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| Jatene em campanha: uma saudade danada do Baronato de Inhangapi... |
Se ainda não vendeu as propriedades que adquiriu, o empresário castanhalense Eduardo Salles deve andar rindo à toa.
O município de Inhangapi, a 90 quilômetros de Belém, diz o jornal O Liberal de ontem (09/04), é uma espécie de novo “Eldorado”: lá, mais exatamente em Vila Pernambuco, o Governo do Estado vai construir um complexo portuário que promete atrair grandes empresas que atuam na Amazônia.
Entre porto, estrada de acesso e distrito industrial, o Complexo Integrado do Guamá poderá consumir R$ 50 milhões dos cofres públicos estaduais.
Very, very good para Eduardo Salles, que parece ter nascido com o rabo virado pra Lua: só na região de Castanhal/Inhangapi, ele adquiriu, entre 1997 e 2001, quase três dezenas de terrenos, situados, na maioria, às margens de estradas e de rios e igarapés.
E tudo a preço de viração: foram 2.700 hectares por declarados R$ 339 mil – ou R$ 125,00 por hectare (dez mil metros quadrados).
Esses R$ 125,00 atualizados pelo IPCA-E, tendo como referência o período entre dezembro de 2001 e o mês passado, equivaleriam hoje a uns R$ 239,00 – o que daria para comprar um celular bem baratinho.
Mas já no primeiro Governo do tucano Simão Jatene, Inhangapi recebeu R$ 6 milhões em investimentos estaduais, que abrangeram até mesmo a recuperação da piscosidade de rios e igarapés.
E tal projeto – vejam só – chegou a ser coordenado pelo sortudo empresário castanhalense, com os seus aprazíveis terrenos à beira de rios e igarapés...
Tudo nos trinques e nos conformes, não fosse por um detalhe: Eduardo Salles é sobrinho em primeiro grau do governador do Estado, Simão Jatene.
E se ainda mantém em seu poder as terras que adquiriu na região de Inhangapi e Castanhal, pode se considerar, desde já, um homem ainda mais rico.
Entre maio e junho de 2006, a Perereca da Vizinha publicou uma série de reportagens mostrando o impressionante enriquecimento de Eduardo Salles, que até 1997 quase nada possuía.
E fez mais este blog: mostrou que, de fato, Eduardo Salles é sobrinho de Jatene, desvendando um segredo até então guardado a sete chaves no coração do poder.
O blog publicou todos os números das matrículas cartorárias dos quase 30 terrenos comprados por Eduardo Salles apenas na região de Castanhal e Inhangapi.
Também mostrou o prédio que Eduardo Salles alugava para a Polícia Civil, em Castanhal (onde funcionou ou ainda funciona a Superintendência Regional do Salgado) e os cerca de R$ 3,5 milhões que a empresa dele, a Engecon, faturou em contratos junto aos governos tucanos.
A Engecon, é claro, estava em nome de laranjas.
Mas o cruzamento de processos na Justiça do Trabalho com certidões cartorárias e diários oficiais do Estado mostrou os laços indisfarçáveis da empresa com Eduardo Salles – ela funcionava, inclusive, na fazenda onde o empresário morava e tinha em seu quadro societário um cidadão que figurou em processos trabalhistas de outra empresa como preposto (representante) de Eduardo Salles.
Na época em que essa série de reportagens foi publicada a blogosfera ainda engatinhava e este blog não possuía nem a metade dos acessos que hoje possui.
Por isso - e tendo em vista o projeto para o porto de Vila Pernambuco - o blog resolveu republicar tais matérias.
E mais: publica alguns dos documentos citados (como certidões cartorárias de compra desses terrenos), já que, naquela época (2006), inexistia a possibilidade da postagem de imagens.
A Perereca faz, porém, duas advertências importantíssimas.
A primeira é que a postagem abrangerá apenas ALGUNS documentos: aqueles que consegui “desencafuar” e escanear na tarde de ontem.
A segunda é que ESSA SÉRIE DE REPORTAGENS NÃO É ATUALIZADA DESDE 2006, quando foi postada.
O que significa que Eduardo Salles pode muito bem já ter vendido boa parte desses terrenos.
No entanto, é importante que um maior número de pessoas tenha acesso a essas informações, porque promotores de Justiça, jornalistas, deputados, advogados e outros profissionais podem muito bem atualizá-las, a partir de novas buscas cartorárias.
E é muito importante saber se Eduardo Salles ainda permanece como dono desses terrenos, ou se eles foram vendidos – e para quem.
A blogueira, infelizmente, cada vez mais sem dinheiro, não possui condições financeiras para isso.
Leia abaixo as matérias publicadas naquela época (maio/junho de 2006)
Quarta-feira, 3 de maio de 2006
Exclusivo
Patrimônio de sobrinho de Jatene
cresce sete vezes em cinco anos
Até meados da década de 90, a vida não estava fácil para o empresário castanhalense Eduardo Salles. Além de vender mais da metade de seu patrimônio, dois terços do que restou estavam hipotecados.
Também teve de participar de confissões de dívida, junto ao Banco do Brasil, para que seu pai, José Salles, não perdesse dois imóveis, no centro de Castanhal.
E o residencial Izabel Flambot, erguido por uma de suas empresas, a Ferccon, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vendeu, apenas, 70 das 124 casas construídas. Por causa disso, aliás, a Ferccon acabaria executada na Justiça, pela Caixa Econômica Federal.
A partir de 1997, porém, a sorte de Eduardo começou a mudar. Uma empresa a ele ligada obteve quase R$ 3,5 milhões em contratos com o Governo do Estado, para a recuperação de rodovias e a execução de microssistemas de abastecimento de água.
Um imóvel alugado à Polícia Civil rendeu-lhe, até o ano passado, pelo menos meio milhão de reais – ou, talvez, o dobro disso.
Para completar, recebeu R$ 300 mil em indenizações, quando terrenos de sua propriedade foram rasgados pela linha de transmissão de energia entre Vila do Conde e Santa Maria do Pará.
Hoje, apenas na região de Castanhal/Inhangapi, o patrimônio visível do empresário é sete vezes superior ao registrado há uma década.
Eduardo Salles, um homem de sorte, é sobrinho, em primeiro grau, do economista Simão Jatene, ex-homem forte do Governo do Estado, entre 1995 e 2002, e atual governador do Pará.
Mais de 200 documentos
Nos últimos meses, a reportagem da Perereca obteve duas centenas de documentos que demonstram uma desconcertante coincidência temporal entre a recuperação financeira de Eduardo Salles e a ascensão política de seu tio, Simão Jatene.
São mais de 40 certidões cartorárias, cópias de processos da Justiça do Trabalho, de certidões da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e páginas do Diário Oficial do Estado.
O cruzamento da documentação deixa uma certeza: há situações bem esquisitas, para dizer o mínimo, na carreira de Eduardo.
Como, por exemplo, a utilização de um segundo número de CPF, em pelo menos duas ocasiões. Ou o fato de só registrar algumas de suas propriedades até três anos após a data de aquisição. Ou, ainda, a obtenção de dois contratos simultâneos, para um imóvel alugado à Polícia Civil.
