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Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães:
“Jurista
Pedro Serrano diz ser crime agredir quem usa roupa vermelha
Já se tornou recorrente essas pessoas que estão indo
às ruas contra a presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores
promoverem agressões físicas e verbais contra quem porte símbolo de preferência
política pela presidente da República e seu partido. Desde o processo eleitoral
do ano passado isso vem acontecendo.
Entre os episódios mais impressionantes, está o do
cadeirante que durante a campanha eleitoral do ano passado foi agredido por militantes
do PSDB no meio da rua por usar camiseta vermelha.
Nas redes sociais e mesmo nesta página, leitores vêm
se manifestando no sentido de que têm sentido medo de manifestarem suas
opiniões políticas. Atualmente, sair com uma camiseta vermelha na rua em
lugares como São Paulo, por exemplo, gera risco de agressão física de potencial
imprevisível, podendo até levar à morte de quem vestir vermelho por opção
política ou mesmo por gostar dessa cor.
O Blog da Cidadania foi ouvir sobre essa questão um
dos mais importantes juristas do país, o advogado Pedro Estevam Alves Pinto
Serrano.
Pedro Serrano, como é conhecido, é Mestre e doutor
em Direito do Estado pela PUC/SP; professor nas matérias de Direito
Constitucional, Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito
Público da Faculdade de Direito da PUC/SP; professor do Curso de Especialização
em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP; ex-professor de
Direito Constitucional e Administrativo em diversas Faculdades de Direito no Estado
de São Paulo e em cursos preparatórios para concursos jurídicos; proferiu aulas
e palestras nas Escolas Superiores da Magistratura Federal, da Magistratura do
Estado de São Paulo e do Ministério Público de São Paulo bem como em diversos
congressos e seminários de Direito Constitucional, Direito Administrativo e
Direito Público em diversas regiões do pais.
O entrevistado também é ex-procurador do Estado de
São Paulo; ex-consultor especial da Câmara Municipal de São Paulo;
ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Bernardo do
Campo e membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo de São Paulo.
Confira,
abaixo, a entrevista.
Blog
da Cidadania – Pessoas que têm usado roupas da cor
vermelha têm sido agredidas na rua em manifestações contra o Partido dos
Trabalhadores ou contra o governo Dilma Rousseff e mesmo quando não há
manifestações. Como o senhor vê esse tipo de situação?
Pedro
Serrano – O que não pode haver, e a Constituição determina
claramente que não pode haver, é, no lugar onde há uma manifestação já
agendada, um outro grupo político querer se manifestar no mesmo lugar. Outra
coisa é a pessoa que, individualmente, em um dia comum, quer passear na rua com
uma camiseta do seu partido político, por exemplo do PT – até porque, o partido
dos trabalhadores é um partido legal.
É absolutamente lícito você manifestar sua
preferência política portando uma camiseta do PT. Não só é lícito como é um
direito inerente à liberdade de expressão. Exprimir-se não é só falar,
exprimir-se é você portar todos os signos de uma determinada ideia em que você
acredita ou até portar os signos de uma orientação política.
Agredir uma pessoa que porta o símbolo de uma
agremiação política tem o mesmo sentido, para a ordem jurídico-democrática, que
você agredir um homossexual, que você agredir um negro, que você agredir uma
mulher pelo gênero, pela etnia, pela orientação sexual. Quem porta uma camiseta
vermelha tem uma condição de opção política que tem que ser absolutamente
respeitada não apenas na dimensão do direito de consciência que a pessoa tem,
mas como no direito a exprimir esse pensamento das mais variadas formas, o que
inclui portar uma camiseta vermelha.
Portanto, o dever da força policial é proteger quem
manifesta licitamente a sua opção política, da mesma forma que é dever da força
policial, quando um homossexual é agredido, proteger o homossexual e não querer
proteger a multidão que o agride. Da mesma forma que quando uma mulher é
agredida por um homem por conta da sua condição feminina, é a mulher quem
merece proteção do Estado e o homem quem merece a repressão.
As pessoas que fazem esse tipo de agressão podem ser
individualmente identificadas e polícia, hoje em dia, tem total condição de
fazer isso, porque, quando quer, faz. Você sabe que em qualquer espaço público,
hoje, todo mundo é filmado por câmeras de condomínio etc. e tal. Então, a
polícia tem total condição de identificar individualmente quem fez isso. E
deveria agir com rigor porque agindo com rigor contra quem agride a liberdade
de expressão está defendendo a democracia.
Blog
da Cidadania – Quero lhe relatar um caso. No último
domingo, dia da manifestação contra Dilma Rousseff, um indivíduo passeava de
bicicleta pela orla da praia, no Rio de Janeiro, usando uma camiseta vermelha.
