Carepa foram orquestrados por outro homem forte do governador, o publicitário Orly Bezerra, a partir de seu bunker na Perebebuí.
 
O mesmo Orly que, na campanha eleitoral passada, dizia horrores da combativa Franssinete Florenzano, e que até armou uma ameaça de processo, para tentar intimidá-la, simplesmente porque ela cumpria seu dever de jornalista de noticiar.
 
O mesmo Orly que, recentemente (como todos devem ainda se lembrar), fez de conta que não conseguia conter um de seus vassalos que investiu contra nós duas no Twitter, a nos ameaçar e agredir – e nos mesmíssimos padrões acanalhados agora usados por Ney Messias.
 
É esse o time do governador Simão Jatene: um delegado acusado de tortura e um secretário de Comunicação e um marqueteiro que não respeitam nem as mulheres, nem a liberdade de expressão.

E depois, quando explodem os escândalos, o governador ainda faz cara de paisagem, a dizer que não sabe de nada.
 
Triste Pará. 

Abandono em manicômio judiciário e penitenciária feminina do Pará: faltam médicos e sobra sujeira e medicamentos vencidos. Pedaços de papelão são usados como "prontuários". Detentas não recebem nem mesmo absorventes. Fezes de pombos escorrem pelas paredes.

 
Com cem pacientes a mais que sua capacidade, um manicômio judiciário no Pará não tem médico nem exames de rotina, só conta com uma enfermeira e os prontuários dos internos são feitos em pedaços de papelão. 

Em um presídio feminino, há seis meses as detentas não recebem o kit higiene, que contém sabão, pasta de dente e absorventes. A enfermaria tem fezes de pombos nas paredes e funcionárias dizem que não têm alternativa a não ser fornecer medicamentos vencidos.

A constatação é de uma equipe do conselho penitenciário que fez vistorias no final de janeiro no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e no Centro de Reeducação Feminino, nos municípios de Santa Isabel e Ananindeua, respectivamente, ambos na região metropolitana de Belém.
 
Nas vistorias, que tiveram a participação do procurador da República Igor Nery Figueiredo, de conselheiros médicos e de representante da Defensoria Pública do Estado, os quadros encontrados são graves. 

Relatos ouvidos pela equipe registram que o manicômio judiciário não conta com médico residente mesmo sendo frequentes os casos de crises intensas de epilepsia entre os pacientes, além de suicídios e homicídios.
 
Os prontuários dos pacientes são anotações feitas em pedaços de papelão, recortados das caixas que acondicionam os medicamentos. Embora os pacientes façam uso constante de medicação controlada, não há monitoramento, por exemplo, de glicemia, função hepática e função tireoidiana. Em um dos casos, a última atualização registrada é de novembro de 2005.

Medicamentos vencidos – A vistoria também encontrou medicamentos vencidos na prateleira dos remédios disponíveis para utilização. A mesma situação ocorre no presídio feminino.

“Além de medicamentos, também estavam vencidos os prazos de validade de todas as agulhas e esparadrapos. Contudo, as funcionárias afirmaram que utilizavam os medicamentos mesmo quando vencidos, pois não havia outra alternativa”, diz o relatório de inspeção.

A equipe do conselho penitenciário, do qual o Ministério Público Federal faz parte, também foi informada que há seis meses não há distribuição do chamado kit higiene, que contém absorventes, pasta de dentes e sabão. 

Na sala de atendimento à saúde das internas, os conselheiros encontraram lixo hospitalar exposto, inclusive com restos de sangue, ao lado da cadeira onde as detentas são atendidas.
 
Segundo as presas, o médico que atua no Centro de Reeducação Feminino é conhecido no local como “dr. Minuto” ou “dr. Segundo”, em referência às consultas extremamente rápidas e desatentas. 

Uma interna portadora de hanseníase foi encontrada na mesma cela que outras sete  internas não portadoras da doença. 

Na sala da enfermaria, fezes de pombos escoam pelas paredes quando chove, chegando a danificar materiais.
 
Providências - O relatório das vistorias será encaminhado para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), para o Ministério Público do Estado e para a Vara de Execuções Penais.
 
Íntegra do relatório: http://bit.ly/wyOLJx

(Fonte: Ascom/MPF)

Apesar de ter verba desde 2009, poder público abandona sistema de água em Afuá, no Marajó. MPF entrou na Justiça contra negligência

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional do Pará (Sedurb) conseguiu em 2009 recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água em Afuá, no arquipélago do Marajó (PA). Até hoje, no entanto, o único resultado do convênio é uma placa instalada na época que informava ser de seis meses o prazo para entrega da obra.
 
