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terça-feira, 22 de março de 2011

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB: “Não existe direito adquirido à imoralidade”



Casado, 44 anos, pai de duas filhas, o advogado Jarbas Vasconcelos dá de ombros quando lhe perguntam se não tem medo de ficar “marcado” pelos desembargadores paraenses:
“Sei que os homens são dados a represálias. Mas estou numa posição que não posso recuar. Sinto muito. Vai ser assim”.
A pergunta vem a propósito das ações da Seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) contra suposto nepotismo cruzado entre o Governo do Pará e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Além de uma campanha na internet para receber denúncias contra essa prática nefasta, a OAB ajuizou  processo no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a desenfreada contratação de assessores especiais pelo Governo e protocolou reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que já resultou, inclusive, na abertura de sindicância.
A atitude da OAB paraense ganhou as páginas dos veículos nacionais de comunicação, como a Revista Isto É e o jornal Folha de São Paulo.
Provocou um  bafafá no TJE, com manifestações indignadas de magistrados e da associação dos juízes paraenses, a Amepa; gerou críticas públicas de um conselheiro da Ordem, o advogado Mauro Santos, que advogou para os tucanos, na última campanha eleitoral.
Também valeu a Vasconcelos uma enxurrada de ataques na blogosfera paraense, que apontam motivação partidária em tais ações, devido à ligação dele ao PT, partido ao qual pertenceu durante quase três décadas e do qual só se desfiliou, no ano passado, ao assumir a presidência local da OAB.
Na noite de domingo, Vasconcelos recebeu a Perereca em seu apartamento, no centro de Belém, para falar sobre essas ações inéditas da OAB paraense, contra o nepotismo no Judiciário.
Rebateu as críticas e lembrou que inexiste o “paradigma do pior” - espécie de “autorização” para a prática de irregularidades, porque também cometidas por governantes anteriores.
A seguir, os principais trechos da entrevista:

Perereca: O senhor tem sido muito criticado devido a essa ação da OAB contra suposto nepotismo no TJE. Por que é que o senhor nunca reclamou disso no governo da Ana Júlia?
Jarbas: Eu assumi a Ordem em janeiro de 2010. Fui candidato a presidente em 2000, quando liderei um grupo chamado “OAB de Todos”. Nas eleições de 2009, fizemos uma composição com o grupo que administrava a Ordem, liderado pelo doutor Ophir (Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB), de modo a viabilizar a eleição dele à presidência do Conselho Federal. Portanto, eu não era dos quadros da Ordem até janeiro de 2010. E quando assumimos a Ordem, tínhamos muita clareza de que havia um horizonte ético a ser cobrado em relação a todos os Poderes, especialmente o Poder Judiciário, que, entre os Poderes da República, depois de todos estes anos de Democracia, ainda é o mais distante, o mais difícil e o mais avesso ao controle social. E a Ordem, para mim, sempre teve esse papel: é a instituição da sociedade mais próxima do Poder Judiciário e é dever da Ordem exigir dele que seja transparente à sociedade. De modo que quando assumimos a Ordem, a primeira campanha que fizemos, no ano passado, foi a chamada “Operação TQQ” – uma blitz, logo depois do Carnaval, em todas as comarcas e fóruns, da capital e do interior, para verificar a assiduidade e a presença dos juízes. E constatamos que 65% deles, no interior, mesmo depois do Carnaval, não tinham retornado às suas comarcas. Na capital, igual percentual de juízes também não chegaram ao trabalho de forma assídua, ou seja, até às 8, 9 da manhã. Isso é o quê? Em última instância é um problema ético.   

Perereca: Por que é que o senhor acha que o Judiciário é o mais avesso dos Poderes ao controle social?
Jarbas: Veja bem: nos outros Poderes, você elege os deputados, os senadores e o chefe do Executivo. No Judiciário, o juiz faz concurso. E acha, porque fez concurso, que não tem de prestar nenhuma satisfação à sociedade. Quer dizer: ele se coloca na posição de administrar os conflitos da sociedade, mas não se coloca na posição de prestar justificativa à sociedade. Por isso é que há essa frase máxima de que “decisão de juiz não se discute; se recorre”. Mas, na Democracia, decisão de juiz se discute, sim. Porque ela influencia na sociedade, na minha vida, na sua vida, na vida de todos. E nós, sociedade, não vamos discutir? Vamos sim.  

Perereca: O senhor não acha que isso também tem a ver com o fato de muitos juízes pertencerem a uma espécie de oligarquia, pelo fato de virem de famílias tradicionais?
Jarbas: Também há esse componente de famílias, de nomes, de sobrenomes, de gerações de juristas... Há um viés conservador nisso, uma formação cultural. Mas o problema é o seguinte: a Magistratura não pode fugir do fato. A gestão do Poder Judiciário é uma gestão da coisa pública. Portanto, é uma gestão política. E deve dar satisfação. Então, a OAB, desde a Constituinte, em 1988; desde a época dos militares, do processo de transição para a Democracia, tinha uma proposta, que era o controle externo do Poder Judiciário. Não conseguimos isso. O que conseguimos, já na gestão do ministro Márcio Tomaz Bastos, que foi presidente da OAB, foi inserir, na reforma, na emenda 45 da Constituição, em dezembro de 2004,  o Conselho Nacional de Justiça, que é um órgão formado predominantemente por integrantes da Magistratura. Temos dois representantes do Conselho Federal da OAB – dois! – e o nosso presidente. Temos dois representantes do Congresso. Os sete outros integrantes são todos membros do Poder Judiciário. O que nós avançamos em transparência do Poder Judiciário... Antes, o cidadão não sabia quantas sentenças o Judiciário emitia no mês, no ano; não sabia quanto ele gastava; os salários dos juízes, dos desembargadores, o orçamento, nada. O CNJ passou a abrir essa situação; passou a expor à sociedade aquilo que ela sempre exigiu, porque o Judiciário é uma comunidade de seres humanos.  

Perereca: É, mas você ainda continua tendo denúncias graves, de compra de sentenças, de nepotismo e de tantos outros problemas...
Jarbas: Sim. O que acontece é que, hoje, as associações vêm a público atacar a Ordem, atacar as nossas iniciativas, como se estivéssemos ofendendo a dignidade deste ou daquele juiz. Na verdade, estamos é defendendo a dignidade da Magistratura. Creio que a maioria dos magistrados não tem filho empregado no Estado. Creio que a maioria dos magistrados são pessoas sérias, que não vendem as suas sentenças, as suas decisões. Tenho certeza que a maioria dos magistrados não dá curso a tráfico de influência. Nós, advogados, também temos nossos problemas éticos. E aqueles que forem apanhados, que sejam expostos, sim, publicamente; que respondam aos processos. E não há que se ver nisso nenhuma anormalidade. Ao contrário: isso significa que o sistema está funcionando – e funcionando bem. É por isso que amanhã (segunda-feira), em Brasília, faremos um ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça. Por que o que é que está posto, hoje? O Supremo Tribunal Federal deu algumas decisões liminares dizendo assim: “olha, o CNJ é um órgão extraordinário. Então, se não funcionarem as corregedorias, aí sim, o CNJ poderá funcionar”. Essa é uma visão completamente em desacordo com o espírito da Emenda 45.