Essa pessoa foi agredida pela multidão. Então chega a polícia. Em vez de
proteger o cidadão, os policiais obrigaram o transeunte a despir a camisa
vermelha ante de o levarem embora, dentro da viatura, o que deu a impressão de
que esse homem estava cometendo um crime. O que o senhor acha disso?
Pedro
Serrano – Eduardo, isso demonstra claramente a quem, no
momento atual, a polícia e as instituições repressivas estão servindo. Em vez
de servir ao direito das pessoas e à democracia, preferem, por exemplo, servir
apenas à proteção de patrimônio. Quando é para proteger o direito das pessoas
de manifestarem suas opiniões políticas, o que se vê é essa inércia, essa
inação. Isso demonstra que nós estamos em um país que ainda tem uma democracia
muito imatura.
Nós precisamos aperfeiçoar a democracia. Esse debate
que você está promovendo é correto.
Temos que pressionar os órgãos de repressão para que
sejam mais republicanos, que os policiais não atuem apenas em favor daqueles
com os quais os seus comandantes simpatizam, mas atuem em favor de qualquer
cidadão, porque os policiais são pagos para isso.
Blog
da Cidadania – Em uma situação como essa, em que a
autoridade policial não age em defesa de direitos civis como liberdade de
expressão, o público com o qual eu interajo na internet, em boa parte está se
dizendo com medo de manifestar suas opiniões políticas. Essas pessoas estão se
dizendo com medo de manifestar suas opiniões políticas em ambientes
profissionais, familiares e, sobretudo, no espaço público. O que é que se pode
fazer para combater o que está parecendo com a ascensão do nazi-fascismo na Europa?
Pedro
Serrano – Nós temos que lembrar que o fascismo e o nazismo,
quando surgiram e se instalaram no poder, foram uma onda. É mais ou menos o que
se está vendo na sociedade brasileira.
Existe, sim, um aspecto nessas manifestações [contra
o governo Dilma] que é legítima. O governo ser criticado é absolutamente
legítimo. As pessoas exporem opiniões de direita, de esquerda, é legítimo.
Eventualmente no ambiente de uma manifestação pública um ou outro abuso pode
ocorrer e isso tem que se tolerar porque integra o direito de as pessoas se
exprimirem.
Duas coisas, porém, têm me preocupado, Eduardo. Isso
que você falou, ou seja, o ódio em relação a opções políticas e o segundo
aspecto a pregação aberta de golpe de Estado e/ou de “intervenção militar”.
O Brasil tem uma postura em seu sistema jurídico
muito clara. O presidente Fernando Henrique Cardoso implementou uma lei federal
que torna crime qualquer tipo de manifestação, de divulgação, de exposição de
ideias em favor do nazismo. Ou seja: a democracia brasileira não é uma
democracia que tolera formas mais autoritárias de Direito.
Acho que essa legislação, proposta por Fernando
Henrique Cardoso, tem que ser aperfeiçoada. Precisamos ter uma legislação em
defesa da democracia. Qualquer regime político tem mecanismos de defesa de si
próprio. A democracia aceita o debate sobre qualquer coisa, menos sobre o fim
dela.
A democracia não admite se debater ou se deliberar
sobre o fim da democracia. Portanto, precisa haver uma lei que defenda o regime
democrático. Há que se estabelecer algum tipo de sancionamento, não precisa nem
ser prisão. Há que impor algum tipo de sanção àqueles que pregam abertamente o
regime democrático.
Blog
da Cidadania – Há sanções na Lei de Segurança
Nacional, ainda que seja uma lei de inspiração ditatorial, feita pela ditadura…
Pedro
Serrano – Há, sim, essa lei, mas eu não gosto da Lei de
Segurança Nacional. Acho que deveria ser criada outra, por mais que essa esteja
vigente.
O que é preciso é punir os crimes de ódio contra
orientação sexual, de ódio contra gênero e de ódio contra opção política. A
manifestação de ideias, o debate, o conflito, faz parte da democracia, mas não
o ódio, pois a democracia supõe tolerância, do contrário não vai subsistir como
regime.
Esses crimes de violência contra opções políticas,
contra gênero ou orientação sexual têm que ser punidos com mais severidade do
que a violência comum, porque implicam em violência contra o cidadão como
violência comum, mas também implicam em violência contra o regime político
democrático, por isso são crimes que têm que ser mais agravados do que os da
violência comum. Eu incluo nesses crimes de ódio os crimes contra opção
política.
.............
Leia a postagem da Perereca “Meditações
sobre o 15 de Março – Parte 2: Sob o domínio do ódio” (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2015/03/meditacoes-sobre-o-15-de-marco-parte-2.html)
E aqui a primeira parte: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2015/03/meditacoes-sobre-o-15-de-marco-parte-1.html
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