O deputado estadual Carlos Bordalo (PT) apresentou requerimento, hoje, na Assembléia Legislativa pedindo o afastamento imediato do diretor de Polícia Metropolitana, delegado Roberto Teixeira de Almeida, e do comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar, em Marituba, o major PM Marcelo Chuvas Simonetti.
Junto com mais dois PMs, eles são acusados de roubar e torturar o advogado Franciney Goes Cardoso dentro da Seccional do Comércio, na madrugada de 22 de novembro de 1997.
O delegado e os três PMs são réus no processo 0004029-80.2010.814.0401, que tramita na 4ª Vara Criminal de Belém e tem audiência de instrução e julgamento marcada para amanhã, 15.
Além de Franciney, figuram como vítimas no processo os irmãos dele, Dener Francisco Góes Cardoso e Sandra Lúcia Góes Cardoso, e o psicólogo e advogado Marcelo Rodrigues Bastos.
Leia as reportagens e uma postagem sobre caso.
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Certeza de impunidade?
Bordalo justificou o pedido de afastamento do delegado e do major pela necessidade de preservar a investigação e, também, como forma de “preservar a integridade da instituição que representam”.
“A denúncia que pesa sobre o delegado e os demais PMs é muito grave, primeiro porque envereda para a possibilidade da prática de tortura, crime que tem gênese nos porões da ditadura militar e que destroça a dignidade humana”, escreveu Bordalo.
Ele lembrou que a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas “são crimes equiparados aos crimes hediondos”.
E observou que, em setembro de 1989, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
A Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, disse ele, estabelece como crime de tortura "constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental; submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo".
Tortura é crime inafiançável, não há possibilidade de anistia e a pena deve ser cumprida em regime fechado.
Bordalo lembrou que o delegado Roberto Teixeira é bacharel em Direito. Daí a presunção de que tivesse consciência do crime que, supostamente, praticou.
“Assim, em sendo verdadeiras as acusações lançadas na denúncia (do MP), o que teria motivado o Delegado a cometer tais crimes? A certeza da impunidade? A segurança que o poder da sua força seria maior que o poder da força da Lei? Mas até que se prove o contrário, a dúvida deverá favorecer a sociedade e o afastamento das suas funções é medida que se impõe”, escreveu.
E acrescentou: “Nos dias atuais é natural que a expectativa da sociedade a respeito da conduta do administrador público se tenha tornado mais exigente, portanto a conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado, servirá como exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos, sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores”.
Tal afastamento, ponderou, não prejudica o direito constitucional do delegado e do major à ampla defesa.
Caso parou no MP e Ouvidoria da Segup cobra explicações
Ontem, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual confirmou que não foi na polícia, mas, no MP, que a denúncia realizada pelo advogado Franciney Goes Cardoso ficou parada durante 12 anos.
Em nota enviada ao blog, a Assessoria informou que o pedido de providências protocolado pelo advogado na Procuradoria Geral de Justiça foi distribuído, ainda em 27 de novembro de 1997, à 1ª Promotoria de Justiça do Juízo Singular.
No entanto, diz a nota, “em 2009, após doze anos, os autos foram encontrados na mesma promotoria de justiça”.
Por causa disso, a promotora de Justiça Regina Fátima Sadalla Silva Abbade responde à procedimento na Corregedoria do MPE.
A Assessoria não soube informar, no entanto, qual o motivo alegado pela promotora para que esse caso permanecesse tanto tempo nas mãos dela.
A nota também confirma que o promotor Franklin Lobato Prado agiu rapidamente: ele recebeu o procedimento em 2 de fevereiro de 2010 e ofereceu denúncia criminal contra os acusados no dia 26 daquele mesmo mês.
E diz que o processo foi encaminhado à Central de Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) em 4 de março de 2010 e, desde então, “o Ministério Público do Estado aguarda o encaminhamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado para dar seguimento ao processo”.
Ontem, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública (Segup) abriu um protocolo (procedimento) para pedir informações às corregedorias das polícias civil e militar sobre as denúncias de Franciney.
A ouvidora Eliana Fonseca também conversou com o advogado e disse ao blog que não havia registro da denúncia na Ouvidoria porque o encaminhamento do caso foi realizado por Franciney através da OAB.
Abuso de poder
Ontem, o blog também conseguiu localizar o promotor aposentado Gessinaldo de Aragão Santana, que atuou no município de Tailândia na década de 1990 e que, segundo comentários anônimos postados no blog, teria testemunhado e denunciado violências físicas praticadas contra trabalhadores rurais pelo delegado Roberto Teixeira.
O promotor, no entanto, negou que tenha presenciado qualquer violência do delegado contra trabalhadores rurais.
Mas disse que denunciou Roberto Teixeira à Corregedoria de Polícia Civil por abuso de autoridade.
“Fiz uma representação contra ele, na época em que eu era promotor, porque ele não deixou que eu entrevistasse um preso de Justiça. Ele agiu com truculência, abuso de autoridade e não era nem delegado de Tailândia; estava apenas fazendo umas diligências na cidade. Foi grosseiro e contra a Lei e eu não podia nem encarar, porque ele estava com vários policiais, todos fortemente armados”, contou o promotor, que não soube dizer, porém, quais as providências adotadas pela Corregedoria.
