Bloqueador solar comprado pelo Detran vai custar 300% a mais do que o adquirido pelo Governo de Sergipe. 22 propostas tiveram de ser desclassificadas para que a Lance Norte pudesse vender ao Detran bloqueador da Loreal a R$ 60,71, que é vendido na internet a menos de R$ 40,00.

Mário Couto e Jatene: "crianças" no Detran não estão pra brincadeira. Só numa licitação superfaturamernto superior a 300%

É de mais de 300% o superfaturamento dos bloqueadores solar adquiridos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Pará, em relação a um produto similar comprado em licitação realizada pelo Governo de Sergipe.

E mais: o mesmíssimo bloqueador solar, pelo qual o Detran vai pagar R$ 60,71 a unidade, era vendido ontem na internet por R$ 39,00.

E ainda mais: para que a Lance Norte Distribuidora pudesse vender protetor solar a R$ 60,71 ao Detran foi preciso desclassificar, na licitação, 22 propostas de valor inferior ao da empresa. 

E em 13 dessas propostas o preço do produto ficava em menos da metade do que foi apresentado pela Lance Norte.

A compra de bloqueadores solar pelo Detran é, portanto, um dos mais impressionantes casos de malversação de dinheiro público de que se tem notícia nos últimos tempos – apesar do valor envolvido, quase R$ 255 mil, parecer “pequeno”, num estado acostumado a assistir à pilhagem de milhões e milhões.

E esse caso, vale salientar, é apenas um que a Perereca conseguiu detectar numa rápida leitura do Diário Oficial, na última sexta-feira.

Um Pregão ao contrário

Como você leu aqui na Perereca, na última sexta-feira o Detran assinou contrato com a Lance Norte Distribuidora de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda (CNPJ: 11.235.712/0001-06), para a aquisição de 4.200 bloqueadores solar, pelo valor global de R$ 254.982,00, ou R$ 60,71 a unidade.

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/detran-publica-contrato-para-comprar-4.html

Ocorre que o Pregão Eletrônico 1/2011, referido, no Diário Oficial, como base legal desse contrato, anulou a compra desses bloqueadores, “por razões de interesse público”.

Mas houve, sim, outro Pregão Eletrônico, o de número 3/2011, para a compra desse produto – e que a Perereca, depois de um dia inteiro de buscas, conseguiu localizar no Google.

E na Ata do Pregão  3/2011 o que se constata é um fato estarrecedor: a licitação, simplesmente, funcionou ao contrário.

Porque todas as propostas de preço mais baratas foram sendo sucessivamente desclassificadas, até se chegar à proposta da Lance Norte.

Ao todo, foram desclassificadas 22 propostas. E, em 13 delas, o valor oferecido representava a metade daquele que foi finalmente apresentado pela Lance Norte.

Foram dois os motivos das desclassificações: ou o produto estaria fora das especificações do edital, ou a empresa não teria encaminhado proposta para análise técnica no prazo dado pelo pregoeiro (veja, ao final desta matéria, a listagem preparada pela Perereca).

Mas em pelo menos um caso a  desclassificação técnica foi, no mínimo, esquisita.

A P.A. Engenharia Comercial ofereceu, no Pregão, 4.200 bloqueadores da marca “Mavaro” a R$ 60.997,90 – ou quatro vezes menos do que a proposta vencedora.

Mas a P.A. Engenharia Comercial foi desclassificada porque o produto não conteria filtros UVA e UVB e nem prevenção contra rugas e manchas e solares.

No entanto, veja aqui, no site Proteshop (http://www.proteshop.com.br), a descrição do protetor FPS 60 da Mavaro: ele contém, sim, filtros UVA e UVB e vitamina E, que atuam contra o envelhecimento:

E mais: boa parte das propostas desclassificadas oferecia protetores Mavaro e Luvex.

Embora pouco conhecidos do grande público, ambos são de uso profissional – e os bloqueadores comprados pelo Detran são para os agentes de trânsito.

E na internet consta que a Mavaro e a Luvex têm entre seus clientes verdadeiros gigantes do mercado: Vale, General Motors, Fiat, Mercedes Benz, Villares, Gerdau, Usiminas, Varig, Samarco, Basf, Petrobras.

Um superfaturamento de 300%

O blog também conseguiu localizar na internet dois pregões de outros estados, para a compra de protetor solar.

No primeiro, realizado pela Companhia de Entrepostos e Armazéns de São Paulo, o protetor solar adquirido (o da Topz, com FPS 58 e embalagem de 120 ml) ficou em R$ 19,28.

Foram R$ 7.712,00 para 400 unidades do produto, que é similar ao adquirido pelo Detran (FPS 60, em embalagens de 120 ml).

E isso significa que, lá, 4.200 bloqueadores solar custariam R$ 80.976,00 – ou um terço do que será pago pelo Detran.

Veja aqui:

A segunda licitação  é ainda mais impressionante, porque aponta para um superfaturamento superior a 300% no valor que será pago pelo Detran.

O Pregão foi realizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe.

E lá o bloqueador solar da Luvex (FPS 60, filtros UVA/UVB, resistente à água, 120 ml, ou seja, com características muito, muito parecidas ao licitado pelo Detran) ficou em R$ 14, 25, para 1.950 unidades.

Isso significa que, em Sergipe, 4.200 bloqueadores solar ficariam em R$ 59.850,00 –  contra os quase R$ 255.000,00 que serão pagos pelo Detran. 

Isso se não saíssem ainda mais baratos, devido à quantidade bem maior.

Clique nos dois quadrinhos abaixo:

 
O mesmo produto, mas a preço maior

Há mais, porém.

A localização do verdadeiro Pregão que embasou o contrato entre o Detran e a Lance Norte permite afirmar, sem sombra de dúvida, o superfaturamento de preço não só em relação a uma licitação de outro estado, mas ao que está sendo comprado aqui e agora.

Conforme a Ata do Pregão 3/2011, o produto que está sendo vendido pela Lance Norte ao Detran por R$ 60,71 a unidade é o bloqueador solar FPS 60 da Loreal.

E como você viu na postagem anterior, o bloqueador FPS 60 da Loreal sai na Farmácia Pague Menos, aqui mesmo em Belém, a R$ 39,90.

Mas na internet, o mesmíssimo protetor solar (não é parecido, similar, é o mesmo) fica ainda mais barato.

