Técnicos do Instituto de Desenvolvimento, Econômico Social e Ambiental do Pará (Idesp) viajaram, pela segunda vez este ano, rumo à comunidade remanescente de quilombo Cachoeira Porteira, localizada em Oriximiná, a fim de concluir o relatório antropológico e o estudo de desenvolvimento sócio-econômico-cultural da comunidade.
Os registros de escravos fugidos instalados na região onde se localiza a comunidade de Cachoeira Porteira (no alto do rio Trombetas, próximo à foz do rio Mapuera) perpassam os anos de 1800 a 1870.
Dessa forma, em 2004, a Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (Aamocreq-CPT) solicitou ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a regularização da área, ocupada não somente para moradia dos remanescentes, mas também como fonte de renda, com uma economia baseada na extração de castanha e óleo de copaíba, por exemplo.
Diante da resposta do Iterpa, em 2008, de que a área pretendida estava sobreposta tanto na Floresta Estadual (Flota) do Trombetas como em outras duas áreas de preservação - a Reserva Biológica do Trombetas (Rebio) e a Floresta Estadual (Flota) de Faro - os moradores da comunidade já haviam perdido totalmente a esperança de ter a sua área regularizada, segundo o presidente da Amocreq-CPT, Ivanildo Souza.
Essa esperança foi revivida a partir da ratificação de uma política voltada aos remanescentes de quilombo do Pará, através da criação da Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos em 19 de novembro 2011, por decreto do governador do Estado, na véspera do dia da Consciência Negra e após o compromisso, este ano, dos técnicos do Iterpa, do Idesp e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), empenhados em resolver a situação, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado.
Durante a última reunião da comissão, no final de abril, formada por representantes de órgãos estaduais e da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu, o presidente da Amocreq-CPT, Aurélio Borges, da Malungu, informou que a regularização fundiária é uma das prioridades apontadas para a comissão “porque muitos projetos acabam não sendo desenvolvidos nas comunidades já que elas não têm o título coletivo definitivo, quando há isso, principalmente para a questão da agricultura, outras portas se abrem”.
De acordo com a outra representante da Malungu na Comissão, Érica Monteiro, existe uma preocupação em deixar claro que a luta na região, ao contrário do que a própria coordenação pensava, não é entre quilombolas e indígenas que também ocupam a área. Ali existe um sentimento de amizade e solidariedade entre eles, segundo ela, “a Malungu e a Comissão passarão a acompanhar de perto o processo no Iterpa e a regularização fundiária de Cachoeira Porteira é prioridade máxima”.
Para o assessor sênior do Programa de Desenvolvimento sustentável da Fundação Ford no Brasil, Aurélio Viana, “o Brasil é um exemplo de tentar criar legislações que atendam as demandas territoriais das comunidades tradicionais, de indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco etc”.
Ele visitou o Idesp, a fim de conhecer melhor as políticas que estão sendo desenvolvidas no Estado relacionadas a tais comunidades.
Segundo Viana, a articulação da política de apoio aos remanescentes de quilombos é uma necessidade.
Viana considera que a comissão interinstucional, com participação da Malungu, é uma forma positiva de articulação para resolver os problemas dessas comunidades, como os enfrentados em Cachoeira Porteira.
O relatório preliminar da primeira viagem de técnicos do Idesp à comunidade de Cachoeira Porteira está disponível no site www.idesp.pa.gov.br
(Fonte: Fernanda Graim/Idesp)
Um comentário:
Obrigada, Ana, pela divulgação do release.
Este trabalho tem sido estimulante, para nós, do IDESP, atestando que a ciência e o conhecimento fazem muito sentido no serviço público, se colocados à disposição da solução dos problemas da vida do cidadão e da garantia dos seus direitos.
Um núcleo cartográfico exemplar, uma equipe técnica competente, a representação legítima da comunidade, que teve respeitado o conhecimento do território que ocupa, tudo respaldado na metodologia do Professor Alfredo Wagner e sua cartografia social. Ingredientes de uma boa receita.
Um abraço.
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