CNJ aperta o cerco a desembargadores paraenses que têm parentes na assessoria do governador Simão Jatene. Magistrados descumpriram recomendação do CNJ e agora vão ter de se explicar à corregedoria.

Na Folha de São Paulo, ontem(5):

“CNJ cobra desembargadores com parentes empregados no governo do Pará

AGUIRRE TALENTO 

DE BELÉM

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu esclarecimentos ao TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) sobre o fato de desembargadores que têm parentes em cargos de confiança no governo estadual continuarem julgando ações que envolvem o Estado do Pará.

O conselho já havia recomendado que eles deixassem de julgar processos em que o Estado é parte.

No ofício, o CNJ pede que o TJ-PA responda "quais as providências que efetivamente estão sendo tomadas" sobre o assunto.

O pedido de esclarecimentos acontece após reportagem da Folha mostrar na segunda-feira (4) que os menos cinco desembargadores têm parentes na "assessoria especial" do governo.

Mesmo com recomendação feita pelo CNJ em fevereiro de 2012, os desembargadores com parentes no governo do Pará afirmam não haver problema em julgar ações envolvendo o Estado.

O ofício solicita ainda a lista de todos os magistrados, de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e a relação de funcionários do Judiciário que possuem algum grau de parentesco com magistrados ou com servidores em cargos comissionados.

O documento é assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Além do caso dos desembargadores com parentes empregados no governo do Pará, a Folha mostrou no domingo (3) que o governador Simão Jatene (PSDB) tem parentes em cargos de confiança em diversos órgãos da administração pública”.

(http://www1.folha.uol.com.br/poder/1240937-cnj-cobra-desembargadores-que-tem-parentes-empregados-no-governo-do-para.shtml) 

Leia as reportagens da Folha, também assinadas por Aguirre Talento:

Pará dá cargos a parentes de desembargadores http://www1.folha.uol.com.br/poder/1240107-para-da-cargos-a-parentes-de-desembargadores.shtml 

Jatene tem parentes em cargos de confiança http://www1.folha.uol.com.br/poder/1239832-jatene-tem-parentes-em-cargos-de-confianca.shtml 

Leia a série de reportagens da Perereca da Vizinha sobre os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene:

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/perereca-vai-pedir-ao-tse-o-afastamento.html 

E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/o-blog-errou-filho-do-juiz-paulo.html 

E leia também a reportagem da Perereca “Sobrinho de Jatene enriquece a olhos vistos e comanda o nordeste do Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/02/sobrinho-de-jatene-enriquece-olhos.html

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Em tempo: o blog Na ilharga (http://nailharga.blogspot.com.br/2013/03/conselho-nacional-de-justica-cobra.html) registrou a notícia bem mais cedo, enquanto a Perereca flanava por aí...

Opinião: Pará, o novo Maranhão.

(Foto: blog da Mary)

A Perereca matutou, matutou e chegou à conclusão que os Jatene são a família mais talentosa que já existiu no estado do Pará.

Em primeiro lugar, o talento dos Jatene pra ajuntar dinheiro deve estar fazendo o finado Henry Ford se revirar no túmulo.

Sim, porque o finado Ford deve estar se torturando, a pensar: “mas por que é que eu não contratei um Jatene pra comandar Fordlândia?”

O exemplo mais impressionante é Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene.

Eduardo, que até meados da década de 1990, vivia todo encalacrado, está hoje, simplesmente, milionário.

Só duas das fazendas dele devem valer uns 4 ou 5 milhões.

Só por um terreno em Ananindeua ele pagou, no ano passado, R$ 1 milhão.

E, até 2015, deve integralizar R$ 3 milhões em um empreendimento imobiliário em Castanhal.

E olhem que isso é apenas o que já se conseguiu comprovar acerca do patrimônio dele.

(Leia a reportagem “Sobrinho de Jatene enriquece a olhos vistos e comanda o nordeste do Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/02/sobrinho-de-jatene-enriquece-olhos.html ).

Mas além da capacidade financeira de Eduardo Salles, ainda há a impressionante competência dos parentes do governador.

