segunda-feira, 17 de junho de 2019

Jatene maquiou indicadores fiscais com rolagem de R$ 1 bilhão por ano em pagamentos. Ministério Público de Contas fala em “looping orçamentário”, desconfia de contratos ou aditivos informais e pede que TCE apure possíveis ilegalidades. Foram R$ 5 bilhões em DEAs, entre 2014 e 2018.





O ex-governador do Pará, Simão Jatene, teria maquiado a contabilidade, com uma espécie de operação tapa-buracos nas finanças de sua administração. 

Entre 2015 e 2018, ele empurrou, em média, mais de R$ 1 bilhão em gastos para pagamento no ano seguinte, o que lhe teria permitido inflar indicadores fiscais, como o resultado primário e o superávit financeiro.  

A rolagem de pagamentos ocorreu com a colocação desses gastos na rubrica contábil Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que chegou a apresentar um volume de recursos quase 5.000% maior do que o resultado primário do ano anterior, ou seja, do ano em que ocorreu a rolagem. 

O resultado primário é o dinheiro que sobrou ou faltou, para o pagamento das despesas do governo, das quais são excluídos apenas os juros da dívida pública.  

Se faltou dinheiro, houve déficit; se sobrou, houve superávit, o que, em tese, permitirá o pagamento daqueles juros. 

É um dos principais indicadores da saúde financeira de um estado, coisa que Jatene sempre alardeou em relação ao Pará.  

No entanto, o fato de as DEAs superarem largamente o resultado primário do ano anterior indica que, sem a rolagem de pagamentos, as contas do ex-governador apresentariam é déficits, ou ao menos superávits bem menores. 

Os números são de uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do Pará (MPC), para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma inspeção que apure eventuais abusos e ilegalidades na utilização das DEAs.  

Segundo o MPC, essa espécie de “looping orçamentário”, que infla o resultado primário empurrando a quitação de despesas para o ano seguinte, resultou no pagamento de quase R$ 5 bilhões em DEAs, entre 2014 e 2018, apenas pelo Poder Executivo. 

A comparação do MPC entre as DEAs e os resultados primários, dos últimos quatro anos, parece confirmar, de fato, que a rolagem de pagamentos produziu superávits artificiais, no governo anterior.  

Em 2015, as DEAs alcançaram R$ 1,6 bilhão, ou 158% a mais do que o resultado primário de 2014 (R$ 621 milhões). 

Em 2016, foram R$ 982 milhões em DEAs, ou 124% a mais do que o resultado primário de 2015 (439 milhões). 

Em 2017, os R$ 777 milhões em DEAs representaram 12% a mais do que o resultado primário de 2016 (R$ 691 milhões). 

Em 2018, as DEAs consumiram R$ 889 milhões, ou 4.986% a mais do que o resultado primário de 2017 (R$ 17,5 milhões). 


Proporção alarmante


O enorme volume de DEAs também teria afetado outro importante indicador da saúde das contas públicas: o superávit financeiro. 

Ele é, basicamente, a diferença a maior do Ativo (tudo o que se tem), em relação ao Passivo (tudo o que se deve), quando se realiza o Balanço Patrimonial.  

Segundo o MPC, em todos os anos, entre 2015 e 2018, as DEAs chegaram a “absorver” (ou, melhor dizendo, a equivaler) a mais de 40% do superávit financeiro do ano anterior. 

E, novamente, o pico foi em 2015 (o ano posterior à reeleição de Jatene), quando as DEAs equivaleram a 67,70% do superávit financeiro de 2014.  

Essa proporção (mais de 40%) é considerada “digna de alarme”, por representar, segundo o MPC, um “forte indício” de que bens ou serviços podem ter sido fornecidos ao governo sem que ele tenha realizado a prévia emissão do empenho (que é um documento que tem de anteceder qualquer gasto público), criando uma despesa, uma obrigação de pagamento informal ou só depois formalizada. 

Ou ainda, de que ocorreram cancelamentos indevidos de empenhos e restos a pagar, já que a dívida permaneceu porque o credor tinha direito a esse dinheiro. 

 “Nesses casos, sequer as dívidas teriam sido contabilizadas apropriadamente nas contas do passivo circulante, o que, por consequência, pode ter culminado na subavaliação do passivo financeiro do Estado, distorcendo, finalmente, o resultado financeiro com base no Balanço Patrimonial”, escreveu o procurador Patrick Bezerra Mesquita, da 5 Procuradoria de Contas do MPC, que protocolou a Representação no último 14 de maio. 