No site da Viva Farma (http://vivafarma.com.br/ ) ele sai a R$ 39,10 – ou R$ 37,15 para pagamento com depósito em conta. O frete é grátis para todo o Brasil, nas compras acima de R$ 200,00. Veja aqui:

Na Droga Fuji (http://www.drogafuji.com.br ), ele custa R$ 45,65, mas está em promoção, a R$ 37,90 (se o Detran correr ainda dá tempo...). Veja aqui:

E até nas lojas Renner (http://lojavirtual.lojasrenner.com.br ), ele custa mais barato: R$ 49,90 para uma embalagem de 200 ml, ou maior que a comprada pelo Detran. Aqui:

A descoberta de um superfaturamento de 300% em apenas uma licitação analisada, permite supor, infelizmente, que no Detran paraense, que é “cota” do senador tucano Mário Couto Filho, as “crianças”, definitivamente, não estão pra brincadeira. 

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Para conferir a Ata do Pregão 3/2011, vá ao site do Comprasnet (http://www.comprasnet.gov.br/ ). Clique em Acesso Livre, Consultas, Atas de Pregões/Anexos. Digite o Código da UASG (925447) e o número do Pregão (32011) e clique em OK. Finalmente, clique em Ata do Pregão.

E clique no “Leia Mais” abaixo para ver a lista preparada pelo blog com o resumo das empresas desclassificadas, protetor solar oferecido, lance e motivo da desclassificação no Pregão 3/2011.

Fraudes em 84 licitações teriam provocado rombo de R$ 11 milhões na Alepa, durante a gestão do hoje senador Mário Couto Filho.

José Carlos Rodrigues e o site da Croc Tapioca: bons tempos.

Teria ficado em pelo menos R$ 11 milhões o rombo detectado pelo Ministério Público Estadual em 84 licitações realizadas pela Assembléia Legislativa do Estado (Alepa), entre 2004 e janeiro de 2007, na gestão do ex-deputado e hoje senador Mário Couto Filho, do PSDB.

Haveria de tudo entre as irregularidades constatadas nessas 84 licitações: de direcionamento à montagem pura e simples. Há empresa que realizou uma determinada obra de engenharia, por exemplo, mas todas as supostas licitantes garantem que jamais participaram de tal certame.
 
Só o relatório da nova Ação Civil Pública, que será ajuizada possivelmente na segunda-feira, pelos promotores Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, tem mais de 40 páginas.
 
Uma das estrelas da denúncia deve ser a Croc Tapioca, empresa que fabricava farinha tapioca, mas fornecia de tudo à Alepa, na gestão de Mário Couto, e até “realizava” serviços de engenharia.
 
O senador e os integrantes do Controle Interno da Alepa devem ser novamente denunciados por improbidade administrativa.
 
O MP centrará fogo, sobretudo, no pedido de que todos sejam condenados a ressarcir os cofres públicos. 
 
Veja aqui a ACP ajuizada ontem por Medrado e Azevedo, na qual o senador e a filha dele, a deputada estadual Cilene Couto, e o deputado estadual Haroldo Martins foram denunciados por improbidade administrativa, por suposta participação em fraudes na Folha de Pagamentos da Alepa:   
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/escandalo-da-alepa-mp-denuncia-senador.html

Detran publica contrato para comprar 4 mil bloqueadores solar a R$ 60,71 cada de distribuidora de equipamentos eletrônicos. E mais: contrato é firmado com base em Pregão que cancelou a compra desse produto.

A cada dia que passa a Perereca mais e mais se convence que o Diário Oficial do Estado vem se transformando numa imperdível peça de ficção.

E o babado da hora quem protagoniza é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), “cota” do senador tucano Mário Couto Filho, ontem denunciado pelo MP por suposta participação nas fraudes da Alepa (leia a matéria anterior).

No Diário Oficial de hoje, 27, página 12 do caderno 1, o Detran publica contrato com a empresa Lance Norte Distribuidora de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda, para a aquisição de 4.200 bloqueadores solar, no valor global de R$ 254.982,00.

Veja nos dois quadrinhos abaixo:

Só o fato de uma distribuidora de equipamentos eletro-eletrônicos fornecer bloqueador solar já seria "assaz inusitado".

No entanto, há muito mais, caríssimo leitor: cada unidade desses bloqueadores vai sair a R$ 60,71 – faça a conta você mesmo.

E devido a esse valor tão elevado para um simples bloqueador solar, a Perereca até pensou se tratar de algum equipamento de proteção.

Por isso, foi conferir no site do Comprasnet o objeto licitado no Pregão 1/2011, que teria ensejado a assinatura de tão pitoresco contrato.

E veja só, caro leitor: o bloqueador solar em questão é aquele mesmo que a gente passa na pele.

No entanto, o mais impressionante é que a compra desses bloqueadores foi CANCELADA no Pregão Eletrônico 1/2011, realizado pelo Detran em abril do ano passado.

“Por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, o item 4, Bloqueador Solar, está cancelado, sendo posteriormente publicado um novo certame licitatório, Pregão Eletrônico, para aquisição do referido produto”, diz o site do Comprasnet.

Confira no quadro abaixo:

Aí, caro leitor, a Perereca resolveu checar o preço de um bloqueador solar como o descrito naquele Pregão: fator de proteção 60, à prova d’água, embalagem de 120 ml.

E veja só: na farmácia Pague Menos um bloqueador com as mesmíssimas características, o da Sundown, sai a R$ 36,60; o da Loreal, a R$ 39,90.

Pergunto, por telefone, ao atendente: “mas vem cá, mano, eu tô querendo comprar uma grande quantidade, uns 4 mil, será que vocês podem me dar um bom desconto?

E ele, o atendente: “Ah, essa quantidade a gente não tem pra entregar, só numa distribuidora”.

E eu: “Não, mas aí, na distribuidora, vai ficar mais caro, né?”

E ele: “Que nada, na distribuidora vai é sair muito mais barato”.

Na elegante Big Ben da Doca de Souza Franco, a atendente me diz, também por telefone, que o bloqueador solar “dermatológico” mais barato com essas características, o da Sunmax, sai a R$ 51,70 “no cartão amigo”. Já o da Sundown – que aquela loja não possui com esse fator de proteção – sai a R$ 45,00.