No primeiro Governo de Jatene, entre 2003 e 2006, eram mais de 20 os parentes do governador empregados no Executivo – e apenas no Executivo. 

Ou seja, sem contar aqueles que ocupavam assessorias no Poder Judiciário e nas cortes de contas.

E agora, mesmo com o acirrado combate nacional ao nepotismo, eis que se descobre que pelo menos nove parentes de Jatene ocupam cargos comissionados na máquina pública – diz reportagem do jornalista Aguirre Talento, publicada, no último dia 3, pelo jornal Folha de São Paulo.

Segundo a matéria, há parentes de Jatene na Prefeitura de Belém, comandada pelo tucano Zenaldo Coutinho (leia a reportagem da Perereca “Zenaldo nomeia irmão, além de parentes de Jatene e de desembargador: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/01/um-comeco-preocupante-zenaldo-nomeia.html ).

Há parentes de Jatene, também, no Judiciário, no tribunal de Contas, no Senado Federal.

E isso é apenas o que a Folha de São Paulo conseguiu checar.

Por "mera coincidência" – e é óbvio que é mera coincidência, caro leitor – parentes de desembargadores são assessores especiais de Jatene.

E pelo menos dois desses desembargadores continuam a julgar processos que envolvem o Estado, apesar de recomendação do CNJ para que se abstenham de apreciar tais questões – revela, hoje (4), nova reportagem da Folha de São Paulo.

(Veja as reportagens da Perereca sobre os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene. Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/perereca-vai-pedir-ao-tse-o-afastamento.html E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/o-blog-errou-filho-do-juiz-paulo.html).

Enquanto isso, até mesmo a Secretaria de Segurança Pública é assaltada em plena luz do dia, em pleno centro de Belém.

E um shopping center, também no centro de Belém, vive momentos de pânico, devido a uma troca de tiros, durante tentativa de assalto.

Mas os Jatene, com salários, na maioria, acima de R$ 10 mil por mês, num estado miserável como o Pará, vão muitíssimo bem...

De onde se conclui que Simão Jatene está para o Pará assim como José Sarney está para o Maranhão.

Enquanto os Jatene enriquecem, o Pará mais e mais empobrece.

Enquanto a filha de Jatene, Izabela, tenta se cacifar, através do Propaz, como a Roseana paraense, o Pará inteiro se transforma num autêntico pandemônio.

E o advogado Alberto Jatene, que virou um esfuziante empresário de  bares e casas noturnas, ainda lamenta que, em decorrência da legislação antinepotismo, não possa também contribuir com a administração do papai governador...

Nem um ventinho de República sopra por estas bandas, onde as instituições estão todas amordaçadas, em troca de milionárias verbas de propaganda, cargos comissionados e sabe-se lá mais o quê.

Por isso, as fotos acima traduzem como bem poucas estes novos tempos do estado do Pará.

Simão Jatene é o Sarney do Pará.

Salve, salve o novo Maranhão.

FUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!

...................... 


Leia as reportagens de Aguirre Talento na Folha de São Paulo.



Aqui: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1240107-para-da-cargos-a-parentes-de-desembargadores.shtml



E aqui: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1239832-jatene-tem-parentes-em-cargos-de-confianca.shtml




Ou abaixo: 

“04/03/2013 - 05h00

Pará dá cargos a parentes de desembargadores 

AGUIRRE TALENTO

DE BELÉM 

Parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará têm sido nomeados para cargos na "assessoria especial" do governo paraense, comandado pelo tucano Simão Jatene.

Além dos que ganharam o cargo no atual governo, há parentes de desembargadores que mantêm emprego na assessoria especial desde gestões anteriores.

Por causa disso, em fevereiro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a esses magistrados que não julgassem causas envolvendo o Estado.

Jatene tem parentes em cargos de confiança.

Também chegou a pedir, e, 2011, que o TJ-PA investigasse a questão. O tribunal respondeu não ter identificado nepotismo cruzado, e o procedimento foi arquivado.

A Folha revelou ontem que parentes do governador, de sua mulher e de sua ex-mulher ocupam cargos comissionados em órgãos do Pará.