Segundo ele, outro “forte indício” do cancelamento indevido de empenhos ou da falta de emissão prévia deles é que em todos os anos, entre 2015 e 2018, as DEAs superaram os Restos a Pagar, a rubrica na qual normalmente são colocadas as despesas empenhadas que não foram pagas no ano anterior.  

O pico dessa diferença foi em 2015 e 2016, quando as DEAs chegaram a atingir quase 1000% a mais do que os Restos a Pagar. 


Contratos ou aditivos informais

 
Outro fato que chama atenção é que o grupo contábil “mais financiado” pelas DEAs foi o de Outras Despesas Correntes (ODC), que registra os gastos de custeio, ou seja, de funcionamento e manutenção da máquina pública. 

Em 2015, as DEAs representaram 43,44% dos pagamentos das ODCs. 

Em 2016, já representavam 69,76%.  

Em 2017, 74,25%. 

Em 2018, 62,96%.  

Segundo o procurador, isso “reforça a suspeita de assunção de obrigações contratuais sem espaço orçamentário, e, portanto, sem empenho e inscrição em restos a pagar, para liquidação no ano seguinte. Em português simples: é bem possível que contratos ou aditivos informais estejam sendo criados para liquidação via DEA, o que importa em ofensa às regras básicas da Constituição Financeira”. 

Patrick Mesquita acredita, ainda, que a subavaliação do passivo pode ter inflado também a disponibilidade líquida de caixa do governo, já que ela seria bem menor sem a rolagem de pagamentos. 

Em 2015, o R$ 1,6 bilhão em DEAs equivaleu a 82,26% da disponibilidade de caixa de 2014 (R$ 1,962 bilhão). 

Em 2016, esse percentual foi de 68,75%, em relação à disponibilidade de caixa de 2015.  

Em 2017, de 67,86%, em relação a 2016. 

Em 2018, de 47,07%, em relação a 2017.  

Ele também critica a “falta de sinceridade” dos orçamentos do governo, principalmente a partir de 2015, já que, devido a suplementações, as DEAs acabaram consumindo, anualmente, mais de 2.000% acima do inicialmente orçado. 

Em 2018, por exemplo, estavam previstos R$ 32 milhões em DEAs, pelo Executivo, mas acabaram sendo pagos mais de R$ 800 milhões, um valor tão expressivo que superou até mesmo todo o orçamento do Poder Judiciário, naquele ano.  

Tal fato, a seu ver, “sugere falta de transparência e de planejamento no manejo das DEAs, vez que sua utilização foge da previsão orçamentária anual para ser exponenciada à ultima potência via abertura de créditos suplementares, cujo controle e transparência para o parlamento e para a sociedade são mais opacos, haja vista decorrerem de ato privativo do poder executivo”. 



Pará chegou a gastar com DEAs o dobro da média de 24 estados. Conselheira de Contas diz que DEAs vêm sendo usadas para maquiar contas públicas.


Em um livro sobre finanças públicas, citado na Representação do MPC, a conselheira Doris Coutinho, do Tribunal de Contas do Tocantins, informa que, em 2015, os pagamentos de DEAs atingiram R$ 16,5 bilhões, em um conjunto de 24 estados.  

O fato chama atenção porque, na mesma Representação, consta que o Pará gastou, naquele ano, mais de R$ 1,6 bilhão com as DEAs. 

Não se sabe se o Pará consta entre os 24 estados citados pela conselheira.  

Mesmo assim, impressiona que os gastos dele tenham representado cerca de 10% do que gastaram, juntas, 24 unidades federativas, ou mais que o dobro do gasto médio com DEAs de cada uma delas (R$ 687,5 milhões). 

O problema, como explica Doris, é que as DEAs vêm sendo usadas para maquiar as contas públicas e “formam um esqueleto orçamentário que possibilita aos estados esconder os gastos debaixo do pano grosso da desfaçatez, a fim de melhorar os indicadores da meta primária ao final do ano”.  

Desde o nascedouro elas são problemáticas, por abrigarem despesas “que se dão à margem do orçamento, a exemplo daquelas que não foram processadas a tempo, ou referente a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício”. 

Daí porque deveriam incluir apenas “despesas excepcionalíssimas”.  

No entanto, o que ocorre hoje é “um evidente exagero de valores dispendidos dessa forma, o que vai de encontro a qualquer exigência de planejamento”. 