Outro fato intrigante é a estreita ligação de Eduardo com uma empresa chamada Engecon Construções Ltda.
Na Jucepa, quem figura como sócio majoritário da empresa é um certo Washington Luiz Antunes da Nóbrega, um paraibano que chegou a Castanhal na década de 80 e foi gerente da filial do Banco Bamerindus.
Em pelo menos dois processos contra Eduardo, na Justiça do Trabalho, Washington figura como preposto do empresário.
Na locação do imóvel à Polícia Civil, a Engecon, que figurava em um dos contratos, foi substituída por Eduardo Salles.
Não bastasse isso, dois endereços da Engecon, na Junta Comercial do Estado (Jucepa) e no Detran, coincidem com aqueles apresentados pelo sobrinho do governador em certidões cartorárias.
Aliás, até o ano passado, a empresa funcionava num galpão, dentro de uma das fazendas do empresário.
Contratos com o Governo de R$ 3,5 milhões
Entre 2000 e 2004, a Engecon obteve contratos, com o Governo do Estado, no valor de quase R$ 3,5 milhões.
A maior parte deles com a Secretaria Executiva de Transportes (Setran), que tem como titular, desde o Governo Almir Gabriel, o engenheiro Pedro Abílio Torres do Carmo, que foi adjunto de um ex-concunhado de Jatene, o atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Haroldo Bezerra.
Outros contratos foram firmados com a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Na época em que Jatene era o titular da Secretaria Especial de Produção, à qual a Sectam está subordinada.
Natural do Estado do Acre, 50 anos, Eduardo Salles, à semelhança de seu tio governador, é amante da pesca esportiva e tucano de carteirinha.
De origem sírio-libanesa, o avô de Eduardo (Simão Abrahão Jatene) foi um dos comerciantes pioneiros de Castanhal, na década de 50.
Abrahão possuía casa e comércio num mesmo endereço, o cruzamento da avenida Barão do Rio Branco com a antiga Lauro Sodré, hoje rua Maximino Porpino.
De família grande, era um empresário remediado, até porque o município, à época, também era pequeno.
O próprio economista Simão Jatene, aliás, durante a campanha de 2002, chegou a lembrar, em depoimentos exibidos no horário eleitoral, que teve de se sustentar ainda jovem, tocando na noite de Belém.
O pai de Eduardo, José Salles – que era conhecido, em Castanhal, como o “seu Zezinho da farmácia”, também não parece ter sido um empresário de posses.
Casado com uma irmã mais velha do atual governador, Reny Maria Jatene Salles, seu José teve, apenas, dois imóveis registrados em seu nome.
E mesmo esses, até 1998, estiveram hipotecados, por mais de uma década, junto ao Banco do Brasil.
Juntamente com o filho, seu José aparece em cartório, ainda, como sócio ou ex-sócio das empresas Ferccon – Ferro, Comércio e Construção Ltda. e Agrosalles – Agropecuária Salles Ltda. Em decorrência da primeira, aliás, acabou executado, junto com a mulher, o filho e a nora, pela Justiça Federal.
2.700 hectares em Castanhal e Inhangapi
Os ventos só começaram a soprar a favor de Eduardo a partir de 1997, atingindo o pico em 2001, às vésperas da eleição de seu tio para o Governo do Estado.
Nesse período, registrou em cartório mais de 2.700 hectares de terra, apenas nos municípios de Castanhal e Inhangapi.
Cerca de um terço desses registros diz respeito a terrenos situados às margens da rodovia Castanhal/Inhangapi, um subtrecho de 15 quilômetros da PA-136, cuja pavimentação, inaugurada, no ano passado, pelo governador Simão Jatene, custou ao Estado quase R$ 3 milhões.
Nos círculos palacianos mais bem informados, consta que Eduardo Salles seria a face financeira visível de seu tio, Simão Jatene, com quem costuma pescar nos finais de semana.
Comenta-se, também, que ele, com uma rede de vereadores que ajudou a eleger no Nordeste paraense, é o articulador eleitoral do tio, naquela região.
Em outra ponta de sua história, o número 64 do boletim eletrônico Expresso Vida, do MST, datado de 16 de abril de 2001, dá conta de ameaças de morte feitas a integrantes da entidade, por um líder da UDR de Castanhal.
Na ocasião, sustenta o boletim, as ameaças do pecuarista tiveram a cobertura de 15 soldados da Polícia Militar, que estavam em companhia de um certo Eduardo Sales, que se apresentou como assessor do então governador Almir Gabriel.
Na série de reportagens que você vai ler, a partir de hoje, a Perereca traz, com exclusividade, a história da estonteante recuperação financeira de Eduardo Salles e dos laços que a ligam ao atual governador.
Mata o pau e mostra a cobra...
A Perereca se dispõe a fornecer cópias dos documentos que tem em mãos, todos oficiais, a juízes, promotores, deputados, senadores, jornalistas, Receita Federal, Polícia Federal e a quem interessar possa. Só pede que paguem o custo das fotocópias. Entrem em contato pelo e-mail do blog. Ou escrevam para anaceliapinheiro@hotmail.com.
Segunda-feira, 8 de maio de 2006
Especial Segunda
Exclusivo
Sobrinho de Jatene: mais 2.700
hectares em apenas um cartório
Com mais de 100 anos de existência, o cartório Araújo é responsável, desde 1934, pelo registro dos imóveis, urbanos e rurais, nos municípios de Castanhal, Inhangapi e São Francisco do Pará.
E é um pedido de busca naquele cartório – o que pode ser feito por qualquer cidadão – que permite reconstituir, parcialmente, a trajetória financeira do empresário Eduardo Salles, sobrinho do governador do Pará, Simão Jatene.
A busca revela que Eduardo adquiriu, entre 1997 e 2001, pelo menos 2.700 hectares de terras, em Castanhal e Inhangapi. Um quantitativo mais de sete vezes superior ao patrimônio registrado entre 1979 e 1996.
Ou seja: em apenas 5 anos, o empresário acumulou sete vezes mais terras do que nos 17 anteriores. E a busca, vale salientar, refere-se a apenas três dos 143 municípios paraenses.
O exame das certidões cartorárias levanta, também, algumas questões interessantes. A primeira é que a maior parte desses terrenos só foi registrada em cartório muito depois da data de aquisição, constante na escritura pública de compra e venda.
Dos 35 imóveis em nome do empresário, a partir de 1997, nada menos que 21 foram adquiridos no ano pré-eleitoral de 2001. Desses, apenas 1 foi registrado naquele mesmo ano. Dezoito foram registrados em 2003, e dois, no início do ano passado.
Quer dizer: a legalização tardia desses terrenos sinaliza um possível descasamento entre patrimônio declarado e real.
Outro dado instigante: desses 35 imóveis, nada menos que 10 acabaram atravessados pela linha de transmissão de energia Vila do Conde/Santa Maria, o que resultou numa indenização de R$ 300.000,00, por faixas de terras que variam de alguns ares a pouco mais de 5 hectares.