Aí quando digo que quero comprar quatro mil bloqueadores, ela informa: “Não, quatro mil tem sim desconto, embora a gente não tenha tudo para entregar de uma vez”.

E sugere: “Por que você não leva o Sundown fator 50, à prova d’água, 120 ml, que sai a R$ 29,90 no cartão amigo? Não tem tanta diferença entre o fator 50 e o fator 60, não”.

Aí, caro leitor, a Perereca resolveu checar no site da Receita Federal a Lance Norte Distribuidora de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda-ME (CNPJ: 11.235.712/0001-06).

A empresa tem como principal atividade, como se supõe da própria denominação, o comércio atacadista de equipamentos elétricos, de uso pessoal e doméstico.

Mas veja só que interessante: além de eletrônicos e equipamentos de informática, ela também distribui móveis, produtos de higiene e limpeza, artigos de papelaria, farinha, frutas, carne bovina e suína, aves, frutos do mar, café, açúcar, pães, bolos e biscoitos.

Clique no quadro abaixo:

Daí a pergunta do blog ao caro leitor: o Diário Oficial do Estado é ou não é uma impressionante peça de ficção?

FUUUUIIIIIIII!!!!!!

Vale é eleita a pior empresa do mundo, devido a repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho e exploração impiedosa da natureza

Do charmosíssimo blog do Parsifal Pontes:
 “A Vale “conquistou” o 1° lugar entre as empresas com pior atuação em direitos humanos e meio ambiente, do “Public Eye People´s” (O olho do povo) realizado, desde 2000, pelo Greenpeace da Suíça e pela ONG Declaração de Berna.

O “prêmio” foi anunciado hoje em programação paralela ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça”.

Aqui: http://pjpontes.blogspot.com/2012/01/vale-vence-concurso-de-pior-empresa-em.html

Escândalo da Alepa: MP denuncia senador tucano Mário Couto, a filha dele, Cilene, e mais o deputado Haroldo Martins, do DEM, por improbidade administrativa. 16 pessoas são acusadas de lesar os cofres públicos em quase R$ 2,4 milhões. Metade teria sido “saqueada” no ano eleitoral de 2006.

Quase R$ 1,3 milhão "saqueado" só da Folha de Pagamentos da Alepa em 2006, quando Mário Couto se elegeu senador. (Foto: Wikipédia)

 
É a hora e a vez do senador tucano Mário Couto Filho: ele e mais 15 pessoas, incluindo a filha dele, a deputada estadual Cilene Couto, foram denunciados hoje em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Todos são acusados de participação no esquema de fraudes da Folha de Pagamentos da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), no período entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007.
 
E mais: fonte do MPE garantiu ao blog que até segunda-feira vem por aí nova ação de improbidade administrativa envolvendo o período em que a Alepa era comandada por Mário Couto. O foco do novo processo serão as milionárias fraudes em licitação que teriam ocorrido naquela época, um esquema no qual teria pontificado, entre outras, a empresa Croc Tapioca.
 
Na ACP ajuizada hoje pelos promotores Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo foram denunciados, além de Mário Couto e Cilene, o deputado estadual Haroldo Martins e Silva (DEM), ex-primeiro secretário da Alepa, e os servidores, ou ex-servidores, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setubal, Ana Carla Silva de Freitas, Waldete Vasconcelo Seabra, Adailton dos Santos Barboza, Ana Maria Tenreiro Aranha Moreira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Daura Irene Xavier Hage, Elzilene Maria Lima Araujo, Jaciara Conceicao dos Santos Pina, Monica Alexandra da Costa Pinto, Osvaldo Nazare Pantoja Paraguassu e Sada Sueli Xavier Hage Gomes. 
 
Segundo o MP, as fraudes na Folha de Pagamento, nesse período entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007, teriam provocado um rombo de quase R$ 2,4 milhões. Daí o pedido para que esses 16 cidadãos sejam condenados a ressarcir o erário, além de sofrerem as demais penalidades previstas na lei de improbidade administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, por exemplo.
 
Alguns dos denunciados hoje não teriam se beneficiado do suposto  esquema de fraudes. É o caso, por exemplo, de Cilene Couto e de Ana Carla Freitas (que seria mulher do vereador Carlos Augusto Barbosa, do DEM). O problema é que tanto Ana Carla como Cilene integravam o Controle Interno da Alepa. E o MP entende que foi a falta de fiscalização por parte do Controle Interno a também possibilitar a ocorrência dessas fraudes.
 
Outros, como as irmãs Daura e Sada Hage, Elzilene Maria Lima Araújo e Osvaldo Pantoja Paraguassu teriam turbinado os próprios salários em milhares de reais. Isso era possível porque a Folha que ficava arquivada na Alepa era diferente daquela enviada ao Banpará.
 
Assim, Sada teria obtido em sua conta bancária um crédito de quase R$ 472 mil, contra os R$ 24 mil líquidos a que realmente tinha direito, pela Folha de Pagamento arquivada na Alepa. Já no caso de Daura, a diferença a maior em sua conta bancária teria sido de quase R$ 331 mil. Elzilene teria levado quase R$ 408 mil a mais. E Osvaldo Paraguassu quase R$ 393 mil.

Veja no quadro abaixo:

Vale salientar, no entanto, que a ACP de hoje diz respeito apenas ao período entre 2003 e 2007 e que o MP ainda deve ajuizar novos processos em relação a tais fraudes, abrangendo tanto a gestão de Mário Couto, quanto a do ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil, do PMDB.
 
A fonte ouvida pelo blog também explicou que o foro privilegiado do senador Mário Couto é apenas para eventuais ações criminais, e não para ações por improbidade administrativa.
 
O senador e o deputado Haroldo Martins foram denunciados na ACP porque dirigiam a Alepa naquele período, sendo responsáveis pela nomeação e exoneração de servidores, por exemplo, e até pela assinatura das folhas de pagamento. 
 
Segundo o levantamento dos técnicos do MP, mais da metade desses quase R$ 2,4 milhões (ou R$ 1,254 milhão) teria sido “saqueada” no ano eleitoral de 2006.

Veja aqui a íntegra da ACP:
http://www.mp.pa.gov.br/upload/noticia/acp-fraude-folha-alepa.pdf

Uma pequena meditação.

Há os que brigam pela História, há os que lutam contra ela.