Perereca: O senhor acha que seria possível investigar e punir juízes nos próprios tribunais de origem?
Jarbas: Olhe, eu vou lhe dizer a minha experiência, neste um ano e três meses em que estou à frente da Ordem: a maioria dos casos que denunciamos – uns 90% - se não houvesse CNJ, sabe o que teria acontecido com todos eles? Arquivo.

Perereca: Por quê?
Jarbas: Pelo espírito de corpo. Vou lhe dar dois exemplos. A juíza Clarice, do caso da menina de Abaetetuba, que foi acusada de ter ido lá, visto a menina, ela ter clamado à magistrada pela sua situação de menor, na cela, e ela nada fez. A OAB fez uma representação contra a juíza Clarice. E o tribunal daqui, ao se reunir, fez um ato de desagravo à juíza Clarice e arquivou a representação da Ordem. A Ordem recorreu ao CNJ e o CNJ deu a pena de aposentadoria compulsória à juíza Clarice. Há muitos exemplos, mas eu vou lhe dar um exemplo recente. A OAB fez uma representação contra a doutora Vera e a doutora Marneide, no caso do Banco do Brasil, dos R$ 2,3 bilhões que, por pouco, não foram pagos pelo Banco do Brasil – e ninguém, em sã consciência, daria curso àquela ação. A OAB pediu a punição tanto da juíza, quanto da desembargadora. Sabe o que o tribunal fez? Instaurou processo administrativo preliminar, sem a participação da OAB, por entender que processo administrativo preliminar é secreto. Então, veja bem: aqui, o tribunal, quando não quer punir, faz um processo administrativo prévio, que é para dizer o seguinte: “ninguém participa, nós vamos verificar e, ao final, vamos concluir o seguinte: olha, nada foi apurado. Arquive-se”. Quando ele quer apurar, faz um processo administrativo disciplinar, com a participação de todos. Então, não podemos ter isso. Temos de ter uma conduta ética inflexível do Poder Judiciário. Veja: na Democracia, o Poder Judiciário é o último Poder; de certo modo, é o Sobrepoder, porque controla os demais. Então, um desvio ético, um fato que é grave em outro Poder, no Judiciário é muito mais grave. Veja esse caso que estamos discutindo agora: imagine que eu sou um cidadão e não sei que um desembargador tem um filho, a esposa ou um irmão que é assessor do governador. E eu vou lá com esse desembargador postular um mandado de segurança, uma liminar, numa questão delicadíssima pra mim. É a minha vida que está em jogo e, do outro lado, está o interesse do Governo. Esse magistrado tem isenção para me julgar? Eu estou batendo na porta da Justiça porque nada mais me resta de entendimento, de conversa, de negociação. E aquele desembargador tem um filho, tem a mulher que é assessora do Governo do Estado. Há toda a evidência que a possibilidade desse desembargador agir com isenção é próxima de zero.    

Perereca: Mas há quem diga que essa questão do nepotismo sempre existiu; que não é de agora, que é secular...
Jarbas: Deixa eu te dizer uma coisa: eu sempre digo que não existe, seja no mundo jurídico, seja no mundo da moral, o paradigma do pior. Às vezes, nós, brasileiros, temos uma cultura de dizer assim: “ah, mas o outro fez!” Isso é de uma falta de ética, esse argumento; ontologicamente, é de uma falta de ética, eu querer ser, ter para mim, aquilo que o outro tem, e tem de modo errado pra si. Eu quero para mim aquilo que de certo e de bom o outro tem pra ele. Isso é que é o comportamento ético adequado. Então, não existe o paradigma do pior. E eu me defronto, agora, com esse tipo de argumento: “olha, assessor especial sempre teve em todos os governos”; “olha, os juízes sempre tiveram parentes no Estado”. E por que sempre tiveram, não vamos fazer nada? Será que há um direito adquirido à imoralidade neste País? Não. Nós temos, em algum momento... E a Democracia é isso: é a construção do dia a dia; a cada dia, colocamos uma peça a mais, um cimento a mais, que vai fortalecendo a nossa Democracia. Eu quero lhe dizer que essa situação precisa acabar. Nesta semana, quando fui ao supermercado, ao mercado, ao clube, pessoas do povo vieram me cumprimentar, cumprimentar a OAB, pela coragem de estar discutindo isso. E essas pessoas exigem que continuemos a nos conduzir assim, porque não aceitam isso. Esses atos que alguns dizem que são “razoáveis”, porque já existiam; essas pessoas deveriam pegar um ônibus, um táxi, ir à feira, ao clube, e perguntar o que é que os seus colegas, os seus amigos, os seus conhecidos acham disso. Com certeza que essa é uma questão que está ferindo a consciência moral da nossa sociedade.    

Perereca: O senhor falou há pouco de punições. Quantos juízes foram punidos pelo TJE até hoje?
Jarbas: Punição com demissão, da Rosileide e da Clarice – exoneração pelo CNJ. Mas já tivemos outros casos em que o TJE puniu juízes, que foram aqueles que envolveram os TDA (títulos da dívida pública). Salvo engano, o TJE puniu três ou quatro juízes.

Perereca: E quando é que chegam os juízes do CNJ, que vêm apurar as denúncias de nepotismo?
Jarbas: Foi dado o despacho na sexta-feira e a informação que tivemos extra-oficialmente é que amanhã (segunda) eles iriam se reunir, em Brasília, para saber quando viriam para cá. E quem vem para cá, também, é a ministra Eliana Calmon, na terça-feira, às 18 horas, que vem fazer uma palestra comemorativa ao Dia da Mulher.  

Perereca: Já chegaram outras denúncias de nepotismo?
Jarbas: Temos novas denúncias. Só para você ter  idéia, na sexta-feira tivemos duas. Criamos o site, você sabe, “Nepotismo Não”. Pedimos que as pessoas denunciassem e, realmente, as denúncias estão chegando na Ordem. Temos uma meia dúzia de denúncias referentes a novos desembargadores.  

Perereca: Quer dizer: já há denúncias sobre mais seis desembargadores?
Jarbas: Não sei exatamente se são cinco ou seis desembargadores. Mas é uma meia dúzia de denúncias relativas a desembargadores. Todas as que eu vi se referem à contratação de parentes.

Perereca: O senhor falou há pouco da importância do Judiciário, que, na realidade, controla os demais Poderes. O senhor acha que é possível melhorar a sociedade, moralizá-la, ultrapassar a corrupção, com um Judiciário que não funcione como deve funcionar?
Jarbas: Com certeza que não; definitivamente, não. Veja bem: para a OAB, pouco importa quem é governo, quem é o governante, o partido; os atos do dia a dia do governo, as questões menores. A OAB passa a se preocupar com o governo quando as decisões ou as omissões dele interferem no bom funcionamento do Estado. Essa questão, para nós, não é uma questão de governo: é uma questão de Estado. Se eu for colocar isso como questão de governo, vou dizer, simplesmente, o seguinte: todos os governadores que passaram pelo Pará se beneficiaram do fato de não existir uma lei prevendo cargos de Assessoria. E por que é que eu digo que se beneficiaram? Porque é muito cômodo: como não tem lei, eu coloco quem eu quero, como eu quero, à revelia do olhar do povo. Portanto, isso é um comportamento absolutamente antiético do governante.