No total, esses 2.700 hectares teriam custado, a Eduardo Salles, R$ 339.000,00. O que significa dizer que o empresário sustenta ter pago pouco mais de R$ 125,00 por hectare (dez mil metros quadrados). É, mais ou menos, o valor de um celular pós-pago, de modelo bem baratinho.
Aforamentos e hipotecas
Os primeiros registros cartorários em nome do sobrinho do governador datam de 1979 e dizem respeito a apenas duas propriedades.
A primeira, uma casa no Residencial Vila Rica, adquirida sob hipoteca, através da Cooperativa Habitacional de Castanhal, e vendida, ainda com hipoteca, dois anos depois.
A segunda, um terreno com nove lados (o menor com 200 metros, o maior com 2.200 metros), com título de aforamento da Prefeitura de Castanhal. Oito anos depois, em 1987, conforme consta no registro imobiliário, Eduardo havia construído, ali, casa, piscina, baía, curral.
O terreno, porém, permaneceu hipotecado, até 1990, inclusive pela Agrosalles, uma das empresas de Eduardo. E foi parcialmente vendido, em 1994, a uma outra empresa, a L.J.B Cruz.
Entre 1980 e 1993, ou seja, ao longo de 13 anos, o empresário obteve mais três títulos de aforamento da Prefeitura de Castanhal, de terrenos na área urbana.
O primeiro, na Barão do Rio Branco, com 504 metros quadrados, foi vendido a Ckom Engenharia, em 1983, por 200 mil cruzeiros.
O segundo, com 408 metros quadrados, foi vendido, em 1987, ao casal Paulo Damião Espinheiro de Oliveira e Hassiba Elisa Salles de Oliveira, por 10 mil cruzados.
O terceiro, com 360 metros quadrados, também na Barão do Rio Branco, é o único que permanece em nome do empresário.
Ao longo daquele período, ele também adquiriu um terreno de 435 metros quadrados, com duas casas, na Maximino Porpino, que vendeu, em 1996, por 17 mil reais.
Além de um terreno, com 32 hectares, na antiga colônia japonesa, que comprou por 1,5 milhão de cruzeiros, em 1983.
Quatro anos depois, em 1987, o terreno foi hipotecado e teve vendido o domínio útil de um hectare, novamente para o casal Paulo e Hassiba, por 8,4 milhões de cruzados.
Ou seja: dos sete imóveis que possuía, Eduardo Salles desfez-se integralmente de quatro. Dos três que restaram, dois estavam hipotecados e foram parcialmente vendidos.
Mudança dos ventos
A partir de 1997, porém, o patrimônio do sobrinho do governador começou a experimentar sensível alteração.
Naquele ano, ele registrou 782 hectares de terras, todos adquiridos em Inhangapi, do industrial Paulo Afonso Costa, diretor da empresa Mafrinorte (Matadouros Frigoríficos do Norte Ltda.), empresa que detém incentivos fiscais do Governo do Estado.
As terras teriam custado, na época, a bagatela de R$ 137 mil.
Um detalhe interessante é que, alguns anos depois, nada menos que cinco desses sete terrenos seriam atravessados pela linha de transmissão de energia Vila do Conde/Santa Maria do Pará, rendendo a Eduardo R$ 150 mil em indenizações, pela servidão administrativa perpétua de uma faixa de terra, conforme contratos assinados com a Empresa Regional de Transmissão de Energia (ERTE), datados de 2004.
Em 2000, o empresário adquiriu mais de 860 hectares de terra, além de dois terrenos grandes, de medidas irregulares, no Ramal da Fonte Boa, na rodovia Transcastanhal.
Por toda essa terra – que incluiu 700 hectares da antiga fazenda Três Corações/Itabaiana – Eduardo afirma que pagou pouco mais de R$ 63 mil.
Detalhe interessante é que, em 2004, o Governo do Estado desapropriou, na Fonte Boa, uma área com 135.629,10 metros quadrados, para a construção do loteamento Jardim dos Tangarás, pela Companhia de Habitação do Pará.
Segundo o decreto 1.300, de 18 de outubro de 2004, a área limita, pela lateral esquerda, com terreno de Eduardo. E nela a Cohab deverá promover “as medidas indispensáveis ou complementares” à implantação de infra-estrutura urbana – luz, água, saneamento.
Em 2001, o sobrinho do governador adquiriu pelo menos mais 1.125 hectares, aí incluída uma área conhecida como Bacuri, que já foi objeto de invasão por trabalhadores sem terra.
Desses 21 imóveis, 10 foram comprados do comerciante José Ernane Teixeira Diniz e sua mulher, Maria das Graças, sós ou em conjunto com outros dois sócios; e de uma comerciante de nome Yasmara Saraiva Diniz Ramos, cujo endereço de solteira era o mesmo do casal.
Dos 10 terrenos, quatro acabariam recebendo indenizações, num total de R$ 120 mil, pela passagem da linha de transmissão Vila do Conde/Santa Maria.
O casal ainda figura como interveniente anuente na aquisição, por Eduardo, de uma área de 53 hectares, pertencente ao pecuarista Ivercino Alexandre de Souza.
Outro terreno comprado pelo sobrinho do governador, naquele mesmo ano, por R$ 5.000,00, também lhe rendeu uma indenização de R$ 30 mil, pela passagem da mesma linha de transmissão.
Pelos terrenos comprados em 2001, Eduardo Salles declarou, em cartório, ter pagado R$ 139.000,00. Tudo somado – as propriedades de 1997, 2000 e 2001 – chega-se à conclusão que o empresário teria desembolsado por elas R$ 339 mil.
Em apenas um cartório,
registros saltam de 7 para 35
É longa a lista das propriedades registradas, até o ano passado, em nome do empresário castanhalense Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene.
Melhor, mesmo, é comparar seu patrimônio anterior com aquele que, agora, é visível, através das listagens abaixo. Vale salientar, novamente, que os registros obtidos pela reportagem da Perereca dizem respeito a apenas um cartório estadual – que abrange somente três municípios paraenses.
Note, ainda, que muitos dos imóveis foram registrados anos depois da aquisição, o que sinaliza possível descompasso entre patrimônio real e declarado – e veja que apenas uma pequena parcela deles trazia, até o ano passado, o número de registro na Receita Federal.
Outro detalhe importante é que muitos dos terrenos do sobrinho do governador se localizam na rodovia Castanhal/Inhangapi, cuja pavimentação, inaugurada em 2005 pelo Governo do Estado, consumiu cerca de R$ 3 milhões.
Observe, ainda, que boa parte das terras confronta com igarapés de Inhangapi. E, naquele município, hoje, é desenvolvido o Projeto Propirá, para o repovoamento fluvial com espécies nativas de pescado.
Idealizado pelo governador Simão Jatene e coordenado pelo empresário Eduardo Salles, o projeto tem recursos do Governo Estadual.
PROPRIEDADES EDUARDO SALLES – 1979 A 1996. Refere-se apenas à Castanhal. Não há registro em Inhangapi.
1) Matrícula 1895 - Terreno na Transapeu, com 9 lados: a-200 m; b-800m; c-2.200m; d-250m; e-756m; f-930m; g-290m; h-400m; i-800m. Registrado em 28/03/1979 (título de aforamento). Sucessivamente hipotecado até 1990. Parcialmente vendido, em 1994, a firma LJB Cruz Indústria e Comércio.