Os primeiros, na maioria, nem sequer serão lembrados, eis que o esquecimento quase sempre atraiçoa a memória.

No entanto, os que brigam a favor da História, do avanço, da Liberdade,  da Democracia, enquanto caminharem sobre a Terra, caminharão de cabeça erguida.

Porque a cada dia constroem, com orgulho, a Cidadania. E um mundo infinitamente melhor para todos os que virão.

Já aqueles que teimam em lutar contra a História é nesta condição que serão lembrados – quando o forem: como artífices do atraso, do privilégio, da desigualdade, da imoralidade que insistem em considerar como “natural”.

Como eles, muitos pareceram triunfar pelos séculos dos séculos. Até que veio o mar de gente, a massa de mãos unidas que os atropelou.

Nenhum de nós é nada diante da importância dessa luta de milênios pela Liberdade, Fraternidade e Igualdade.

Por isso, todos temos de saber quando é chegada a hora de avançar corajosamente, decididamente, contra todas as bastilhas que se erguem diante de nós.

Pra vocês!

Jarbas Vasconcelos ajuíza ação para obrigar Ophir Cavalcante a apresentar faturas do cartão corporativo da OAB

O presidente deposto da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, ajuizou na manhã de hoje, 25, na 6ª Vara Federal em Brasília, ação de apresentação de documentos, para obrigar o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante Junior, a permitir o acesso aos extratos dos cartões corporativos da OAB nacional, referentes a 2010 e 2011. 
 
Na ação, Vasconcelos lembra o resultado de uma auditoria independente que teria detectado irregularidades no uso de cartões corporativos durante a gestão de Ophir na OAB paraense, entre os anos de 2004 e 2006. Tais irregularidades incluiriam até mesmo a aquisição de bebidas alcoólicas com dinheiro da entidade.
 
Ainda no processo, Vasconcelos observa, à certa altura: “Ao que parece, a OAB Nacional não demonstra interesse em apurar contas, insiste em manter tudo as escuras, não permitindo que os cidadãos e os advogados tenham acesso ao que é realmente gasto com o patrimônio da OAB, que atualmente, pelo que se infere da prestação de contas do exercício de 2010 disponível no sítio virtual da OAB, gira em torno de quase 200 milhões de reais!”

A íntegra da ação está aqui:
http://diganaoaintervencao.com/oabpa/?p=792

MP conclui que houve abuso sexual contra adolescente na Colônia Agrícola Heleno Fragoso‏. E propõe TAC para resolver os problemas de segurança daquela penitenciária.

Em relatório divulgado hoje, o Ministério Público Estadual conclui que a adolescente T.M.N. foi vítima, de fato, de violência e abuso sexual por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF), em setembro do ano passado.

“Constata-se dos autos que restou evidente, pelo depoimento da adolescente T.M.N, de 14 anos de idade, ter sido vítima de violência e abuso sexual perpetrados por apenados da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso”, diz o relatório, assinado pelos promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino, da Promotoria de Justiça de Execução Penal.

Ainda segundo o documento, “a situação de fuga dos presos e de encontros escusos para prática de abuso sexual, entre outros, encontra-se provada nos autos, em vista da vasta colheita probante, por meio de depoimentos testemunhais e documentais e manifestação de movimentos que atuam em defesa dos bons costumes e critérios de melhor segurança nas imediações da Vila de Americano, local onde fica situada a Colônia Agrícola.”

Ganho per capita dos desembargadores paraenses superou R$ 40 mil entre setembro e novembro do ano passado. E em dezembro ficou em mais de R$ 70 mil, ou quase o triplo do vencimento base. Retroativos empenhados para magistrados alcançam mais de R$ 80 mil.

Está no Diário Oficial de ontem, 24: os vencimentos, vantagens e gratificações dos 28 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará somaram, em novembro de 2011, mais de R$ 1,132 milhão – o que dá um ganho  per capita de R$ 40.437,47.
 
Os vencimentos desses 28 desembargadores ficaram em R$ 675.293,36, ou R$ 24.117,62 para cada – o que era, de fato, o subsídio previsto em lei, no ano passado.

Mas a esses vencimentos foram somados R$ 456.955,82,  entre gratificações (R$ 43.333,62), vantagens pessoais (R$ 61.017,39) e outras vantagens (R$ 352.604,81), um grupo que inclui, por exemplo, pagamentos por férias, 13 salário, locomoção, hora extra e plantão.
 
Em dezembro, com o décimo terceiro, os ganhos dos desembargadores paraenses alcançaram mais de R$ 1,982 milhão.
 
Foram R$ 706.095,74 em vencimentos (R$ 25.217,70 para cada) e quase R$ 1,3 milhão entre gratificações (R$ 39.204,10), vantagens pessoais (R$ 63.670,32) e outras vantagens ( R$ 1.173.178,34).
 
Resumo da ópera: a per capita de dezembro ficou em R$ 70.791,01, ou quase o triplo do vencimento base de um desembargador.
 
E mais: no quadrimestre entre setembro e dezembro, essa per capita nunca ficou abaixo de R$ 40 mil.
 
Confira os números nos quadros abaixo.
 
Aqui, o demonstrativo de remuneração de pessoal do TJ Pará, com os vencimentos, vantagens e gratificações dos desembargadores em novembro:

Aqui, o demonstrativo de dezembro:

E aqui um quadro preparado pela Perereca, relativo ao último quadrimestre:

O link do Diário Oficial do Estado de ontem, caderno 4, páginas de 3 a 9 está aqui:
http://ioepa.dominiotemporario.com/2012/01/24.01.caderno.04.pdf 

E aqui o link do Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2011, caderno 5, páginas 3 a 9, que publicou os demonstrativos de remuneração do TJ de setembro e outubro:
http://ioepa.dominiotemporario.com/2011/11/18.11.caderno.05.pdf 

E veja aqui, no portal da transparência do TJ, a tabela com os vencimentos de desembargadores e juízes no ano passado, incluindo as gratificações pelo exercício de cargos de chefia:

Como você deve ter notado, ele traz uma nota explicativa, que diz: “A gratificação pelo exercício dos cargos de direção soma-se aos subsídios, valor sobre o qual é aplicado o redutor constitucional observando o limite do teto remuneratório da Magistratura”.
 