Perereca: Agora, dizem que a ex-governadora Ana Júlia Carepa colocou muito mais assessores que o Jatene...
Jarbas: O que temos hoje, na Ordem, de informações, nessas duas semanas, dão conta que o perfil disso é mais ou menos assim, seja da Ana Júlia, seja do Almir Gabriel - e vamos parar por aqui, porque isso já envolve o Jatene e já estamos falando, praticamente, de 20 anos de governo... É o seguinte: quando o governador entra, ele contrata 500. Quando tem eleição municipal, ele chega a mil. Quando chega na eleição dele, vai aos 1.500, dois mil. Depois, reflui. Para você ver que o aumento ou diminuição desse número de assessores varia de acordo com o momento político, e com a conveniência política que tem o governador de cooptar mais ou menos gente, para a sua base eleitoral. E aí, quando falo isso, estou falando de um princípio que fica ferido, que é o princípio republicano. O governo tem de tratar igual a todos: a ninguém é dado o direito de usar em seu benefício pessoal a máquina pública e o dinheiro público. E esse fato que estamos conversando, deixa claro que eu aumento ou diminuo os contratados de acordo com a conveniência e o interesse pessoal do governante e de seu partido. Isso é uso privado da máquina pública e fere o princípio republicano. Por isso é que é uma questão de Estado.  

Perereca: Agora, por que é que o senhor não fez isso durante a campanha? Parece que pegou mal o senhor dizer que não fez porque era época de campanha...
Jarbas: Se você acompanhasse a nossa gestão na Ordem... No ano de 2010, ela foi uma gestão muito dinâmica, ativa. A Ordem voltou a se protagonista de muitas questões sociais. E quando ela volta a ser protagonista de questões sociais, é preciso ter uma pauta, uma agenda, um contexto. Eu lhe diria que, no momento de eleição, não havia esse contexto que há num início de governo, quando as nomeações e demissões pululam; quando cresce a visão da sociedade para esse problema. Então, é preciso haver contexto para se tomar certas iniciativas. Agora, a minha isenção na Ordem é reconhecida por todos. Não tivemos na OAB, na minha gestão, nenhuma semana em que a Ordem, nas suas diversas instâncias, deixasse de criticar aspectos do governo da Ana Júlia.  

Perereca: Mas dizem que o senhor, além de nada fazer durante o governo da Ana, até doou R$ 100 mil para a campanha dela...
Jarbas: Vamos por partes. No Brasil, nós temos uma mania muito ruim, né?, de desqualificar o interlocutor. Para mim, que sou advogado, cada vez que vejo alguém se defender desqualificando o acusador, o interlocutor, significa que a pessoa está errada, porque ela não consegue ir ao mérito do problema. A Ordem, na nossa gestão, foi de uma isenção implacável com o Governo Ana Júlia – implacável! Até os últimos atos da governadora foram por nós questionados. Em dezembro do ano passado, a governadora Ana Júlia concedeu diferimento de ICMS sobre a cadeia do aço e do cobre, o que beneficia, fundamentalmente, a Vale. A OAB ameaçou ingressar na Justiça, notificou a Assembléia Legislativa e o projeto de lei foi recusado. A OAB se insurgiu contra a pensão dos ex-governadores. Aliás, todos os governadores recebem pensão, e o ato poderia parecer que era contra ela – e ela, inclusive, deu manifestações como se a OAB a estivesse perseguindo. E o fato é que entramos com a ação, que está no Supremo Tribunal Federal. No meio do processo eleitoral, denunciamos a governadora ao Ministério Público, com relação à contratação dos carros da Delta. E esse fato teve uma repercussão pública muito grave. Denunciamos o problema da falta de comida nos presídios, fizemos um trabalho levantando todo o sistema de custódia de adolescentes, em todo o estado do Pará, para mostrar as deficiências. Quando a Prefeitura de Paragominas teve uma contenda de repercussão pública com o governo do estado, em torno do licenciamento de uma área que poderia ser destinada a uma carvoaria, a OAB foi a Paragominas se solidarizar com o prefeito – e isso em plena campanha eleitoral. E o prefeito de Paragominas, como você sabe, é do PSDB. Você sabe que eu tenho uma cunhada que é deputada, não é? – a deputada Josefina, que é do PMDB. E quem entrou com a ação contra os jetons dos deputados foi também a OAB. Quanto à doação para a campanha da Ana Júlia, ela foi feita publicamente, está no site do TSE. E, aliás, nunca ninguém falou sobre isso, até agora, apesar dessa doação, salvo engano, ser de agosto do ano passado. Tivemos episódios no processo eleitoral criticando o governo e ninguém falou nada – está se falando agora. O meu escritório e eu mesmo temos as nossas preferências. Achamos, no escritório, que deveríamos fazer – e fizemos.

Perereca: Isso não é incompatível, do ponto de vista ético, pelo fato de o senhor ser presidente da OAB?
Jarbas: Deixa eu lhe dizer uma coisa: eu não advogo para empresa nem para o governo. Ao contrário: advogo contra as empresas do governo. E não tenho nenhum impedimento, do ponto de vista ético, como presidente da Ordem ou pessoal, de realizar uma doação para ela. Doei legalmente, o que é mais importante, sem subterfúgios. Evidentemente que estão aí as críticas, mas também estão aí os fatos que comprovam a minha isenção. Mas o meu escritório fez uma opção política de doação. Isso é verdadeiro. 

Perereca: Voltando à questão anterior: o advogado Mauro Santos contestou a sua ação contra as assessorias especiais. Pelo que entendi, ele acha que o senhor foi, ao menos, açodado, por não ter ouvido ninguém...
Jarbas: Eu vou lhe dar um exemplo... Pergunte a ele se eu fui açodado em todas essas outras ações... A  Ordem, quando a doutora Maria das Graças deu uma série de 30 sentenças condenando aquelas pessoas que praticaram crimes de pedofilia, um dos condenados foi o irmão da governadora. E, na época, nós exigimos que o tribunal parasse com a enxurrada de liminares em HCs (habeas corpus), que estavam deixando essas pessoas soltas, em liberdade. Pedimos ao tribunal o julgamento dessas questões em regime de mutirão – aliás, questão pendente que será tratada agora, na primeira pauta da Ordem com a presidente do Tribunal de Justiça. 

Perereca: Essa questão dos crimes de pedofilia?
Jarbas: Exatamente. Porque é preciso um combate do Estado. É o crime de maior número de ocorrências e é preciso que nos concentremos nisso; a OAB tem toda uma postura em relação a isso. Ora, isso afetava inclusive pessoalmente a governadora. Mas nem isso a Ordem, na nossa gestão, receou fazer.  

Perereca: Mas então por que é que o Mauro Santos diz que o senhor agiu de moto próprio, que não consultou ninguém, e que está errada essa ação...
Jarbas: Deixe eu lhe dizer uma coisa: não sei quais as razões pessoais, políticas, ideológicas que levaram o Mauro a fazer o que fez. Apenas lhe digo o seguinte: presidente da Ordem age sempre ad referendum do Conselho. Listei aqui pra você não sei quantas ações da Ordem, de conhecimento público, e que a Ordem fez ad referendum do Conselho, da diretoria. E o que acontece, a praxe da Ordem, é que os atos do seu presidente são referendados pelo conselho. E, eventualmente, o caminho correto, quando um conselheiro se acha violado, contrariado na sua visão, é ele recorrer da decisão do presidente ou da diretoria ao próprio Conselho.

