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domingo, 27 de março de 2011

Alguns esclarecimentos em torno da censura a este blog e ao embate com o desembargador XXXXXX XXXXX


Em primeiro lugar, quero agradecer às manifestações de solidariedade que tenho recebido, de muitos colegas e de muitos leitores deste blog.
Agradeço até mesmo aos leitores que têm se manifestado a favor da atitude do desembargador XXXXXX XXXXX: todos têm direito à opinião.
E o importante, ao fim e ao cabo, é que o maior número possível de pessoas participe desse debate.
Quero também esclarecer o seguinte: essa questão não tem rigorosamente nada de pessoal.
Nem conheço essa menina, a juíza Danielle – e digo menina, porque ela deve ter idade de ser minha filha.
Também não conheço pessoalmente o desembargador XXXXXX XXXXX, embora saiba que é dono de admirável conhecimento.
Não vou, portanto, pedir a “expulsão” dessa menina da Magistratura, como me sugeriu um anônimo: penso que ela errou e que tem de explicar, perante as instâncias competentes, o porquê de ter assinado uma ordem judicial que contraria decisão da mais alta Corte de Justiça do País (leia as postagens abaixo).
Mas a minha questão com a juíza Danielle se resume a isto: uma atitude que ela tomou.
De igual modo, esse embate com o desembargador XXXXXX XXXXX: o que questiono são atitudes dele. E só.
E em ambos os casos, na esfera pública.
Gostaria, também, que as pessoas entendessem uma coisa muito importante: aqui não há “anjos” nem “demônios” – e digo isso até pelo teor “pesado” de vários comentários que fui obrigada a excluir.
Nem a juíza Danielle e o desembargador XXXXXX XXXXX são a “quintessência da maldade”, nem eu sou uma “heroína” à la Joana D’Arc – isso daqui, definitivamente, não é uma novela das oito.
Primeiro, que não sou nenhuma “donzela”. Segundo, que não tenho “vocação” para heroína.
O oposto também não é verdadeiro: nem eu sou movida por “interesses inconfessáveis”, manipulados por “forças ocultas”, nem o desembargador XXXXXX XXXXX e a juíza Danielle são a própria encarnação da candura.
Então, afastemos desde logo a tentação de transformar tudo isso em mera “quizília” ou numa batalha do “Bem” contra o “Mal”.
O que há aqui é uma discussão importantíssima em torno de direitos – e, é claro – limites constitucionais.
E até mesmo uma questão pertinente ao funcionamento dos Poderes da República.
Há pouco tempo, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi ameaçado de prisão por um juiz federal, simplesmente por publicar, no Jornal Pessoal, uma informação de um processo que dizia respeito a um suposto desvio de recursos públicos.
Também há pouco tempo, a jornalista Franssinete Florenzano relatou, em seu blog, as ameaças de processo por um vereador de Belém, simplesmente porque ela publicou uma frase que ele teria dito em plena Câmara Municipal.
Agora, é este blog que se encontra, a bem dizer, “debaixo de bala”.
E eu fico pensando no que mais virá por aí se não reagirmos a essa tentativa de suprimir as liberdades de informação e de expressão até mesmo na blogosfera.
Na minha opinião – e essa é apenas a minha opinião – o que há é uma incapacidade de convivência com a Democracia por parte de alguns políticos e pessoas endinheiradas desta terra, que se habituaram a não sofrer nenhum tipo de contestação, devido à capacidade de impor as suas “verdades” aos veículos tradicionais de comunicação, mediante a troca de favores ou o pagamento de propaganda.
Daí a tentativa de calar, pela força bruta, a blogosfera e a imprensa alternativa, já que não conseguem simplesmente comprá-las, ou cooptá-las.
Penso que tão ou mais preocupante que esses ataques, cada vez mais agudos, à blogosfera, é a instrumentalização do Poder Judiciário, que se afigura, no Pará, como um mero “tentáculo” dessas pessoas.
Não que isso seja novidade: pelo contrário, tem raízes na própria colonização do Brasil e do Pará.
No entanto, vai se tornando uma situação cada vez mais absurda e insuportável, devido ao avanço da Democracia brasileira.
Outro problema é a partidarização do Poder Judiciário no Estado do Pará.
Como se não bastasse essa secular instrumentalização do Judiciário paraense, pelos chamados “poderosos”, ele vem se transformando, cada vez mais, também em mero joguete das disputas político-partidárias locais.
E aqui pouco importa qual o partido beneficiado: a questão é a partidarização em si, um fenômeno extremamente nocivo para a sociedade e a Democracia.
Todas essas questões são extremamente importantes para todos nós.
Liberdades de expressão e de informação são essenciais a todo ser humano, cidadão, coletividade.
E do funcionamento do Poder Judiciário, o mais importante Poder da República, dada a possibilidade de controlar os demais Poderes, ao obrigar ao cumprimento da Lei; do funcionamento do nosso Judiciário depende o próprio avanço da Democracia no estado do Pará.
Quero também deixar claro que não tenho nenhum interesse pessoal na continuidade dessa polêmica.
Pelo contrário: como até já disse aqui, estou toda enrolada com problemas familiares e a minha saúde anda tão precária que tenho cada vez maior dificuldade de deslocamento.
No entanto, não posso fugir a esse embate, dada a importância coletiva que ele tem – eis que tudo isso diz respeito até ao Pará que deixaremos aos nossos filhos e netos.
E agora peço licença a vocês, porque preciso continuar a redigir documentos ao CNJ, STF, OAB e SPDDH.
É isso aí. 