O conselheiro do CNJ Silvio Rocha recomendou aos desembargadores "que se abstenham de julgar causas em que o Estado do Pará ou suas entidades sejam partes, com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na administração do Estado".

A Folha identificou cinco desembargadores nessa situação: Cláudio Montalvão das Neves (mulher nomeada em 2011), Constantino Guerreiro (duas filhas nomeadas em 2011), João Maroja (filha nomeada em gestão anterior), Rômulo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior) e Ricardo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior).

Ao menos dois deles continuam julgando casos ligados ao Estado porque dizem não ver problemas. Os assessores especiais estão formalmente ligados à Casa Civil, cúpula do governo, e podem atuar em qualquer área. 

OUTRO LADO 

O desembargador Cláudio Montalvão diz que, se não pode julgar contra o Estado por ter a mulher nomeada, os ministros dos tribunais superiores também não podem julgar contra a União porque são nomeados pela presidente. "Continuo julgando e até já julguei contra o Estado."

Maroja diz que sua filha foi indicada para o cargo por um colega desembargador e que não se vê impedido porque ela não trabalha diretamente com o governador.

Ricardo Nunes diz não ver problemas, pois não emprega nenhum parente do governador em seu gabinete.

O desembargador Rômulo Nunes disse, por meio de seu gabinete, que os procedimentos que investigavam irregularidades na nomeação de parentes foram arquivados pelo CNJ, pelo Ministério Público do Pará e pelo TJ-PA.

Constantino Guerreiro havia dito à Folha em 2011, quando a OAB do Pará fez uma denúncia sobre seu caso, que não há irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para trabalhar no Executivo, e não no Judiciário.

O governo do Pará diz que reduziu o número de assessores especiais e que o critério para a escolha é técnico”. 

“03/03/2013 - 05h30

Jatene tem parentes em cargos de confiança 

AGUIRRE TALENTO

DE BELÉM 

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), tem ao menos sete familiares, além da ex-mulher e da ex-cunhada, em cargos de confiança no Executivo, no Legislativo e no Judiciário do Estado.

Todos esses cargos são preenchidos sem concurso.

Nas folhas de pagamento há, por exemplo, filho, nora, genro e cunhada. Somados, os salários ultrapassam R$ 100 mil mensais.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, esses casos não se enquadram diretamente na súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que vetou o nepotismo na administração pública.

Isso porque um órgão fora do Executivo pode nomear parentes do governador, desde que ele não retribua dando, em troca, emprego a um parente do chefe daquele órgão, o que seria considerado nepotismo cruzado.

No Pará, essas nomeações acompanham o crescimento da hegemonia do PSDB local.

A lista de indicações aumentou com a recente eleição de Zenaldo Coutinho (PSDB) para a Prefeitura de Belém.

A ex-mulher Heliana Jatene assumiu o comando da Fumbel (Fundação Cultural de Belém), e a cunhada Rosa Cunha, a Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana. Ambas com salário de R$ 15 mil. 

FILHOS 

Um dos indicados é o filho do governador, Alberto Jatene, que ganha R$ 14 mil como assessor jurídico do Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios.

A procuradora-chefe do órgão, Elisabeth Massoud, é vizinha da família do governador em uma casa de praia.

Alberto, que ocupou cargos de confiança em outros órgãos, afirma que há um "extremo" na proibição de parentes. "O sobrenome virou uma chaga. Papai me diz: 'Beto, eu queria te ter aqui me assessorando, mas não dá'".

A nora do governador, Luciana Jatene, mulher de Alberto, é coordenadora do gabinete do desembargador Cláudio Montalvão das Neves, com salário de R$ 10 mil no Tribunal de Justiça do Pará.

Esse caso foi investigado pelo TJ porque a mulher do desembargador, Rosa das Neves, virou assessora especial do governo paraense em 2011. O procedimento foi arquivado após o TJ entender que não houve o nepotismo cruzado.

Outro caso parecido é o do sobrinho do governador, Simão Tomaz Jatene, assessor do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) desde maio de 2011. O filho do senador, Flexa Filho, se tornou assessor especial do governo em fevereiro de 2011.