Perereca: E houve isso?
Jarbas: É claro que não! O doutor Mauro, na verdade de modo precipitado, foi manifestar o seu descontentamento, que deveria ter sido interna corporis, ao juiz federal que está com a competência de julgar a ação. É uma questão dele, respeito, nem por isso ele será mais ou menos conselheiro, melhor ou pior tratado dentro do nosso Conselho. Nosso Conselho é um conselho plural. A Ordem sempre brigou pelo pluralismo político. Temos comissões temáticas sobre todos os temas importantes à sociedade. E são integradas por advogados e por pessoas da sociedade que têm, também, perfis ideológicos distintos, plurais. Então, a Ordem debate, tem divergências e isso é normal. Mas quero lhe dizer que tenho o apoio da minha diretoria; posso lhe dizer que tenho apoio do Conselho, dos advogados, da sociedade. 

Perereca: Essa divergência com o Mauro não tem a ver com a disputa entre tucanos e petistas dentro da Ordem? Não é uma disputa político-partidária, já que o senhor foi ligado ao PT, fez-se um acordo para  o Ophir chegar lá e o senhor chegar aqui? Isso não é um esgarçamento dessa composição político-partidária dentro da OAB?
Jarbas: A nossa situação política interna é de muita tranqüilidade, harmonia. Estou indo amanhã (segunda) a Brasília para participar de um ato convocado pelo doutor Ophir em defesa do CNJ. Nossas relações são da melhor qualidade. Veja: quando assumi a Ordem, me desfiliei do PT. E também me desvencilhei, porque advogo na área eleitoral, de processos de líderes políticos importantes no estado do Pará. E por quê? Para me manter com isenção. E creio que é muito maldoso, e me fere profundamente a alma, esse questionamento, essa coisa de dizer que me falta isenção. É incrível: durante o ano de 2010,  ninguém me acusou de falta de isenção com o governo da Ana Júlia – ninguém! E sabe por quê? Porque nós criticamos, como nunca a Ordem criticou um governo de estado. Nos primeiros dias do Governo Jatene, na primeira crítica que fazemos a um ato que não é do governo dele, é um problema do atraso do nosso estado, as vozes todas se levantam como se eu não tivesse agido com isenção. Quando eu disputei a eleição com o doutor Sérgio Couto, nunca escondi: fui filiado, durante 25 anos, ao Partido dos Trabalhadores. Disputei filiado e disse: o dia em que ganhar a eleição vou me desfiliar do partido e vou saber estar na Ordem com isenção. E creio que estou sabendo estar na Ordem com isenção. E a prova cabal disso é exatamente o último ano do Governo Ana Júlia. E vou lhe dizer o que já disse: quem mais se aproveitou da isenção da Ordem foram aqueles que ganharam as eleições. O senador Flexa, com a campanha da Ficha Limpa – e, sem a campanha da Ficha Limpa, tenho as minhas dúvidas se o senador Flexa teria sido eleito. E quem ganhou com isso foi também o governador Simão Jatene, porque, na época, não havia nem expoentes na oposição para denunciar com a voz, com a legitimidade da voz forte da Ordem, certas situações que denunciamos.       

Perereca: O pessoal do PT não ficou meio mordido com o senhor por causa disso?
Jarbas: Veja só: também tenho ressentimentos de quadros que integraram a administração da Ana, pelas ações da Ordem. E para todos o que eu sempre disse é: o papel da Ordem é da defesa da Sociedade e do Estado. O papel da Ordem não se confunde com o governo e nem com interesse partidário. Só fala isso quem não sabe qual é o peso de sentar numa cadeira  de presidente da Ordem. Muitas pessoas elencadas como praticantes de nepotismo eu conheço pessoalmente. Os diretores conhecem, os conselheiros se dão, têm relação pessoal. Mas como dizer que isso está certo? Como não fazer nada? Não é possível: a Ordem é uma instituição, não é uma simples associação de advogados. A Ordem é uma instituição sobre a qual a nossa Constituição e a Lei dizem: cabe à Ordem  a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.

Perereca: Pois é: a OAB teve um papel importantíssimo na história do Brasil e do Pará. Mas depois parece que sofreu um refluxo e ficou silente diante de muita coisa. Agora, desde o ano passado, é que volta a ser protagonista de determinadas ações. No caso do Pará, o que foi que aconteceu para haver esse refluxo?
Jarbas: Quem é observador atento da cena da Ordem, e quem não é,  pode ler tanto o meu discurso de posse, quanto o do Ophir, que falava na retomada pela Ordem da defesa da moralidade pública. A defesa da moralidade pública foi uma questão central do discurso do Ophir e do meu. E nós temos procurado nos manter, creio eu, nessa linha. E, claro, vamos colecionando adversários – mas isso é normal. Veja: eu sei que as 800 pessoas que hoje são assessores do governador, todas elas devem estar ressentidas com a ação da Ordem. Mas creio que todas elas, também, lá no fundo da alma, naquele momento de reflexão, sabem o seguinte: que não é possível o Estado conviver com essa situação. Quer dizer: o Estado do Pará precisa de assessores de qualidade. Não acredito que o governador durma tranqüilo sabendo que há assessores seus, como eles disseram, que ganham R$ 500,00. Eu não creio na qualidade desse assessor do governador. Eu preciso de assessores de verdade. A Constituição diz: assessoria é para cargos de direção, de gestão, de assessoramento. Então, o que é que a Ordem quer? Inviabilizar os assessores do governador do estado? Não, em absoluto. A Ordem quer é que o governo faça uma Lei, de forma transparente, e diga: “olha, eu preciso de 100, 200 cargos de assessoria para a estrutura do Estado e vamos pagar remunerações compatíveis com a qualidade que queremos”. Isso é ser republicano. E nisso nós queremos ter um consenso. Na primeira audiência que tivemos com o governador Jatene, levamos uma pauta daquilo que a Ordem considera questões de Estado – e que ele concordou que são questões de Estado. Com isso, temos o dever – e é nosso papel - de colaborar com o Governo do Estado, seja no Jatene, seja em qualquer outro, porque precisamos defender o nosso estado. Por exemplo, na última quinta-feira, fizemos um seminário que, aliás, surgiu, em muito, do diálogo que tivemos com o vice-governador, Helenilson Pontes, sobre o novo marco regulatório do setor mineral. Nunca antes – e vou aqui plagiar o presidente Lula (risos) – o Pará havia discutido uma legislação antes de ela ser remetida para o Congresso. Pela primeira vez vieram os procuradores, os técnicos, para discutir uma questão importantíssima para o Pará – porque o Pará é minério e é energia – que são os royallties, e que pode, inclusive, catapultar a arrecadação do Estado. Ora, essa é uma questão que tem de unir todos nós. Porque se a senadora Marinor tiver uma proposta, o senador Mário Couto tiver outra, o deputado Zé Geraldo outra, o governador Simão Jatene outra, a OAB outra, vamos ser derrotados. É preciso que tenhamos uma proposta de consenso. Essa é uma visão estratégica da Ordem, que tem agido no sentido de fazer o Pará protagonista de políticas públicas. O papel da Ordem é este: é de defesa da sociedade. Mas isso não significa que a Ordem não vá colaborar com atos do governo que impliquem o interesse geral da sociedade, do Estado. Nós somos consenso e dissenso. É preciso que o governante de plantão tenha maturidade para entender isso. Eu espero que o governador tenha essa maturidade; que possa dizer a alguns assessores seus mais infantilizados que parem de desqualificar a Ordem e o seu presidente. Nós não estamos desqualificando nem o governador, nem os seus assessores...      

