TJE responde à reportagem da Perereca da Vizinha sobre os ganhos per capita dos meritíssimos paraenses. Mas não deixe de ler também a matéria mais embaixo sobre o superfaturamento de 300% na compra de bloqueador solar pelo Detran.

A Perereca da Vizinha recebeu, há pouco, resposta do Tribunal de Justiça do Estado em relação à reportagem “Ganho per capita dos desembargadores paraenses superou R$ 40 mil entre setembro e novembro do ano passado. E em dezembro ficou em mais de R$ 70 mil, ou quase o triplo do vencimento base. Retroativos empenhados para magistrados alcançam mais de R$ 80 mil”. 
 
A reportagem está aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/ganho-per-capita-dos-desembargadores.html

O texto do TJ “exige” divulgação e até observa que o blog é “solidariamente responsável” pelos comentários dos ilustres visitantes anônimos.

Absolutamente desnecessário isso: quem acompanha este blog sabe que aqui resposta tem, sim, lugar de destaque.

O blog esclarece, no entanto, que não misturou “alhos com bugalhos”, como tenta fazer crer a resposta do TJE: a per capita de ganhos dos meritíssimos foi calculada mês a mês.
 
E, no caso de dezembro, foi mencionado, sim, que ela incluía o 13 salário.
 
Aliás, qualquer cidadão pode calcular essa per capita: basta pegar o total de ganhos dos desembargadores e dividir pelo número de desembargadores. E se houver alguém ganhando menos, isso significará, obviamente, que alguém está ganhando mais – é matematicamente necessário que seja assim.
 
Quanto ao que está incluído no balaio “Outras Vantagens”, quem diz que essa rubrica abriga décimo terceiro, férias e despesas com locomoção, dentre outras, é o próprio TJE, por meio do Diário Oficial do Estado. Estão lá dois asteriscozinhos em cima desse grupo e mais lá embaixo a explicação – e qualquer cidadão pode conferir isso também.
 
E se nada disso se inclui na remuneração dos meritíssimos, cabe a pergunta, para aplacar a curiosidade do distinto público: o que, afinal, andam a receber os nossos meritíssimos a título de “Outras Vantagens”, o grupo mais adubado dos demonstrativos de remuneração?
 
Também seria interessante que o TJ aproveitasse para esclarecer ao distinto público quem vem a ser o cidadão Márcio Kleber Saavedra Guimarães (de Souza), funcionário daquele tribunal, como reconhece a nota, e que tem sobrenome quase idêntico ao da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. 

Ele é ou não é parente da desembargadora? Em que grau? E em que condições trabalha naquele tribunal: é concursado, DAS, temporário ou o quê?
 
No mais, esta blogueira esclarece ao TJE que “sensacionalista” não é este blog.

“Sensacionais”, como já disse – e assino embaixo – são as maracutaias que ocorrem nesta terra. E eu, como as noticio, acabo é pagando o pato.

Eis a nota do TJE, para consideração dos leitores.

Resposta do TJE à Perereca da Vizinha


Belém (Pa), 26 de janeiro de 2012

Sra. Editora:

Sobre a notícia, com características sensacionalistas, publicada no blog sob sua responsabilidade, referente aos valores percebidos por magistrados e servidores em decorrência de vínculo funcional com o Poder Judiciário do Estado, para repor a verdade dos fatos junto ao seu público leitor e dissipar as dúvidas subliminares que a postagem, com notória malícia, suscitou, cumpre esclarecer o seguinte:
 
a) É imperioso deixar bem claro que a divulgação dos atos de gestão do Poder Judiciário feita pelo próprio TJE, acessíveis a qualquer cidadão, permitiu que a senhora fizesse a sua publicação, embora com leviana utilização dos dados obtidos no Demonstrativo da Remuneração de Pessoal (novembro e dezembro de 2011), publicado na edição do dia 24 de janeiro do Diário Oficial do Estado.  Trata-se de uma prestação de contas à sociedade, usando a transparência necessária para informar a todos quantos busquem tomar ciência e até acompanhar como o Judiciário de nosso Estado vem desenvolvendo suas atividades. Mas, não é ético proceder generalizações do tipo dividir o montante da folha de pagamento pelo número de magistrados para obter suposto ganho médio de um Desembargador, notadamente quando se pinça tal informação em um mês atípico como dezembro, em que além do 13º salário, muitos magistrados gozam das férias legais e, portanto, recebem o respectivo adicional como qualquer trabalhador.
 