2) Matrícula 2207 - Casa no Residencial Vila Rica, com 71,50 m2 de área construída. Registrada em 14/09/1979, com o valor de Cr$ 373.395,16. Comprada, com hipoteca, através da Cooperativa Habitacional de Castanhal. Vendida em 14/09/1981.
3) Matrícula 2664 - Terreno com 504 m2, na avenida Barão do Rio Branco, 974. Registrado em 14/08/1980 (título de aforamento). Vendido, em 1983, a CKOM Engenharia e Arquitetura Ltda, por 200 mil cruzeiros.
4) Matrículas 626 e 6096 - Lote agrícola 11, com 32ha40a00ca, na margem esquerda da antiga estrada de ferro de Bragança, colônia japonesa. Registrado em 25/07/1984, com um valor de 1,5 milhão de cruzeiros. Hipotecado, em 1987. Desmembramento de uma área de 100mx100m, em 03/06/88, com venda de domínio útil edificado, em 1994, por 8,4 milhões de cruzados.
5) Matrícula 4651 - Terreno com 408,50 m2, na Tv Quintino Bocaiúva, S/N (Castanhal). Registrado em 07/02/1985 (título de aforamento). Vendido, em 1990, por Cr$ 10 mil (cruzados).
6) Matrícula 7493 -Terreno com 360 m2, na avenida Barão do Rio Branco, bairro de Nova Olinda. Registrado em 31/08/1990 (título de aforamento). Sem hipoteca, permanece em nome do empresário.
7) Matrícula 6249 – Terreno com 435,60 m2, c/ 01 casa de taipa e 01 de alvenaria, em acabamento, na avenida Maximino Porpino, 1793 e 1797. Registrado em 20/02/1991, por 20 mil cruzeiros. Vendido, em 1996, por 17 mil reais.
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PROPRIEDADES DE EDUARDO SALLES – 1997 A 2005. Refere-se, apenas, à Região Castanhal/Inhangapi.
1) Matrícula 853 - Lote agrícola 16, com 18ha80a00ca, no Ramal do Carmo, em Inhangapi. Adquirido em 18/06/1997 e registrado em 30/12/1997, por R$ 47.000,00 (avaliado c/ 06 imóveis). Comprado de Paulo Afonso Costa, que pagou 3 milhões de cruzeiros pelo terreno, em 1992. Servidão em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, numa faixa de 5,9602ha. Linha de Transmissão Vila do Conde/Santa Maria.
2) Matrícula 8489 - Terreno agrícola com 24ha35a10ca, em Inhangapi. Adquirido em 18/06/1997 e registrado em 30/12/1997, por R$ 47.000,00 (avaliado com 06 imóveis). Comprado de Paulo Afonso Costa, que pagou 3 milhões de cruzeiros pelo terreno, em 1992. Servidão em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, numa faixa de 2,5374ha.
3) Matrícula 7673 - Lotes agrícolas 07-F, 08-F e 09-F, com 112ha78a00ca, na Gleba Pernambuco, do Projeto de Colonização Guamá, em Inhangapi. Adquirido em 18/06/1997 e registrado em 30/12/1997. O valor de aquisição é mesmo dos anteriores. Comprado de Paulo Afonso Costa, que pagou R$ 16 milhões de cruzeiros pelo terreno, em 1992.
4) Matrícula 8490 - Lote agrícola 17, com 25ha.00a.00ca, no Ramal do Carmo, em Inhangapi. Adquirido em 18/06/1997 e registrado em 30/12/1997. O valor é o mesmo dos três anteriores. Comprado de Paulo Afonso Costa, que pagou 3 milhões de cruzeiros pelo terreno, em 1992. Servidão em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, numa faixa de 1,5250ha.
5) Matrícula 1870 - Lote agrícola 30, com 53ha04a00ca, no Ramal Arraial do Carmo, em Inhangapi.. Adquirido em 18/06/1997 e registrado em 30/12/1997. O valor é o mesmo dos acima referidos. Comprado de Paulo Afonso Costa, que pagou 5 milhões de cruzeiros pelo terreno, em 1992.
6) Matrícula 4221 - 40% do Sítio Santa Rita, com área total de 450ha, às margens do rio Inhangapi. Adquirido em 18/06/1997 e registrado em 15/01/1998, no valor de R$ 36.000,00. Comprado de Paulo Afonso Costa, que pagou pelo terreno 40 milhões de cruzeiros, em 1994. Servidão, em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, numa faixa de 5,7715ha.
7) Matrícula 4222 - 60% do Sítio Santa Rita, com área total de 450ha, às margens do rio Inhangapi. Adquirido em 18/06/1997 e registrado em 15/01/1998, no valor de R$ 54.000,00. Comprado de Paulo Afonso Costa, que pagou pelo terreno 60 milhões de cruzeiros, em 1994. Servidão em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, numa faixa de 1,7651ha.
8) Matrícula 10578 - Parte de terreno, na Av. Barão do Rio Branco, antiga Transapeu, bairro da Titanlândia. Adquirido em 15/06/1998 e registrado em 23/07/1998, no valor de R$ 5.000,00. Comprado da firma L.J.B.Cruz Indústria e Comércio, que o havia adquirido, em 1994, do próprio Eduardo, por 2 milhões de cruzeiros reais. Ver matrícula 1895.
9) Matrícula 2774 - Fazenda Itabaiana (antiga Três Corações), com 700ha, às margens do rio Inhangapi. Adquirida em 25/10/2000 e registrada em 13/11/2000, por R$ 40.000,00. Comprada do comerciante Álvaro Cordoval de Carvalho, que a havia adquirido por 200 mil cruzados, em 1986.
10) Matrícula 3778 - Lote agrícola 04, com 95ha84a06ca, às margens do igarapé Catenduçu, em Inhangapi. Adquirido em 29/01/2001 e registrado em 27/03/2001, por R$ 5.000,00. Comprado do agricultor Raimundo da Silva Pantoja Filho, que obteve o título definitivo 02636, do Iterpa, em 10/03/1983. Servidão em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, por uma faixa de 0,6087ha.
11) Matrícula 4249 - Terreno com 882,00x505,50x1.048,40x 592,00m, no Pico do Patrimônio, Fonte Boa, em Castanhal, fundos com igarapé Janjão. Adquirido em 27/11/2000 e registrado em 28/03/2001, por R$ 7.350,00. Comprado do médico Márcio Desidério Teixeira Miranda, que o havia adquirido, em 1984, por hum milhão de cruzeiros.
12) Matrícula 4595 - Terreno com 540x960x800x440m, na Transcastanhal, Ramal da Fonte Boa, em Castanhal. Confina com igarapé Janjão. Adquirido em 29/11/2000 e registrado em 28/03/2001, por R$ 9.230,00. Comprado de Mairto Magalhães Filho, que adquiriu o imóvel, em 1986, por 30 mil cruzados.