PS: um anônimo sugeriu que alguns documentos, como esse que pretendo encaminhar à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Unesco, seja acompanhado de um abaixo-assinado. Penso que é uma excelente sugestão. E tão logo esteja pronto, vou submetê-lo aos pitecos de vocês.
 

41 comentários:

Anônimo disse...

Perereca, o sistema de proteção dos direitos humanos da OEA possui dois órgãoes, a CIDH e a Corte. Deverias conversar com o povo da SPDDH e do PPGD. Eles e, parece que por aqui só eles, tem gente com formação nisso.

Anônimo disse...

Perereca, sinto muito por vc, mas de fato a blogosfera precisava de um freio. Nao apenas aos blogueiros mas tb aos anonimos q se utilizam do anonimato para injuriar, caluniar e difamar pessoas! Mas vcs, sem compromisso nenhum com a veracidade do q eh dito simplesmente publicam os comentarios sob o pretexto da liberdade de expressar. Liberdade e abuso nao se confundem! O q vcs fazem de forma sensacionalista e irresponsavel eh abusar do poder q tem, o poder de comunicar, q usam e abusam sem compromisso algum com o q eh publicado!!!

Robson Figueiredo

Anônimo disse...

Parabéns!! Gostei muito de ler as suas palavras

Anônimo disse...

Égua Robson
Eu não acredito no que leio. Vem cá maninho, me diz, que estória é essa de freio? quem resolve qual o limite de velocidade, qualo limite temático?
QUem resolve o que pode e o que não pode?
Quem é dono do "bom senso" , quem é dono do direito de dizer o que o bom senso é?
E, quem não pode dizer acerca disso?
Não há limites que sejam acordos públicos? regras previamente estabelecidas?
Por exemplo, está errado e eu concordo com isso, caluniar outrem, difamar, injuriar. Esse é um acordo estabelecido na Lei.
Então, esta errado, errado está. mas, me diz, está errado discutir publicamente acerca de questões públicas?
Então, me diz ai, Robson. Se um cidadão comumfaz um contrato com a administração pública, esse contrato, que é público,pode ser públicado em um blog, além do DOE (Diário Oficial do Estado).
Umblog esta proibido de publicar o que é público?
E,se esse contrato é de um Ministro, ou de um Médico, ou do Pai do Consultor Jurídico do Estado, há,pela qualidade desses cidadâos, algum impedimento de tornar oque é público, público?

Robson.
Pense bem. Fossem outras as personalidades,talvez a justiça não fosse tão célere.

Eu digo à ANa, veja quanto tempo dur um processo lá no Jurunas. Veja para quando está a pauta de audiências. Só para se certificar. Veja como lá na justiça são tratados os cidadâos comuns, aque precisam, mesmo, da jurisdição. veja lá Sra. Perereca, se algum sortudo entrou com uma ação judicial na quinta ou sexta e já será ouvido pelo juiz em abril.

È jusridição agindo, rapidamente, porque o interesse é dos poder.

Caro Sr.
Cuidado com esse discurso. Eu não sou a favor ou contra a Perereca.
Mas creio que o que nos salva por essas bandas são as suas indignações, movidas não se muito bem por qual motivo, mas que tb pouco me interessa saber.

Ela é dois ou três blogs ai se dignam a prestar informações, numa terra onde não há imprensa, onde o que há é um colunismo social (econômico) que se especializa em notinhas má intencionadas, medonhas, pernósticas.... maliciosas. com injurias, desmoralizações, é isso que vemos nos 'jornais' que so falam sério quando acusam um ao outro.

Mas me irritocom a injustiça, os arroubos do poder, com essa elite besta, arrogante, que pensa ser a dona de qualquer coisa.

Anônimo disse...

Pois diga onde sera´o posto para assinatura que pego minha galera já!!!
Termos que baixar a impáfia desse XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e dessa menina.

Anônimo disse...

Já estou com a caneta em punho.

Hugo P. Mercês disse...

Estou com a Perereca e coloco minha militância digital a serviço dela.

Anônimo disse...

Aninha, conte com meu apoio para esta luta, e que agora não pode ser impedida; sua coragem é dignificante. O incômodo provocado é a demonstração da vferdade. Os ídolos de pés-de-barro estão com medo e valendo-se de seus podres poderes. Tenha fé, porque coragem ue vejo que não lhe falta.

Anônimo disse...

vc já pensou em entrar no STF diretamente com uma reclamação constitucional? Já pensou que maravilha de impacto na mídia, com afigura de um figurão do conselhão da nação? Vc tem advogado? Se não vou estar isso de forma amais abalizada. Mas acho que diante da decisão sobre a lei da imprensa é possível a reclamação perante o STF e depois, mídia, mídia, mídia, e assim o feitiço volta contra o feiticeiro!

Anônimo disse...

Não podemos e muito menos devemos confundir leviandade com denúncias contra a democracia. Acusar quem quer que seja, sem provas é leviandade. Denunciar o uso indevido ou o abuso do Poder, isso é aceitável e não pode ser tolhido. Onde não há imprensa livre há autoritarismo. Parabéns Célia.

Anônimo disse...