Perereca: O senhor pretende entrar com alguma medida judicial em relação a isso?
Jarbas: Absolutamente. Acho que isso é fruto de imaturidade. Eu quero um Pará grande. Acho que temos muito a fazer, e muito deve ser feito no Pará. Temos uma cultura - e a gente vê a pauta do dia a dia, da nossa vida política, do comportamento dos nossos Poderes – de acabarmos brigando pelo que é secundário, nos preocupando com as divergências pessoais, e esquecendo os interesses maiores do nosso estado. Então, eu espero que a gente ultrapasse essa fase em que se procura desqualificar a presidência da Ordem, para que passemos a discutir o mérito do problema. E queria deixar registrada uma coisa muito relevante: a manifestação da Amepa e de alguns setores que falam em favor do governo, creio eu, é assim: “olha, não há nepotismo, não há mal nenhum de algum desembargador ter um parente dele nomeado para o governo porque não há parente do governador nomeado no gabinete do desembargador”. Ora, essa história do nepotismo cruzado com reciprocidade é o cúmulo da bandalheira, em bom português. Nepotismo é me prevalecer de ser integrante de um Poder e colocar meus familiares, que eu não posso colocar na minha administração, no outro Poder.   

Perereca: Até porque o “retorno” do juiz não precisa ser, necessariamente, através de cargos, não é?
Jarbas: Evidentemente que não. Quer dizer... O fato é o seguinte: será que o filho de um desembargador, por mais competente que seja, concorre, em igualdade de condições, para ser assessor do governador, com o filho de uma família, que também é competente; que lutou, que estudou e que o pai, a mãe, às vezes até a avó, deu parte do seu salário para ele ir para a faculdade... Será que o filho dessa família que não tem nome concorre em condições de igualdade com o filho de um desembargador, para ser assessor do Governo do Estado? Evidente que não; todo mundo sabe disso. E é por isso que nós devemos combater o nepotismo, que é precisamente isto: é fazer com que alguém tenha condições de vantagem sobre o outro; é ferir o princípio da Igualdade.

Perereca: Mas, veja só: a questão dessa promiscuidade entre o Executivo e o Judiciário não envolve apenas nepotismo. Por exemplo: há o caso do desembargador Milton Nobre que aluga uma casa ao governo.  Vocês não pretendem incluir outros casos, inclusive o do desembargador Milton Nobre, nessa denúncia ao CNJ?
Jarbas: Eu lhe disse, no início da nossa conversa, que quando assumimos a Ordem dissemos que íamos agir, e agimos, dentro de um horizonte ético, de cobrar eticidade e comportamento ético do Poder Judiciário. Talvez essa alegoria de um horizonte ético, ou de um horizonte em que você pudesse enxergar comportamento ético no Judiciário, em que se enquadrou a operação TQQ, como outras questões... Então, eu acho o seguinte: isso ainda faz parte da insuficiência, do estágio em que estamos. Veja como é emblemático... Eu vi a sua matéria sobre o aluguel da casa do desembargador Milton. E nós estamos aqui, talvez, não sei...Você está aqui um passo à frente e eu estou um passo atrás, porque estou dizendo assim: olha, isso aqui é nepotismo, e estão querendo dizer pra mim que não é nepotismo. E eu estou um passo atrás e tenho consciência disso. Aí, isso é talvez a forma inequívoca da dificuldade em debater o Judiciário. Se você abrir a página da Ordem, há uma reivindicação explosiva. E você vai dizer assim: “mas seu Jarbas, isso não é explosivo, é normal”. Você acha isso e eu acho que a sociedade acha isso, e é bom que todos achemos isso, porque eu quero o apoio da sociedade. Eu estou dizendo assim: eu quero a produção mensal dos juízes e desembargadores. Quero saber quantas sentenças, quantos acórdãos, decisões os desembargadores e juízes produziram. E isso é explosivo. Eu quero só saber a produtividade - e isso é uma discussão! Vão dizer que estou me metendo na gestão, que quero controlar, que quero patrulhar, que é um absurdo, que o juiz é agente político... Então, você percebe que estou brigando até aqui, atrás de você; estou um passo atrás. É difícil brigar contra o Poder Judiciário. E vou lhe dizer uma coisa: é muito fácil a Ordem, e eu percebo isso, criticar a Assembléia, o governo. Sabe quando é que é polêmico? Quando a Ordem critica o Poder Judiciário. E o mais difícil é quando a Ordem, como agora, critica o Poder Judiciário nas suas relações não-republicanas com o Poder Executivo.    

Perereca: O senhor não tem medo de ficar “marcado” pelos magistrados?
Jarbas: O nosso estatuto diz o seguinte: que o advogado não pode recear autoridades, nem ter medo de ficar impopular, na defesa da nossa instituição. Eu estou procurando cumprir um mandamento do nosso estatuto: não recear autoridades ou a impopularidade em defesa da nossa instituição. Dizia o pai da Ângela, o doutor Egídio (Sales), em 1967, que a Advocacia não é profissão de covardes. Essa, aliás, é a frase que está no nosso plenário, Aldebaro Klautau, presidente que dizia o seguinte: que ninguém maior do que ele, quando ele estava embaixo da beca dele de advogado e de presidente da Ordem. Estou dizendo essas frases para lhe dizer o seguinte: é evidente que nós sabemos que os homens são dados a represálias e podem, evidentemente, fazer isso. Mas eu estou numa posição que não posso recuar. Sinto muito. Vai ser assim. 

47 comentários:

Anônimo disse...

Um advogado que tem como cliente um Macarrão. Não tem credibilidade!

Anônimo disse...

A Prereca marcou mais um ponto. Excelente a entrevista do dr. Jarbas. Mas apesar da inisistência da nossa repórter ele não respondeu porque não denunciou as milhares de assessorias do governo Ana Júlia. Como presidente da OAB ou como homem público que já era.

Anônimo disse...

A entrevista é jornalismo de primeira qualidade.

Black Horse disse...

PERERECA.

E sobre a resposta da casa do Milton Nobre. Tangenciou e não respondeu. Sabe o que é isso: medo do Desembargador Milton que na verdade é um advogado de toga, não sendo magistrado de carreira.

Fidelis Paixão disse...

Uma excelente entrevista. Parabéns jornalista Ana Célia e parabéns ao presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos por enfrentar a cultura coronelista e clientelista neste Estado.

Dr. Fidelis Paixão OAB-PA 7818

Anônimo disse...

O Jarbas Vasconcelos não merece ser presidente de uma entidade tão importante como a OAB. Ele partidarizou a ordem. Misturou o público e o privado. Foi omisso no governo da Ana Julia.

Anônimo disse...

