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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Belo Monte


MPF reúne populações atingidas
e autoridades para debater o projeto


O Ministério Público Federal promove, hoje (01/12), audiência pública no prédio da Procuradoria Geral da República, em Brasília, para debater o polêmico projeto do governo federal de fazer aproveitamento hidrelétrico no rio Xingu, no Pará. Além de autoridades governamentais e do próprio MPF, são esperados representantes das comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem no raio de impacto da usina de Belo Monte e cientistas que analisaram as conseqüências da obra.

Entre as maiores preocupações do MPF está a falta de audiências públicas com todos os atingidos pelo projeto: dos 11 municípios que serão diretamente impactados, apenas quatro sediaram audiências promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei (Ibama). O tema é objeto de uma ação civil pública, uma das sete que tramitam no judiciário federal tratando de problemas com o empreendimento Belo Monte.

Além da necessidade de mais debate, o MPF cobra dos empreendedores (Eletrobrás, Camargo Correia, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez) e do órgão licenciador (Ibama) que os estudos de impacto ambiental esclareçam questões delicadas, como a possibilidade das barragens previstas provocarem seca total em cem quilômetros do rio Xingu, numa área onde vivem milhares de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores.

Outro ponto controverso diz respeito à opção governamental pela construção de uma usina – com escavações equivalentes às da obra do Canal do Panamá e custos estimados em R$ 30 bilhões – que vai gerar energia durante apenas cinco ou seis meses do ano, já que o regime de águas do Xingu é de seca severa durante o verão amazônico.

Confronto - A idéia de construir barragens no rio Xingu começou a tomar forma durante a ditadura militar, em pleno furor desenvolvimentista do Brasil Grande. O inventário completo da bacia ficou pronto em 1980 e foram previstos, na época, pelo menos sete barramentos com o alagamento total de 18 mil km². Ao longo da década de 80, os documentos do setor energético indicavam prioridade para o barramento na altura da Volta Grande (trecho em que o rio faz uma curva acentuada, com muitas quedas d'água).


No final da década de 80, a hidrelétrica, então chamada Kararaô, esteve nas manchetes de todos os jornais, quase sempre embaixo da foto que mostrava a índia kayapó Tuíra passando o facão no rosto de um apavorado José Muniz Lopes, à época presidente da Eletronorte (hoje ele preside a Eletrobrás).

A cena que correu o mundo aconteceu em 1989 durante uma audiência pública que discutia o projeto em Altamira, a 700 km de Belém. Engavetada por vários anos, a proposta da hidrelétrica foi redimensionada pela Eletronorte e novamente apresentada à sociedade. Com uma menor superfície alagada - de 1.200 km² para 400 km² - e a mesma capacidade de geração de energia - 11 mil MW. Belo Monte, como Kararaô, aproveitaria o potencial do rio Xingu.

Licença estadual - A obra chegou a ser licenciada pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) e teve os estudos de impactos ambientais iniciados pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fadesp) ligada à Universidade Federal do Pará. O licenciamento estadual era irregular, o que provocou a primeira intervenção do MPF no projeto, com uma ação civil pública ajuizada em 2001 e vitoriosa em todas as instâncias.


Ficou provado que o licenciamento não poderia ser feito por órgão ambiental estadual, por se tratar o rio Xingu de um rio federal e pela obra atingir pelo menos uma comunidade indígena, a Paquiçamba, dos índios Juruna. Outra irregularidade apontada foi a ausência de licitação para confecção do EIA/Rima, o que desqualificou a Fadesp para o trabalho. Ficou estabelecido, pela intervenção do Poder Judiciário, que era obrigatória a autorização do Congresso Nacional para os estudos do empreendimento.

Decreto legislativo – Foi só durante o governo atual que se retomou o projeto. Em 2005, o Congresso Nacional aprovou em uma tramitação recorde de quatro dias o Decreto Legislativo nº 788, autorizando o licenciamento. Mais uma etapa determinada pela Constituição foi ignorada: a oitiva prévia com as populações indígenas afetadas, já que o aproveitamento seria sobre recursos hídricos de seus territórios ancestrais. O questionamento judicial a respeito ainda não foi julgado pelas instâncias superiores.


Em 2007, mesmo com a disputa judicial pendente, o governo federal incluiu Belo Monte no PAC. A partir daí, novas irregularidades foram cometidas, provocando paralisações sucessivas do licenciamento da hidrelétrica.

Além da falta de oitivas indígenas, o MPF se insurgiu contra o convênio celebrado pela Eletrobrás com as três maiores empreiteiras do país para a realização dos estudos, que além de ter sido feito sem licitação, garantia, por meio de uma cláusula de confidencialidade, informações privilegiadas para as empresas. Outro motivo de intervenção judicial foi o aceite, pelo Ibama, do EIA-Rima incompleto. O servidor responsável pelo aceite responde por improbidade administrativa na Justiça Federal.

(Fonte: Ascom/MPF, com alterações do blog)

www.prpa.mpf.gov.br



Tem mais aqui, do Movimento Xingu Vivo para Sempre
(
http://www.fvpp.org.br/)



Impactos de Belo Monte e o aval da Funai


A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na bacia do rio Xingu foi contestada desde o início. Especialistas de todo país têm alertado para o impacto sem precedentes que a obra terá sobre o ecossistema local, inclusive com a redução do volume de água no trecho conhecido como Volta Grande, o que pode afetar de maneira irreparável a pesca e a fauna. Além disso, serão alagados cerca de 51 mil hectares de floresta.

Outra conseqüência danosa da obra será o incremento populacional. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, serão atraídas para a região mais de 100 mil pessoas, o que agravará a pressão sobre os recursos naturais. O aumento populacional que o empreendimento trará afetará, também, as comunidades locais porque incentivará um conseqüente aumento do desmatamento, da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira.

O Governo Federal, interessado na concretização de Belo Monte, a qualquer custo, violou o legítimo direito à consulta livre e prévia das comunidades indígenas, ribeirinhos e demais afetados pelo empreendimento. Direitos estes garantidos na Constituição Federal e na legislação internacional (Convenção 169, da OIT, e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas).

As audiências públicas obrigatórias que antecederam o projeto estão sob investigação do Ministério Público Federal, por não contarem com a participação de todas as comunidades indígenas e outras populações do Xingu.

Nem mesmo o próprio Ministério Público Federal participou das reuniões. Mesmo assim, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar dos povos indígenas, apresentou parecer favorável à usina, contrariando a posição de seus próprios técnicos e de especialistas de renome nacional e internacional, mas, sobretudo, dos povos indígenas contrários à construção da Usina de Belo Monte e de qualquer outro empreendimento que afete o curso do rio Xingu.


Serviço:


Audiência Pública sobre a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do rio Xingu


Dia: 1 de Dezembro
Horário: 14 horas
Local: Prédio da Procuradoria Geral da República, Auditório JK.
Endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília / DF

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