Anônimo das 12:12, entenda, não sou contra que se publique, que se discuta, que se questione, até que se denuncie questões de interesse público, não! Muito pelo contrário, isso é um dos pilares da democracia! No entanto, ratifico, não se pode confundir liberdade de expressão, com o abuso do poder de expressar por aqueles que detém os meios de comunicação (alternativos ou não).
Quem define os limites é a lei!
Nada impede que um desembargador alugue um bem seu ao Estado, desde que a contratação seja legal. Agora questionar a legalidade do ato apenas por ser o imóvel de propriedade de um desembargador, e em razão disso, "insinuar" uma cooptação do judiciário, duvidar da imparcialidade de suas decisões e da independência de todo um poder e de seus membros?! Ai já é demais não achas?!
Não sei se a contratação é legal ou não, acho até salutar que se discuta e se questione o processo, só não consigo aceitar que se inquine o processo de ilegal, ilegítimo, imoral, apenas pela titularidade do bem!!! Isso é um absurdo, se o processo de contratação foi legal, obedeceu o q a constituição federal e as leis infra-constitucionais determinam, acabou!!! Não importa se é de A, B ou C!!! Se isso importasse, a CF diria, as Leis diriam, mas não dizem, se as pessoas não concordam, que mudem as leis!!!
É como o caso do nepotismo, pelo amor de Deus, não se pode condenar alguém pelo parentesco, também não se pode beneficiar...mas essa discussão joga na vala comum muita gente séria, que trabalha, que está ocupando sim um cargo comissionado mas por competência, ou seja, na extrema interpretação que o presidente da OAB/PA quer dar sobre o tema, bastou a pessoa ser parente de quem quer que seja, para que ela esteja condenada a não mais assumir cargo comissionado nenhum, em qualquer lugar que seja...
Anônimo das 12:12, entenda, sou contra o falso moralismo, a demagogia, a hipocrisia, o OBAMA chegou no Brasil com mulher, filhas, sogra, etc...foi fazer turismo no Cristo...se fosse o Lula, ou o FHC, ou a Dilma, ou qualquer presidente brasileiro, toda a imprensa cairia de pau, dizendo que estaria gastando dinheiro público pra fazer turismo com a família...Ora, é um chefe de Estado, queria que ele viesse no Air Force 1, e a família de avião de carreira!!!! HIPOCRISIA, DEMAGOGIA, FALSO MORALISMO BARATO!!!! Sou contra tudo isso!!!

Robson Figueiredo

Anônimo disse...

Prezada Ana Célia,
sou advogado e partilho com vc as seguintes mensagens que recebi acerca da censura ao seu blog. Espero que sejam úteis:

Assunto: Re: judiciário: censura ou defesa da privacidade?
Enviada: 27/03/2011 12:56


O caso entre os que citei sobre Blogs que se assemelha ao Sullivan é o do Aaron Wall. Mas ali houve o estabelecimento de dois novos critérios: Ao falar de autoridades públicas, o blogueiro não critica enquanto jornalista, e sim enquanto cidadão, de modo que o critério para “defamation and liability” cai do “responsible treatment of evidence and moderate equilibrium between fact and opinion”, que vale para a imprensa oficial (afirmado em American Civil Liberts Union v. Ashcroft (2002), proposto por Scalia e aceito pela maioria), para o “reasonable exercise of free speech and wide range of criticism” (que tinha sido proposto em Doe v. Cahill, mas ali tinha sido vencido, e volta agora em Traffic Power v. Aaron Wall, reproposto por Breyer e Sotomayor e acolhido por maioria apertada), que vale para blogs de particulares (e, pelo voto de Breyer, também para blogs de jornalistas quando estes usam a página privada para expressão de sua opinião pessoal, e não página em rede oficial de imprensa para veiculação de notícia, mas esse último ponto não chegou a ser votado por todos). Considero que a lição a ser aprendida da jurisprudência americana é a de acolher os blogs como nova midia com critérios próprios, mais estritos que do cidadão comum e menos estritos que da imprensa oficial. Breyer chega a dizer em Doe v. Cahill que a posição da Supreme Court em casos daquele tipo não pode vir a ser julgada no futuro como um obstáculo que asfixiou e atrasou a afirmação de poder dos novos fóruns e das novas vozes da esfera pública. Concordo inteiramente com Breyer, cujo voto foi tão persuasivo e teve um impacto tão grande na discussão americana que foi derrotado em Doe v. Cahill, mas retomado, rediscutido e vencedor em Traffic Power v. Aaron Wall.

Anônimo disse...

From: Paulo Klautau
Subject: Re: Re: judiciário: censura ou defesa da privacidade?


agradeço por terem aperfeiçoado minhas observações iniciais.
Ainda hoje, surpreendo-me com a passividade com que certas questões são tratadas em nosso meio. Isso pra não falar do paroquialismo e amadorismo com que, tanto juristas como jornalistas, discutem liberdade de expressão e de imprensa no Brasi.l
Chico, vc foi mais preciso do que quanto aos anônimos. Esclareço que não sou pela censura judicial prévia desse tipo de manifestação em blogs, mesmo porque, no momento em que decide publicá-las, o titular do blog "assina" pelo anônimo, assumindo a responsabilidade por ofensas pessoais, como vc bem apontou.
Chuchu, o critério que vc indicou foi estabelecido nos US pela Suprema Corte, a partir do caso New York Times vs Sullivan (citado de forma equivocada pelo Min Marco Aurélio no nosso "caso Ellwanger"). Ali, se definiu que o âmbito de proteção da liberdade de expressão em temas de interesse público envolvendo autoridades públicas é muito mais extenso do que o da proteção à privacidade. Em outra tradição jurídica, a Corte Constitucional alemã definiu algo semelhante, há muito tempo, no multicitado caso Luth.
O André Coelho (que nos lê por cópia), em conversa, via facebook , atualizou o rumo do debate jurisprudencial norte-americano nos seguintes termos: "sobre a extensão desses novos critérios para a internet, dois leading cases: Reno v. ACLU (1996) e American Civil Liberties Union v. Ashcroft (2002). Mas, na formação atual, apesar da militância de Breyer (Clinton) e Sotomayor (Obama), Alito (Bush) e Scalia (Reagan) têm acenado com posições conservadoras." E ainda: "Sobre Blogs, os casos mais importantes envolvendo abuso e difamação são: Doe v. Cahill, o processo contra Aaron Wall, o processo contra Richard Horton e o processo contra Chetan Kunte. Vale a pena pesquisar todos, porque a Supreme Court tem estabelecido critérios para blogs diferentes (mais abertos e tolerantes) dos fixados para a imprensa ofic ial."

