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quinta-feira, 24 de março de 2011

A vitória da Constituição


Luiz Fux é um cidadão de muita coragem, sim senhor.
Um cidadão que demonstra estar à altura da invejável tarefa que lhe foi conferida pela sociedade brasileira: proteger a Lei Maior deste país.
Fosse o cidadão Luiz Fux menos corajoso, ou se andasse mais preocupado com a sua “imagem”, e todos nós – alguns até sem perceber – estaríamos a mergulhar num dos períodos mais tenebrosos da nossa História.
Porque estaríamos, simplesmente, ao sabor do “humor popular”. Sem limites. Sem nada no horizonte a gritar à multidão: daqui ninguém passa!
E bastaria um político, um pastor, um sujeito bom de discurso, um grande veículo de comunicação a sitiar o STF com o “clamor popular”, para arrancar dele decisões cada vez mais absurdas.
Seria o estupro continuado da nossa Constituição. E, numa situação assim, quem de nós, realmente, teria algum direito garantido?
As pessoas têm de entender uma coisa muito importante: nenhum político - e muito menos um mau político - vale uma só vírgula da nossa Constituição.
É ela quem nos protege de um governante nos lançar numa prisão infecta, só porque não vai com a nossa cara.
É ela quem nos permite estar aqui, neste universo extraordinário que é a blogosfera, a manifestar as nossas opiniões.
A Lei não é CONTRA nós: ela é POR nós.
E assim como a Língua, a Lei é para amar, cuidar e defender.
É claro que a tentação é grande no sentido de afastar rapidamente todos os maus políticos, nem que para isso seja preciso pisotear a Constituição.
E não só os maus políticos: todos os maus agentes públicos, que não honram a nossa confiança.
E eu duvido que haja um só cidadão honesto deste país, que, ao ver uma criança chorando de fome, uma escola caindo aos pedaços, um hospital que não funciona, não sinta vontade de “fazer Justiça com as próprias mãos”.
Mas se fizéssemos isso, se déssemos vazão aos nossos instintos, será que estaríamos a construir, de fato, um Brasil melhor?
Em tal situação, de estupro constitucional continuado, quem nos garante que, amanhã, não fossem vitimados também os bons políticos - e até mesmo nós?
Diz-se que essa decisão do STF se ateve “apenas” à legalidade, como se a legalidade fosse pouca coisa.
Será que é “pouca coisa” garantir a um cidadão que está para ser linchado o devido processo legal?
Será que é “pouca coisa” garantir que não nos tratem como criminosos, por alguma coisa que fizemos há dez, vinte ou trinta anos - e que não era crime há dez, vinte ou trinta anos?
Será que é “pouca coisa” garantir a impossibilidade de mexer nas regras do jogo eleitoral com ele em andamento?
Ou será que o correto é fazer como nos tempos da Inquisição, que até exumava cadáveres, para condenar a alma?
Ou será que o correto é permitir que se mudem as regras do jogo um mês, uma semana, um dia antes das eleições, para nos empurrar goela abaixo um governante que não queremos?
Não, a Constituição nunca foi “pouca coisa”!...  E é ela quem nos garante até a possibilidade de dormir com alguma tranqüilidade.
É certo que temos de continuar a buscar, firmemente, a moralização da política brasileira.
Essa é uma questão urgente; uma questão até de SOBREVIVÊNCIA para milhões de cidadãos.
Mas também é verdade que se o nosso Poder Judiciário funcionasse como funcionou no julgamento histórico de ontem, já nem precisaríamos de uma Lei como a Ficha Limpa.
Felizes os ministros do STF que, na noite de ontem, salientaram a necessidade de proteger o cidadão de seus próprios instintos.
E que ninguém imagine que tal afirmação é um exagero: numa situação de derrocada da Lei, o absurdo é a regra, não a exceção.
FUUUUIIIIIIII!!!!!!!

9 comentários:

Anônimo disse...

É uma pena que o respeito à Constituição não se dê em outras áreas. Quando envolve políticos tudo se resolve constitucionalmente. A Constituição determina tantas coisas boas em prol do cidadão simples que não são respeitadas.Pobre povo cego de ingnorância que se sente representado pelos sujinhos Fui!

Anônimo disse...

Ao anônimo das 3:36.
Sucinto, porém brilhante seu comentário, creio que sintetiza o sentimento de todos os brasileiros nesse momento!
Parabéns e peço-lhe permissão para dizer que faço minhas vossas palavras.

Anônimo disse...

Perereca,

Me perdoe mas discordo completamente.
A tese vencedora no STF é apenas uma das tantas que vicejam no meio jurídico.
Aliás, plasmada no mais evidente positivismo.
Segurança jurídica qual nada!
Por que não dar a segurança relativa à saúde, à educação, ao salário mínimo digno?
Tudo balela.
Noves fora, salvou-se a pele dos corruptos de sempre.
O povo, ora o povo, que vá reclamar ao bispo.

Breno Peck disse...

Fux errou. Interpretou o termo "processo eleitoral" do art. 16 da Constituição de forma completamente diferente da interpretação dada a outras acepções de processo (processo civil, p. ex.) em todo o Direito. Contudo, essa interpretacao desviante dada por ele e pela maioria dos ministros do STF é muito conveniente.

A questão aqui não era ceder ao "clamor popular", mas era sim eminentemente técnica. Fux cedeu, isso sim, a outro tipo de clamor: aquele que fala baixo dentro de quatro paredes. E não estou falando da esposa dele!

Goliardos disse...

Quando o interesse é deles próprios (corja de políticos) a constiuição tem que ser seguida firmentente. Mas quando é o outro lado... Ixiiii já viu.. não dá em nada.

Anônimo disse...

Tenebroso é o STF permitir que notórios ladravazes cheguem perto dos cofres públicos. O resto é conversa pra boi dormir.

Anônimo disse...

Então, meus caros, é preciso julgar a roubalheira mais abertamente, e não usar subterfúgio como esse que estupra a Constituição para alcançar larápios retroativamente. No frigir dos ovos, Capi é melhor que Sarney. E Jader, apesar da cara, não é mais demônio do que os que o sucederam no governo.

Anônimo disse...

Era de se esperar, brasileiros defendem ladrões com unhas e dentes. Brasileiro tem corrupção no sangue, no seu DNA. Ontem estupraram a constituição e todas as leis que existem no país. Permitiram que criminosos possam ser empossados. Tenebroso essa defesa a corrupção em meio a tantas denuncias.

Fusca disse...

O texto, desde o início, parece uma fina ironia, mormente sabendo-se que a própria Constituição e leis anteriores à Ficha Limpa já exigiam a probidade dos candidatos. Permitir a sua posse, na prática, é flagrante prêmio à delinqüência. Não há contorcionismo jurídico ou verbal que consiga encobrir tal aberração real dos olhos do povo.