Tem que está com muita vontade de punir o judiciário para se entender as resposta do Dr. Jrabas. Ele rodou, rodou, rodou e não disse nada.
1° que nada explicou sobre a operação contratual do Des. Milton Nobre com o Executivo, 2° Não ficou claro o seu finaciamento de campanha a Ana Júlia, pois, se financiou tinha esperanças e queria que ele fosse vitoriosa na campanha e no governo que empregava uma casta assessores em prol dos concursados.
3° O Dr. Jarbas não tem porque temer represálais já que nunca colocou os pés dentro de uma audiência na Justiça comum, nem de sua terra natal e 4° , Me poupem, o Jarbas querer se comparar com o Mestre Klautau. Ético, decente, de linguajar escorreit, o mestre Klautau deixou lições de Direito, ética e conhecimento aos seu alunos.O Dr. Jarbas está deixando marcas de truculência, anti-ética e falta de prepara para o cargo e de sua entrevista ele parece que está falando nunma assebléia de sindicato, partidarizandfo a OAB.

Anônimo disse...

Não terminei de lê toda a entrevista do Senhor Jarbas, tenho medo de me contaminar com tanta honestidade. Mas seria de bom alvitre, procurar buscar o histórico desse senhor no municipio de Monte Alegre, onde o seu irmão, Jardel Vasconcelos já foi prefeito e, atualmente, é prefeito. Esse rapaz também é cunhaddo da deputada estadual, Josefina. Como, também é muito dificil apontar um deputado honesto, acho que ela foi contaminada pela honestidade dele. Ademais, o senhor Jarbas, também já foi inimigo do Ophirfizho, hoje são amigos, o Ophirfizinho, por outro lado, é amiguinho do Des. Milton Nobre, então, eu estou intrigado com uma coisa: porque que o Presidente Nacional da OAB, ainda não se pronunciou no CNJ, acerca da situação do seu colega Milton Nobre? Será que ele está com o rabo preso?. Agora lembrei, será que é porque o Ophir pai é consultor do Estado e o parecer para alugar a casa não teria que passar pela mão dele.
Também percebo que em alguns casos o senhor Jarbas desconhece, parece sofrer de amnésia, ou, como foi militante do PT, aprendeu com o Lula, ou seja, nunca tem conhecimento de nada.
vamos esperar a denúncia do Ophirzinho contra seu amiguinho Milton Nobre no CNJ.
Monte Alegre.

Anônimo disse...

O jarbas tem que sair da vida pública para a privada. Faz nuita cagada.

Anônimo disse...

Égua os "Mausgistrados" que tem parentes com cargos comissionados no governo, estão todos de barba de molho com o CNJ. Peço a Deus e ao CNJ que puna com bastante rigor e varra essa prática suja do nosso Estado. Eitaaaaa Pará Paidégua.

Anônimo disse...

Cara Perereca,
Lembro quanto a este caso de nepotismo que é uma via de duas mãos.Nepotismo cruzado.
Lembrei do filho do Jatene na assessoria do falecido desembargador Geraldo Lima.
Lembro também e seria bom que fosse investigado que quando os tucanos perderam o governo em 2006 choveram nomeações em cargos de confiança no TJE para os tucanos.
E ainda lembro de uma tucana ilustre que era a chefona da gestão no TJE, sabe quem?
A Xerifona do meio ambiente no atual governo, a ilustre Tereza Cativo.
Ora... discutir a partidarização da OAB é importante, mais nao menos imprtante do que discutir também a partidarização do Judiciário.

Anônimo disse...

A quem o Jarbas (Liberte Jasper) Vasconcelos pensa que engana?!
Pera lá, ele fez o Exame de Ordem?

Anônimo disse...

Perereca

Uma atuação fantástica essa sua de ir atrás de um direito de resposta que não foi pedido nem oralmente!

Fazer jornalismo sério poucos fazem e você, Florenzano e Lúcio citando apenas alguns os fazem!

Porem este ato de ir em busca do contraditório , de dar ampla oportunidade de defesa, não foi aproveitado em sua totalidade pelo Jarbas!

Como o exemplo do imóvel do Nobre onde ele tangencia em uma concepção que ele anteriormente havia descrito como ligação perigosa, haver vinculo entre o acusado e quem julga!

Ao falar sobre igualdade de oportunidades entre o filho de um jurista e o filho de um cidadão comum, ele deveria ter levado em conta que o sobrenome pesa se alguém segue a carreira que tornou o sobrenome famoso, enquanto no outro extremo haverá necessidade de tempo para ser demonstrado uma capacidade , capacidade esta talvez até maior que do próprio que tornou o sobrenome conhecido!

Não vou citar nomes porem já houve caso do filho de um excelente advogado ter que fazer 4 exames da ordem para poder ser aprovado!

Porem entre dois novos advogados eu irei, certo ou errado acompanhar o ditado “Filho de peixe, peixinho é”

Achou que seria bem mais sincero em algum minuto da entrevista ele descer ao patamar da humildade e declarar “ Eu errei, porem ninguém vai me obrigar permanecer no erro”

Usar justificativas questionáveis apaga o brilho da ação!

Pelo menos agora tomarmos conhecimento de como os fatos são interpretados e defendidos pelo presidente da OAB e termos subsidios para fazermos um juizo do que realmente ocorreu ontem , ocorre hoje e o que podera ocorrer amanhã!

“Sábios só erram quando habitam superioridade absoluta não reconhecendo que inteligência é um dom de quase todos os seres humanos “

Sargão, de Agade, Líder Assírio em 2330 A.C, expondo ao concelho de sabios que havia o momento atacar mais que tambem havia o momento de apenas sitiar !

MCB

Anônimo disse...

Bem se vê que o Dr. Jarbas tem razão: os que não tem palavras para justificar o injustificável partem para a agressão ao interlocutor. Será que os anônimos das 6:38, 5:59, 4:41 e 4:39 são assessores especiais do Governador ou juizes com filhos assessores especiais?

Parabéns pela entrevista e ao presidente da OAB/PA pela corajosa atitude. Desse presidente o Pará não vai esquecer.

Anônimo disse...

Quero parabenizar a coragem do advogado Jarbas Vasconcelos em denunciar a lama em baixo do tapete que envergonha o Judiciário paraense. Parabéns Jarbas, vá adiante.

Andre disse...

Parabéns Perereca pela entrevista e Dr.Jarbas"Paladino"Vasconcelos,pela coragem de enfrentar uma das instituições mais oligárquicas do nosso Estado. É isso ai, a sociedade Paraense esta com você.

Anônimo disse...

O cidadão pode fazer denúncias de nepotismo de vereadores do interior do estado?

Anônimo disse...

Anonimo fr 6:38.

Nem o Jarbas e nenhum uq já pisou ou vai pisar naquela presidencia merecem, todos partidarizam a OAB.
Tu tá é com inveja pq dessa vez quem dominou foi o PT.
Todos os 12 anos do PSDB sempre teve dedo do partido e até hj ninguem falou nada.
Paciencia!

Anônimo disse...

Querida Perereca, o anônimo das 8:49 matou a questão: é muito menos relevante "partidarizar" a OAB que "partidarizar" o Judiciário?
Com que ânimo os desembargadores vão julgar ações contra o Governo se parentes seus ocupam cargos de confiança no Executivo?

Anônimo disse...

Égua Perereca, parece entrevista com o LEÃO DA MONTANHA!!!