Ficam essas indicações aos interessados.

Anônimo disse...

O problema da Colisão da liberdade de expressão com os direitos à honra e à imagem deve merecer tratamento diferenciado quando a questão envolver pessoa pública e de assunto de interesse público, como me parece ser o caso.

Nestas situações, penso que se deva reduzir o âmbito de proteção da honra e imagem destes diante de fatos eventualmente falsos e danosos que lhes forem imputados, pelo que deve ficar evidenciado o dolo ou a conduta temerária do jornalista, cabendo o ônus de tal prova à pessoa atingida, para que faça jus à indenização pelos danos eventualmente sofridos. Cercear a liberdade de expressão com medidas de censura prévia, nestes casos, é, todavia, INSUSTENTÁVEL E INJUSTIFICÁVEL, medida, portanto, nada nobre.
Abraço.

Em 26/03/2011 às 21:32 horas, "Francisco Edson Lopes da Rocha Junior" escreveu:

Concordo contigo: a questão precisa ser debatida.
A Ana Célia exagerou na dose, ao insinuar coisas que nada tinham a ver com o assunto principal da postagem, ligados à condição do Marcelo como procurador do Município.
No entanto, é inadmissível que se impeça a divulgação de uma notícia que, inclusive, decorre da publicidade dada a um contrato administrativo de locação. O juízo de valor cabe a quem lê a nota, mas que o fato é público e pode (ou, tratando-se de autoridades públicas, em questão que envolve dinheiro público, deve) ser divulgado, disso não há dúvidas.
Além disso, a decisão da Danielle, em minha opinião, ultrapassou os limites da razoabilidade, ao proibir a blogueira de sequer citar o nome do desembargador Milton Nobre no blog.
Sobre o s anônimos, tenho uma opinião particular sobre o tema que lhes é favorável; entretanto, se a blogueira os publicou - inclusive aqueles claramente difamantes -, é dela a responsabilidade.

Anônimo disse...

Em 26/03/2011 às 16:40 horas, "Paulo Klautau" escreveu:
Caros,
A questão é séria, seja como censura, seja como violação da privacidade.
Com todo respeito, penso que tema tão sensível na vida republicana, envolvendo Conselheiro do CNJ, não pode ser ignorado. Houve violação da privacidade que justificasse a limitação da liberdade de expressão? Algum dos colegas já teve acesso à inicial da ação contra a responsável pelo blog?
Li o post cuja exclusão foi determinada pela justiça. Compreendo e me solidarizo ante o mal-estar causado, além de ter considerado o texto grosseiro, e eivado de má fé, quanto às inferências sobre o cargo exercido, devidamente legitimado por concurso público, pelo colega Marcelo Nobre.
Mas, novamente com todo respeito, não me pareceu estar fora do âmbito de proteção à liberdade de expressão, especialmente quando informa sobre o contrato privado entre o Estado do Pará e autoridade do alto escalão do Poder Judiciário nacional. Sem necessidade de externar minha posição a respeito, parece-me que é legítimo a qualquer um do povo indagar sobre a legitimidade ou moralidade de tal avença.
Por outro lado, penso que a publicação, ligada ao post, de comentários anônimos ofensivos à pessoa do Desembargador Milton Nobre e a seu filho é odiosa e não deve ser tolerada.
Sei que o assunto é delicado, mas não me parece que devamos nos isentar de discuti-lo com seriedade, à luz da razão pública e do princípio democrático.
cordialmente
paulo klautau filho



DO BLOG DO HIROSHI BOGEA:

Novamente a Justiça tenta calar a blogosfera...

Reginaldo Ramos disse...

Eu assino o documento.
Sou advogado público; tenho repugnância à improbidade, à imoralidade, ainda que o ato administrativo ou judicial seja legal (baseado em lei).
Penso que nossa Constituição não admite ato, contrato, ou lei apenasmente por ser legal. É crucial que preencha o requisito “moralidade”.
A nobre blogueira, que eu acompanho, pode errar na dose em alguns caso, mas nunca a vi errar na identificação do problema.
No caso em debate, ela mostrou que o ideal era que o cidadão público, que exerce alto cargo público, evitasse contrato com órgãos que ele fiscaliza, que a ele cabe, como no caso, aplicar a jurisdição.
Mostrou que existe diferença de valor do aluguel do imóvel ( que ele pode não ter dado causa, mas que deveria atentar quando da contratação) em relação ao valor do metro quadrado de imóveis no mesmo bairro, com o mesmo acesso, e até em melhores condições para serviço público.
Isso é dever do bom jornalista ( muito mais em épocas de imprensa alternativa livre) e, essencialmente, direito da população. É o conhecido direito fundamental à informação.

Vera Paoloni disse...

Aninha,

faz o abaixo-assinado. Absurda, intolerável essa censura!

Grande abraço, camarada!

