Extinção do poder de investigação do MP só interessa aos corruptos e pode gerar caos jurídico. Investigações diretas do MPF no Pará resultaram em quase 2 mil ações judiciais em 3 anos.

Bruno Valente: ofensiva pela impunidade só interessa a corruptos e corruptores

 
Diante da ameaça no Congresso Nacional de extinção do poder investigatório do Ministério Público, os procuradores da República que atuam no Pará contabilizaram as ações judiciais iniciadas nos últimos 3 anos com base em apurações internas do Ministério Público Federal, sem participação das autoridades policiais. 

Chegaram a um total de 1925 ações judiciais, entre criminais e cíveis, todas de investigação direta, a maioria relativas a desvio de verbas públicas e corrupção de autoridades do Executivo e do Legislativo.
 

São casos como o do deputado estadual eleito e depois cassado Chico da Pesca, investigado pelo MPF e pela Controladoria-Geral da União por fraudes no seguro-defeso, que administrava como superintendente da pesca no Pará. 

Ou como o desvio de mais de R$ 30 milhões em verbas da reforma agrária na Superintendência do Incra em Marabá, investigação do MPF que resultou no afastamento de servidores e em várias ações judiciais.

Outro caso emblemático é a denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Curió por sequestros cometidos na Guerrilha do Araguaia: a investigação com base em documentos e depoimentos de sobreviventes foi toda realizada pelo MPF, através dos procuradores da República que atuam no caso.

Há ainda a investigação, iniciada em 2010 pelo MPF e pela CGU, sobre as fraudes em licitações comandadas pela comissão de licitação da prefeitura de Belém. 

Já foram ajuizadas 3 ações criminais, acusando os responsáveis por desvios de cerca de R$ 15 milhões em verbas da saúde, mas o trabalho de análise dos documentos não terminou e outras fraudes podem deixar de ser denunciadas à Justiça se o poder de investigação ficar restrito às polícias.

A principal ameaça às investigações do Ministério Público vem do Legislativo, onde tramita a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011. 

Conhecida como PEC da impunidade, a proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tornando exclusivo das polícias federal e civis o poder de investigar. 

“Trata-se de uma ofensiva pela impunidade, que só interessa a corruptos e corruptores e deixa a sociedade brasileira desprotegida”, afirma o procurador-chefe do MPF no Pará, Bruno Soares Valente.

Os temas investigados pelo MPF são estabelecidos pela própria sociedade que diariamente apresenta fatos e denúncias ao MPF, principalmente de desvio de recursos públicos e violações de direitos humanos.

Das quase 2 mil ações propostas de 2009 para cá, uma amostra de 460 analisadas pelos servidores da instituição no Pará somaram um total de quase R$ 800 milhões em dinheiro desviado, na maior parte de prefeituras. 

Nesse universo de 460 ações judiciais, 290 tem como réus prefeitos e ex-prefeitos.

O Supremo Tribunal Federal também julga pedidos no mesmo sentido de impedir o MP de investigar. 

Na sessão de  27 de junho, foram adiados os julgamentos do Recurso Extraordinário nº 593737 e do Habeas Corpus nº 84548 que questionam investigações do MP em um caso de corrupção em Minas Gerais e no caso do assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

Em ambos os casos, as defesas pedem que as ações penais sejam extintas por terem sido feitas com base em investigação exclusiva das autoridades do Ministério Público.

“No caso dos processos no STF, confiamos que a corte vai confirmar seu posicionamento histórico e reafirmar o poder de investigação do Ministério Público, como em várias outras decisões anteriores”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Uma das críticas que acompanha a ofensiva contra o poder de investigação é a fiscalização sobre as investigações. 

Em resposta, o MPF lembra que há controle rígido de todas as atuações a partir de normas editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário, que é o único a autorizar medidas como escuta telefônica e quebra de sigilo bancário.

O mesmo acesso que os advogados possuem aos inquéritos policiais, também têm aos procedimentos de investigação do MP.

Para os procuradores da República no Pará, a PEC da impunidade coloca em risco concreto a repressão à criminalidade e à corrupção, principalmente em casos envolvendo políticos e administradores públicos, que podem exercer pressão sobre as forças policiais. 

Outro problema sério é a falta de pessoal e estrutura das próprias polícias, que muitas vezes não tem capacidade operacional para dar às investigações a rapidez necessária. 

“O trabalho do MP e da Polícia tem sido historicamente conjunto, de cooperação e colaboração, mas em muitos casos o MP pode ser mais ágil e, em outros, ter mais independência”, afirma o procurador Daniel Azeredo Avelino.

“O poder de investigação por membros do Ministério Público está previsto em diversos tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu e está de acordo com as normas constitucionais. Excluir essa atribuição do MP enfraquece o combate à criminalidade e à corrupção”, completa o procurador José Augusto Torres Potiguar. 