Enquanto isso, 80% da população do município — ou 28 mil pessoas —, está  exposta a doenças parasitárias, bactérias, vírus causadores de gastroenterites, hepatites, febre, cólera, entre outros riscos, conforme constatação da Vigilância Sanitária de Afuá. Depois de cobrar diversas vezes do poder público a realização das obras, sem sucesso, o Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça.

Assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, a ação contra o Governo do Estado, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e a Funasa pede que a Justiça determine o início urgente das obras. Caso a Funasa prove à Justiça que não colaborou para o abandono do convênio, poderá atuar no processo ao lado do MPF, contra a Cosanpa e governo estadual.

De acordo com a Vigilância Sanitária de Afuá, “o estado escuro da água fornecida pela Cosanpa  mostra a ineficácia do processo de decantação dos sólidos atualmente empregados, além de indicar a presença de matérias sólidas em suspensão, matéria orgânica e inorgânica”. O relatório  aponta que a origem desses materiais pode ser o solo ou o esgoto doméstico lançado no manancial sem tratamento.

A não implementação das obras foi relatada pela prefeitura a Mansur Silva em audiência pública realizada em abril de 2010 em Afuá, uma das várias audiências realizadas naquele ano no Marajó pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O MPF pediu explicações à Sedurb. Em resposta, a secretaria diz que chegou a contratar uma empreiteira, mas que o contrato foi desfeito devido porque a empresa desistiu da obra.

“Negar a uma determinada parcela da população a prestação de um serviço público tão essencial quanto o fornecimento de água potável ou prestá-lo de forma inadequada, o que ocorre no caso em análise, é negar às famílias do município a própria cidadania”, critica o procurador da República na ação.

Processo nº 0003298-52.2012.4.01.3900 – 5ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação: http://bit.ly/ACP_MPF_Afua_nao_execucao_obras

Link para acompanhamento processual: http://bit.ly/zZwc4x
 
(Fonte: Ascom/MPF)

Justiça Federal indefere ação popular contra Ophir Cavalcante

A juíza Isaura Cristina de Oliveira Leite, da 2ª Vara de Justiça Federal, indeferiu e mandou arquivar a Ação Popular contra o advogado
Ophir Cavalcante Jr, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
 
No entendimento da magistrada, a ação protocolada na Justiça Federal do Pará teve o único objetivo de atingir a reputação do presidente da OAB, já que não indica os réus no processo, que neste caso, deveriam ser os reitores da Universidade Federal do Pará (UFPA) que concederam as licenças, sem remuneração, a Ophir Cavalcante do cargo de professor da instituição.
 
A ação foi protocolada em novembro do ano passado pelos advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos, que fazem
parte do grupo do advogado Jarbas Vasconcelos, presidente afastado da OAB do Pará por conduta irregular, segundo foi apurado no processo de
intervenção deflagrado em função das denúncias que pesaram sobre a gestão de Vasconcelos.
 
Inicialmente, a magistrada pediu aos requerentes que corrigissem a petição inicial, indicando quem, afinal, seriam os réus no processo,
porém, os aliados de Jarbas Vasconcelos mencionaram apenas um dos reitores, e continuaram a focar as denúncias na pessoa de Ophir Cavalcante, a quem eles também pediam à Justiça para obrigar o ressarcimento de possíveis prejuízos ao erário público, quando, na
realidade Ophir está licenciado sem vencimentos da UFPA, de acordo com o que determinam as leis vigentes.
 
Para Ophir, “a decisão da Justiça Federal atesta que a Ação Popular ajuizada era temerária e sem sustentação legal, demonstrando, uma vez
mais, que o objetivo dos autores não era de defender o erário, mas de atingir a honra de um cidadão usando a Justiça Federal como
instrumento, o que fere a dignidade da advocacia e da própria Justiça sujeitando os autores às sanções penais e administrativas cabíveis",
afirma o presidente da OAB.
 
(Fonte: Assessoria de Imprensa de Ophir Cavalcante)

ALTAMIRA: MP e MPF pedem à Justiça providências contra abandono do hospital municipal. Falta até alvará e tratamento do lixo.