Vera Paoloni

Anônimo disse...

Bom, vamos inverter as funções: a Juíza vira Perereca e a Perereca vira juíza. Que tal?

Anônimo disse...

"Paulo Klautau" escreveu:

Quem é bom já nasce feito. Valeu.
Dá para escrever, criticar de forma elegante, sem descer forma à odienta e xula.
Excelente comentário. afinal, mestre é mestre....

Anônimo disse...

O VELHO "JUS ESPERNIANTI". SE ESTÁ REVOLTADA COM A DECISÃO, RECORRA!!!!
RESPEITE TAMBÉM AS AUTORIDADES, NÃO É PELO FATO DE VOCÊ SER VELHA QUE LHE DÁ O DIREITO DE SE DIRIGIR AOS OUTROS DE FORMA DEPRECIATIVA.

SE TOCA PERERECA

Anônimo disse...

Ana
Estamos fu, se o caso é partir da racionalidade americana!
Cuidado com isso minha amiga. Esses caras vão acabar a festa na NY, e vc pagando o pato.....
abs

Anônimo disse...

Pergunto outra vez:

Quem mede a dose?

Qual o limite do tema, que parâmetros se deve usar para identificar que o assunto XXXXX XXXXX pode ou não pode ser tema público?

Não no âmbito da vida privada de XXXXXX XXXXX, mas no âmbito de seus contratos públicos?

O professor que foi criado chamando de tio XXXXX XXXXX não gosta do texto da perereca, que ela induz malícias, cria mal-estar, essas sensibilidades ai.. .

Ele tem de se conciliar com sua história, compreendo. Mas o que significa essa consideração desnecessária? A perereca não disse que ninguém entrou pela janela. Ela até disse que o rapaz foi aprovado em concurso público, salvo engano em 24o lugar.
A não ser que para os príncepes seja um lugar inadequado, ter passado em um concurso é uma honra. Foi o que a perereca disse, acrescentando apenas que não localizou no DO do Município o ato de nomeação do Procurador. Ela confessou um equívoco, uma falha, mas registrou que ele foi, sim aprovado, informando até a classificação do referido advogado.

Então, Professor Paulinho, posso entender que o Sr. não goste do estilo, desse jeito de ser e de escrever que tem a perereca, mas grosseiro não é o adjtivo mais apropriado para o que escreve a perereca a esse respeito.

Então, é complicado indicar que não há bom senso, afinal, quem é o dono do "bom senso", quem é dono do direito de dizer o que o bom senso é?

No mais, acho perigosa essa 'defesa' que vcs estão fazendo da perereca, Na realidade, caros doutos, vcs estão defendendo mesmo é o XXXXXX XXXXXX E até entendo por que?

Sim, a bola que levantam é: é justa a dúvida do Conselheiro, acerca da violação ou não do seu direito de intimidade, nesse sentido (uuuhhhhh dos intelectuais que se deparam com o típico 'conflito' de direitos fundamentais, entre a liberdade de informação e a intimidade.

Viva, bingo, a grande defesa do XXXXX XXXX, Dr. Paulinho. Uma grande volta e viva o XXXX XXXXX!

Ele não é tão avesso assim ao direito, á democracia. Ele só fez o que fez porque, afinal, ela errou na dose....

Maria errou de João. A dor da gente não sai no Jornal, mas se comemora nas rodas da teoria. O direito é muito legal, não é gente?

A gente brinca, se diverte, ganha dinheiro e não perde amizade, e se quarda para quando o carnaval chegar, ou a próxima escolha vier. Falamos, aparentemente não dizemos nada, mas subliminarmente fazemos o que tem de ser feito (tem de ser feito?)

Aqui nao se diz nada e, quando se diz, é melhor olhar bem nas entrelinhas, porque podem estar dizendo outra coisa, não é Professor?

Anônimo disse...

Ana,deixa de ser boba, não pega corda, não queira ser a salvadora da moralidade, da ética, etc. Arranja um emprego, mas não sacaneia com o empregador como fizestes com o Orly e o Vic e fatura teu dinheirinho honestamente para pagar tuas contas, comprar remédios pra ti e tua família que estão na pior. Essa gente que te dá só solidariedade, não paga tuas contas. O Lucio Flavio Pinto é outro, briga com os Maiorana e vive liso, se fazendo de coitadinho.

Reginaldo Ramos disse...

Sobre o caso do Colega Marcelo, embora ache que a jornalista se excedeu, não cabe nenhuma reparação.

A sociedade não me convidou a ser servidor. Não manifestou nenhuma vontade de que o Marcelo trabalhasse para ela.

Tanto que a nomeação é contrato de adesão ( por concurso ou não).

A partir da adesão, vem o ônus, que é um olhar mais apurado e desconfiado da empregadora (sociedade). É isso que justifica, por exemplo, a publicação dos vencimentos dos servidores na Internet.

Se a jornalista, a partir das publicações no diário, percebeu, por exemplo, a ausência de homologação do concurso, ou cedências para outros órgãos e tal, ou ato administrativo não rotineiro para aquele órgão, não há o que discuti, cabe ao Dr. Marcelo, provar a empregadora(sociedade) que os procedimentos obedeceram os requisitos legais.

Talvez do gênero “privacidade”, a única espécie que o servidor tem o mesmo direito do cidadão particular é quanto a “intimidade”. Ela sim é indevassável pela sociedade.

Esqueçam as demais espécies: vida privada, honra e imagem. Definitivamente, quando se é nomeado para qualquer cargo público, estamos abrindo mão de boa parte desse direito.