Já a filha do governador, Izabela Jatene, coordena o principal programa do governo do Estado na área de segurança, o ProPaz. O cargo não é remunerado, mas permite que ela comande o programa e continue com o salário da Universidade Federal do Pará, da qual é professora. 

OUTRO LADO 

O governador do Pará, Simão Jatene, afirmou, via assessoria, que nenhum dos casos configura nepotismo ou nepotismo cruzado.

Segundo a assessoria, Alberto Jatene (filho), Luciana Jatene (nora) e Ricardo de Souza (genro) atuam em funções compatíveis com suas formações profissionais e trabalhavam nas repartições antes de Jatene assumir, em 2011.

No caso de Luciana, o governo afirma que o Conselho Nacional de Justiça concluiu que não há nepotismo cruzado "por não haver contemporaneidade nas nomeações".

A assessoria diz que Izabela Jatene foi requisitada pelo ProPaz "por seu grande conhecimento e experiência".

A UFPA (Universidade Federal do Pará) afirma que ela continua exercendo atividades na universidade.

O governo diz que André Cunha tem "vasta experiência, tendo inclusive trabalhado no Ministério da Justiça".

Cunha afirma que é policial militar de carreira, graduado em direito e que não é próximo da primeira-dama.

A Prefeitura de Belém diz que o parentesco de Heliana Jatene com o governador se extinguiu após o fim do casamento, em 2001, e que Rosa Cunha (irmã da primeira-dama) tem "ampla experiência" na área de gestão”.

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E pra vocês, atendendo a milhares de pedidos encaminhados ao blog!

Mário Couto pode ser investigado por estelionato, devido à suposta emissão de R$ 80 mil em cheques sem fundos. É isso o que pede a ação ajuizada pelo médico Albedy Moreira, que teria vendido um barco ao senador. Caso pode ir parar, também, na Corregedoria do Senado.

O senador Mário Couto Filho (PSDB) poderá ser investigado pela prática do crime de estelionato, em decorrência da suposta emissão de cheques sem fundos, para o pagamento de uma lancha.

O pedido para o envio do caso ao Ministério Público Federal consta da ação ajuizada pelo dono da embarcação, o médico paraense Albedy Moreira Bastos, contra o senador.

Os três cheques totalizam R$ 80 mil.

E Albedy também estuda a possibilidade de recorrer à Corregedoria do Senado, para receber o dinheiro que lhe seria devido.

“Infelizmente, confiei na boa fé de um senador da República do Brasil”, disse ele ao blog, na noite de ontem.

Após a primeira postagem sobre os cheques sem fundos que teriam sido assinados por Mário Couto (leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/02/extra-extra-extra-medico-afirma-que.html), o blog procurou informações, na internet, sobre Albedy.

Ele é professor da Universidade Federal do Pará e presidente da Academia Brasileira de Neurocirurgia.

No CNES, o cadastro nacional de estabelecimentos e profissionais de Saúde, consta que atua em vários hospitais de Belém.

Além disso, seria professor da Uepa, a universidade estadual.

Na noite de ontem, Albedy confirmou a autenticidade dos documentos enviados ao blog por uma fonte.

A papelada é cópia da ação que ele protocolou na 8ª Vara Cível de Belém.

O médico também afirmou que o réu do processo é, de fato, o senador Mário Couto Filho.

Segundo ele, tudo começou em 2011, quando o senador demonstrou interesse na compra da lancha, que se encontrava guardada em uma casa, na Vila de Cuiarana, no município de Salinópolis.

Couto teria até pedido a lancha emprestada, para testá-la.

E, em dezembro daquele ano, os dois se encontraram, para acertar a venda.

No entanto, o senador teria dito que não podia pagar à vista os R$ 80 mil da transação e propôs o parcelamento em três cheques.

“Eu nunca imaginei que teria problemas, já que ele é um senador”, lembra Albedy.

Por isso, observa,  não se preocupou com a possibilidade da falta de pagamento -  nem mesmo quando Mário Couto, apesar de assinar os cheques em dezembro, resolveu datá-los para março, abril e maio de 2012.