13) Matrícula 2655 - Terreno denominado “Janjão”, com 71ha94a00ca, às margens do igarapé Janjão, em Castanhal. Adquirido em 28/11/2000 e registrado em 30/03/2001, por R$ 6.500,00 (avaliado c/ 02 imóveis). Comprado de Mairto Magalhães Filho, que adquiriu o terreno em 1985, por 30 milhões de cruzeiros.
14) Matrícula 3102 - Terreno, com 33ha04a00ca, às margens do rio Apeú, em Castanhal.Adquirido em 28/11/2000 e registrado em 30/03/2001. O valor é o mesmo referido acima. Comprado de Mairto Magalhães Filho, que adquiriu o terreno, em 1985, por 20 milhões de cruzeiros.
15) Matrícula 5595 - Lote agrícola 11-A, com 64ha75a00ca, às margens do igarapé Janjão, em Castanhal. Adquirido em 28/11/2000 e registrado em 30/03/2001. O valor é o mesmo. Comprado de Mairto Magalhães Filho, que adquiriu o terreno, em 1987, por 200 mil cruzados.
16) Matrícula 2996 - Lotes agrícolas 30 e 32, com área total de 50ha00a00ca, na Estrada Central, núcleo Inhangapí, em Castanhal. Adquirido em 27/12/2001 e registrado em 03/01/2003, por R$ 5.000,00 (avaliado em conjunto com outros imóveis, cuja aquisição totalizou R$ 70 mil). Comprado de José Ernane Teixeira Diniz, Antonio Saraiva Rabelo e Francisco Inocêncio Pimenta de Souza, que adquiriram o imóvel, em 1989, por mil cruzados novos.
17) Matrícula 1886 - Lote agrícola 35, com 25ha00a00ca, na Rodovia Castanhal/Inhangapi, em Inhangapi. Adquirido em 27/12/2001 e registrado em 03/01/2003, por R$ 2.000,00 (em conjunto com outros imóveis). Comprado de José Ernane Teixeira Diniz, que adquiriu o terreno, em 1998, por R$ 2.000,00. Servidão, com indenização de R$ 30.000,00, em 0,3491ha.
18) Matrícula 4506 - Lotes agrícolas 03 e 04 e área contígua Bacuri, com 380ha68a15ca, na Travessa Pitimandeua, colônia Inhangapi, em Castanhal, e às margens do igarapé Bacuri, em Inhangapi. Adquirido em 27/12/2001e registrado em 03/01/2003, por R$ 45.000,00 (em conjunto com outros imóveis). Comprado de José Ernane Teixeira Diniz, Antonio Saraiva Rabelo e Francisco Inocêncio Pimenta de Souza, que adquiriram o terreno em 1991, por 3 milhões de cruzeiros.
19) Matrícula 1676 - Lote agrícola 34-A, com 12ha50a00ca, na Rodovia Castanhal/Inhangapi, KM 08, em Inhangapi. Adquirido em 27/12/2001e registrado em 03/01/2003, por R$ 1.000,00 (em conjunto com outros imóveis). Comprado de José Ernane Teixeira Diniz, Antonio Saraiva Rabelo e Francisco Inocêncio Pimenta de Souza, que adquiriram o terreno em 1987, por 50 mil cruzados.
20) Matrícula 562 - Terra agrícola Bom Intento, com 53ha61a97ca, no KM-13 da Rodovia Castanhal/Inhangapi, às margem do igarapé Catandeuaçu, em Inhangapi. Adquirido em 24/12/2001 e registrado em 30/01/2003, por R$ 10.000,00. Comprado do pecuarista Ivercino Alexandre de Souza, que adquiriu o terreno em 1981, por 100 mil cruzeiros. São intervenientes anuentes José Ernane Teixeira Diniz e sua mulher, Maria das Graças.
21) Matrícula 1952 - Lote agrícola 39, com 25ha00a00ca, na estrada central da Colônia Inhangapi, município de Inhangapi. Adquirido em 22/12/2001e registrado em 10/02/2003, por R$ 2.500,00. Comprado de José Ernane Teixeira Diniz, que adquiriu o terreno, em 1998, por R$ 2.500,00. Servidão em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, numa faixa de 0,5733ha.
22) Matrícula 4915 - Lote agrícola 47, com 19ha00a00ca, na Rodovia Castanhal/Inhangapi, em Inhangapi. Adquirido em 22/12/2001 e registrado em 10/02/2003, por R$ 2.500,00. Comprado de José Ernane Teixeira Diniz, que adquiriu o terreno, em 1999, por R$ 2.500,00.
23) Matrícula 708- Lote agrícola 60, com 17ha63a59ca, na estrada Castanhal/Inhangapi, em Inhangapi, às margens do igarapé Catandeuaçu. Adquirido em 28/12/2001 e registrado em 19/08/2003, por R$ 3.000,00. Comprado de Manoel Alexandre da Gama. Imóvel transmitido a Manoel, pelo Governo do Estado, em 1977. Inscrição na Receita Federal: 6008700-5
24) Matrícula 12040 - Lote agrícola 12, com 13ha20a59ca, na Travessa do KM-10, em Inhangapi. Adquirido em 31/12/2001e vendido em 20/08/2003, por R$ 2.000,00. Comprado do agricultor João Nepomuceno Marinho, que o obteve do Iterpa. Consta que o imóvel tem inscrição na Receita Federal: 5924622-7.
25) Matrícula 5308 - Lotes agrícolas 02, 49, 51, 53 e 55, com 108ha32a00ca, situados na colônia e na rodovia Castanhal/Inhangapi. Adquiridos em 22/12/2001 e registrados em 28/08/2003, por R$ 15.000,00 (em conjunto com outros imóveis, cuja venda totalizou R$ 30.000,00). Comprados de Yasmara Saraiva Diniz Ramos, que os adquiriu, em 1996, por R$ 10.000,00. Consta que estão cadastrados na Receita Federal: número 59101040.
26) Matrícula 11132 - Terreno agrícola Bom Intento, com 16ha20a07ca, às margens do Igarapé Catendeaçu, em Inhangapi. Adquirido em 22/12/2001e registrado em 28/08/2003, por R$ 3.000,00 (em conjunto com outros imóveis). Comprado de Yasmara Saraiva Diniz Ramos, que o adquiriu, em 1998, por R$ 2.000,00. Servidão, em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, para uma faixa de 1,0335ha. Cadastrado na Receita Federal: número 48395058.
27) Matrícula 5296 - Lote agrícola, com 70ha36a75ca, em Linda Palmeira, em Inhangapi, às margens do igarapé Catendeuaçu. Adquirido em 22/12/2001 e registrado em 28/08/2003, por R$ 8.000,00 (em conjunto com outros imóveis). Comprado de Yasmara Saraiva Diniz Ramos, que o adquiriu, em 1998, por R$ 4.500,00. Servidão em 02/04/2004, com indenização de R$ 30.000,00, numa faixa de 2,4097ha. Registro na Receita Federal: 00187852
28) Matrícula 9942 - Lotes agrícolas 57 e 59, com 38ha65a60ca, na Rodovia Castanhal/Inhangapi, às margens do igarapé Catendeuaçu. Adquiridos em 22/12/2001e registrados em 28/08/2003, por R$ 4.000,00 (em conjunto com outros imóveis). Comprado de Yasmara Saraiva Diniz Ramos, que o adquiriu, em 1996, por R$ 3.000,00. Registro na Receita Federal: 42215153.