A honra , enquanto dignidade pessoal pertencente à pessoa do Dr. Marcelo, e reconhecida na comunidade, deve ser restaurada por ele no decorrer do tempo, boca a boca, ou por outros meios, por que, em dado momento, aceitou que assim fosse, quando abriu mão de ser um advogado particular.

Anônimo disse...

Perereca,Saravá !

Peguei corda ! Depois que eu fizer a minha macumba para o XXXXXX XXXXX só restará ______ _____ ! ! !


Ass:Pai de Santo.

Anônimo disse...

Extraído de Folha.com 28/03/2011 - 07h35

Nunca vi coisa tão séria', afirma ministra sobre fraudes de juízes
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FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
"Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria", diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao falar das investigações que descobriram um esquema de empréstimos fictícios comandado por magistrados.
"O caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar", diz.
Os desvios patrocinados por um grupo de juízes federais a partir de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército foram objeto de investigação dos próprios magistrados.
Ricardo Lima/Folhapress

'Nunca vi coisa tão séria', afirma ministra sobre fraudes
Reportagem da Folha revelou que contratos foram celebrados em nome de associados fantasmas da Ajufer e juízes que desconheciam ter feito qualquer empréstimo.
Documentos mostram que, de 2000 a 2009, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados. Ao menos 140 juízes tiveram os nomes usados sem saber, aponta apuração da própria Ajufer.
Folha - Como começou a investigação na corregedoria?
Eliana Calmon - Tive conhecimento com a ação de cobrança. Chamei o dr. Moacir. Ele me disse que tinha havido vários empréstimos e que colegas não pagaram. Chamei a presidente que o antecedeu, dra. Solange [Salgado]. Então, tive ideia dos desmandos na administração da Ajufer.
Quem mais foi ouvido?
Conversei com o general Burmann [Clovis Jacy Burmann, ex-presidente da fundação do Exército]. Ele me disse que a única pessoa que cuidou dos empréstimos foi o dr. Moacir. Voltei a ele, que me disse tudo. A partir da hora em que ele me confirmou que tinha usado indevidamente o nome dos colegas eu não tive a menor dúvida.
Ele admitiu a fraude?
Ele admitiu tudo. E que os antecessores e diretores da Ajufer não participaram
O que a levou a determinar o afastamento do juiz [decisão suspensa pelo STF]?
Os juízes estavam nervosíssimos. Um queria dar queixa na Polícia Federal, o outro queria entrar com uma ação. Teve juiz que chegou a dizer que ia mandar matar o dr. Moacir. Enfim, eu teria que tomar uma posição.
O que a sra. temia?
Meu temor é que ele ocultasse provas ou fizesse incursões. Ele mandou me entregar uma mala de documentos. Os juízes auxiliares ficaram estupefactos de ver os os contratos, empréstimos de R$ 300 mil, R$ 400 mil. Causou muita perplexidade encontrar talonários de cheques já assinados pela presidente que o antecedeu.
Por que o TRF-1 não afastou o dr. Moacir, em janeiro, com base na investigação?
O corregedor votou pelo afastamento, mas o tribunal entendeu que era injusto afastá-lo e não afastar os demais envolvidos.
Alguns juízes temem que haja impunidade.
Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com "peninha" dele. "Coitadinho dele". Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima.
Entre os suspeitos há algum desembargador?
Há ao menos um desembargador envolvido, tomou empréstimo alto, me disse dr. Moacir, e não pagou.

Mestre Chico Barão disse...

Sua culpa! Minha culpa!

Célia isso esta longe de ser uma luta do bem contra o mau , contudo é uma luta do certo contra o errado , não vejo nada de errado em ambas as partes , entre o divulgar e o se ofender , cada um tem seus motivos para seus atos!

Quando me perguntaram qual a minha opinião sobre o fato eu respondi que é uma situação difícil, pois tratasse de dois arcifínios bem definidos no cotidiano, um é a liberdade de expressão outro é o direito ao sigilo comercial, onde um pode sobrepor os limites do outro se torna a incógnita desta equação , porem espero que a liberdade de expressão não seja suprimida do contexto virtual até que por ser novidade os parâmetros usados podem conduzir ao arrependimento da jurisprudência criada!

Também espero que o sigilo comercial seja preservado ou gerara uma jurisprudência também perigosa que pode transformar em caos fabricação e comercio de produtos que ficaram ao sabor de interpretações orientadas nesse processo!

Se eu fosse o dono da sentença ela seria esta, Jornalista você não poderá mais publicar fatos que possam gerar prejuízos comerciais, locador você não poderá mais fazer ou aceitar negócios que não permitam sua isenção no seu labor principal!

Porem para que ambos não saiam ilesos de gastarem verbas publicas em contentas pessoais eu os condeno prestar 4 horas semanais de serviço comunitário durante seis meses!

O locador em uma creche para aprender como lidar com quem sem querer ofender fala a verdade!

A divulgadora em centro de reciclagem para aprender o sentido da palavra reutilizar o velho em coisas novas!

O locador para ter noção de que o fato foi tirado do diário oficial que como uma criança divulga sem ter noção de ofensa!

A divulgadora para aprender que uma renovação de contrato não é um fato novo e sim a continuidade de um já existente!

Anônimo disse...

Das 12:12, vc falou e disse tudo. Parabéns. Reginaldo, vc também está de parabéns. Agora, Robson, acho que vc é alguém que tem uma tremenda dor de cotovelo com relação aos blogs, à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e, enfim, à democracia. Que tal vc dar uma força pro Kadaf?