1. Doação pra Ana Julia: saída pela esquerda!
2. Casa do Milton Nobre: saída pela direita!
3. Ação sem autorização do Conselho: saída pela esquerda!
4. Omissão no período eleitoral pra ajudar a cumadre: saída pela direita!

Presidente, se não tem coragem nem argumentos pra enfrentar essas questões, fique quietinho, tire umas férias, vá pra monte alegre investigar o nepotismo!!!

Anônimo disse...

Uma pena Perereca que você tenha esquecido de perguntar ao Jarbas Vasconcelos sobre a denúncia feita aqui no seu blog pelo anônimo MCB, de que ele teria se apropriado indevidamente de honorários da classe trabalhadora. Seria uma ótima oportunidade para ele esclarecer, não é mesmo? A não ser que ele respondesse da mesma forma que respondeu sobre a pergunta feita em relação ao Milton Nobre.

Anônimo disse...

Ora Jarbinha?! Se desfiliar do PT pra manter sua "isenção", e doar 100 mil pro PT já como presidente "desfiliado e isento"!!! Fala sério!!!

Fica calado que é melhor!!! Sorte tua é que destes uma acertada naquela estranha ação em que ganhas uma megasena de honorários, pq se fosses depender dessas tuas "estratégias" estavas na praca Brasil tentando captar clientes!

Anônimo disse...

Presidente Paladino, conte-nos um pouco sobre seus acertos com o Dr. Albano Martins no governo Ana Júlia, em que ele lhe sub-estabeleceu ações contra o Estado para que o sr, usando de sua "competência" no ex-governo, negociasse os acordos e os pagamento com a PGE!

Perereca, está lançado o desafio à sua veia investigativa!

Anônimo disse...

Anônimo disse...

Anonimo fr 6:38.

Poid é.. tb pergunto como um orgão que históricamente sempre teve como membros, funcionarios do Estado podem ter isenção.

Até hoje, não lembro de uma gestão do governo do Estado que não tenha estado cheio de membros conselheiros da OAB.

Como diz o ditado: Chumbo trocado não doi.

Te vira cambada!

Apesar de não achar um pingo de moral nas palavras do Dr. Jarbas a respeito de "isenção", como diz o outro ditado: quem com ferro fere, com ferro será ferido, a OAB apenas mudou a cor do partido que tá mandando nela, só isso!

Anônimo disse...

Perereca
Cadê o povo do CNJ?
até agora bada?

Anônimo disse...

Ei, peralá... O Dr. Jarbas respondeu, sim, ao questionamento sobre a casa do Desemb. MILTON NOBRE. Ele foi bem claro e incisivo em sua resposta: "Eu vi a sua matéria sobre o aluguel da casa do desembargador Milton. E nós estamos aqui, talvez, não sei...". Poxa... Será que não deu pra entender ?!? "NÓS ESTAMOS AQUI, TALVEZ, NÃO SEI..."

Anônimo disse...

O sr. Jarbas Vasconcelos deveria voltar aos bancos escolares. nunca vi tanta besteira junta. não falou nada com nada.

Anônimo disse...

Se ele não é covarde, porque não vestiu a beca de ADVOGADO e aproveitou a pose do Barleta e da Ramundinha para de alto e bom som dizer a que veio!

Como é medroso, mando o Frederico e o Evaldo, representar a Instituição, em eventos da mais alta importância.

Anônimo disse...

Pede p o Jarbas Vasconcelos e vc mesmo pode verificar e denunciar algo a respeito dos postos de gasolina do filho do Governador Simão Jatene...acho q os carros da policia estão sendo abastecidos pelo filhinho do governador...

Reginaldo Ramos disse...

Parabens pela entrevista.

Como advogado, me sinto representado, seja nacionalmente, através do Ophir, seja aqui no estado, pelo compententíssimo Jarbas Vasconcelos.

É preciso um basta no "trem da alegria" das nomeações sem controle para cargos em comissão.

Anônimo disse...

"Eu vi a sua matéria sobre o aluguel da casa do desembargador Milton. E nós estamos aqui, talvez, não sei...". Poxa... Será que não deu pra entender ?!? "NÓS ESTAMOS AQUI, TALVEZ, NÃO SEI."
O que quer dizer isso, hein!!!
Nossa, quanto subjetivismo!!!

Anônimo disse...

Parabéns pela entrevista. Cada vez mais sinto grande admiração pelo sua postura profissional. Continue dessa forma e com certeza cada vez mais seu blog será mais lido e tido como referência do jornalismo investigativo. Quanto ao presidente da OAB não esmoreça em sua luta, pois a construção da democracia é feita de pequenos acréscimos, que vão sendo agregados na cultura da sociedade. Referentemente os homnens de toga, toda a sociedade sabe que uma boa parcela é venal, cobra "por baixo dos panos" o preço das sentenças e estará sempre ávida de obtenção de vantagens para si e para seus parentes. Só a mobilização da sociedade e atitudes como essa da OAB conseguirá impedir os avanços dessa turma.

Anônimo disse...

Parabéns a Jornalista Ana Célia pela matéria, pelo raciocínio e pela coragem. Sugiro o encaminhamento dos fatos acerca do aluguel do imóvel do desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, ao Governo do Estado do Pará com o requerimento de abertura de sindicância no Conselho Nacional de Justiça para apuração dos fatos. Tal medida sepultará qualquer "ação indenizatória" que com certeza será proposta pelos "supostos" ofendidos. ( Art. 5º, caput, incisos XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional e XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Constituição Federal)
Ana Célia Continue atuando assim e que Deus te acompanhe.
Paulo Dias.

ANTONIO Valentim, disse...

Excelente, Ana Célia. Tenho acompanhado a 'PERERECA' há mais de um ano, inclusive tenho como link no meu despretensioso blogue - o BLOGUE DO Valentim.
Estou pedindo também você inclua o meu blogue como um dos links aí ao lado, com suas atualizações quase diárias.
QUANTO à postura de Jarbas, só elogios. Já que o povo tem agido em eleições como se estivesse torcendo por um time de futebol, nada como pessoas em cargos de influência, isto é, com conhecimento e competência para agir, que tomem tais iniciativas, mesmo sob o risco constante de represálias.
ANTONIO Valentim - 2Vizinhos - PR

Anônimo disse...

So acreditava nestas palavras se o mesmo tivesse feito o mesmo com o Governo da Ana Judas!

Anônimo disse...

