Milton Nobre já recebeu R$ 1,3 milhão por aluguel de casa ao Governo. Leia a resposta da Perereca ao desembargador.

Em carta à Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), publicada no Facebook da entidade, o desembargador Milton Nobre respondeu à carta aberta que escrevi. 

Leia a minha carta: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/carta-aberta-ao-desembargador-milton.html 

A resposta de um fiel escudeiro do desembargador: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/amigo-de-milton-nobre-responde-ao-blog.html  

A nota de solidariedade da Amepa a Milton Nobre: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/a-sentenca-da-amepa-solidariedade.html 

E, abaixo, a carta do desembargador (clique em cima dos quadrinhos, para ampliar): 

  

A minha resposta: 

Em primeiro lugar, doutor Milton, gostaria de lhe pedir desculpas por tê-lo deixado, mais uma vez, sentadinho à espera de uma resposta. Mais ou menos como aconteceu, em 2011, na audiência daquele processo que o senhor ajuizou contra mim. 

Naquela época, eu enfrentava uma situação complicada, com questões que precisavam ser resolvidas com urgência, para não prejudicar, irreparavelmente, pessoas próximas. 

Hoje, no entanto, tenho todo o tempo do mundo para reconstituir trilhas, deixadas em montanhas de papéis. 

E o senhor nem imagina a satisfação que experimento, quando reconstituo não uma, mas várias trilhas. Satisfação assim, quem sabe, só a dos felinos, quando detectam esse odor tão característico do medo. 

Não sei se já nos encontramos em outras encarnações, como até cogita o senhor. 

Mas não sou um carma, doutor Milton. E, nesta vida, não tenho motivos para “odiar” o senhor, a quem, aliás, mal conheço. 

Então, chega a ser burlesco que um cidadão tão poderoso tente reduzir toda essa polêmica a meras questões pessoais, apenas para bancar o “coitadinho”. 

Em livre comparação, é como se alguém, ao reescrever o grande Mário Puzo, fantasiasse Dom Corleone de Chapeuzinho Vermelho. 

O cerne do problema que nos opõe é de interesse público, doutor. 

Tanto assim, que nem sequer mencionei os gritos e sussurros pelos gabinetes e corredores do Judiciário, o que, certamente, provocaria um verdadeiro “barata-voa” - e a delícia da plateia. 

O xis da questão, repito, é que o senhor transformou o Judiciário paraense em mero capacho desse chefe de quadrilha, que é o governador Simão Jatene. Ou seja, transformou esse Poder magnífico em um fantoche da corrupção política e do crime organizado. 

Ou o senhor ignora as fraudes eleitorais perpetradas, à luz do dia, pelo governador e seu bando? 

Ou o senhor ignora que o sobrinho-testa-de-ferro do governador é um dos chefes do crime organizado, no Nordeste do Pará? 

O senhor, em sua carta, e um seu amigo, em postagens na internet, insistem em que lhe fiz acusações infundadas, em 2011, o que é uma deslavada mentira, com o claro objetivo de me desqualificar. 

Naquela época, o que escrevi foi uma reportagem, que, como todas as reportagens deste blog, não continha adjetivos, palavras duras e, muito menos, “acusações”. 

Um texto, portanto, muito diferente da minha carta aberta, que foi  um artigo, uma opinião, e no qual fiz, sim, acusações ao senhor. 

No entanto, o senhor e o seu amigo, para manipular as pessoas, misturam tudo no mesmo balaio, a fazer de conta que não sabem distinguir entre os dois estilos textuais. 

Aquela reportagem de 2011 se limitava a relatar os fatos, todos embasados em documentos, entrevistas e informações públicas da internet. Não continha, portanto, nem sombra de opinião. 

Daí que nem tive problemas em assinar aquela nota de esclarecimento, já que não havia escrito nenhuma das “acusações” que o senhor diz-que “leu”. 

Em outras palavras, para facilitar a leitura ao senhor: apenas admiti que NÃO escrevi o que, de fato, NÃO escrevi, o que chega a ser até surreal. 

Além disso, o tema central daquela reportagem perdura até hoje: o aluguel de uma casa, pelo senhor, ao Governo do Estado. 

E se isso não é ilegal, certamente que é IMORAL – como até acho que lhe disse, na cara, naquela audiência. Ou o senhor já se esqueceu disso? 

Pelo aluguel daquela casa, situada na travessa Apinagés, 270, em Belém, o senhor já recebeu R$ 1,339 milhão, entre 2004 e outubro deste ano, em valores NÃO atualizados. 