Anônimo disse...

É o fim!
O cara tem o sagrado direito a que só falem (muito) bem dele!
ELe tem o sagrado direito, sendo homem público, a não ter questionado seus negócios, púlcios, com o Estado.
E ainda tem os intelectuais da elite de plantão pra defender essa pouca vergonha.
E ainda chamam isso de racionalidade democrática.
Esses caras são todos aristocratas mesmo.

Anônimo disse...

Reitero anonimo das 11:09, nao confundam liberdade de expressao com abuso do poder de expressar!!!

Quem possui um blog tao acessado qto eh a perereca, deve ter uma enorme resposabilidade sobre aquilo q publica (por sua propria autoria) ou sobre o q deixa publlicar (com os comentarios e links deixdos).

Ps: Adoro blogs, tem um poder de comunicacao e replicacao fantasticos, mas por isso mesmo eh de suma importancia a imposicao de limites e regras, tais quais os q vem sendo discutidos e impostos à propria internet de maneira geral. Só isso, entendeu?!

Robson

Anônimo disse...

Chico Barão, não existe sigilo comercial para recursos públicos, esqueceu? A sua publicização é obrigatória.

Anônimo disse...

XXXXXXXXX,

XX XXXX XXX XXXXX XX, XXXX XXX XX,
XXXXXXXXX,XXX,XXXXX...
XXXXX XX XXXX XXXXXX XX !
XXXXXXX XX XXXXXX ?????

XXX: XXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXX.

Anônimo disse...

Pepereperepecapa,

Tipivepe umpumapa ipedepeipiapa.
Vapamospos papassarpar apa upusarpar apa linpinguapa dopo pepe.
Epessespes depesenpengarpadoporespes caparepetapas nãppão sapacampam epelapa.

Beipeijospos !

Anônimo disse...

Salve Robson,
Salve Professor Paulinho
Salve Chuchu,
Salve OAB

Contra o direito,m antes de constitucional, sagrado, de liberdade de expressao,
inventaram o CONCEITO (conceito, coisa de impolutos e direitosos intelectuais!)do "abuso do poder de expressar"!!!

Adeus liberdade, até porque, claro, é a 'racionalidade' judicial e a 'razão' dos juristas (claro!) que diz o que pe abuso... e quase sempre o abuso 'quebra pro lado do mais fraco".

É isso, abusada é a perereca, abusado é esse caboco, esse negão, esse peão, esse jovem, ,as esse aristocrata, como os intelectuais conservadores, esses não, esses são o medelo do good sense.

Eu disse Ana, fale acima, esses caras vão dar a volta na interpretação e depois, na próxima, o XXXX XXXX esta fazendo campanha pro professor.

Anônimo disse...

Ana, eu te avisei: solidariedade, "estou contigo!", "conta comigo!", e outros termos, de comentaristas e de ´amigos`, na hora do pega pra capar, não valem nada. Tantos advogados que te disseram isso, ficam de fora, se recusam a te defender. Bem-feito pra ti, abestada!

Anônimo disse...

Ao pessoal da teoria da conspiração "dazelite" e aos anônimos das 9:22 AM, das 11:17 PM das 3:29 PM e das 2:31 PM:
Fui aluno do Professor Paulo Klautau e recebi a mensagens do debate proposto pro ele num grupo de advogados. Não faço a menor idéia se ele chama o Des. XXXX de tio, nem se ele tá de plantão em defesa das elites. Objetivamente, sei o seguinte:
1. Nas aulas, ele sempre criticou esse uso deslumbrado da proporcionalidade e de conflito de princípios;
2. quando ele propôs o debate em várias listas e grupos de professores, anexando os links do blog do Bogéia, muito mais gente teve conhecimento do caso. Ou seja, ele fez tudo menos obedecer à censura da juíza em favor do Desembargador XXXXXXX. Além disso, ele disse expressamente, e os outros também, que o texto da Perereca estava sob a proteção da liderdade de expressão.
3. A jurisprudência que ele e o professor André citaram é expressamente favorável à Perereca e contra o XXXXXXX.
4. Podemos não gostar dos EUA, mas lá, de fato, a liberdade de expressão tem um peso muito maior do que a honra na análise judicial. Basta ler.
5. Ele também não disse ser contra manifestações anônimas. Apenas, disse o óbvio. que o blogueira se responsabiliza pelo que dizem os anônimos no contexto da liberdade de expressão.
6. Tem gente que não sabe debater idéias e prefere o tosco argumento ad hominen.
7. Os paranóicos não sabem ler as entrelinhas porque são paranóicos.
8. Perereca, se eu fosse vc, eu consultava o Paulo Klautau. Pois ao contrário do que disseram, ele se manifestou de forma contrária ao autoritarismo e a arrogância do XXXX. Só não entendeu quem não quis.

Anônimo disse...

Ei

Procurador das 12:09 PM

Muito legal, excelente, só faltou ler o que esta escrito, do prof. paulinho a respeito do estilo grosseiro da perereca, ou não foi isso mesmo que ele disse, corroborando com a tese largamente expressa ai em cima, que acusa a quem 'exagerou' na dose!

Ou o que esta escrito foi dirigido apenas ao público privado e não deveria vir ao blog da perereca, nem a nenhum lugar.

Oi foi, um 'ato falho'?

