 |
| Jatene: pensões rendem mais de R$ 813 mil por ano, sem o 13. É ou não é motivo para cantar? |
Nas últimas semanas, o governador do Pará, Simão Jatene, vem sendo alvo dos protestos de internautas, nas redes sociais.
É que ele tem sido flagrado a cantar em órgãos públicos, sempre em horário de expediente.
Mas além da desconstrução de belas canções nacionais e internacionais, o que mais tem irritado os internautas é que, enquanto o governador canta, a violência crescente ceifa a vida de milhares de cidadãos.
Só no ano passado, diz o DOL, mais de 4.400 pessoas foram assassinadas no Pará (Clique aqui).
No entanto, é preciso admitir que Jatene tem, de fato, razões para cantar.
As duas pensões que ele recebe (uma como ex-governador, e outra, como técnico aposentado da Secretaria de Estado de Planejamento/Seplan) garantem-lhe um rendimento bruto de R$ 67.787,37 por mês, ou R$ 813.448,44 por ano, sem contar o 13.
O fato, quase que com certeza, faz dele o governador mais bem pago do Brasil. É ou não é para morrer de rir e de cantar?
O mais incrível, porém, é que uma dessas pensões, a de ex-governador, está até suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), desde abril de 2015.
E mesmo assim, quase três anos depois, Jatene continua a pagar a si mesmo a tal pensão.
Veja a “pensão especial” de Jatene como ex-governador, extraída do Demonstrativo de Remuneração do Governo do Estado, de janeiro deste ano, que está no portal da Transparência. São R$ 31.994,67 brutos, ou R$ 23.423,31 líquidos por mês. Clique em cima do quadrinho para ampliar:
E aqui a pensão dele como aposentado da Seplan, uma das mais altas do Igeprev, o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará. O Relatório do Igeprev é de fevereiro deste ano e também se encontra no portal da Transparência. São R$ 35.792,70 brutos, ou R$ 21.424,24 líquidos. Clique no quadrinho para ampliar:
OAB e MPE prometeram providências, mas nada mudou.
A notícia sobre as duas pensões recebidas por Jatene foi mais um furo de reportagem da Perereca da Vizinha, publicado em 10 de junho de 2016.
Dias depois, o presidente da Seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Campos, enviou ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE), pedindo informações sobre o caso.
Em entrevista ao blog, Campos disse que a OAB poderia denunciar o governador por crime de responsabilidade, caso se confirmasse que ele descumpriu a limiar do STF. É que foi a OAB nacional quem ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que levou à suspensão dessas pensões.
Não se sabe quais as providências adotadas por Campos de lá para cá.
O fato, porém, é que, segundo o portal da Transparência, elas continuam a ser pagas.
Detalhe: o hoje procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, foi quem assinou a ADI contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores paraenses. Na época, Ophir era o presidente nacional da OAB.
Outro que também prometeu providências foi o Ministério Público Estadual.
Em 23 de junho de 2016, o promotor de Justiça Domingos Sávio Campos, das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, informou à Perereca que havia instaurado inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades no pagamento dessas pensões.
Hoje (02/04), ele disse ao blog que enviou ofícios, há duas semanas, à OAB nacional e à OAB paraense, indagando as providências adotadas pela entidade.
Segundo ele, um problema de “interpretação jurídica” estaria “travando” a ação do MP.
“Há uma lei, que não me lembro agora porque já não estou no meu gabinete, que diz que esse tipo de liminar não pode ser efetivada até o julgamento do mérito do processo. Eu fiquei surpreso. É a primeira vez que vejo uma liminar, em casos como esse, não fazer efeito” – contou.
De acordo com o promotor, foram a Assembleia Legislativa do Estado/Alepa (que é parte no processo porque foi ela quem inseriu essas pensões na Constituição do Pará) e a PGE que o informaram sobre essa lei.
“Essa questão jurídica me travou. Se não fosse isso, eu poderia ter recomendado a suspensão desses pagamentos e entrado com uma ação de improbidade”, disse ele.
Daí ter enviado ofício à OAB, para saber o que ela está fazendo para agilizar o julgamento do mérito da ADI, ou se ela protocolou alguma reclamação no STF, por descumprimento de liminar.
Domingos Sávio prometeu mais informações sobre o caso amanhã. O blog também está tentando contato com Alberto Campos, da OAB.