É mentira, doutor? 

Então, vá se queixar ao portal da Transparência. Porque lá consta, inclusive, que, em 2014 e neste ano, o senhor recebeu até acima do empenhado. 

Além disso, o aluguel daquele imóvel cresceu 113%, entre 2011 e este ano, já que custava cerca de R$ 7.500,00, e hoje custa R$ 16 mil mensais. 

Mentira tem pernas curtas, doutor. E o que o senhor e o seu amigo esqueceram é que faço esse tipo de levantamento em questão de minutos. 

Na sua resposta, o senhor também transcreve parte do acordo que assinamos, em 2011, e no qual admito (e reafirmo aqui), que não tive qualquer intenção de ofender a sua “honra”. 

No entanto, o que o senhor, ardilosamente, esconde é a violência de que usou contra o meu blog: o senhor não apenas me obrigou a retirar aquela reportagem do ar, mas até me proibiu, judicialmente, de citar o seu nome, em um verdadeiro atentado contra a Constituição. 

No quadrinho abaixo, para refrescar a sua memória, a ordem da juíza Danielle de Cássia Silveira Bürnheim: 

E por que é que o senhor esconde isso, doutor Milton? Porque toda aquela soberba, autoritarismo e violência fazem cair por terra essa sua humildade de araque, que o senhor agora tenta “vender” ao distinto público. 

O que o senhor buscou, naquela época, foi demonstrar a sua “intocabilidade”: todo o poder que possui no Judiciário paraense, no qual há magistrados que se dispõem até mesmo a violentar a Constituição, a um pedido seu. 

E como aquele processo andou rápido, não é, doutor? Celeridade digna de uma Suécia! Como se um Poder tão extraordinário como esse pudesse virar um mero brinquedinho, a serviço da sua vaidade. 

A verdade, contra todo o papo-furado da sua resposta, é que o senhor manda e desmanda no Judiciário paraense. 

Todas as suas explicações se referem apenas ao funcionamento IDEAL desse Poder: livre, sem interferências político-partidárias, distribuindo a Justiça, igualmente, a todos os cidadãos; com magistrados de comportamento irretocável, incapazes de cooptar os próprios colegas, para a proteção de alguns. 

Um Judiciário onde prevalecesse apenas a técnica, o esforço, a dedicação, sem essa abjeta troca de favores, que leva ao topo, em geral, não os melhores, mas os apadrinhados. 

Há, aliás, um diálogo extremamente esclarecedor quanto à realidade do Judiciário paraense e o poder que o senhor detém: a conversa entre a juíza Rosileide Filomeno, hoje desembargadora, e o empresário Marcelo Gabriel, filho do ex-governador Almir Gabriel. 

Na época, 2006, o doutor Almir havia sido indicado, pelo PSDB, para concorrer, novamente, ao Governo do Estado, e o senhor era presidente do Tribunal de Justiça do Pará. 

A conversa telefônica foi grampeada pela Polícia Federal, que investigava tanto Marcelo, quanto o empresário João Batista Ferreira Bastos, o “Chico Ferreira”, por suspeitas de que ambos comandavam uma organização criminosa, especializada em fraudes licitatórias. 

Hoje, “Chico Ferreira” cumpre pena de 80 anos, como mandante dos assassinatos dos irmãos Novelino. 

Mas naquele dia em que tal conversa foi grampeada, “Chico Ferreira” se encontrava no gabinete da doutora Rosileide. 

E ela pedia, através do Marcelo, que o doutor Almir dissesse ao senhor que tinha que ser ela a ascender ao Desembargo. 

Isso porque ela achava que o senhor queria colocar como desembargadora a “mulher do Humberto de Castro”, ou seja, a doutora Célia Regina de Lima Pinheiro, com quem o senhor mantém profundas relações de amizade. 

E, de fato, foi a doutora Célia quem acabou como desembargadora, em novembro de 2006. E hoje ela é, inclusive, a vice-presidente do nosso estratégico TRE. 

E vou aqui transcrever a conversa grampeada, para refrescar a memória do  distinto público: 

“Rosileide: Marcelo.

Marcelo: Eu!

Rosileide: Você lembra da Dra. Rosileide?

Marcelo: Claro que lembro, claro que lembro, tudo bom?

Rosileide: Tudo bem, vai depender se você me prometer agora, porque o Chico vai jurar em cima da Bíblia agora um negócio aqui no meu gabinete, ele ta aqui na minha sala.