No entanto, a mesma elevação que se constata nos ganhos dos desembargadores, conforme o demonstrativo publicado pelo próprio TJ no Diário Oficial, também é visível na remuneração de uma parcela dos juízes.

Como você viu no último quadro, o vencimento base dos juízes, até o ano passado, era o seguinte:
 
Juiz de 3ª Entrância: R$ 21.705,87
Juiz de 2ª Entrância: R$ 19.535,27
Juiz de 1ª Entrância: R$ 17.581,75
Juiz Substituto: R$ 15.823,57
Pretor da Capital: R$ 15.823,57
Pretor do Interior: R$ 14.241,21
 
Mas veja nos quadros abaixo, preparados pela Perereca, em quanto ficou a per capita desses magistrados, em setembro e em dezembro do ano passado.

No caso dos juízes de primeira e segunda Entrância e dos juízes substitutos, quase não houve diferença.
 
Já no caso dos juízes de 3ª Entrância, cujo vencimento base era de R$ 21.705,87, a distância foi grande: a per capita de setembro foi superior a R$ 32 mil. E, em dezembro, com o décimo terceiro, chegou a quase R$ 58 mil.
  
Veja aqui o quadro de setembro:

E aqui o quadro de dezembro:

Férias vencidas e retroativos

Também em dezembro, o TJ chegou a empenhar altos valores para, pelo menos, três desembargadores, dois juízes e um oficial de Justiça, a título de férias vencidas e pagamento de retroativo de subsídios.
 
Os valores constam como “liquidados”, mas os próprios empenhos trazem escrito que não foram pagos e, principalmente, não há sinal de Ordens Bancárias (OBs). No entanto, essas previsões de pagamento não foram anuladas. Todas estão datadas de 21 de dezembro.

Segundo o Portal da Transparência, a presidenta daquele tribunal, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, teria direito, em dezembro, a um pagamento superior a R$ 82 mil, relativo a “férias não gozadas por necessidade de serviço”, em exercícios anteriores.
 
A Nota de Empenho é a de número 02102:

Também para o desembargador Romulo José Ferreira Nunes estava previsto o pagamento de mais de R$ 71,6 mil, por férias não gozadas em exercícios anteriores. Veja aqui a Nota de Empenho 02101:

Já o desembargador Ronaldo Marques do Valle teria direito a mais de R$ 78,7 mil, devido a um “retroativo de diferença de subsídios”. Veja a Nota de Empenho 02114:

No caso do juiz José Antonio Ferreira Cavalcante, o retroativo de subsídios estaria em mais de R$ 86 mil, conforme a Nota de Empenho 02108:

Para o juiz Roberto Gonçalves de Moura o valor empenhado foi superior a R$ 78 mil, também por retroativo a subsídios, conforme a NE 02113:

Outro cidadão, Márcio Kleber Saavedra Guimarães (de Souza, embora não conste na NE), que foi ou ainda é oficial de Justiça e tem sobrenome quase idêntico ao da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, também teria direito a um retroativo superior a R$ 84 mil, conforme o empenho 02116, também de 21 de dezembro: 

A Perereca vai ali se benzer e volta já...

Educação e Segurança entre os melhores serviços do Governo do Estado... Quem afirma é uma tal de Autrabel, que também premiou, vejam só!, a Rede Celpa como the Best of the Best do Pará...

Deve ser desespero, só pode. Ou então, brincadeirinha de mau gosto com a cara da gente.

A Perereca estava entretida com uma nova investigação, quando deu de cara com uma pitoresca notícia no site da Agência Pará.

Diz a imaginativa peça que a Educação e a Segurança estão entre os melhores serviços prestados pelo Governo. Um fato, aliás, que teria merecido o “reconhecimento público” de associações e centros comunitários de todo o estado do Pará.

A Educação teria ficado em quarto lugar; a Segurança, em quinto, no ranking do “the best of the best” do Pará...

A dita pesquisa que resultou em resultado tão impressionantemente impressionante foi realizada por uma tar de Autrabel - Associação dos Usuários do Trânsito, Transporte e dos Consumidores das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos do Pará.

Para quem não sabe, a mesmíssima Autrabel que escolheu a Rede Celpa como a melhor prestadora de serviços do estado do Pará... 

(Mal comparando, é a mesma situação da Unama depois do diploma em "Diretchu" do Duciomar...)

Da votação, realizada em Sucupira, digo, Belém, teriam participado 164 representantes de associações e centros comunitários.

Que, a esta altura, supõe-se, já devem estar a bordo do ônibus espacial que os levará de volta ao Planeta Jiangjingpenpinhonpen-tcha-tchá!, na vigésima quinta galáxia depois da Via Láctea.

A vibrante, atuante, combativa, impoluta Autrabel é presidentemente presidida por um tar de Leandro Borges, que a Perereca ignora de onde saiu: se de Jiangjingpenpinhonpen-tcha-tchá! (apenas Tchá-tchá!, para os íntimos), ou se da Áurea Corte do Eternamente Eterno Império Tucano (Ave!).

O blog, aliás, está curiosíssimo para saber quantos e quem são os filiados dessa tar de “Associação dos Usuários do Trânsito, Transporte e dos Consumidores das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos do Pará”, em cuja denominação, de tão abrangentemente abrangente, se enquadram “tudinhos” os habitantes deste estado.

Sem brincadeira: só pode ser desespero do Governo ou vontade de tirar um sarro com a cara dos paraenses, o que levou a Agência Pará – que é mantida com o meu, com o seu, com nosso dinheirinho – a dar publicidade a essa tar de “premiação”.

No mês passado, um estudo do Unicef mostrou que 70% dos adolescentes paraenses não concluem nem mesmo o ensino fundamental.

E mais: 65% dos nossos estudantes do ensino médio estão atrasados na escola; freqüentam uma série que, pela idade que já têm, há muito deveriam ter concluído.

Há anos, algumas das cidades paraenses estão entre as mais violentas do Brasil.

E quase todos os nossos indicadores sociais só são “melhores” que os do Maranhão e Piauí.

Quer dizer: afirmar que os serviços públicos do Pará prestam pra alguma coisa, só mesmo se o sujeito vier de lá de Jiangjingpenpinhonpen-tcha-tchá!

E já nem vou falar da Rede Celpa, que até o pessoal operado pelo Duciomar sabe muito bem que é uma bela duma porcaria.