“Ele me disse que estava com muitas despesas, devido às obras que tinha feito em Cuiarana, e que, se aparecesse dinheiro, anteciparia o pagamento”, recorda.

Daí a surpresa ao examinar o seu extrato bancário e constatar que o primeiro dos cheques, depositado no final de março, havia sido devolvido – comenta Albedy.

“Tentei falar com ele (o senador), mas não consegui mais contato. Eu não tinha contato direto com ele, mas através de assessores. E os telefones não atendiam, ou, quando atendiam, não davam resposta”, relata.

Ao fim e ao cabo, cada um dos cheques teria sido carimbado duas vezes pelo banco, por insuficiência de fundos.

“A minha salvação é que quando ele me deu os cheques, eu pedi um recibo listando cada um deles, para provar a transação”, observa.

Apesar de o processo ter sido ajuizado em julho do ano passado, até agora Albedy não viu a cor do dinheiro que reclama.

O senador, aliás, nem sequer foi citado (ou seja, ainda nem recebeu a determinação judicial para o pagamento da dívida), porque não foi encontrado pelo oficial de Justiça no endereço que consta na ação.

Por isso,  Albedy renovou, em 08 de novembro, o pedido para que Mário Couto seja citado por carta precatória, no gabinete que ocupa no Senado, em Brasília – solicitação, aliás, que já constava na inicial.

No processo, o médico pede o bloqueio de até 30% da remuneração do senador,  para o pagamento do débito.

Ou, ainda, a penhora de uma casa no Parque Verde, que Couto declarou à Justiça Eleitoral, em 2006, valer apenas R$ 41,6 mil.

No início da tarde de hoje, o blog tentou confirmar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, se o Mário Couto processado por Albedy é mesmo o senador do Pará.

Mas nem a Assessoria de Comunicação nem o gabinete do juiz e a Secretaria da 8ª Vara Cível de Belém souberam fornecer informações sobre o processo, além daquelas que se encontram online.

A orientação foi a de que a Perereca comparecesse pessoalmente à Secretaria, para folhear o processo.

O blog também tentou contato com a Assessoria de Imprensa do senador Mário Couto, em Brasília, mas a assessora nem atendeu o telefone nem retornou as ligações.

Uma funcionária do gabinete disse que o senador se encontra num interior do Pará, “onde não pega celular”.

Disse, ainda, que tentaria contato com a assessora de imprensa celular e ficou de dar retorno ao blog “assim que possível”.

A Perereca ainda aguarda o posicionamento do senador.

Veja alguns dos documentos encaminhados por uma fonte ao blog, cuja autenticidade foi confirmada pelo neurocirurgião Albedy Moreira Bastos.

Os três cheques sem fundos que teriam sido assinados pelo senador:

 
O recibo da transação:

A primeira página da ação ajuizada por Albedy, que indica a condição de  senador do Mário Couto Filho do processo:

A renovação do pedido para que Mário Couto seja citado por carta precatória, em Brasília:

A pesquisa que teria sido realizada por Albedy, em julho do ano passado, que teria revelado a existência de 21 cheques sem fundos emitidos por Mário Couto (o CPF que consta no documento confere com o do senador): 

E leia as reportagens publicadas pela Perereca sobre as atividades do senador Mário Couto Filho: 

1-A farra gastronômica do senador com dinheiro do Senado - o pagamento de banquetes que chegaram a mais de R$ 600,00: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/de-bicheiro-connaisseur-mario-couto.html 

2-A denúncia do MP contra o senador, acusado de envolvimento nas fraudes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa): http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/01/escandalo-da-alepa-mp-denuncia-senador.html 

3- O bloqueio dos bens do senador pela Justiça, em decorrência das acusações de envolvimento em fraudes de R$ 16 milhões na Alepa: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/justica-bloqueia-bens-do-senador-mario.html  

4-O bloqueio de bens que atingiu também dois filhos do senador: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/justica-bloqueia-bens-de-mais-39.html?utm_source=BP_recent 

5-A possibilidade de que o escândalo da Alepa tenha lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/fraudes-na-alepa-podem-ter-lesado-os.html?utm_source=BP_recent 