A tendência, caso se aprove a PEC 37 ou vença a tese das defesas no STF, é a criação de um caos jurídico, porque réus em outros procedimentos criminais e cíveis poderão iniciar novos questionamentos processuais alegando nulidades.

(Fonte: Ascom MPF/PA)

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Campanha aquece doação de sangue no período do veraneio. Não esqueça: antes de sair de férias, ajude a salvar uma vida!

“Neste verão dê um banho de cidadania. Doe Sangue”. É o tema da campanha de incentivo à doação referente ao veraneio, que iniciou ontem (3) e se estenderá até o final do mês, para suprir estoque estratégico da hemorrede do Estado. A meta é de 250 coletas/dia.

A mobilização também está sendo desenvolvida nos Hemocentros Regionais de Marabá, Castanhal e Santarém; e nos Hemonúcleos de Altamira, Abaetetuba, Tucuruí, Redenção e Capanema. 

Normalmente, o hemocentro enfrenta dificuldades na captação de doadores em períodos de férias, quando boa parte da população se desloca para outras localidades. 

Por isso, a direção da instituição sugere que antes de sair de Belém, o veranista passe no Hemopa para efetivar a coleta de sangue. Ou ainda, que doe sangue onde houver unidade do hemocentro.

Segundo a gerente de Captação de Doadores, a assistente social Juciara Farias, a hemorrede brasileira enfrenta eventuais dificuldades com a redução no comparecimento de voluntários no período das férias escolares, tendo em vista o deslocamento das pessoas para outras localidades.

 “Nem sempre elas lembram de salvar vidas, doando sangue, antes de viajar”, comentou, enfatizando o alto índice de atendimento na rede hospitalar em função de alguns excessos cometidos nas férias, especialmente, acidente de trânsito e outras intercorrências.

O Hemopa tem a responsabilidade de garantir atendimento para centenas de hospitais do Estado. Somente em Belém, são 85, das áreas pública e privada. 

“Isso significa que muitos pacientes necessitam diariamente da doação voluntária de sangue de todos aqueles que são potencialmente doadores”, disse, informando que atualmente a Fundação Hemopa possui 48 unidades espalhadas pelo território paraense, que corresponde a uma cobertura transfusional de aproximadamente 90%. 

Hoje no Brasil, cerca de 1.9% da população é doadora de sangue. No Pará esse índice é de 1.8%. No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) sugere que de 3% a 5% da população brasileira deveria doar sangue frequentemente, para assegurar atendimento transfusional em quantidade e qualidade.

Quem pode doar sangue: candidatos com boa saúde; idade entre 16 anos completos e 67 anos. Peso acima de 50 kg. Necessário portar documento de identidade original e com foto. Não precisa estar em jejum. Com a doação são realizados exames para diversas doenças, entre elas: Aids, Sífilis, Doença de Chagas, Hepatites, HTLV I e II, além de tipagem sangüínea. O homem pode doar a cada dois meses, e a mulher a cada três meses. O doador deve estar bem alimentado.

Serviço: O Hemopa funciona na Tv. Pe. Eutíquio, 2109. 

Horário para coleta: de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h, e aos sábados de 7h30 às 17h. 

Maiores informações pelo fone: 08002808118

(Fonte: Vera Rojas/ASCOM Hemopa)

Depois do Tocantins, do Madeira e do Xingu, chegou a vez de barrar o Tapajós

Fim de tarde no Tapajós

No blog Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha:

 

“A hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, foi a última grande obra da ditadura militar.

 Megalomaníaca. Ergueu-se um imenso paredão de concreto e produziu-se um imenso lago, contra tudo e contra todos.

Os objetivos eram “estratégicos”, nos diziam.

Estratégicos para o Japão, por exemplo, que queria se livrar de suas indústrias de alumínio e fazia um movimento para exportá-las, transferindo para o Exterior o peso de produzir energia. A produção de alumínio é a atividade industrial mais eletrointensiva.

Os japoneses prometeram participar da construção de Tucuruí. No meio do caminho, desistiram. Mas ergueram no Pará, mais especificamente em Barcarena, sua fábrica de alumínio. 

A Albrás está entre as dez maiores do mundo, fornece cerca de 15% de todo o alumínio consumido no Japão. Na vizinhança tem a Alunorte, que produz alumina. E em São Luís do Maranhão tem a Alumar, que produz alumina e alumínio.

Tucuruí saiu com um sobrepreço gigantesco. Atribuiu-se o preço ao “custo Amazônia”, mas Lúcio Flávio Pinto, o jornalista que é autor do livro Tucuruí, a barragem da ditadura, suspeita que tenha havido mesmo “custo enriquecimento pessoal” de envolvidos.

Entre 1984 e 2004, a Albrás recebeu subsídio de U$ 2 bilhões de dólares na energia de Tucuruí que consumiu! Daria para construir uma fábrica nova.