Desde a liminar do STF, a pensão suspensa já rendeu a Jatene ganhos brutos de quase R$ 1,2 milhão, sem contar com o 13.
Quatro ex-governadores e cinco viúvas são beneficiados.
Segundo o portal estadual da Transparência, além de Jatene, três ex-governadores também recebem essas pensões. São eles:
1-Ana Júlia Vasconcelos Carepa: R$ 31.994,67 brutos, R$ 22.899,72 líquidos;
2-Aurélio Correa do Carmo: R$ 48.753,78 brutos, R$ 30.386,70 líquidos;
3-Carlos José Oliveira Santos: R$ 31.994,67 brutos, R$ 23.475,45 líquidos.
Na lista de viúvas de ex-governadores constam cinco pessoas:
1-Maria do Faro Lopes Chaves, viúva do ex-governador Aloysio Chaves: R$ 25.900,44 brutos; R$ 20.170,77 líquidos;
2-Maria do Socorro França Gabriel, viúva do ex-governador Almir Gabriel: R$ 25.900,44 brutos, R$ 20.170,77 líquidos;
3-Marilda de Figueiredo Nunes, viúva do ex-governador Alacid Nunes: R$ 25.900,44 brutos, R$ 20.170,77 líquidos;
4-Norma de Azevedo Guilhon, viúva do ex-governador Fernando Guilhon: R$ 26.854,44 brutos, R$ 20.862,42 líquidos;
5-Therezinha Moraes Gueiros, viúva do ex-governador Hélio Gueiros: R$ 25.900,44 brutos, R$ 20.170,77 líquidos.
No total são mais de R$ 3,3 milhões por ano, sem contar com o 13, entre pensões de ex-governadores e de viúvas.
Vale salientar, no entanto, que nem todas essas pensões são irregulares, já que estão sendo questionadas apenas as que são pagas a quem governou o Pará depois da Constituição de 1988 – o que vale, também, para as ex-primeiras-damas.
Veja a ADI assinada por Ophir Cavalcante Junior
A pensão vitalícia para ex-governadores foi estabelecida pelo artigo 305 da Constituição do Pará.
Mas, em 2011, o Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, pedindo o fim desses pagamentos.
A OAB mostrou que a Constituição Federal “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”, e que isso fere os princípios da Impessoalidade e da Moralidade da administração pública.
Leia a inicial, assinada pelo hoje procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior: https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12Y0RqQVZWcmVKZXc/view?usp=sharing
Em abril de 2015, o STF concedeu a liminar pedida pela OAB, para suspender a eficácia do artigo 305 da Constituição do Pará e, portanto, o pagamento dessas pensões, até que seja apreciado o mérito da questão.
Leia o inteiro teor do acórdão do STF: https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12ajJ4RklrRXlSR3c/view?usp=sharing
Não houve contestação da liminar e nem há, no site do STF, qualquer indicação de que ela tenha sido modificada. A assessoria de Comunicação do STF, aliás, confirmou ao blog que qualquer mudança constaria no andamento processual que está online.
Em fevereiro de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou pelo fim dessas pensões. A última movimentação processual da ADI 4552 é de 17 de março daquele ano.
Leia as reportagens do blog:
10 de Junho de 2016 - Aposentadorias de Jatene somariam mais de R$ 67 mil brutos por mês, ou R$ 813 mil por ano. Apesar de liminar do STF, Pará continua a pagar pensões a ex-governadores e viúvas: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/06/aposentadorias-de-jatene-somariam-mais.html
19 de Junho de 2016 - OAB pode denunciar Jatene por crime de responsabilidade. Governador teria descumprido liminar do STF que mandou suspender pagamento de aposentadorias a ex-governadores: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/06/oab-pode-denunciar-jatene-por-crime-de.html
23 de junho de 2016 -Ministério Público investiga pagamento de pensões a ex-governadores do Pará. Liminar do STF suspendeu, mas Governo continuou a pagar: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/06/ministerio-publico-investiga-pagamento.html
O caso também foi manchete do jornal Diário do Pará: http://digital.diariodopara.com.br/pc/edicao/19062016
E leia também: 17 parentes de Jatene em cargos comissionados ganham quase R$ 3 milhões por ano: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/06/17-parentes-de-jatene-em-cargos.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário