Sobre a maioridade penal.
I
Essa discussão recorrente em torno da diminuição da maioridade penal é típica da política brasileira do avestruz.
É certo que um crime bárbaro foi cometido. Uma criança de seis anos foi arrastada por quilômetros. E todos sentimos, não apenas com os pais dela. Mas, principalmente, pelos gritos dela. Pelo que sabemos que sofreu, sem que a pudéssemos socorrer.
É bom que seja assim. Que sejamos solidários com ela; que soframos com ela. E não apenas com ela, mas com todas as crianças deste imenso país. É humano que nos comova. E, mais que isso, que nos revolte, ao pensarmos nos filhos que temos em casa.
Afinal, pais e mães, tendemos a enxergar, naquela criancinha, o rosto do próprio filho.
Porém, é preciso mais que a pura e justificada emoção, para evitar a repetição de fatos como esse. E, ao escrever isso, tenho perfeita consciência do risco a que me exponho. Afinal, quem se opõe aos leões, corre o risco de acabar devorado também.
Mas, é preciso um mínimo de sanidade mental nesta hora de dor. Porque é de todos, do coletivo, que se trata.
II
Não vou defender os criminosos, porque isso, diante da comoção que se instalou nacionalmente, beiraria o suicídio.
Afinal, o tribunal popular já os julgou e condenou sumariamente. Todos – advogados, promotor, testemunhas, juiz e júri – já decidiram que são monstros.
Não, não há a mínima possibilidade de que não soubessem que a criança estava sendo arrastada. Afinal, todos se convenceram disso; é o consenso. Passou na Tv. A polícia afirmou. Eles confessaram – sabe-se lá sob que condições, mas isso é adereço. E, certamente, aparecerão mais e mais testemunhas do fato, a descrever a cena, de forma vívida.
Não importa que a Justiça saiba, de há muito, que a testemunha é a prostituta das provas, não apenas pela capacidade de corrupção, mas, principalmente, pelas falhas que a memória apresenta, sempre tendente a esquecer o fato e, até, a adicionar detalhes puramente imaginários. O que importa é que fulano disse que viu. E ponto. Principalmente, se a lembrança for acompanhada de um mar de lágrimas...
Não, eles não são humanos. Ao contrário de nós, jamais comoveria, a qualquer deles, os gritos de uma criança. Podemos esquartejá-los, enforcá-los, afogá-los, fritá-los, sujeitá-los a toda a sorte de dores e humilhações porque, simplesmente, não são humanos. E, depois de mortos, podemos até mesmo, tocar-lhes os corpos, curiosamente, para termos certeza de que são “coisas”, postas nos mundo pelo demônio, para afrontar a nossa humanidade.
Não tiveram nem pai nem mãe. E se tiveram, temos de, também, condenar quem os pariu. Que a vergonha recaia, também, sobre a família que acalentou “criaturas” assim.
Que coisa espantosa! Evoluímos tanto, em todos estes milhares de anos. Mas, hoje, se fosse permitido, esses cidadãos – sim, porque deveriam, também, ser cidadãos – seriam submetidos aos mesmos horrores dos primórdios da sociedade humana. Não faltaria quem se oferecesse para vazar-lhes os olhos. Ou para arrastá-los quilômetros a fio. Ou, ainda, para prender as tenazes e derramar o piche fervente.
E, no entanto, nada traria aquela criancinha de volta. Os faria cessar os gritos dela, que pareceremos escutar. Ou, ao menos, impediria que outras dezenas, centenas, milhares de crianças possam sofrer o destino dela.
III
Até que ponto, toda a brutalidade que queremos impor aos criminosos serve para evitar as dores de outras crianças, ou para evitar, simplesmente, a nossa própria dor? Até que ponto a barbárie a que somos tentados, procura, apenas, atenuar a nossa própria inércia, diante da raiz de toda essa questão?
Com certeza, o leitor pensará: lá vem mais um falar de miséria e de direitos humanos para os criminosos!
Ilude-se, porém, o caro leitor: não vou falar de nada disso.
Afinal, todos estamos cansados de saber como nascem, vivem e morrem, todos os dias, milhares, milhões de criancinhas, neste gigante da miséria chamado Brasil.
Todos sabemos que passam fome, que não têm escola, que levam porrada todo santo dia. E que, muitas vezes, morrerão sem saber o que é um abraço, um carinho, do pai ou da mãe. Pois, que muitos vêm de famílias desestruturadas, onde a luta por comida assume proporções tais, que deforma. Mas, isso, todos estamos cansados de saber, não é?
Também estamos cansados de saber que os traficantes arrastam esses pequenos morro abaixo do tráfico, do roubo, do assassínio. Todo santo dia. Várias vezes por dia. Anos a fio. E que não aparece ninguém para lhes fazer frente.
Porque o Estado brasileiro, simplesmente, não funciona. Porque temos policiais corruptos, juízes corruptos, políticos corruptos, advogados corruptos, empresários corruptos e corruptores.
Porque a nossa moral permite que seja assim. Porque achamos, sinceramente, que o certo, o inteligente, é levar vantagem. E que burros são os que não ingressam na doce teia da corrupção.
Então, eu jamais poderia falar ao leitor daquilo que já conhece. Do que está, todos os dias, à porta, na rua, a cada vez que põe a cabeça de fora do sacrossanto Lar.
Queremos sangue. E o que eu venho propor é, justamente, a normalização da indústria da vingança social.
IV
Li que um deputado do PFL propôs a redução da maioridade penal para 16 anos. Veja só: é pouco mais que a idade da minha filha, que tem 17, e uma cabeça de vento, um juízo de galinha que eu tenho certeza de que, largada no mundo, não conseguiria sobreviver sem mim.
Não, fique calmo, leitor, que isso não me comoveu, absolutamente. Jamais veria no rosto dela, o rosto de um desses monstros. Jamais imaginaria que, inteligente do jeito que ela é, talvez pudesse ser um deles, a roubar carros, traficar drogas e até a matar por um outro tipo de vida, se, ao invés de todo o carinho e atenção que teve, tivesse sido criada num ambiente de brutalidade, pelas ruas, na base da lei do mais forte.
Afinal, a minha filha é a minha filha. E eu jamais poderia imaginá-la tendo de gramar a dor da infância e da adolescência que não se teve, porque foi preciso garantir um pedaço de pão para aplacar a fome – que dói, sim, leitor, dói – ou porque foi preciso encarnar, todo santo dia, a personificação da crueldade, para sobreviver entre tantos outros cruéis, que essa é a lei das ruas.
Não, nem eu, nem a minha filha, nem o caro leitor, nem os filhos que, com igual carinho, está a criar seriam capazes de qualquer brutalidade, mesmo que submetidos a toda a sorte de brutalidades, todo santo dia, não é mesmo?
Por isso, só me revoltei com douto parlamentar do PFL devido à timidez da proposta dele. Para mim, deveríamos reduzir a maioridade penal para dez anos. Ou para seis, tal e qual a idade da criancinha que todos estamos a chorar.
Já foi assim - ou o caro leitor ignora? Ao longo da história da civilização, já enforcamos criancinhas, aos oito, dez anos, por roubarem um pedaço de pão. Mas, creio que falhamos ao não adaptar tão justa e importante medida à necessidade das massas, que ficaram meio que órfãs, após o fim dos autos de fé.
Que reuniam, diga-se de passagem, do príncipe ao plebeu, passando, obviamente, por religiosos, sempre prontamente piedosos, para aquelas ocasiões em que o in era o churrasquinho de gente...
V
Hoje, com as tecnologias de que dispomos podemos tornar isso sublime. Aliás, até os deuses invejariam a nossa capacidade de criação e de espetacularização.
Para começar, aprovemos a proposta do douto deputado. E enquanto trancafiamos e matamos esses jovens monstros de 16 anos, já podemos ir adaptando a nossa indústria, para, mais adiante, abrangermos, também, os monstros, dos 14, dos 12 dos 10, dos 8, dos 6.