Marcelo: Então o negócio é muito sério.

Rosileide: Não, mas é fácil, Marcelo, é fácil. Eu já estive com o seu pai aí no apartamento, na casa dele, eu sei que ele já falou com o nosso presidente aqui, a próxima vaga vai ser ainda este ano, e o problema é o seguinte: que me pareceu que ele está querendo colocar a mulher do Humberto de Castro que tem 42 anos e 14 anos de magistratura, e eu tenho 30 anos de magistratura e tô com 50 anos, então o que eu queria falar com você, que você desse um toque pro Dr. Almir é que ele me disse, quando eu falei com ele, o nosso amigo em comum, que eu sei que é o Dr. Almir, já falou a seu respeito, só que agora depois que o Dr. Almir foi indicado, vai pesar mais um pedido do Dr. Almir.

Marcelo: Tá, tá bom.

Rosileide: Marcelo dá uma força pra mim, Marcelo.

Marcelo: Eu vou, eu vou dar uma falada pra ele.

Rosileide: Você fala mesmo?

Marcelo: Com certeza absoluta.

Rosileide: Inclusive você pode até dizer para ele que eu falei com o Dr. Milton, e me pareceu que o Dr. Milton ta querendo proteger uma outra pessoa.

Marcelo: Sei.

Rosileide: O Dr. Almir tem que dizer assim: Olha Milton vamos colocar primeiro ela porque você já me prometeu botar, colocar ela. Posso contar com você?

Marcelo: Tá, eu vou dar uma falada com ele sim, com certeza.

Rosileide: Então tá Marcelo, qualquer dia dá um pulinho aqui no meu gabinete comigo.

Marcelo: Vou sim, com certeza, tá bom então.

Rosileide: Tá um abraço.

Marcelo: Tá um abraço grande pra senhora. Tchau.

Rosileide: Tchau”.

Como se vê, doutor Milton, até os próprios juízes falam abertamente, com pessoas estranhas ao Judiciário, sobre o seu poder de guindar quem bem entende ao Desembargo.

E se apegam a quem, para frear aquilo que consideram uma injustiça? Àqueles a quem o senhor desde sempre serve: os governadores do PSDB.

E não imagine, doutor, que obtive essa conversa ilegalmente: ela está entre as centenas de documentos que venho analisando, para que não fique pedra sobre pedra do seu esquema criminoso.

Portanto, doutor Milton, faça o que bem entender.

Mas não fique por aí tentando me propor, veladamente, acordos, para que eu pare de falar, em troca de o senhor não me processar.

Como já disse aqui, agora não tem acordo, negociação, dissimulação, lári-lári.

Agora, vamos jogar até o último fôlego de cada qual, que é para que seja feita uma limpa neste estado.

Chega de silêncios! Chega de impunidade! Chega desse genocídio no estado do Pará!

Não tenho medo do senhor, doutor Milton. E nem dos jagunços do sobrinho do governador.

Como diz aquela música, pode vir quente, que eu estou é fervendo!

FUUUIIIIII!!!!!

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Veja nos quadrinhos o dinheiro já recebido pelo desembargador Milton Nobre, pelo aluguel de uma casa ao Governo do Estado. Clique em cima, para ampliar.

2004:

2005:

2006:

2007:

2008:

2009:

2010:

2011:

2012:

2013:

2014:

2015:

2016:

Aqui, um empenho mostrando o valor do aluguel daquela casa, em 2011, à época locada à SEAD:

Abaixo, o diálogo entre Rosileide Filomeno e Marcelo Gabriel, em papel timbrado do TJE:

Quinta Parte: Sindifisco reafirma apoio a investigações em defesa do erário.

A Perereca recebeu, com pedido de publicação, nota do Sindifisco sobre a operação “Quinta Parte”, realizada pelo Ministério Público e polícia civil, na tarde de ontem (09), para desarticular um suposto esquema de corrupção e sonegação fiscal no Pará. 

Entre os 46 presos, há funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), associados da entidade. 

O Sindifisco informa que acompanhará as investigações, para que sejam respeitados os direitos constitucionais desses cidadãos. 

Mas também reafirma o seu apoio a toda e qualquer investigação que objetive impedir a dilapidação do erário. 