O procurador Patrick Mesquita vai pelo mesmo caminho e estranha “o alto montante de DEA executado ano após ano no âmbito do Estado do Pará, o que mais parece uma bola de neve de esqueletos orçamentários que ultrapassam governos, ideologias, gestores, partidos e pessoas. Expediente que é para receber a nota de excepcionalidade jamais poderia, em condições normais de temperatura e pressão, alcançar a cifra de 5 bilhões em cinco exercícios financeiros”.  

Os altos gastos nessa rubrica comprometem o orçamento do ano seguinte, o que é especialmente complicado em finais de mandato, até pelas restrições legais para que isso ocorra. 

Esse foi, aliás, um dos motivos que levaram o MPC a instaurar, ainda no ano passado, um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) sobre o caso.  

A investigação encontrou indícios de “uso indevido” das DEAs. 

Daí a Representação, que aponta até “repetidos e volumosos indícios de ilegalidades” na utilização dessa rubrica. 

Confira no site do MPC a íntegra da Representação: http://www.mpc.pa.gov.br/arquivos/representacao/201903_g5.pdf


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Publiquei a matéria acima na edição de 02/06/2019 do jornal Diário do Pará. Era para tê-la reproduzido aqui naquela mesma semana. No entanto, fui hospitalizada às pressas no dia 4 e tive de me submeter a uma cirurgia, para a retirada da vesícula, no dia 6. Mesmo assim, peço desculpas aos leitores pela demora nesta postagem.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

A Lava-Jato foi dominada por uma organização criminosa? É essa a pergunta do blog, após as reportagens publicadas pelo Intercept.






Na última quinta-feira, tive de me operar, meio que de urgência, para a retirada da vesícula. 

Nem deveria estar aqui, portanto. Mas não posso deixar de me posicionar sobre esse escândalo noticiado pelo Intercept (Leia tudo aqui: https://theintercept.com/brasil/ ). 

Então, queria começar esta postagem desejando a você, que está a defender o Sérgio Moro, que um dia um processo contra você caia nas mãos de um juiz dessa marca. 

Quero que você perceba que o juiz do seu processo está de armação com o Ministério Público, para lhe condenar.  

E que você sinta a dor da impotência, diante de tamanha aberração. 

Porque assim, quem sabe, você afinal compreenda a importância de um juiz imparcial. 

O problema do nosso Brasil é que atingimos um grau tão impressionante de politicagem, ódio e burrice, que muitos parecem não perceber a gravidade do que Sérgio Moro e o MPF teriam feito, nesses processos da Lava-Jato. 

E tudo indica que fizeram: as mensagens publicadas pelo Intercept não foram desmentidas. Moro e o MPF tentam apenas minimizar o conteúdo delas. 

Quem defende Moro; quem defende esse tipo de promiscuidade entre um juiz e o Ministério Público, defende (talvez até sem o saber) o fim da civilização e o império da barbárie. 

Porque é a certeza na Justiça, por exemplo, que evita que matemos uns aos outros. 

Se você, um dia, tiver a casa invadida por um vizinho tresloucado que resolveu lhe encher de porrada, você, provavelmente, não irá atrás dele depois, para matá-lo. 

Você irá é denunciar esse vizinho à polícia, para que ele seja processado e pague pelo que fez. 

Mas para que exista essa certeza é preciso que os juízes sejam imparciais – é essa a primeira condição. 

Porque de nada adiantam provas, bons advogados, dinheiro, testemunhas, processo rápido – seja lá o que for! – se os juízes não forem imparciais. 

Eles condenarão o sujeito de qualquer forma: faça o que ele fizer, diga o que ele disser, prove o que ele provar. 

A parcialidade dos juízes destrói as bases de qualquer possibilidade de Justiça. É simples assim. 

O bom juiz, o verdadeiro juiz, estuda as provas que lhe foram trazidas pela defesa e pela acusação. 

E é com base em tais provas e naquilo que a Lei determina, que ele então decide o destino de um acusado. 

O verdadeiro juiz não se permite ficar “de camaradagem”, às claras ou às escondidas, nem com a defesa nem com a acusação. 

Para ele pouco importa se o sujeito será absolvido ou condenado, porque ele não tem qualquer interesse na condenação ou na absolvição daquele sujeito.  

Tudo o que ele quer é que a Justiça se realize. 

E tudo o que ele vai decidindo ao longo do processo, tem de ser escrito no próprio processo, para que a acusação e a defesa saibam igualmente de tais decisões, e possam, igualmente, tomar as providências que acharem necessárias. 