Nada a estranhar, porém, num estado que, apesar de miserável, desperdiça R$ 40 milhões por ano em propaganda – ou mais do que destina à Santa Casa de Misericórdia.

Abaixo, a notícia da Agência Pará sobre essa pitorescamente pitoresca premiação:

“Educação oferecida pelo Estado é reconhecida em pesquisa local

Da Redação
Agência Pará de Notícias

O ensino oferecido à população pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) recebeu reconhecimento público ao conquistar o quarto lugar na pesquisa da Associação dos Usuários do Trânsito, Transporte e dos Consumidores das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos do Pará (Autrabel). O levantamento teve o objetivo de avaliar os serviços prestados ao público no Estado.

Para eleger os melhores serviços, 14 empresas do gênero foram submetidas à seleção de 164 representantes de centros comunitários e de associações da Região Metropolitana de Belém e do interior do Estado. A pesquisa foi feita em dois momentos. O governo do Estado, na área da educação, conquistou o 11º lugar na pesquisa inicial e o quarto lugar na pesquisa final.

Outros serviços prestados por secretarias do Estado receberam destaque na pesquisa, entre elas a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), com o quinto lugar, e a Secretaria de Saúde Pública (Sespa), com o 12º. 

Para o presidente da Autrabel, Leandro Borges, a avaliação dos serviços prestados pelo governo mereceu destaque. "O Estado vem dando sinais de melhora na prestação desses serviços", disse, referindo-se aos resultados conquistados nas áreas da educação e segurança pública.

Para o secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, o resultado da pesquisa é um reconhecimento da população acerca dos serviços prestados pelo governo na área. “Desde o início do ano passado estamos nos dedicando a melhorar o atendimento prestado à sociedade. Esse resultado é um reconhecimento que nos motiva a continuar nos esforçando na perspectiva de melhorar o serviço voltado à população’, diz”.

Governo e PMB chegam a um acordo, para o pagamento em duas parcelas do dinheiro do SUS que a Prefeitura deve à Santa Casa.

A Prefeitura de Belém vai pagar em duas vezes a dívida de mais de R$ 5 milhões que tem com a Santa Casa de Misericórdia.

O pagamento foi acertado agora há pouco, em reunião no Ministério Público Federal, em Belém, que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Ministério Público Estadual e Advocacia Geral da União.

Segundo a Assessoria de Comunicação do MPF, o pagamento será feito em duas parcelas de R$ 2,7 milhões cada, em fevereiro e março.

O dinheiro é recurso do SUS que a Prefeitura gerencia, mas que não vem transferindo em dia para instituições estaduais do setor, incluindo a Santa Casa.

O Governo estima em R$ 40 milhões o total da dívida da PMB com as instituições estaduais.

Mas o pagamento do restante desse débito só será acertado em nova reunião que acontecerá em 2 de fevereiro.

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Atualizado à 1:00
 
Release da Assessoria de Comunicação da Sespa traz informação diferente da que foi fornecida ao blog pela Assessoria de Comunicação do MPF. 

Diz o release que a Sesma pagará “nesta terça-feira (24), R$ 1.092.000,00, mais R$ 1.524.000,00 no dia 25 de janeiro, e os R$ 3.500.000,00 restantes em duas parcelas, nos dias 10 de fevereiro e 10 de março, além de manter o repasse atualizado.

Leia a íntegra do release da Sespa:

“Sespa voltará a repassar R$ 3,5 milhões aos Prontos Socorros de Belém

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) voltará a fazer o repasse mensal de R$ 3,5 milhões para a manutenção dos dois Prontos Socorros de Belém, e a Secretaria Municipal de Saúde da capital (Sesma) quitará a dívida com a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará até o próximo dia 10 de março. Esses foram os principais resultados da reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), no Ministério Público Federal (MPF), para discutir mais uma vez a questão dos repasses de recursos financeiros entre Estado e Prefeitura de Belém.

As decisões não resolveram, no entanto, o impasse a respeito do valor global da dívida de Belém com o Estado, porque a Sesma não apresentou os dados sobre esses valores, como havia prometido na última reunião, realizada em 14 de janeiro.

A reunião foi coordenada pelo procurador da República, Alan Mansur, e contou com as presenças do advogado da União, Rubens Farias; do secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco; da secretária Municipal de Saúde de Belém, Sylvia Santos; da promotora de Justiça, Suely Cruz, e de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), diretores e assessores das duas secretarias.

Alan Mansur lembrou que a reunião havia sido solicitada pela própria Sesma, que havia se comprometido a apresentar os documentos que demonstrariam divergência nos valores dos débitos. Ele também criticou a proposta da Sesma de parcelar a dívida com a Santa Casa em 10 vezes, por já existir uma sentença judicial de outubro de 2011, a qual determina regularização imediata dos repasses sob pena de pagamento de multa. A sentença já foi notificada à Sesma. “Não há mais margem para negociação. O que me preocupa é se tornar uma nova dívida”, disse o procurador da República.

Apesar da alegação de Sylvia Santos de que a presidente da Santa Casa, Eunice Begot, havia aceitado o acordo, Alan Mansur argumentou que o MPF não poderia aceitar, mas acabou acatando a proposta final apresentada pela Sesma de pagar nesta terça-feira (24), R$ 1.092.000,00, mais R$ 1.524.000,00 no dia 25 de janeiro, e os R$ 3.500.000,00 restantes em duas parcelas, nos dias 10 de fevereiro e 10 de março, além de manter o repasse atualizado. A dívida será paga com recursos do Tesouro do município.

MPF já recebeu informações da Sespa sobre transferência de equipamentos do SUS para o hospital Divina Providência. E pode se posicionar sobre o caso ainda nesta semana.

Já estão na mesa do procurador da República Alan Rogério Mansur da Silva as informações que ele requisitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) sobre a transferência, para o hospital Divina Providência, em Marituba, de equipamentos doados pelo SUS para a implantação de dez leitos de UTI Neonatal nos municípios de Breves e Cametá.

As informações foram requisitadas à Sespa em dezembro. O pedido foi reiterado no último dia 12. Mas só na quinta-feira, 19, é que elas chegaram às mãos do procurador.
 
A expectativa é que ainda nesta semana Mansur se posicione sobre o caso.
 
A transferência dos equipamentos do SUS para o hospital Divina Providência foi noticiada pela Perereca em 23 de novembro do ano passado.
 