29) Matrícula 12041- Lote agrícola 16, com 19ha21a05ca, Travessa KM-10, em Castanhal. Adquirido em 31/12/2001e registrado em 02/09/2003, por R$ 3.000,00. Comprado de José Maria de Souza Sampaio. Consta inscrição do imóvel: 5924618-9.
30) Matrícula 4923 - Lote agrícola 13, com 25ha00a00ca, na estrada de Inhangapi. Adquirido em 27/12/2001 e registrado em 02/09/2003, por R$ 12.000,00, junto c/ outros imóveis. Comprado de William Wendt Faraco, que o adquiriu, em 1985, por 20 milhões de cruzeiros.
31) Matrícula 4385 - Lote agrícola 10, com 25ha00a00ca, na Rodovia Castanhal/Inhangapi, KM-05. Adquirido em 27/12/2001 e registrado em 02/09/2003. O valor é o mesmo referido acima. Comprado de William Wendt Faraco, que o adquiriu, em 1988, por 300 mil cruzados.
32) Matrícula 1186 - Lote agrícola 12, com 12ha50a00ca, na Rodovia Castanhal/Inhagapi. Adquirido em 27/12/2001 e registrado em 02/09/2003. O valor é o mesmo. Comprado de William Wendt Faraco, que o adquiriu, em 1988, por R$ 300 mil cruzados.
33) Matrícula 1296 - Lote agrícola 11, com 25ha00a00ca, na rodovia Castanhal/Inhangapi. Adquirido em 27/12/2001e registrado em 02/09/2003. O valor é o mesmo. Comprado de William Wendt Faraco, que o adquiriu, em 1988, por 400 mil cruzados.
34) Matrícula 9322 - Lotes rurais 8 e 10, com 98ha83a45ca, na Primeira Paralela do Ramal do Livramento, em Inhangapi. Adquirido em 27/12/2001e registrado em 18/01/2005, por R$ 10.000,00. Comprado de Arnóbio Amanajás Tocantins Neto, que o adquiriu, em janeiro de 1994, por 3 milhões de cruzeiros reais.
35) Matrícula 11793 - Lote agrícola 12, com 26ha61a59ca, na Primeira Paralela do Pitimandeua, em Inhangapi. Adquirido em 26/12/2001 e registrado em 18/01/2005, por R$ 4.000,00. Comprado do agricultor Abel Monteiro Costa, que obteve o título definitivo 03448, do Governo do Estado, em 1985. Inscrição na Receita Federal: 56876645.
Sem registro, cartório não
informa à Receita Federal
No ano passado, além dos já listados pela Perereca, havia, ainda, mais três registros pendentes de Eduardo Salles, no cartório Araújo, também relativos a propriedades adquiridas em 2001.
Uma escrevente explicou que o descompasso entre as datas das certidões e dos registros advém da demora de vendedores e comprador em assinar a documentação. “Temos muitos casos assim, é muito comum” – comenta – “Tem gente que é desligada mesmo e não se preocupa em assinar a certidão. Quando é aqueles que pagam na hora, geralmente é mais rápido. Mas tem aquelas pessoas que, quando pagam, pegam só o recibo e deixam para ajeitar a documentação depois”.
O problema é que, enquanto não é efetivado o registro do imóvel, o comprador só detém a posse - e não a propriedade.
Com isso, observa a escrevente, o cartório não pode informar a transação à Receita Federal, o que só acontece após o registro – que é também, segundo ela, a condição necessária para a obrigatoriedade de declaração do imóvel, pelo contribuinte, para efeito de Imposto de Renda.
E é tão grande a fragilidade de uma escritura lavrada num livro cartorário, mas não assinada e registrada, que o próprio cartório pode, passados 30 dias, cancelar o documento.
De acordo com a escrevente, a lei permite que o comprador entre, inclusive, com uma ação judicial, para obrigar o vendedor a assinar a escritura e, assim, permitir a legalização da propriedade. No entanto, não existe prazo legal para o registro do imóvel pelo comprador.
Segunda-feira, 15 de maio de 2006
Especial Segunda I
Exclusivo
Engecon: ligação ao sobrinho de
Jatene e contratos de R$ 3,5 milhões
A avenida Barão do Rio Branco, 1800, no bairro da Titanlandia, é um concorridíssimo endereço de Castanhal. De acordo com certidões cartorárias, documentos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Junta Comercial do Pará (Jucepa), listas telefônicas e processos judiciais, lá funcionam ou funcionaram pelo menos três empresas: a Ferccon – Ferro, Comércio e Construções Ltda, a LJB Cruz Indústria e Comércio e a Engecon – Engenharia e Construções Ltda.
Essa última, a Engecon, recebeu, entre 2000 e 2004, quase R$ 3,5 milhões do Governo do Estado, para a recuperação de estradas e a construção de microssistemas de abastecimento de água. Nada de mais não fosse por um detalhe: a avenida Barão do Rio Branco, 1800, no bairro da Titanlandia, era, até o ano passado, o mesmíssimo endereço do empresário Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene.
A Engecon é uma empresa de história estranha, a começar pelo fato de pelo menos dois de seus endereços coincidirem com os de Eduardo. Durante muito tempo, aliás, sua grande referência, em Castanhal, foi sempre o sobrinho do governador. Tanto assim, que o nome dele chegou a figurar entre parênteses, ao lado da denominação da empresa, nas notificações a ela encaminhadas pela Justiça do Trabalho.
Na Junta Comercial do Pará (Jucepa), porém, não há vestígio de Eduardo no contrato societário da Engecon, que já teve oito proprietários, desde a sua fundação em 1991. Os laços entre empresa e empresário só se tornam visíveis quando se cruzam informações de diferentes fontes. E quando se visitava, até o ano passado, o endereço da Engecon: um galpão dentro da fazenda de Eduardo, ao lado da subestação da Rede Celpa.
Ligações perigosas
A estreita ligação entre empresa e empresário pode ser detectada, aliás, já na fundação da Engecon (CNPJ 63.841.795/0001-80). Desde 1991 e até 1993, ela teve como endereço, na Jucepa, a Maximino Porpino, 2985 – o mesmo apresentado por Eduardo Salles em diversas certidões cartorárias, no início da década de 90.
Na época, ainda de acordo com certidões cartorárias, funcionava no mesmo endereço a Ferccon – Ferro, Comércio e Construções Ltda. (CNPJ 14.057.335/0001-50), cujos proprietários eram Eduardo e seu pai, José Salles, com suas respectivas esposas, Selma e Reny.
Mais: segundo depoimento do cidadão Ronald João Hennington de Faria, que trabalhou como motorista da campanha de Eduardo Salles a prefeito de Castanhal, em 1992, o comitê eleitoral do empresário também funcionava no endereço da Ferccon. A informação, aliás, é confirmada pelos representantes de Eduardo, no processo 1910/1992, arquivado na Justiça do Trabalho, em Castanhal.