Eis a nota: 

“Nota à Imprensa 

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), representante dos servidores pertencentes às Carreiras da Administração Tributária do Estado, responsáveis pela arrecadação do Pará que tem possibilitado o equilíbrio das contas públicas, sobretudo na vigência da grave crise econômica e financeira que o país atravessa, vem a público informar que acompanha com serenidade as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público para combater supostos atos de corrupção fiscal envolvendo servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Fiel a seu perfil histórico de intransigente defensor dos tributos e que não transige com ataques aos cofres públicos, o sindicato afirma, para que não paire dúvidas, que apoia toda e qualquer investigação cujo fim seja impedir ou reparar atos de dilapidação do erário, sejam praticados por servidores do Fisco, por qualquer instância do funcionalismo ou pelos contribuintes.

Em nome da presunção de inocência, do contraditório e do amplo direito de defesa previstos na Constituição Federal, o sindicato cumprirá suas obrigações estatutárias quanto aos interesses dos servidores associados e acompanhará as investigações com o sentido de justiça acionado para que sejam respeitados os direitos individuais, a dignidade da pessoa humana, assim como, após todos os trâmites processuais, a culpa comprovada tenha a aplicação da penalidade prevista.

A apuração em curso, que busca salvaguardar o comportamento ético na administração pública, não macula o crédito acumulado diante da contribuição social e a ferrenha disposição da esmagadora maioria de nossa categoria em servir a população do Pará, oferecendo trabalho digno, honesto, ético e arrecadador para o financiamento das obras e serviços bancados pelo esforço fiscal do nosso povo. 

Sindifisco Pará 

Bom para o Estado,

Melhor para a sociedade”.

A "sentença" da Amepa: solidariedade a Milton Nobre e “punição exemplar” à Perereca.

A Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) divulgou nota de solidariedade ao desembargador Milton Nobre, em decorrência da carta aberta que escrevi: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/carta-aberta-ao-desembargador-milton.html 

A nota foi publicada, ontem (4), no site da entidade. Não foi, porém, encaminhada ao blog. 

Mesmo assim, vou transcrevê-la.

Lamento, no entanto, esse corporativismo insano, daquela que é uma das mais importantes categorias de uma República.

A nota afirma que o que escrevi é “descabida enxurrada de falsas acusações e alucinações desmedidas”, a demonstrar desrespeito à coisa pública e à magistratura.

Em primeiro lugar, tudo o que está naquela carta é, sim, verdadeiro. E todos estão carecas de saber disso. A única novidade é que isso foi dito em alto e bom som. Daí, possivelmente, a viralização da postagem.

Em segundo lugar, quem desrespeita a coisa pública e a magistratura é o doutor Milton Nobre, ao utilizá-las em prol de interesses inconfessáveis.

Em terceiro lugar, o doutor Milton Nobre nem juiz exatamente é, já que ingressou na magistratura através de uma janela legal.

Os nossos verdadeiros juízes penam que nem condenados, para passar em concursos públicos concorridíssimos.

Depois, ainda vão comer poeira, lá no interior, muitas vezes  sem condições mínimas de trabalho e segurança, e esmagados por centenas de processos.

No entanto, na hora da ascensão ao topo da carreira, em geral não são eles os premiados, mas aqueles que possuem um padrinho forte.

Ou, ainda, esses “corpos estranhos”, que caem de paraquedas no nosso Judiciário, em muitos casos, apenas para partidarizá-lo.

Mais: quem macula a “imagem” da magistratura paraense não é a minha carta, como afirma a Amepa: é o doutor Milton Nobre e os seus comparsas.

São esses maus magistrados, frutos podres que, aliás, existem em qualquer categoria, que estão a destruir não só a “imagem” do Judiciário paraense, mas a própria crença dos cidadãos na justiça.

E isso é que deveria ser a principal preocupação da Amepa, já que tal crença é a própria razão de ser do Poder Judiciário, e o sustentáculo do cumprimento das leis, bem mais do que qualquer coerção.

Além do mais, que é essa “imagem” que dista anos-luz da realidade?

Talvez, em outras circunstâncias, pudesse até ser chamada de arte. Mas, no caso, é puro delírio.

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi acusado de compra de votos, pelo Ministério Público, em 2008, e só foi cassado por seus crimes em 2014, quando já nem prefeito era.

Quantos processos existem assim, em nosso Judiciário? 

E quantos crimes acabam até impunes, em decorrência de prescrição, depois de mantidos anos e anos sob as nádegas de algum desembargador?

E o que dizer das acusações do próprio CNJ contra vários magistrados paraenses, e que incluem até mesmo a venda de sentenças?

Então, é o caso de se perguntar: em que universo paralelo vive a Amepa, afinal?

E que ridículo apelo à piedade é esse, acerca de “machucados de alma”? Terão os dirigentes da Amepa faltado às aulas de Lógica?