Para que possas ler direitinho, sem qualquer preconceito, nem vou escrever aqui esse neologismo 'dazelite', essa 'brincadeirinha' que nada faz mais que descontituir, na matriz, qualquer crítica às elites. Não vou referir , também, às elites, afinal, será que existem elites? será ? poxa, nem há privilégios, coisas assim são coisas do passado muito remoto, não é mesmo?
Mas, deixemos essa tolice de modernidade e dos dazelites pra lá, vamos ao que disse o professor:
"Li o post cuja exclusão foi determinada pela justiça. Compreendo e me solidarizo ante o mal-estar causado, além de ter considerado o texto grosseiro, e eivado de má fé..."

Quer mais?
"Paulo Klautau" escreveu:

Quem é bom já nasce feito. Valeu.
Dá para escrever, criticar de forma elegante, sem descer forma à odienta e xula.
Excelente comentário. afinal, mestre é mestre...."

Bem, é difícil quem possa ler isso como francamente favorável à Perereca. Só mesmo aqueles que, apaixonados pelo discurso pela american life pretende mergulhar no que disse a Suprema Corte.

Um belo exercício, e nem precisamos nos envolver com 'isso ai'.

Não vejo razão para tanta aversão ao texto, em conteúdo ou na forma. A não ser para afirmar o caso como de 'conflito de princípios', um típico caso que demanda e legitima o uso não deslumbrado da proporcionalidade.

Não tenho como não ver nisso, e muito mais na acusação expressa "Dá para escrever, criticar de forma elegante, sem descer forma à odienta e xula.
Excelente comentário. afinal, mestre é mestre...." uma indisfarçada legitimação da defesa do titio XXXXX XXXXXXX.

Veja bem, destaco que o XXXXXX XXXXXX tem o direito de demandar judicialmente, [é honesto dele fazê-lo. De certa forma, é melhor que os donos do poder mostrem suas faces, suas idéias, suas posturas -viu só, não falei os "dazelites"].

É duro, é difícil, mas de alguma forma temos a publicização de um debate. Agora, essa coisa de acusar a jornalista e o blog de um texto odiento e xulo soa como o próprio XXXXX XXXXX. Nem precisava defender a perereca, seria melhor vcs declararem não gostam mesmo da perereca, que ela tem uma forma gráfica, um conteúdo literário deselegante, odiento e xulo. Poderiam até dizer, também, que a perereca é um estorvo, pois colocam em xeque o conteúdo da manifestação, induzindo a violação da honra.

Claro, no fundo eu sei que vcs fazem isso sem maldade, fazem isso para caracterizar um conflito por assim dizer, um deleite intelectual, isso é bacana, (não agora, mas salutar, na maior parte das vezes). Depois, caracterizada a estorinha, vem o manuseio dos argumentos. Isso é o que, levando mais a sério, fazem os advogados. Então, assim, finalmente, vcs 'ensinam' os estudantes, que, por fim, passam na prova da OAB...Eiii bingo, vitória!!!!!!

Seria melhor assim, mais honesto, digamos, afinal, as pessoas tem o direito de não gostar da perereca mesmo. Eu mesmo nem gosto muito desse blog, porque por vezes baixa a pua em amigos meus e de forma quase direta até a minha pessoa mesmo.

Mas, amigos, essa não é uma questão hipotética. Não é um caso simulado. Envolve pessoas de carne e osso, princípios caros a uma sociedade real, que constrói seus fundamentos com muita dificuldade. Basta ver a violação real de direitos imposta a milhóes de cidadãos.

Esse é um caso da sociedade real. Não da para brincar com ele, Chuchu.

Anônimo disse...

Va fundo

Anônimo disse...

Caro das 4:31,
Ninguém precisa gostar do texto da Perereca pra defender o direito que ela tem de publicá-lo e o direito dos leitores de lê-lo e gostar ou não dele, até mesmo de achá-lo grosseiro. A essência da liberdade de expressão/de imprensa se manifesta justamente quando não aprovamos o texto publicado, mas nem por isso procuramos calar seu autor.
A liberdade de expressão/de imprensa vai muito além do direito de quem emite a mensagem. ela diz respeito à liberdade que todos temos de ler e avaliar o que qualquer um pensa e diz. mais ainda do que um direito de quem profere a opinião, ela caracteriza um direito da platéia em tomar conhecimento das diversas visões disponíveis...
o Desembargador XXXXX retirou esse direito de todos nós.
De fato, não tenho por que defender quem não está participando dessa conversa, mas se vc for menos raivoso perceberá que a discussão levantada pelo professor (que vc parece não gostar muito, não me interessa por que) permite perceber esses aspectos, sem precisar vestir camisa da Perereca ou do XXXXX .
No mais, coloque mais amor nesse seu coração rancoroso.
Como diz a Perereca, Fuuui!

Anônimo disse...

Ai Perereca,

vc é odienta, xula, fere a hombridade dos colegas, tem estilo grosseiro, ofende a honra alheia com seus poster insinuantes e de má fé , essas coisa que sóo coração limpo e cheio de amor podem perceber, tudo isso, mas, acima de tudo, eles amam o teu direito, até mesmo de ofender, como qualquer um do povo ai, e até o meu mesmo, que tenho um coração cheio de rancor....

Tudo bem, vou pra Igreja rezar, depois vou ao templo budista meditar e, caso não alcance o nirvana, vou beber um wiskinho pela night.... com certeza,depois dessa sequência, a paz invadrá o meu coração......

Ah, valeu, claro, quero lhes dizer, perdi. Talvez pelo ódio que me invade a alma, declaro minha incapacidade absoluta de alcançar vossas inteligências, oh, amados mestres.

Ana,
pra ti, boa sorte, maninha.

Anônimo disse...

Vade retro...