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G1:
“Câmara
reajusta benefícios e aprova passagens para mulher de deputado. Reajuste inclui
verba de gabinete, auxílio-moradia e gastos com passagens. Segundo Cunha,
impacto é nulo porque haverá cortes em outras áreas.
Fernanda
Calgaro * (do G1, em Brasília) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas
com parlamentares, incluindo verba de gabinete - usada para pagar funcionários
-, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e
conta telefônica.
Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados
passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados,
desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.
Como o reajuste será a partir de abril, neste ano
representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015,
a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões por ano.
Cunha explicou que se trata de um reajuste
inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que o
impacto seja “zero” nos cofres da Casa.
“Aceitamos a correção da inflação
mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou.
Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como
contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da
correção”, explicou.
"Não vai haver economia de nada nem aumento de
nada. Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total", completou.
"Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando
aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que
é o salário dos funcionários dos gabinetes."
A verba de gabinete, usada para pagar funcionários,
foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$
78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas.
O impacto anual será de R$ 129 milhões.
A cota parlamentar destinada, entre outros gastos,
para o custeio de passagens aéreas e transporte, será reajustada em 8%, o que
representará um impacto adicional de 16,6 milhões por ano.
O valor da cota
varia conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a deputados
de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é dado a deputados do
Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é usado para despesas
com telefone e correio.
Também foi autorizado que a verba seja usada para
comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de
parlamentares.
O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for entre
Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou que o
critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação do casamento
ou de união estável reconhecida em cartório.
“Não é acréscimo da cota. É o valor exato da cota
podendo utilizar o cônjuge de cada parlamentar única e exclusivamente no
destino estado-Brasília, nada mais do que isso”, afirmou Cunha.
A norma na Câmara determinando que apenas deputados
teriam direto a passagens foi implantada em 2009, após virem à tona diversos
casos de uso indevido da verba, o que ficou conhecido como o escândalo da farra
das passagens. Na época, a regulamentação era superficial e diversos deputados
pagaram passagem para parentes e amigos, incluindo viagens de lazer.
Após a restrição, a única exceção era liberada para
assessores previamente cadastrados e em viagens justificadas. Durante a
campanha à presidência da Câmara, Cunha se reuniu com um grupo de mulheres de
parlamentares, em um chá oferecido por uma delas, que fizeram um apelo para a
volta da liberação das passagens.
Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia
passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$
885 mil.
Reajustes
unificados
Segundo Eduardo Cunha, as despesas da Casa passarão
a ser reajustadas pelo IPCA e sempre na mesma época. Até então, eram usados
índices diferentes e em datas diversas.
“Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou
seja, nós fizemos a correção da inflação de todos os itens de despesa para ter
uma unificação, porque eles têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos
pelo IPCA todos unificados para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte
de gastos para não haver qualquer aumento de despesa”, explicou Cunha.
Secretaria
de Comunicação
O reajuste nas despesas foi tratado em uma reunião
da Mesa Diretora, que autorizou ainda a criação de uma Secretaria de
Comunicação Social, a quem caberá coordenar os veículos de comunicação da Casa,
incluindo a TV. Segundo Cunha, a orientação é para que a cobertura fique
restrita exclusivamente à divulgação do trabalho dos deputados, inclusive nos
estados.
“Ela tem que cobrir a atividade parlamentar, ela não
tem que competir com TV aberta, não tem que ter programa de chorinho”, disse. A
medida enfrenta resistência de servidores da Casa, receosos de haver
interferência na imparcialidade da cobertura. Cunha negou, porém, que o
objetivo seja monitorar o conteúdo.
“[A secretaria] Não tem o objetivo de comandar ou
monitorar a pauta de quem quer que seja da divulgação da Casa, mas garantir que
os veículos de comunicação da Casa divulguem o trabalho da Casa”, afirmou.
Ainda não foi definido o nome do deputado que ficará
à frente da secretaria. O presidente da Câmara anunciou ainda que será criado
um conselho consultivo, vinculado à Mesa Diretora, para tratar da política de
comunicação.
Benefícios
Além da remuneração mensal bruta, hoje fixada em R$
33.763,00, os deputados federais têm benefícios que vão desde o suporte para a
instalação em Brasília no início do mandato até o reembolso para despesas com
saúde em atendimentos fora do departamento médico da Casa.
Veja a lista de direitos e benefícios:
- Duas ajudas de custo por mandato (uma no início do
mandato e outra no final), no mesmo valor do salário, para compensar as
despesas com mudança e transporte.
- Auxílio-moradia, que passará de R$ 3.800 para R$
4.243 por mês em abril, ou uso de apartamento funcional
- Atendimento médico e odontológico (no próprio
departamento médico da Câmara). Também há reembolso para despesas com saúde
foram do departamento médico da Casa. Os gastos com despesas médicas dos
deputados em 2013 somaram R$ 3.483.876,89. Em 2014, representaram R$
2.940.679,34. O atendimento no departamento médico da Câmara é vitalício.
Deputados em exercício e seus familiares que podem ser incluídos como
dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento médico
da Casa.
- Para o exercício das atividades do mandato, os
deputados também recebem a cota parlamentar, que varia de 27.977,66 a
41.612,80. Este benefício inclui, entre outras despesas, gastos com escritório
fora da Câmara, combustível, serviços postais, fornecimento de alimentação ao
deputado, aluguel de aeronave, serviços de segurança, de consultoria e de
divulgação das atividades parlamentares.
* Colaborou Lucas Salomão
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