Belém Livre: OAB ingressará com duas representações no MPE contra Câmara Municipal

A medida é uma resposta ao episódio ocorrido ontem (02), na Câmara Municipal de Belém, quando manifestantes e membros da OAB foram retirados do local de forma truculenta.

O objetivo de uma das representações é anular a sessão que aprovou o PPA (Plano Plurianual) em apenas dez minutos.

A outra representação diz respeito ao abuso de autoridade da mesa diretora da Câmara e o uso desmedido da força. 

Devolução 

A OAB vai requerer também que os vereadores devolvam a remuneração que ganharam por terem participado da sessão extraordinária de ontem, uma vez que a votação transcorreu de maneira secreta.

“Não existe votação secreta. Isso é um absurdo, a sessão que tem ser anulada. A anulação da sessão significa que o recebimento do salário não se justifica. Por isso, os vereados têm a obrigação de devolver o jeton recebido”, argumenta o presidente Jarbas Vasconcelos. 

Nulidade 

De acordo com denúncias recebidas pela OAB, a tramitação do PPA feriu o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município.

“Não foram feitas audiências públicas suficientes, nem houve publicidade. O que importa é que se deliberou impedindo o povo de entrar nas dependências do legislativo municipal”, afirmou o presidente da OAB. 

Truculência 

Na avaliação da OAB, os membros da mesa diretora da CMB ordenaram que guardas municipais utilizassem spray de pimenta e bala de borracha contra os manifestantes e representantes da OAB, que estiveram no local com o intuito de intermediar uma solução pacífica para o conflito. 

“O presidente da CMB já havia negociado com os membros da OAB presentes que os manifestantes retornassem pacificamente às galerias e, inexplicavelmente, autorizou os atos de violência a que todos assistimos”, lamentou Jarbas.

Para o presidente da OAB, “a Câmara adotou uma postura que a sociedade tem demonstrado recentemente que condena nos políticos: falta de transparência, ética, autoritarismo, prepotência, desprezo pelo povo”.

Jarbas diz esperar que “o MPE proceda com energia para anular a vexatória sessão secreta e apurar a responsabilidade de cada vereador pela tramitação ilegal do PPA e pelos atos de violência, inclusive a responsabilidade criminal dos vereadores”. 

Negociação 

A comitiva designada pela diretoria da OAB e que compareceu à Câmara Municipal foi comandada pelo conselheiro seccional Francisco Cleans Bonfim.

Segundo Cleans, os advogados propuseram ao presidente da Câmara que os manifestantes permanecessem nas galerias de forma pacífica durante a deliberação do plenário dos vereadores, proposta que foi aceita pelo presidente da CMB.

Contudo, quando a OAB negociava com os manifestantes, os guardas municipais começaram a agir com violência.

Enquanto isso, os vereados aprovaram o PPA.

Francisco Cleans relatou que o vereador Orlando Reis hostilizou a presença de representantes da OAB.

“Ele e mais dois vereadores gritavam que OAB não poderia está presente ali. Esse comportamento é extremamente lamentável”, comentou o conselheiro. 

(Fonte: Ascom/OAB/PA, com modificação do título pelo blog)