O remanejamento – que não se sabe, ainda, se seria irregular – foi determinado por uma Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará( CIB-SUS-PA), publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2011, caderno 3, página 13.
 
As justificativas foram a subutilização dos leitos de UTI Nenonatal já existentes no Hospítal Regional de Breves e a grande dificuldade para apoio diagnóstico e terapêutico na região de Cametá.

O Divina Providência é um hospital privado, mas mantido por uma entidade filantrópica, na Grande Belém.

Segundo a Resolução, a transferência desses equipamentos para o Divina Providência, que já conta com uma UCI Neonatal, vai contribuir para a ampliação da Rede de Alto Risco Neonatal do Pará e, conseqüentemente, para a redução da mortalidade de recém nascidos.
 
O MPF requisitou informações à Sespa a partir de um contato da Perereca, que pediu um posicionamento sobre o caso, já que o blog ignora se há ou não irregularidade em tal remanejamento.
 
As postagens sobre o caso estão aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/11/sespa-transfere-para-o-hospital-divina.html 

E aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/11/mpf-requisita-informacoes-sobre.html

Guerra na OAB volta a ferver. Jarbas Vasconcelos quer obrigar Ophir Cavalcante a apresentar faturas detalhadas dos gastos com cartões corporativos. E movimento “OAB de Todos” articula ato contra permanência de Ophir no CNJ.

O clima esquenta novamente na OAB.
 
Na próxima quarta-feira, 25, o presidente deposto da OAB paraense, Jarbas Vasconcelos, ajuíza processo, em Brasília, para obrigar o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, a apresentar faturas detalhadas dos gastos com cartões corporativos na sua administração.
 
Quem conta é o blogueiro Zé Carlos Lima (http://zecarlosdopv.blogspot.com/2012/01/intervencao-na-oab-para-para-esconder.html). 

Também segundo ele, a OAB paraense, ainda sob intervenção, vem sendo palco de um verdadeiro “desmonte” e de perseguições a funcionários.
 
E no dia 31 de janeiro, advogados  do movimento “OAB de Todos” prometem realizar um ato, às 14 horas, em frente ao Conselho Federal, em Brasília, pedindo o afastamento de Ophir Cavalcante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A Perereca recebeu, por email, um panfleto eletrônico de convocação para esse ato. O documento é publicado na íntegra, abaixo, mas com a preservação da fonte, conforme solicitado.
 
Ei-lo:
 
“No Dia 31 de Janeiro, o Conselho Federal da OAB fará um ato em defesa da competência do CNJ. Nós do movimento OAB DE TODOS faremos um ato pedindo o afastamento de Ophir do CNJ.
 
Ophir é acusado de receber a maior remuneração paga à carreira de Procurador do Estado do Pará, cargo que ocupa sem trabalhar há 14 anos, o que contraria dispositivo expresso do regime jurídico único dos servidores estaduais.
 
Ophir é acusado de advogar contra e a favor de entes estatais, da administração direta e indireta do Estado, mesmo estando licenciado do cargo. 

Quer dizer, ele está cedido para a OAB quando se trata de exercer o múnus do seu cargo, mas se o Estado remunera seu escritório, o bravo causídico está disponível... 

Assim procede seu sócio, Thales Pereira, Procurador do Estado cedido ao Gabinete do Governador como assessor especial, onde, de fato, assessora o Pai de Ophir, ex-presidente nacional da OAB e agora, Consultor Geral do Estado.
 
Ophir também é acusado de obter sucessivas licenças para tratar de assuntos particulares, prorrogadas e prorrogáveis  por longos  12 anos, do cargo de professor de direito do trabalho da Universidade Federal do Pará. 

Também, foi acusado de ter contratado o seu escritório pelo Pai, quando Chefe da Procuradoria da UFPA, para defender em juízo os interesses do Reitor e da Instituição.
 
Ophir foi acusado de instituir o cartão corporativo na OAB/Pará e usá-lo indevidamente, sem comprovação de gastos e gastos indevidos. A sua prestação de contas não comprova as despesas que relaciona e por isso, depois de auditadas pela atual gestão da OAB, foi remetida ao Conselho Federal para serem revisadas.
 
Com base em todos esses fatos e a forte repercussão na imprensa nacional, o Presidente Jarbas Vasconcelos pediu no dia 12 de Dezembro, o afastamento de Ophir do cargo de Presidente do Conselho Federal até que os fatos fossem apurados. 

Até agora, o Conselho Federal não se manifestou!

A Diretoria insiste em blindar um morto-vivo, sem condições morais de prosseguir! Uma vergonha à advocacia brasileira!
 
Por isso, denunciamos a finalidade do ato do Conselho Federal em defesa do CNJ. Quem dirige o CF não quer fortalecer o CNJ, mas manipular politicamente a situação vivenciada pelo Judiciário em proveito próprio da diretoria da OAB. 

Trata-se de tentar ressuscitar o prestígio do Presidente da OAB, hoje metido em vestes rotas, fraco e empalidecido frente à nação!
 
Entendemos que só um CNJ forte será capaz de vencer os desafios que lhe são postos. E não acreditamos que mantendo o assento constitucional de um Presidente da OAB atolado em denúncias de improbidade possa contribuir para a defesa da autoridade moral do CNJ. 
 
Por isso, em defesa do CNJ: FORA OPHIR!
 
Convocamos todos os amigos, advogados e advogadas, para estarem conosco neste ato cívico, onde pediremos o afastamento do assento constitucional do Presidente nacional da OAB do CNJ, podendo a OAB indicar outro conselheiro para substituí-lo, bem como, cobrar explicações do pedido de afastamento do advogado Ophir da Presidência da nossa Instituição. 

O Ato será realizado no dia 31, às 14 horas nas portas do Conselho Federal!

OAB de TODOS”

Uma pequena provocação...