Ou seja: ele age para que todos os envolvidos no processo tenham IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, seja para acusar, seja para defender alguém. 

Juiz NÃO PODE ser militante político-partidário.  

NÃO PODE antecipar decisões - e muito menos para apenas um dos lados. 

Também não pode ajudar e “aconselhar” uma das partes.  

Ele não é padre, coach, personal stylist ou até instituição de caridade: ele é um juiz! 

A mesma Lei que governa todos os seus atos, também o proíbe de tudo isso. 

A posição dele é a sentença que escreve ao final do processo. E só! 

Mas o que vemos nesses diálogos revelados pelo Intercept é que Sérgio Moro perverteu, talvez até de forma criminosa, a função, o papel de um juiz. 

Moro aconselha o MPF, ou seja, a acusação, até sobre o ritmo e os critérios para a abertura de processos contra uma penca de políticos citados em uma delação à Lava-Jato: tudo deveria ser feito aos poucos e “segundo a gravidade e qualidade da prova”. 

Dá dicas ao MPF para que procuradores tentem obter provas contra o familiar de um acusado. 

Reclama ao MPF quando procuradores recorrem de uma sentença e até quando querem adiar o depoimento de um acusado. Reclama, ainda, contra a demora de novas operações da Lava-Jato. 

Antecipa ao MPF uma decisão que está a redigir. 

Pede ajuda do MPF para manter um cidadão em cana. 

Trama com o MPF estratégias até mesmo contra a presidente da República. 

Então, pergunto a você: Que diabo de juiz é esse? 

Você gostaria de um juiz desses em um processo contra você?  

Então, por que acha certo um juiz dessa marca no processo de alguém? 

Nessas conversas divulgadas pelo Intercept, o que a gente vê é o Ministério Público como uma espécie de lambaio de um juiz, que parece mais um estrategista político (ou até um chefe mafioso) do que um juiz.  

Um tipo de comportamento abominável em qualquer tribunal, de qualquer país civilizado – daí o escândalo mundial provocado por tais mensagens. 

E mais: nessas mensagens, procuradores do MPF, funcionários públicos regiamente pagos com o dinheiro do contribuinte, são flagrados até a tramar contra uma entrevista do Lula, por temerem que ela beneficiasse eleitoralmente o PT. 

Pela participação de funcionários públicos em campanhas eleitorais, muitos políticos já perderam seus mandatos. E, por ironia, devido a processos ajuizados pelo mesmíssimo MPF... 

E fico a pensar, cá com os meus botões: se Sérgio Moro e esses procuradores da Lava-Jato fossem “barnabés comuns”, que tivessem se reunido e tramado para utilizar o Estado em ações ilegais, para a obtenção de interesses pessoais, como chamariam a isso os nossos procuradores e promotores de todo o Brasil?  

Organização criminosa? 
Formação de quadrilha? 
Prevaricação? 

E quanto aos prejuízos causados aos cofres públicos, devido à utilização de recursos do Estado em ações ilegais, durante anos?  

Os nossos promotores e procuradores não buscariam o ressarcimento do erário? 

E quanto às investigações? 

Diante de mensagens tão reveladoras, será que os nossos promotores e procuradores não buscariam a quebra de sigilos bancários e telemáticos, de modo a verificar se essa quadrilha de “barnabés comuns” não teria obtido até mesmo vantagens pecuniárias; não andaria envolvida em corrupção, propina, suborno, para praticar tais atos? 

E no entanto, aposto o meu fígado (uma vez que a vesícula já se foi) que apesar dos fortíssimos indícios de que Moro e procuradores do MPF se utilizaram de recursos públicos de forma ilegal, marginal, para a obtenção de interesses pessoais; ainda assim, muitos promotores e procuradores ainda irão defendê-los. 

Desgraçadamente, o que impera neste país é o corporativismo. Todas as categorias só pensam em se proteger: juízes, promotores, advogados, jornalistas, policiais... E a Nação que se exploda!... 

Não fosse isso, teríamos uma investigação a fundo, para saber quantos juízes e procuradores estiveram envolvidos nessa trama.  

Mais não fosse, ao menos para evitar a repetição de um caso tão perverso e atentatório à República, à Democracia, à Constituição. 

Essa capa de “salvador da pátria” do Sérgio Moro nunca me enganou. 

Mas devo confessar que jamais imaginei que ele e o nosso MPF tivessem descido a tal ponto. 

FUUUIIIIIII!!!!