O Ministério Público Estadual
realiza amanhã (11), a partir das 9 horas, audiência pública sobre a situação
do atendimento em saúde mental de Belém.
A audiência acontecerá na 3ª Vara
da Fazenda (no Fórum Cível), onde tramita Ação Civil Pública ajuizada pelo MP
contra o Município, devido à precariedade dos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) e unidades de atendimento municipais.
A ACP foi ajuizada pelo promotor
de Justiça Waldir Macieira a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores
em Saúde no Estado do Pará (SINDSAÚDE) e de notícia veiculada pela imprensa,
acerca de irregularidades nos serviços do CAPS III (“Casa Mental do Adulto”) e do
CAPS AD (que atende dependentes de álcool e outras drogas).
Segundo o SINDSAÚDE, as irregularidades
incluem a má administração desses centros, péssima conservação das instalações,
precariedade das condições de higiene e falta
de medicamentos.
O SINDSAÚDE e o Movimento de Luta
Antimanicomial prometem realizar manifestação na Praça Felipe Patroni, em frente ao Fórum
Cível, durante a audiência.
“Dentre as situações verificadas
por este parquet, no auto de visita feito com o Setor Psicossocial, ao longo
das investigações, cabe indicar, preliminarmente, a falta de infraestrutura para
o atendimento aos usuários do Centro, com enfermarias insalubres, cadeiras e
salas para atendimento diário em número insuficiente, salas de repouso noturno
sem condições adequadas para o descanso, bem como o centro é desprovido de
equipamentos de proteção Individual (EPI’s), indispensáveis para a proteção da
integridade física dos trabalhadores e dos pacientes. Acrescentando-se, ainda,
que o espaço em que funciona o CAPS III trata-se de uma casa alugada, em
situação de iminente despejo e, que, por falta de infra-estrutura, não possui
Alvará de Funcionamento” explica o promotor Waldir Macieira.
(Fonte:
ASCOM/MPE/PA, com título e várias modificações do blog)
Um comentário:
Ontem, domingo do Círio, houve mais um round na desenfreada briga de vaidades entre os presidentes do TCE e TCM. Cipriano Sabino e Zeca Araújo gastando 100 mil reais cada um nos 2 jornalões marrons da cidade.
É o dinheiro do povo jogado fora por quem deveria ser o exemplo, com o apoio do MP.
Enquanto isso os 2 órgãos estão abarrotados de comissionados, terceirizados e temporários apadrinhados e os concursados esperando que alguém simplesmente cumpra a lei.
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