Segundo Gessinaldo, na época o delegado havia se deslocado a Tailândia para cumprir uma ordem de “apreensão” de vários trabalhadores rurais, que estavam sendo trazidos para Belém. O promotor, no entanto, nada ouviu acerca de violência policial em tais prisões.
Lesão corporal?
Ontem, também, a Perereca conversou com mais dois militantes de direitos humanos, entre eles um advogado com larga atuação contra a tortura. Ambos disseram desconhecer violências praticadas por Roberto Teixeira, que, além de ter sido “muito rígido” como corregedor de polícia, teria sido “parceiro” das entidades que atuam nessa área.
“Ele sempre foi uma pessoa ligada à nossa área; era de oposição à banda antiga da polícia. Trabalhei durante anos no Conselho de Segurança Pública e nunca vi nada que desabonasse a conduta dele. Era dessas pessoas que a gente pedia para estar na polícia e que a gente até pedia para participar de operações”, disse o advogado.
Ele também comentou, a pedido do blog, o laudo apresentado pelo advogado Franciney Goes Cardoso, como prova de que teria sido torturado pelo delegado e pelos três PMs na Seccional do Comércio.
Segundo o advogado, o laudo mostra, em tese, que Franciney levou um soco no rosto e chutes nos braços, além de ter sofrido escoriações e machucado as costas, ao cair no chão.
No entanto, lembrou o advogado, há complicações no caso, como a acusação de que Franciney estaria alcoolizado. Mas, sobretudo, o fato de o próprio Franciney admitir que caiu da escada.
“O laudo prova que havia lesões no corpo dele, mas não que ele foi espancado, porque essas lesões também podem ter sido provocadas pela queda. Embora as escoriações nos braços tenham características de lesões de defesa (você coloca os braços à frente do corpo, para se proteger de uma pancada), elas também podem ter sido causadas pela queda”, observou.
Disse, também, que as acusações contra o delegado e os PMs “são um fato” e que, em dez anos de atividade, é possível que Teixeira tenha cometido “um excesso”, o que “é parte do risco da atividade”, e que é preciso “avaliar isso pela conduta global”.
E observou: “A própria vítima disse que só não matou depois o delegado e os policiais porque tinha filhos para criar. Essa expressão, referida a uma autoridade, demonstra um caráter extremamente violento dessa pessoa. Quer dizer: dentro da minha índole tenho algo de violento, de agressão”.
Salienta, no entanto, que é preciso, sim, apurar muito bem todo esse episódio: “Se o juiz recebeu a denúncia, é porque tem de ser apurado. Nunca vi nele (Roberto) índole violenta, muito pelo contrário. Mas, em que pese o conceito que tenho dele, existe um fato e ele tem de responder”.
O advogado também lembrou que a tortura tem um perfil bem definido e que, mesmo que tenha havido espancamento, dificilmente se poderá caracterizar esse crime como tortura.
“Em primeiro lugar, o delegado estava no ambiente de trabalho dele – ele não foi atrás daquela pessoa. Em segundo, há uma acusação de violência da parte do advogado. E, em 99% dos casos de tortura, as pessoas são vítimas. Além disso, a tortura é realizada com a finalidade de obter alguma coisa, uma prova, uma confissão, ou para obrigar a pessoa a deixar de fazer alguma coisa. Fora isso é lesão corporal”, explicou.
E arrematou: “Pode ser tortura, mas, provavelmente, é lesão corporal. Mesmo assim, é uma versão gravíssima que merece ser apurada, como, aliás, toda denúncia que envolve a vida e a integridade física”.
97 homicídios praticados por PMs
O blog também ouviu um delegado de polícia com quase 30 anos de carreira e muito bem conceituado, inclusive, entre ativistas de direitos humanos, mas que pediu para se identificar porque Roberto Teixeira seria “peixe” do secretário de Segurança, Luiz Fernandes.
Esse delegado acredita que o laudo do IML complica, sim, a situação de Roberto Teixeira, já que atesta ofensa à integridade física de Franciney. “A prova é material e testemunhal”, disse o delegado. “E esse advogado (Franciney) me parece ter as duas coisas”.
Acredita, porém, que o caso pode acabar realmente “desclassificado” para lesão corporal, crime que já prescreveu.
Disse que nunca presenciou nenhuma violência praticada por Roberto Teixeira, mas que já escutou muitas críticas de colegas “principalmente pela má educação e arbitrariedades dele”.
E considera preocupante que Teixeira tenha sido indicado para o comando da Polícia Metropolitana, apesar de acusado de um crime tão grave.
“Só no ano passado, os jornais locais publicaram 97 casos de homicídios praticados por policiais militares – eu fiz essa pesquisa. E, se a gente aprofundar isso no computador da polícia, deve ter havido muito mais. Se o Ministério Público examinasse os autos de resistência, acho que muita gente iria parar na cadeia. E é por isso que eu vejo a indicação dele (Roberto) com muita preocupação”, disse.
E acrescentou: “E se ele for condenado? Como se trata de um crime inafiançável, ele vai direto pra cadeia. E você já pensou nessa confusão, um diretor da Polícia Civil sendo preso? Além disso, a tortura ainda é um fato nas delegacias, não há como negar. E o que me deixa alarmado é a possibilidade de, ao governador fazer isso, os outros investigadores encararem isso como um prêmio ao Roberto e uma carta branca para a violência”.