Mas as coincidências que aproximam o sobrinho do governador da Engecon não param nos endereços: abrangem, também, pelo menos três sócios majoritários da empresa, em diferentes períodos.
O primeiro deles é o advogado Adalberto da Mota Souto, que figurou em sua constituição societária durante dois meses: da fundação, em 07 de junho de 1991, até a primeira alteração contratual, em 16 de agosto daquele ano.
Adalberto – que, no final da década de 80, foi diretor da Empresa de Desenvolvimento e Urbanização de Castanhal, o mesmo organismo que concedeu três títulos de aforamento a Eduardo – funcionou como procurador de pelo menos duas pessoas que venderam terrenos ao empresário: o deputado estadual Márcio Miranda e o pecuarista Mairto Magalhães Filho.
A transação, que aconteceu em novembro de 2000 e só foi registrada em março do ano seguinte, envolveu cinco propriedades. E, em todas, aparece como “interveniente anuente” o industrial Linaldo José Bezerra da Cruz - a mesma pessoa para quem Adalberto transferiu suas cotas, ao deixar a Engecon.
Um sugestivo nome de fantasia
Esse Linaldo vem a ser, também, o proprietário da L. J. B. Cruz Indústria e Comércio (CNPJ 83.763.045/0001-45), empresa individual com o sugestivo nome de fantasia “Alupar – Alumínio Paraense”.
O problema é que o endereço da L.J.B consta como sendo a avenida Barão do Rio Branco, 1800, no bairro da Titanlândia, em pelo menos dois registros cartorários.
No primeiro, o de número 1895, de abril de 1994, a empresa compra de Eduardo uma pequena parte da fazenda do empresário, situada na Transapeu. No segundo, o de número 10578, de julho de 1998, ela vende a mesma terra ao sobrinho do governador.
Ainda mais estranho é que, conforme documentação da Jucepa, a avenida Barão do Rio Branco, 1800, só passou a sediar a Engecon em 9 de setembro de 1997. Mas Linaldo só figurou nos quadros da empresa até novembro de 1993.
Mas o caso fica ainda mais interessante quando se levam em conta dois detalhes.
O primeiro é que a Transapeu é a mesmíssima Barão do Rio Branco.
O segundo, é que a única propriedade registrada por Eduardo Salles naquelas bandas, até 2001, era justamente a sua fazenda no KM 02 - ao lado da subestação da Rede Celpa - e onde hoje é o badalado número 1.800 da Barão do Rio Branco.
No ano passado, porém, dificilmente se localizaria a L.J.B.Cruz nesse concorrido endereço: Linaldo José Bezerra da Cruz estava sendo processado por estelionato, na Justiça Federal. E o processo, de número 1998.39.00011023-5, se encontrava suspenso porque se desconhecia o seu paradeiro.
Dono da Engecon é preposto de Eduardo
Ainda mais intrigante, porém, é a relação entre Eduardo Salles e o atual sócio majoritário da Engecon, o comerciante Washington Luiz Antunes Nóbrega: em pelo menos dois processos contra Eduardo na Justiça do Trabalho é Washington quem figura como preposto do empresário.
Os processos, de número 00025 e 00026, ambos de 2004, foram movidos por Márcio e Maurício Natividade Pessoa, ex-vaqueiros da fazenda Alvorada, de Eduardo, em Inhangapi.
As notificações das audiências de conciliação foram enviadas para a Presidente Vargas, 2428, em Castanhal, onde funciona a Agrosalles (CNPJ 05.345.350/0001-03), empresa que, de acordo com a Jucepa, Eduardo transferiu para seu irmão, Jorge Salles, em 1992. Mesmo assim, as notificações foram recebidas e, no dia 11 de fevereiro de 2004, quem compareceu às duas audiências foi Washington.
Paraibano, Washington chegou a Castanhal no final dos anos 80 e foi gerente da filial do Banco Bamerindus. Em 01 de agosto de 1996, assumiu o comando da Engecon, com 80% das cotas.
Em setembro de 1997, transferiu a sede da empresa para a Barão do Rio Branco, 1.800 – onde permanece até hoje. Em novembro, modificou-lhe a denominação para “Engecon Construção Ltda” e aumentou o capital social de R$ 100.000,00 para R$ 500.000,00.
Mas, apesar desse aumento de capital e de a empresa ter recebido, em quatro anos, cerca de R$ 3,5 milhões do Governo do Estado, Washington permanece com um patrimônio imobiliário modestíssimo: no cartório de registro de imóveis de Castanhal constava em seu nome, até o ano passado, apenas um terreno na Travessa Floriano Peixoto, 2920, no bairro da Estrela, com 10 metros de frente por 30 metros de fundos e 108,28 metros quadrados de área construída.
Adquirida em 1988 sob hipoteca, a casa – de classe média e na qual faltavam, inclusive, os portões da frente - é até hoje o endereço de Washington. Mesmo ela, no entanto, acabou adjudicada à Caixa Econômica Federal, em 1999, por pouco mais de R$ 51 mil, contra o cancelamento da hipoteca.
Empresa fornecia endereço falso
No site do INSS, constam apenas três CND’s (Certidões Negativas de Débito), pedidas e impressas pela Engecon. A primeira data de 16/10/1997 (para fins de contratação com o Poder Público), a segunda de 01/07/1998 e a terceira de 22/01/99, com validade até julho daquele ano.
Ou seja, não existem CND’s emitidas, pelo menos via Internet, no período que vai de 2000 a 2004, justamente quando ela foi contemplada com grande número de contratos pelo Governo do Estado - que a Perereca conseguiu documentar, através do Diário Oficial on line. E a CND é documento básico, nas transações com o Estado.
Além disso, em todas as CND’s o endereço da Engecon é a rua Lauro Sodré, 1028, no bairro do Milagre, o mesmo que consta na Receita Federal. De acordo com Jucepa, o endereço da Lauro Sodré teria sido ocupado pela Engecon entre novembro de 1993 e setembro de 1996.
O problema é que lá ninguém se lembra da empresa – e a proprietária do imóvel, Luzia Mariano Gripp, que mora na casa ao lado, garante que ela nunca funcionou ali.
Vale salientar, ainda, que, ao contrário do que acontece na Barão do Rio Branco, 1800, onde todas as notificações enviadas pela Justiça do Trabalho são devidamente assinadas e recebidas, as correspondências enviadas a Engecon no endereço da Lauro Sodré foram, invariavelmente, devolvidas ao remetente.
Próxima
Na próxima reportagem, a Perereca trará a relação dos contratos da Engecon, com o Governo do Estado. Vale salientar que eles se referem, apenas, ao que foi encontrado nos diários oficiais que estão on line no site da Imprensa Oficial – ou seja, a partir de meados de 2000.
Terça-feira, 23 de maio de 2006
Especial 22 de Maio - I
Exclusivo
Engecon: em menos de quatro anos
quase R$ 3,5 milhões em contratos
Entre 2000 e 2004, a Engecon (CNPJ 63.841.795/0001-80), empresa ligada ao empresário Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene, obteve cerca de R$ 3,5 milhões em contratos com o Governo do Estado (leia a reportagem anterior).