A falta de limpeza, de destinação correta do lixo, de remédios, de água potável, de equipamentos de proteção e a existência uma série de outras deficiências de infraestrutura e gerenciamento estão colocando em risco a saúde dos pacientes do hospital municipal de Altamira, no Pará. Nem alvará o hospital tem. 

Sem conseguir resposta do poder público para essa situação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/PA) tiveram que recorrer à Justiça, por meio de ação ajuizada na última segunda-feira, 6 de fevereiro.
 
Na ação, os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral e as promotoras de Justiça Silvana Nascimento Vaz de Sousa e Amanda Luciana Sales Lobato pedem que a Justiça determine a tomada de providências urgentes pela União, Estado e município.
 
O MPF e o MP/PA querem que a Justiça obrigue o poder público a tomar iniciativas como a manutenção periódica de máquinas e equipamentos, reformas no prédio, aquisição de materiais e medicamentos, contratação de profissionais, tratamento correto da água e aumento da fiscalização sobre a atuação dos funcionários.
 
Também foi solicitado na ação que o poder público federal, estadual e municipal providencie um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos para o hospital. Atualmente todo o material descartado vai para o lixão de Altamira, sem nenhuma espécie de tratamento.
 
Em inspeções feitas pelo MPF e pelo departamento de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), seringas usadas e outros resíduos hospitalares foram encontrados no chão da área interna do hospital e na rua.
 
Horror – O caos no gerenciamento do hospital faz lembrar filmes de horror. 

Há casos de pacientes cujas roupas ficam sujas de sangue durante dias. As placentas são descartadas em uma fossa sem vedação adequada, exalando mau cheiro. Existem fossas já desativadas que estão com as tampas de concreto quebradas, informam relatórios de técnicos e engenheiros sanitaristas.
 
Desde 2009 o MPF vem cobrando do poder público a solução para problemas como esses, mas quase nada foi feito. “As condições precárias do Hospital Municipal São Rafael são atos claramente atentatórios à dignidade de qualquer ser humano que de seus serviços necessite”, diz o texto da ação. “Seres humanos devem ser tratados como tais, não importando sua situação econômica”.
 
O MPF e o MP/PA alertam à Justiça que a situação viola os direitos não só da população de Altamira, mas também de outros municípios da Transamazônica. 

“Acrescente-se, ainda, para agravar a situação, o fato de já estar havendo uma crescente migração de pessoas para o município de Altamira, atraídas pelo empreendimento denominado UHE Belo Monte, fato este que aumentará consideravelmente a demanda do referido hospital público”, registra o texto da ação, para, em seguida, complementar com a informação de que a estimativa oficial é que a hidrelétrica deve atrair cerca de cem mil migrantes para a região.
 
(Fonte: Portal do MPE) 
E confira aqui, no site do MPE, a íntegra da ação: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=796&class=N
 

A acusação de tortura contra o delegado Roberto Teixeira de Almeida: um dedo de prosa com o leitor.

É claro que a primeira reação de qualquer um de nós – e graças a Deus que é assim – é a de nos solidarizarmos com a suposta vítima.

Mas é preciso entender uma coisa: só a Justiça é que poderá dizer se são inocentes ou culpados  o delegado Roberto Teixeira de Almeida e os três policiais militares acusados de torturar o advogado Franciney Góes Cardoso.
 
É por isso que o blog apertou ainda mais a moderação e não libera - nem vai liberar - comentários chamando os acusados de torturadores ou coisa parecida.

Porque o crime de que o delegado e esses três PMs são acusados é tão brutal, é tão horrível, que é preciso, sim, que lhes seja dada a mais ampla possibilidade de defesa. Sob pena de, ainda que inocentes, estarmos a criar verdadeiros cadáveres sociais ambulantes.

Ontem, o blog conversou com o delegado Roberto Teixeira acerca do depoimento e do laudo apresentados à Perereca da Vizinha pelo advogado Franciney Goes Cardoso (veja aqui http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/02/me-deram-bicuda-soco-pontape-tudo-o-que.html ).
 
Teixeira, no entanto, autorizou que fosse publicada apenas uma frase: “quem tem de decidir essa questão é o Judiciário, em quem eu confio”.
 
O blog também está tentando obter ajuda técnica, para uma leitura mais abalizada do laudo apresentado por Franciney.
 
Sim, porque esse laudo, que é, no mínimo, perturbador, parece indicar que, de  fato, o advogado foi vítima de violência, quando se encontrava sob a guarda do Estado, já que  foram constatados vários hematomas no corpo dele.
 