6-A mansão na Vila de Cuiarana, em Salinas, onde o senador passa os finais de semana: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/bacamarte-no-tucupi-mario-couto-pede.html 

7-O derrame de dinheiro no Santa Cruz de Cuiarana, time de futebol de Mário Couto: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/o-enigma-do-santa-cruz-de-cuiarana-o.html 

8-As fotos históricas de Mário Couto como porta-voz dos bicheiros do Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/nos-tempos-da-bicharia.html 

9-As mesmas fotos reproduzidas em reportagem no Congresso em Foco: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/fotos-historicas-do-senador-mario-couto.html 

10 - O escritório do senador em Belém, que gasta só R$ 30,00 de luz, mas contabiliza 20 funcionários do Senado, em “regime especial de frequência”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/incrivel-escritorio-de-mario-couto-em.html

Projeto Alvorada: TRF nega recurso de empresas acusadas de ilegalidades no Pará. Obras não chegaram nem à metade e empresas serão processadas por mau uso de dinheiro público. Irregularidades ocorreram no primeiro governo de Jatene. Só com as obras não executadas por duas empresas, nove municípios foram prejudicados. Ex-titular da Sedurb também é acusado de improbidade. MPF possui mais 22 processos e investigações sobre o projeto.

Bruno Valente: ações por improbidade contra empresas envolvidas em irregularidades do projeto Alvorada

 

Sete milhões e quinhentos mil reais. Esse foi o valor aproximado do contrato firmado entre o Estado do Pará, a Comim Constrututora LTDA e Engesa Engenharia S.A para implementar um sistema de água potável e realizar melhorias sanitárias em diversos municípios do estado, através do Projeto Alvorada. 

O acordo que não chegou a ser cumprido nem pela metade, afirma o MPF no Pará.

As duas empresas, alvo de ação de improbidade pelo MPF, tentaram na última segunda-feira, 25, sem sucesso, convencer o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, de que não cometeram nenhuma ilegalidade na execução das obras.

Não foi isso que a 3ª Turma do órgão colegiado entendeu.

Em decisão unânime, os desembargadores mantiveram a decisão da 1ª instância, que já havia recebido a ação contra as executoras das obras. 

Ambas serão processadas por mau uso de verba pública federal.

O convênio, celebrado em 2001 entre a Funasa e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Pará (Sedurb), visava à implantação de sistema de água potável em alguns municípios e melhorias sanitárias domiciliares em outros.

Para a execução das obras e serviços do convênio, o Estado do Pará celebrou 8 contratos divididos em lotes de municípios, pelos quais os consórcios ou empresas contratados se responsabilizaram.

As empresas rés obtiveram o lote 6, cujo contrato foi estipulado em R$ 7,5 milhões de reais.

Nove cidades deveriam ter sido beneficiadas: Cametá, Limoeiro do Ajuru, Breves, Mocajuba, Oeiras do Pará, Curralinho, Bagre, Portel e Prainha.

Entretanto, relatório da própria Sedurb aponta que, até 2004, menos da metade das obras havia sido concluída (44.4%).

Além disso, auditoria aponta  a ocorrência de subcontratação indevida, ausência de comprovação da regularidade fiscal nos processos de pagamento, falta de contribuição do ISS e falta de retenção de contribuição previdenciária. 

Processo – O parecer encaminhado pelo Ministério Público Federal ao TRF1 se posicionou contra o recurso da Comim e da Engesa.

Segundo o procurador regional da República Odim Brandão, as empresas não conseguiram demonstrar a legalidade das ações das contratadas.

“Ao contrário, admitiram expressamente a paralisação das obras”, afirma. 

 Isso porque, durante o processo, a defesa apontou que, na época da auditoria, muitos serviços estavam semiconcluídos ou haviam sido destruídos, devido ao longo período em que se encontravam paralisados e por ações de terceiros.

A defesa também alega que a interrupção nos serviços, que resultou na depreciação das obras e dos materiais utilizados, foi causada pela falta de recursos da Sedurb.

Com a decisão do TRF1, as duas empresas serão processadas por atos de improbidade administrativa.

