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quarta-feira, 6 de março de 2013

CPI do Tráfico de Pessoas aprova convocação do presidente do consórcio da Usina de Belo Monte. E pode pedir paralisação das obras até que condicionantes sejam cumpridas.


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio que está construindo a usina hidrelétrica de Belo Monte, José Ailton Lima, para dar explicações sobre uma boate que funcionava dentro do canteiro de obras e que tinha 18 mulheres jovens, uma delas menor.

Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir.

A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente.

O assunto foi tratado por integrantes da CPI em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é impossível que os gestores de Belo Monte não soubessem da boate.

"Esse prostíbulo fica na beira da única estrada dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade. Dependendo do que for as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, há a possibilidade de pedir a suspensão da obra, até que as condicionantes sejam cumpridas, o que, na sua avaliação, já deveria ter acontecido.

“Nós adiantamos isso ao ministro. Ele solicitou que fizéssemos um relato por escrito sobre o que nós vimos lá. Nós vamos fazer e, na semana que vem, vamos encaminhar ao ministro." 

Efetivo da Polícia Federal 

Integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas também conversaram com o ministro da Justiça sobre a colaboração do Ministério com os trabalhos da Comissão.

Os deputados pediram o aumento no efetivo da Polícia Federal e se comprometeram a agilizar, na Comissão do Trabalho, a votação do projeto que prevê uma gratificação de fronteira para os agentes lotados ali.

Nos últimos seis anos, o efetivo da Polícia Federal diminuiu de 32 para 15 agentes numa região que passou de 100 mil para 132 mil habitantes.

A CPI deve se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para uma maior integração com os trabalhos de investigação. 

Mudanças na legislação 

Segundo Jordy, ficou acertada uma contribuição do Ministério na atualização da legislação sobre tráfico de pessoas, principalmente no que se refere a dispositivos do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações de imigração.

Para Jordy, trata-se de um trabalho de mão dupla.


"Aliás, ele mesmo pediu que a gente agilizasse nessa contribuição para que o Poder Executivo também pudesse se mobilizar no sentido de aprovar uma legislação o mais rápido possível.”

O parlamentar informou que, mesmo antes da entrega do relatório final da CPI, os integrantes do colegiado pretendem apresentar um relatório parcial “com essas sugestões para que a sociedade brasileira e o Estado brasileiro possam ter uma legislação mais atual e mais eficaz no combate ao tráfico humano." 

Novas convocações 

A CPI conta com um grupo de trabalho que deve, nos próximos 60 dias, apresentar o relatório parcial com sugestões de mudanças na legislação.

A CPI também aprovou convite ao juiz Saloé Ferreira da Silva, da comarca de Mazagão, no Amapá, acusado de entregar em adoção uma menina que poderia ter ficado com os avós paternos, que teriam condições financeiras, além da convocação de outras pessoas envolvidas no episódio. 

(Fonte: Rádio Câmara, via Ascom/Deputado Arnaldo Jordy, com modificações do blog)

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