Sim, porque é certo que enquanto trancafiamos e matamos os de 16, os traficantes, que não são bestas, passarão a recrutar os de 15 e os 14. E, depois, os de 13 e os de 12. E quem sabe, um dia, de forma surrealista, até bebês de colo.
Mas, enquanto isso acontece, podemos organizar a nossa indústria. Podemos, por exemplo, criar linhas de produção para cordas de enforcamento de acordo com a faixa etária. Sim, porque não convém colocar corda de 16 num corpo de 8 ou de 6. Não dá certo. Pode não enforcar corretamente...
Também dá tempo para que possamos realizar os devidos processos licitatórios. Sim, porque não é justo que apenas a Rede Globo retransmita, ao vivo e em cores, a todo o país, o espetáculo do adolescente ou da criança enforcada. É preciso garantir concorrência. Para que o serviço vendido ao Estado fique mais barato ao contribuinte.
E para que o telespectador habitual, de um ou outro canal, não precise nem acionar o controle remoto, para poder assistir, confortavelmente, no sacrossanto Lar, a um espetáculo tão grandioso.
Obviamente, que as TVs terão de se comprometer a espalhar câmeras em cada canto da câmara de execução, para que possamos acompanhar, passo a passo, todos os movimentos musculares do adolescente ou da criança executada.
Claro, também, que serão vendidos ingressos, para camarotes e arquibancadas.
Mas, para quem prefere ficar em casa, sempre haverá o conforto dos deliverys, de pipocas, batatas fritas, cervejas e refrigerantes.
VI
O único problema é que, depois de algum tempo, tais espetáculos, talvez, comecem a cansar. Afinal, serão tantas e tantas levas de executados que as pessoas começarão a exclamar: de novo?
Com o agravante, leitor, que os executados não terão qualquer glamour. Serão, invariavelmente, pobres e negros – ou, quando muito, pardos – famintos e esfarrapados.
Mas isso não será problema, de modo algum, para as grandes redes de TV e os jornalões. Elas poderão até criar, por exemplo, um Big Brother no corredor da morte – será fantástico, não é?
Ou, quem sabe, maravilhosos novelões, patrocinados pelas empresas brasileiras que dão tudo pelo social.
Obviamente, que, como já disse, em nossa política brasileira do avestruz, não resolveremos o problema.
Seguiremos a ser um país miserável e desigual, no qual 5% - ou até menos que isso – dos mais ricos detêm a maior parte da riqueza que é produzida pelo conjunto dos cidadãos.
Um país de favelas, palafitas, subúrbios, baixadas, no qual bebezinhos brincam na lama, que nem animais.
No qual, todo santo dia, milhões de bebezinhos pobres, negros, pardos são arrastados pela morte, por diarréias, gripes, sarampos, doenças que não matam nem cachorro nos países desenvolvidos.
Mas, isso é detalhe. Afinal, o que é importa é o sangue, a comoção, a vingança, o espetáculo.
Seguiremos, de consciência limpa, dizendo que nossas crianças se tornam, hoje, adultas mais cedo, por conta do que vêem na televisão. Que têm consciência plena, clara, do que querem ou não querem e do que é certo e do que errado.
Como se as opções sexuais que tomam; como se o sexo, que é apenas um aspecto da vida, pudesse ser considerado a totalidade.
E como se tais opções fossem feitas, realmente, sempre de forma clara e madura – aliás, nem temos sérios problemas com a gravidez precoce, não é menos? Nem somos um país onde a gravidez na adolescência já se tornou um problema de saúde pública, não é mesmo?
Façamos de conta que, hoje, por conta do alargamento da expectativa de vida, o ser humano não experimenta um prolongamento da infância e da adolescência.
Contra todas as evidências, tratemos nossas crianças como adultas. Como se a TV Globo e afins tivesse a capacidade de amadurecê-las, rapidamente, do ponto de vista mental – e não, apenas, físico, hormonal – para essa tarefa terrível que é exercício do livre arbítrio.
Que, até a nós, adultos, faz, por vezes, naufragar.