Mas essa é apenas e tão somente a minha leitura leiga desse documento. 
 
A Perereca também buscou informações acerca do delegado Roberto Teixeira junto a pessoas de fora da polícia, para evitar a contaminação desses depoimentos por eventuais paixões.
 
Ouvi dois jornalistas, um deles com atuação em direitos humanos, e dois militantes de direitos humanos, todos muito respeitados.

Um desses militantes disse que esse caso apresenta “indícios muito fortes” de violações, e que, se a acusação de tortura é o principal a esclarecer, também é preciso apurar o porquê de esse caso ter ficado tanto tempo “engavetado”.
 
As outras três pessoas foram unânimes em afirmar que nunca ouviram falar de nenhuma violência praticada por Roberto Teixeira. E disseram que ele foi um corregedor de polícia extremamente rigoroso, que mandou apurar todas as supostas transgressões de que tomou conhecimento.
 
“Nunca tive muito contato com ele. Mas tinha muita reclamação na polícia, por ele ser rigoroso” – disse um jornalista – “Depois, ele ficou um período sem muita importância na Polícia Civil. No ano passado, passou a ocupar a DPA (a Divisão de Polícia Administrativa). É um cara franzino. Nunca ouvi falar de violência da parte dele. A reclamação era quanto ao rigor, de ser muito certo, de mandar apurar todos os vacilos dos policiais. Denúncia de tortura, extorsão, nunca ouvi em relação ao nome dele”.
 
O outro jornalista foi ainda mais enfático: “Eu o conheci e ele foi um militante do movimento social, sempre muito correto nas suas ações, eficiente em seus despachos e no acompanhamento das vítimas de violência. Certa vez, ouvi até reclamação de um policial que disse que o Roberto estava na cola dele, devido a uma bronca feia, e que ele (Roberto) era um “perseguidor” de policiais e que só falava em direitos humanos. E eu até fiquei feliz quando ouvi isso, porque vi que o velho companheiro continuava firme, não compactuando com o desrespeito aos direitos elementares do cidadão”.
 
“Não cheguei a trabalhar com ele, mas tive referências muito boas dele” – disse um militante de direitos humanos – “O que eu soube é que era muito sério, trabalhava com muito rigor. Quer dizer: as referências que temos dele são muito boas. E eu creio que isso tem de ser apurado com muito critério e serenidade, porque é uma denúncia muito grave e ele não tem antecedentes. Se ele errou, na época em que foi corregedor, foi por excesso, não por negligência. Mas a gente nunca sabe. É preciso que isso seja muito bem investigado”.
 
E é isso o que pensa, também, esta blogueira: é preciso investigar profundamente  e manter a sociedade informada nos mínimos detalhes, até pelos impressionantes 13 anos em que esse caso se arrastou, até chegar à Justiça.
 
O blog não descarta a possibilidade de que esse caso tenha sido “ressuscitado” pelos inimigos que Roberto Teixeira colecionou durante a sua passagem pela Corregedoria de Polícia, já que foram comentários anônimos que me levaram a investigar se havia, de fato, um processo criminal por tortura contra ele.

No entanto, vale lembrar, tais acusações, que datam de 1997, são muito anteriores à passagem dele pelo comando da Corregedoria, o que aconteceu, salvo engano, entre 2003 e 2006, já no primeiro governo de Simão Jatene.

Por fim, o blog considera muito correta – e sábia – a decisão do juiz substituto da 4 Vara Penal de Belém, Jaires Taves Barreto, que se recusou a absolver sumariamente os réus, preferindo buscar mais elementos para formar a sua convicção, até por perceber, no processo, como ele mesmo escreveu, “o mínimo de evidências de autoria e materialidade, mormente em razão dos termos de comparecimento da vítima e sua esposa, além da cópia da notícia do Jornal ‘ Liberal’, em que é possível verificar uma lesão no lábio superior da vítima”.
 
É o tipo de prudência que faltou ao governador Simão Jatene, que talvez seja até bem mais velho do que o eminente juiz.
 
Porque, se é preciso garantir amplo direito de defesa aos acusados e esperar pelo posicionamento da Justiça, para saber se são culpados ou inocentes, é inconcebível que assumam postos de comando na polícia enquanto ainda carregam o peso de tais acusações.

É isso aí.

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PS: Esta postagem foi escrita ontem, sexta, mas, como estou toda enrolada, só hoje é que consegui colocar no ar.