E que história é essa de “agressão gratuita e desnecessária”, quando o que se está a denunciar é um problema gravíssimo, um verdadeiro câncer que vem consumindo o nosso Judiciário?

Pena que a Amepa busque apenas intimidar, até antecipando a sua "sentença", em vez de se juntar àqueles que querem, desesperadamente, passar a limpo esse Poder magnífico, verdadeiramente extraordinário.

Isso, sim, é que seria defender a honra da magistratura, que vale infinitamente mais do que esse tolo corporativismo. 

Mas o pior é uma associação de magistrados insinuar que tenho “salvaguardas do crime organizado”, sem ao menos ter a coragem, a decência, de assinar embaixo do que busca disseminar, à semelhança das comadres que passam o dia a fofocar nas janelas.

Tal comportamento não é apenas pusilânime: é indigno de uma entidade que diz representar a magistratura.

Eu, a “desequilibrada”, assinei embaixo de cada uma das acusações que fiz. Não me escondi atrás de meias palavras, ou do anonimato.

Mas a Amepa, que se pretende tão “honrada”, não é capaz nem sequer de assumir abertamente tão grave acusação.

Talvez até porque já saiba que não encontrará provas da sua futrica nem na Terra, nem nos Céus, nem no Inferno. 

Leia a nota da Amepa:

“NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE 

‘Chega um tempo em que não se diz mais: meu Deus.

Tempo de absoluta depuração.

Tempo em que não se diz mais: meu amor.

Porque o amor resultou inútil.

E os olhos não choram.

E as mãos tecem apenas o rude trabalho.

E o coração está seco’

(Carlos Drummond de Andrade)

A Associação dos Magistrados do estado do Pará – AMEPA, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de seu presidente, vem externar irrestrita solidariedade ao Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, ao tempo em que demonstra veemente REPULSA à ignóbil carta aberta subscrita por uma pessoa identificada como Ana Célia Pinheiro, espalhada em rede social na presente data:

A descabida enxurrada de falsas acusações e alucinações desmedidas assacadas a um Desembargador como se deu nessa missiva, demonstra que vivemos tempos de absoluto desrespeito com a coisa pública e com os que sacrificam suas vidas para o exercício funcional, em especial à magistratura.

Na atualidade, pessoas que se escondem no anonimato das redes de computadores ou mesmo expõem seus nomes, certamente porque salvaguardadas pelo crime organizado ou por um destempero que beira a insanidade, não vislumbram limites para despejar um sem número de xingamentos e impropérios, como se estivessem no livre exercício de um direito.

As palavras contidas no verdadeiro arrazoado do crime subscrito por essa pessoa maculam não apenas a imagem de um magistrado, mas toda a magistratura paraense.

Uma nota somente da Associação dos Magistrados não poderia resumir a relevância pública do Des. Milton Nobre e toda sua contribuição ao Poder Judiciário, como também ao estado do Pará e na divulgação nacional dessa unidade da federação.

O Desembargador Milton Nobre é o decano da corte paraense. Ex-Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente do Tribunal de Justiça, Ex-Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, entre outras tantas funções que já ocupou em sua extensa e promissora carreira jurídica, incluindo o magistério.

Em décadas dos mais relevantes serviços prestados jamais registrou qualquer desvio de conduta, tampouco fora ofendido de maneira tão abjeta.

As afirmações feitas contra o Desembargador representam profundo golpe no respeito ao Poder Judiciário. A apuração do caso deverá ser a mais rígida possível e todas as alegações desta desequilibrada hão de sujeitá-la à responsabilidade nos termos da lei civil e criminal.

Aliás, que esse episódio de agressão indevida, gratuita e desnecessária a um magistrado sirva para alertar à sociedade de que o exercício da judicância é uma atividade de extremo risco e sujeita quem a escolhe a sofrer dissabores que machucam a alma.

Tornou-se rotineiro qualquer pessoa apontar o dedo em riste e desqualificar juízes, como se ouvir falsas acusações fizesse parte das condições para o exercício laboral. Não o são e tais calúnias devem desafiar a mais exemplar punição.

A AMEPA lamentando de forma profunda esse triste acontecimento e como tem feito a cada ataque à magistratura estadual, faz a defesa de seu associado e atuará para coibir atos atentatórios à honra do Desembargador que construiu sua honrosa carreira à custa de dedicação e estudo.

Belém, 03 de novembro de 2016

HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

Presidente da AMEPA”