Mas ainda poderão apelar ao próprio TRF e a Tribunais Superiores. 

O processo é o de número 00582937520124010000 


(Fonte: Ascom/MPF/Brasília, com título e modificações do blog). 

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E leia aqui a íntegra da Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo procurador federal Bruno Valente contra as empresas Engesa Engenharia e COMIM Construtora e o então titular da Sedurb, Paulo Elcídio Chaves Nogueira: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12NWZzZG54WmxPdEE/edit?usp=sharing 

Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará, existem mais 22 processos e investigações sobre supostas irregularidades no projeto.

Vários desses procedimentos foram conduzidos pelo procurador Bruno Valente, hoje à frente do MPF/PA.

Extra! Extra! Extra! Médico afirma que senador Mário Couto Filho emitiu R$ 80 mil em cheques sem fundos, para a compra de uma lancha. Segundo ele, existiriam outros cheques sem fundos de Mário Couto, num total de 21. Senador estaria sendo processado, pela emissão de cheques sem fundos, na Justiça paraense. E tão ou mais impressionante: a Justiça não teria conseguido citar o senador, por desconhecer o seu paradeiro.

 Mário Couto Filho: segundo o médico Albedy Moreira Bastos, o senador teria emitido R$ 80 mil em cheques sem fundos.

O senador Mário Couto Filho (PSDB) estaria sendo processado na Justiça Estadual do Pará pela emissão de três cheques sem fundos, que totalizam R$ 80 mil.

Os cheques teriam sido emitidos em favor do neurocirurgião Albedy Moreira Bastos, em decorrência da venda de uma lancha Top Fish 21, em março do ano passado.

Os três cheques, datados de 30 de março, 30 de maio e 30 de abril de 2012, os dois primeiros no valor de R$ 25 mil e, o último, de R$ 30 mil, teriam sido devolvidos por insuficiência de fundos.

O processo, de número 0031159-47.2012.814.0301,  foi distribuído em 11 de julho do ano passado ao juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, da 8 ª Vara Cível de Belém, afirma o médico.

Em 23 de julho, o juiz mandou citar Mário Couto, para que pagasse o débito de R$ 82.867, 87 (a dívida mais correção) num prazo de três dias. E determinou que, caso o pagamento não fosse efetuado, o oficial de Justiça procedesse à avaliação e penhora de bens.

No entanto, a tramitação processual demonstra que houve quatro tentativas de citação e penhora, nos dias 17, 20 e 24 de agosto do ano passado, mas os mandados não foram cumpridos.

O neurocirurgião Albedy Moreira Bastos confirmou há pouco, por telefone, à Perereca da Vizinha, a autenticidade dos documentos encaminhados ao blog por uma fonte.

E disse que, na pesquisa que efetuou através do site www.nacionalconsultas.com.br , teria constatado a existência de 21 cheques sem fundos emitidos pelo senador (CPF: 000.095.632-53), todos de uma conta do Banco do Brasil, agência 5977, em Brasília.

A Perereca acessou o site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e obteve cópia do despacho do juiz e da movimentação processual.

Lá, consta que, de fato, um cidadão de nome Mário Couto Filho está sendo processado pela emissão de cheques sem fundos, no valor informado pelo médico.

No entanto, no site do TJE não consta o CPF desse Mário Couto Filho – daí a impossibilidade de afirmar que se trata da mesma pessoa.

O blog entrou em contato há pouco com a assessoria de imprensa do senador, em Brasília.

Mas a assessora afirmou que Mário Couto provavelmente já estava dormindo, devido ao avançado da hora.

Disse que, realmente, o senador comprou uma lancha nova, mas que desconhece processos contra ele pela emissão de cheques sem fundo.

Salientou, no entanto, que só amanhã (29) poderá obter informações sobre o caso junto ao senador.

Veja no quadrinho abaixo alguns dados do processo (clique em cima para ampliar):

E leia o documento extraído do site do TJE com a movimentação processual e o despacho do juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12cUVFMTJRMmVBYU0/edit?usp=sharing 

O blog volta já com novas informações.