A Companhia Vale do Rio Doce, então nossa Vale, chegou a ser sócia da Albrás. Mas, já privatizada, vendeu sua participação.

Hoje a Albrás pertence à parceria entre a Nippon Amazon Aluminium, um consórcio de empresas japonesas, e a norueguesa Norsk Hydro.

A Hydro também controla a exploração de bauxita em Paragominas, no Pará, que transforma em alumina na Alunorte, em Barcarena.

A Alumar, instalada em São Luís, pertence à Alcoa, BHP Billiton e RioTintoAlcan.

[A RioTintoAlcan é a mesma que pretende produzir alumínio no Paraguai comprando parte da energia de Itaipu. Mas, aparentemente, quer energia subsidiada]

Sem Tucuruí não haveria essas empresas “brasileiras”, por falta de energia.

Por um tempo muitos de nós imaginamos que a Amazônia seria tratada de uma maneira especial pelo governo brasileiro, dadas as suas especificidades.

Mas o crescimento da economia coloca o País diante de alguns dilemas sobre os quais, curiosamente, praticamente não existe debate nacional. Uma destas questões diz respeito à construção de hidrelétricas na Amazônia.

Depois do Tocantins (Tucuruí), do Madeira (Santo Antonio e Jirau) e do Xingu (Belo Monte), o próximo rio da região a ser barrado é o Tapajós.

Em seus planos, o Ministério das Minas e Energia prevê até 2020 a construção de várias hidrelétricas na bacia do Tapajós-Juruena-Teles Pires”.

Leia a matéria completa aqui: http://www.viomundo.com.br/denuncias/depois-do-tocantins-do-madeira-e-do-xingu-chegou-a-vez-do-tapajos.html

Segunda Esquadra da Marinha no Pará volta a ser debatida em Brasília. Reivindicação reúne senador do PSDB e deputados federais do PT do Pará.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) esteve na tarde de terça-feira (03) reunido com o Ministro da Defesa, Celso Amorim, em Brasília, para debater a escolha da sede da Segunda Esquadra da Marinha. O assunto é um dos focos de mobilização da bancada paraense no Congresso Nacional desde 2010. 

De acordo com Amorim, em até dois meses será levado ao conhecimento da Presidenta Dilma Rousseff um estudo sobre os possíveis locais para instalação da sede e entre eles está o Pará.

 

"A decisão é exclusiva da presidenta Dilma Rousseff, com base nos dados técnicos que vamos ainda apresentar em até dois meses. Temos de quatro a cinco lugares – entre eles o Pará – com viabilidade técnica, sendo que alteram as variantes entre eles, como calado, infraestrutura, entre outras”, afirmou o Ministro.

Amorim ainda confirmou que já existe um pequeno valor no orçamento de 2013, mas relativamente baixo, apenas para aprofundar os estudos. “Ainda não conversei com a presidenta e somente depois disso poderemos dar um encaminhamento", afirmou Amorim.

Durante a reunião, o senador Flexa Ribeiro relembrou que o tema é debatido desde 2010, inclusive contando com apoio e mobilização da sociedade paraense. 

Flexa citou um estudo preparado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), encomendado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), em que demonstra a viabilidade técnica de implantação da Segunda Esquadra em pelo menos dois locais no Estado; Chaves, município do extremo norte da Ilha do Marajó, ou a ilha de Tijoca, no município de Curuçá.

“Além disso, nosso governador Simão Jatene está atento à este assunto e pode contribuir com o debate como for necessário. Estamos acompanhando essa questão de perto”, afirmou Flexa Ribeiro.

"Um decreto de 2008, do próprio Governo Federal, diz claramente que deverão ser iniciados os preparativos para estabelecer, em lugar o mais próximo possível da foz do Rio Amazonas, uma base naval de uso múltiplo. Nesse mesmo decreto, o texto afirma categoricamente que a Amazônia deve ser priorizada, sendo que a defesa se dará pelo trinômio monitoramento, mobilidade e presença. Logo, a escolha de uma das opções no Pará atenderia não só as diretrizes deste plano, mas também seria uma questão de justiça com um Estado que já contribuiu tanto com o Brasil", argumentou Flexa Ribeiro.

Além do senador, participaram da reunião os deputados federais Cláudio Puty e Beto Faro, ambos do PT. O Ministro Celso Amorim elogiou o empenho de parlamentares de diferentes partidos, o que demonstra união da bancada. 

"Vejo que o Estado está acima das questões partidárias e isso é muito importante. No estudo temos de quatro a cinco lugares e várias hipóteses tecnicamente viáveis. Esse empenho, claro, mostra maturidade e é importante", disse Amorim.

(Fonte: Daniel Nardin/ASCOM Senador Flexa Ribeiro)