b) A leviandade, agravada pela deliberada intenção de gerar juízos distorcidos a respeito das vantagens percebidas pela magistratura paraense e servidores do Judiciário Estadual, está também revelada nos seguintes fatos que, por si sós, desmentem a versão:
 
 b.1) Vª Sª, generalizando, dá a entender que todos os Juízes e Desembargadores percebem parcelas remuneratórias a título de horas extras e locomoção, as quais são pagas estritamente, nos termos da lei, somente a servidores;
 
b.2) Com o mesmo próposito de denegrir, Vª Sª, dá a entender que todos os  magistrados paraenses percebem a parcela indenizatória PAE, a qual só está sendo paga,  parceladamente, aqueles que estavam em serviço ativo no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, e, portanto, um grande número de Juízes e Desembargadores nada recebem a esse título;
 
b.3) O mesmo acontece em relação à parcela indenizatória de férias não gozadas, por necessidade do serviço, cujo direito a percepção garantido pela Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do CNJ e regulado pela recente Lei Estadual nº 7588/2011, está sendo paga, também parceladamente, a um número reduzido de magistrados que se enquadram das disposições desses instrumentos normativos.

c) Fotografar, portanto, uma folha na qual está refletido o pagamento de 13º salário, adicionado ao subsídio do mês de dezembro, bem como, para alguns Desembargadores, parcelas indenizatórias eventuais, tais como PAE e férias não gozadas, quando pouco, revela o nítido propósito de desqualificar e desprestigiar o Judiciário paraense, o que nada constrói em favor da sociedade e tranquilidade da vida democrática.

d) O Tribunal de Justiça do Pará sempre pautou suas ações em estrita observância às determinações legais vigentes, zelando, na programação da sua execução orçamentária e financeira, pelo equilíbrio fiscal do Poder Judiciário. Dessa maneira, o pagamento de débitos decorrentes das relações funcionais de Magistrados e servidores com o Poder Judiciário, observa o cumprimento de direitos normatizados pela legislação pertinentes e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto órgão de orientação e controle externo do Judiciário Nacional, realizando este Tribunal a verificação prévia da disponibilidade de recursos financeiros para fazer face a tais despesas, sem o comprometimento do alcance das metas e objetivos atinentes a otimização da prestação jurisdicional.
 
Não há, assim, qualquer respaldo técnico para as ilações comparativas entre uma folha de pagamento de outubro com a de dezembro, já que a última agrega valores que ocorrem apenas no referido mês, como por exemplo o 13º salário e outras despesas de exercícios anteriores reconhecidas administrativamente (Parcela Autônoma de Equivalência – PAE -, diferença de instâncias e indenização de férias não gozadas), cujos valores para pagamento foram inscritos na sua integralidade em restos a pagar, e serão realizados mensalmente no exercício de 2012, considerando que seu financiamento será realizado com o saldo de receitas oriundas de exercícios anteriores e seu pagamento observará o teto nacional para despesas desses exercícios, como estabelecido na Resoluções nº13 e 14 do CNJ.
 
Nesse contexto, assevere-se que Tribunal de Justiça tem todos os seus atos administrativos de execução de despesas sob o acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle externo -  Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas do Estado -, inclusive, por meio dos mesmos instrumentos que dão transparência às despesas deste Poder, aos quais Vossa Senhoria também teve acesso, assim como qualquer outro cidadão.

Quanto ao servidor Márcio Kleber Saavedra Guimarães, esclareço que em nome dele existem apenas notas de empenho não liquidadas, registradas contabilmente para prevenção de direitos, pois seu caso ainda está  subjudice.
 
Exigimos que Vossa Senhoria de ampla guarida a estas informações e procure, de futuro, antes de promover divulgações com claras intenções de colocar dúvidas sobre a administração do Poder Judiciário, cercar-se das indispensáveis averiguações sobre os assuntos que vai abordar evitando expor desnecessariamente a imagem deste Tribunal e de seus membros, lembrando, ainda, que, ao aceitar a postagens de comentários que se abrigam covardemente no anonimato para disparar aleivosias contra a Instituição, Vossa Senhoria  é solidariamente responsável por eles.
 
Walbert da Silva Monteiro

Diretor do Departamento de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.