“Gostaria de saudar aos dois colegas desembargadora Célia Regina e desembargador Cláudio Montalvão) que estão concorrendo a vaga de corregedor na Justiça Eleitoral e de dizer que ambos tem merecimento para exercer a função, mas infelizmente cada um de nós tem apenas um voto, então não podemos votar nos dois. Isso não significa que quem não for o escolhido vá se sentir desdourado; ... eu quero pedir que votem com lealdade(?) e com a sinceridade (?), que tem que mover a escolha feita pelo voto secreto; eu queria inclusive que passássemos imediatamente a votação porque eu vim exclusivamente para exercer o direito sagrado de votar.” Esta é uma síntese da manifestação do desembargador Milton Nobre na sessão do Pleno do TJ-PA, na manhã de hoje. A presença de Nobre causou especulações, haja vista sua notória ligação com Célia Regina, tanto que Montalvão ao apresentar-se como candidato naquela sessão, antes da fala de Nobre, provavelmente temendo o que viria ocorrer, espécie de apelo ou coação moral, solicitou que votação fosse secreta como de fato o foi. Mesmo assim a vitória coube a sua concorrente. Eles disputavam a vaga deixada na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral pelo desembargador Leonardo Noronha que passou a ocupar desde fevereiro a vice-presidência do TJ-PA. Nobre largou seus afazeres em Brasília, onde atua como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para vir única e exclusivamente para aquela sessão do Pleno. E essa foi a sua única participação naquela sessão, deixando-a tão logo terminou a votação, saindo vencedora sua candidata Célia Regina por 14 votos a 8. Nobre despediu-se porque não poderia e não pode participar nos julgamentos, pois continua licenciado para compor o CNJ. Viera, como se referiu, “para exercer seu sagrado direito de voto”. É de se perguntar o que Nobre quis dizer quando instou seus colegas a votar com lealdade? Que motivos tinha ele para pedir que votassem com sinceridade? Quais dos dois candidatos ao terem sufragados votos em seu prol teriam seus eleitores desleais e sem sinceridade? A partir de hoje, na ótica de Nobre, vários de seus colegas desembargadores, cujos nomes foram preservados pelo voto secreto, levarão intimamente a pecha de não terem sido sinceros e agido com deslealdade, haja vista o escore de 14 a 8. Leais a quem cara-pálida? Mas, qual mesmo o real interesse de Nobre em largar seus afazeres em Brasília para vir fazer campanha eleitoral? O tempo dirá com os acontecimentos.

Anônimo disse...

Com o devido respeito, advogado que sou, não me sinto representado pelo dr. Jarbas Vasconcelos, ao contrário, sinto-me envergonhado com tamanhas balelas por ele paroladas.

João Carlos Santos

Anônimo disse...

E o nepotismo na OAB-PA ninguém fala? ou será que os milhares de funcionários que lá trabalham vestidinhos de preto são todos concursados? Ética e moralidade começam pela casa da gente Sr. Jarbas. Por que não realiza concurso público para a OAB? Perereca pergunta para o Jarbas se os funcionários da OAB são concursados? a OAB não é uma autarquia? todas as demais entidades de classe (CRM, CREA, CRC etc,) realizam concurso por que a OAB não realiza? cadê a moralidade dentro da própria OAB? Pergunta Perereca ao Jarbas se os funcionário(a)s da casa não são ligados aos Conselheiros? (parentes, namoradas e amantes) pergunta!

Anônimo disse...

Lembrando-se que os advogados trabalhistas como o Jarbas é a ralé da advocacia.

Anônimo disse...

ISENÇÃO??? QUE ISENÇÃO???? o Jarbas Vasconcelos não tem postura. Fez uma verdadeira farra de doação de dinheiro em espécie para a campanha dos petistas, e ainda fala de isenção. E olha que não foi só para a Ana Júlia. Que CARA DE PAU!!!!!!!!

Anônimo disse...

Jarbinha do céu!!!!!!! tem nepotismo na OAB? o anônimo das 11:20 levantou essa lebre? Jarbinha,meu filho.Pq não fazes concurso público na Ordem,Jarbinha?

ANTONIO Valentim, disse...

Pelo que vejo esse tal de ANÔNIMO é o campeão de comentários neste post!

Ana Célia Pinheiro disse...

Recebi em meu e-mail o comentário abaixo do senador Flexa Ribeiro, acerca de declarações do presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos. Amanhã, o comentário de Flexa vai para a berlinda com destaque, tendo em vista o destaque da entrevista de Jarbas:

"Prezada Ana Célia,
Sobre a declaração do Senhor Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, publicada no Blog 'Perereca da Vizinha' em 22 de Março de 2011 e reproduzida em outros sites, além de entrevista no jornal O Liberal, de 19 de Março de 2011 (Caderno Poder, Página 10) gostaríamos de repassar nota assinada pelo Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acerca do assunto.

"Em nenhum momento da campanha eleitoral, seja pela televisão, rádio, discursos em comícios, material impresso ou mídias sociais pela Internet, fizemos qualquer menção à essa questão da Lei Ficha Limpa. A campanha, como pode ser revista aqui (Segue link com todos os programas veiculados na campanha: http://www.youtube.com/senadorflexa#g/u) esteve pautada em mostrar o trabalho desempenhado no Senado entre 2005 e 2010.

A partir desse trabalho, apresentamos também todas as propostas que temos para o segundo mandato. O reconhecimento desse conjunto, aliado à credibilidade que construímos no Senado Federal, ficou evidente na expressiva votação que honrosamente recebemos, a maior na história para o cargo, com 1.817.644 votos.

É, no mínimo insensato da parte do Senhor Jarbas Vasconcelos, insinuar que houve algum tipo de oportunismo dessa questão em nossa campanha. Para provar o que diz, Jarbas deveria consultar o histórico da campanha e encontrar, de nossa parte, algum registro nesse sentido. Ou que faça uma pesquisa com 1.817.644 paraenses para descobrir a razão do voto de cada um à nossa candidatura.

É notório que Jarbas tem suas preferências partidárias. Isto faz parte da democracia que tanto defendo. Porém, tentar desqualificar uma vitória limpa, pautada unicamente no trabalho realizado e nas propostas é, de fato, um ato impensado. Ou, na pior das hipóteses, um ato deliberado e feito a partir de suas convicções partidárias".
Senador Flexa Ribeiro
PSDB-PA"

Anônimo disse...

O Senador entende o que quer, certamente sabe ler , o que implica distinguir a conjuntura política a que Jarbas se referiu. Se o Senador não conseguiu vislumbrar, o que é uma pena a um senador da república, vale citar o prejuízo eleitoral que resultou a aplicação imediata do ficha limpa (agora desautorizada pelo Supremo, mas ai o fato da consumado) às candidaturas de Jader Barbalho e Paulo Rocha.
Caso o Senador tenha discernido o contexto a que Jarbas se refere, o que talvez tenha ocorrido, mas não é certo que sim, resta a conclusão de que se faz de desentendido (o que não é bom para a ética, quanto mais partindo de um Senador da República) para tentar partidarizar as opinióes do Jarbas.
Entendemos esses métodos,mas, convenhamos, não são os melhores, não dignificam os homens públicos, não contribuem ao diálogo..
Paulo Weyl

Anônimo disse...

O Jarbas só pode provar que tem caráter se exigir, como presidente da OAB explicações sobre a conduta do Desembargador, cujo nome a Blog está proíbido de mencionar, diante do episódio da Casa Alugada e da Ação Judicial que determinou a exclusão da matéria deste blog.
Se não fizer isso, fica provado que Jarbas usou OAB, para fazer revanchismo político já que é PETISTA e durante o governo do PT, mesmo sabendo da farra na contratação de assessores, nada fez.

Anônimo disse...

O Jarbas calado já tá errado!

Anônimo disse...

Minha origem é lá de Monte Alegre. Conheço o Dr. Jarbas e sua família. Infelizmente tenho que admitir que tanto o Dr. Jarbas, quanto o seu irmão Jardel, que é prefeito de lá, carregam nas veias o sentimento do autoritarismo. Portanto, nada me causa surpresa.