De um anônimo, na caixinha da postagem Duciomar representou um retrocesso de 20 anos para Belém”
 “Anônimo disse...
 so cego que nao enxerga os avancos dessa cidade no governo duciomar:
1- o unico prefeito que fez calcadas
2- o edmilson em 8 anos asfaltou 547 ruas,enquanto o duciomar ja asfaltou mais de 2500 em 7 anos
3- o unico prefeito que se preocupou com conjuntos habitacionais
4- como era mesmo a entrada da cidade? entroncamento e castanheira.
5- e os camêlos que o edmilson incentiva. duciomar foi o unico que ordenou os camelos na presidente vargas, santo antonio,padre eutiquio e etc.
6- feira da 25 e duque de caxias e marques de herval e Pórtico
7- prolongamento da joao paulo
8- iluminacao publica
9- mais de 100.000 titulos de terra entregues
10- novo paracuri
11- orla de outeiro
12- abertura do basa, marechal hermes e outras vias
13- palacete pinho e mercardo de carnes do ver o peso
14- academia ao ar livre em varios pontos da cidade
15- orla de belem
16- macrodrenagem da estrada nova
17- e agora o BRT
nao tem comparacao!”

Queda de braço entre Governo e a briosa se acirra. Mas é amostra grátis do que pode vir por aí.

Na noite de ontem, a PM decidiu em Assembléia Geral que esperaria por uma nova rodada de negociações com o Governo, marcada para as 9 da manhã de hoje, antes de decretar ou não a greve geral.

Pouco depois, porém, efetivos de pelo menos três batalhões – Icoaraci, Marituba e Ananindeua – paralisaram as suas atividades. E o estado inteiro amanheceu num mar de informações desencontradas, já que, aparentemente, a greve branca dos quartéis assume proporções bem maiores que as admitida pelo Governo, em nota da Segup (leia ao final).

Hoje, no começo da manhã, a Secom, a secretaria estadual de Comunicação, informava ao Diário Online (http://www.diarioonline.com.br/noticia-184153-militares-protestam-e-pedem-reuniao-com-o-governo.html ) que o Governo não havia agendado nenhuma reunião com a categoria.

E isso apesar de ter sido um telefonema do Governo que, segundo representantes da Associação de Cabos e Soldados, levou a PM a suspender a Assembléia Geral de ontem, para aguardar pela nova rodada de negociações, embora permanecendo em estado de greve (leia a matéria anterior da Perereca).

Como previsto, centenas de policiais se aglomeravam desde cedo na porta do CIG, o Centro Integrado de Governo, na avenida Nazaré.

Mas com a negativa do governo de que houvesse reunião agendada, os tenentes-coronéis Noura, da Casa Militar do Palácio dos Despachos, e Osmar, da Assembléia Legislativa, tentavam marcar para outro dia a nova rodada de negociações. 

Os PMs, porém, protestaram e não arredaram pé do CIG – e o governo teria, inclusive, acionado o Pelotão de Choque, que, no entanto, se recusou a investir contra os próprios camaradas (eheheh).

Daí que circulem boatos na internet de que integrantes de dois pelotões do Batalhão de Choque estariam amargando prisão administrativa – fato que é desmentido pelo Comando da PM.  

Todo esse estica-encolhe fez com que a nova reunião entre o governo e os representantes dos semigrevistas só começasse no finalzinho da manhã – e a negociação, a portas fechadas, ainda está a rolar, segundo os portais das ORM e do DOL.

Mas do governador Simão Jatene, que se esperava que estivesse presente na reunião de hoje, não há sinal: os integrantes da briosa acabaram recebidos apenas pelo secretário de Segurança Luiz Fernandes e pela secretária de Administração (Alice Viana), com os quais, aliás, já vinham negociando; e pela chefe da Casa Civil, Sofia Feio.

Como o inteligente leitor da Perereca já percebeu, o que há, desde ontem, é o acirramento da queda de braço entre o Governo e a PM do Pará.

E é nesse contexto que se inserem a guerra de informações, inclusive nos blogs e redes sociais, e a greve branca de alguns batalhões: tudo é amostra grátis do que pode vir pela frente, caso fracasse a nova rodada de negociações.

Simplesmente, de nada adiantará acionar o jornalismo chapa-branca, para “queimar a foto” dos possíveis grevistas perante a opinião pública, como aconteceu com os professores; nem ameaçar com isso ou aquilo: um simples dia de greve da PM num estado como o Pará, será, certamente, a antevisão do inferno.

Há dois blogs que acompanham de perto o desenrolar dos acontecimentos.
O primeiro é o Saiba das Coisas: http://saibadascoisas.blogspot.com/ 

O segundo é o Boca de Jambu: http://bocadejambupaidegua.blogspot.com/

Gostaria de fazer uma postagem sobre os bastidores dessa queda de braço, mas estou muito, mas muito enrolada desde cedo e, agora, preciso, desesperadamente, sair.

Leia a nota da Segup, que roubei do Saiba das Coisas:

“Com relação às negociações para o reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informa que:
1)   Dentro do limite que é possível  oferecer sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal o Governo do Estado apresentou proposta de reajuste que eleva os salários dos soldados para  R$ 2.128,80. Com o reajuste, as tropas paraenses passarão a ter o oitavo maior salário pago a policiais militares no Brasil.
2)  Há uma clara disposição do governo em negociar com os militares por reconhecer a importância e a responsabilidade do trabalho desempenhado por estes servidores, tanto que uma mesa permanente de negociação foi criada para discutir, a partir de março, outros pontos previstos na pauta de reivindicação como auxílio moradia, auxílio alimentação e gratificação por risco de vida.
3)  Apenas os batalhões de Icoaraci (10º), Marituba (21º) e Ananideua (6º) decidiram manter a paralisação de advertência, mesmo após a decisão tomada em assembleia de manter-se apenas em estado de greve até nova negociação.
4) Nos batalhões de Icoaraci e Marituba a paralisação durou poucas horas e o trabalho começou a ser retomado por volta de meia-noite.
5) Para evitar descontinuidade de policiamento e manter a segurança dos cidadãos nas áreas onde houve paralisação, a Polícia Civil foi deslocada para as ruas, junto com as Tropas de Missões Especiais da PM e com dez viaturas do Conselho de Segurança Pública do Meio Norte (Conen).
6) O Delegado Geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, o  Delegado Geral Adjunto, Riomar Firmino, o Comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes e todos os comandantes de batalhões da Região Metropolitana de Belém também estão nas ruas para assegurar a tranquilidade da população.
7) O Governo do Estado reafirma seu posicionamento pela negociação amigável com a categoria e, como foi colocado na última reunião acontecida na última terça-feira (17), garante que em nenhum momento haverá retaliações aos integrantes do movimento ao contrário do que vem sendo divulgado na imprensa.