Parte desses contratos foi firmada com a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para a construção de microssistemas de abastecimento de água nas localidades de Algodoalzinho, Herculino Bentes e Fazendinha, no município de Magalhães Barata, e no Travessão do Prata, em São Francisco do Pará.
No caso de Magalhães Barata, a Carta Convite foi a de número 37, no valor de R$ 86.300,00. No caso de São Francisco do Pará, a Carta Convite foi a de número 41, no valor de R$ 49.500,00.
Em ambas, houve financiamento da Caixa Econômica Federal e parceria com a Sespa e Seplan.
Sucessivos aditamentos prorrogaram o prazo de realização das obras por quase dois anos. Mas não consta – pelo menos nos diários oficiais – que tenha havido alteração de preço.
O grosso do dinheiro recebido pela Engecon, do Governo do Estado, veio, porém, da Secretaria Executiva de Transportes (Setran), em pagamento ao aluguel de maquinários e conservação de rodovias.
Foram, ao todo, quase R$ 3,3 milhões. Na listagem abaixo, você mesmo pode conferir esses valores.
Vale salientar, porém, que esses são apenas os contratos que a reportagem da Perereca conseguiu localizar, nos diários oficiais on line, de meados de 2000 até o final de 2004.
Além disso, há pelo menos mais duas empresas de nome quase idêntico, registradas na Junta Comercial do Pará. Mas não se sabe se têm alguma ligação ao sobrinho do governador.
Os contratos listados, portanto, dizem respeito, unicamente, a Engecon de CNPJ referido acima.
É importante observar, também, que muitas empresas que executam obras do Governo do Estado sequer aparecem no Diário Oficial, uma vez que são subcontratadas pelas ganhadoras das concorrências.
1) Diário Oficial de 27/12/2000: Ordem de Serviço (OS) 230/2000, processo 2000/18876, Carta Convite (CC) 364-A/2000. Valor: R$ 144.000,00. Serviço: Locação de equipamento na PA-242, trecho PA-140/PA-136, com 27 KM de extensão. Vigência: 30/11/2000 a 30/12/2000.
2) Diário Oficial de 27/12/2000: OS 231/2000, processo 2000/155972, CC 330-A/2000. Valor: R$ 142.000,00. Serviço: Locação de equipamento na PA-375, trecho PA-136/São Caetano de Odivelas, com 19 KM. Vigência: 30/11/2000 a 29/12/2000.
3) Diário Oficial de 27/12/2000: OS 232/2000, processo 2000/188769, CC 360-A/2000. Valor: 132.900,00. Serviço: Locação de equipamento na PA-242, trecho Bragança/Viseu, com 22 KM. Vigência: 30/11/2000 a 29/12/2000.
4) Diário Oficial de 22/02/2001: OS 008/2001, processo 2000/194745, CC 374/2000. Valor: R$ 126.960,00. Serviço: Locação de equipamentos para a malha rodoviária do 1º Núcleo Regional. Vigência: 08/01/2001 a 21/02/2001.
5) Diário Oficial de 01/10/2001: OS 164/2001, processo 2001/157107, CC 201/2001. Valor: R$ 148.933,30. Serviço: Conservação da malha rodoviária do 1º Núcleo Regional. Vigência: 13/09/2001 a 11/11/2001.
6) Diário Oficial e 01/10/2001: OS 166/2001, processo 2001/104347, CC 135/2001. Valor: R$ 149.702,00. Serviço: Conservação na PA-136, trecho PA-136/Vila Serraria/Pernambuco, com 12 KM. Vigência: 13/09/2001 a 11/11/2001.
7) Diário Oficial de 01/10/2001: OS 165/2001, processo 2001/157119, CC 198/2001. Valor: R$ 148.889,25. Serviço: Conservação na malha rodoviária sob jurisdição do 1º Núcleo Regional. Vigência: 13/09/2001 a 11/11/2001.
8) Dário Oficial de 08/05/2002: OS 038/2002, processo 2002/37962, CC 030/2002. Valor: R$ 148.928,00. Serviço: Conservação da malha rodoviária do 1º Núcleo Regional. Vigência: 08/04/2002 a 06/06/2002.
9) Diário Oficial de 26/06/2002: OS 064/2002, processo 2002/37966, CC 041/2002. Valor: R$ 148.500,00. Serviço: Conservação na malha rodoviária do 2º Núcleo Regional. Vigência: 15/05/2002 a 13/07/2002.
10) Diário Oficial de 30/08/2002: OS 134/2002, processo 2002/167802, CC 187/2002. Valor: R$ 79.920,00. Serviço: Conservação das vicinais de acesso à comunidade de Vila Amadeu, em Cachoeira do Piriá, no 2º Núcleo Regional. Vigência: 01/08/2002 a 30/08/2002.
11) Diário Oficial de 06/09/2002: OS 140/2002, processo 2002/167768, CC 214/2002. Valor: R$ 99.924,00. Serviço: Conservação das vicinais de acesso às comunidades de Vila Nova e Faveiro, no município de Viseu, no 2º Núcleo Regional. Vigência: 17/07/2202 a 14/09/2002.
12) Diário Oficial de 18/09/2002: OS 131/2002, processo 2002/144878, CC 166/2002. Valor: R$ 148.273,70. Serviço: Conservação na PA-395, trecho PA-127/Magalhães Barata/Cafezal, com 42 KM, no 1º Núcleo Regional. Vigência: 01/08/2002 a 29/09/2002.
13) Diário Oficial de 18/09/2002: OS 135/2002, processo 2002/165752, CC 194/2002. Valor: R$ 99.706,00. Serviço: Conservação de vicinais em Bragança, no 2º Núcleo Regional. Vigência: 01/08/2002 a 29/09/2002.
14) Diário Oficial de 18/11/2002: OS 225/2002, processo 2002/177921, CC 231/2002. Valor: R$ 99.768,40. Serviço: Conservação de vicinais em Nova Esperança do Piriá, no 2º Núcleo Regional. Vigência: 02/09/2002 a 31/09/2002.
15) Diário Oficial de 18/08/2003: OS 181/2003, processo 2003/159.235, CC 219/2003. Valor: R$ 148.904,00. Serviço: Conservação, com retirada de pontos críticos, em parte da malha não pavimentada do 7º Núcleo Regional. Vigência: 09/07/2003 a 22/08/2003.
16) Diário Oficial de 18/08/2003: OS 183/2003, processo 2003/159292, CC 225/2003. Valor: R$ 148.906,00. Serviço: Conservação, com retirada de pontos críticos, em parte da malha não pavimentada do 6º Núcleo Regional. Vigência: 01/08/2003 a 14/09/2003.
17) Diário Oficial de 18/08/2003: OS 182/2003 DC, processo 2003/162.120, CC 241/2003. Valor: R$ 148.920,00. Serviço: Conservação, com retirada de pontos críticos, na PA-395, trecho PA-127/Magalhães Barata/Cafezal, com 42 KM, no 1º Núcleo Regional. Vigência: 01/08/2003 a 14/09/2003.
18) Diário Oficial de 18/08/2003: OS 180/2003, processo 2003/159241, CC 230/2003. Valor: R$ 148.487,00. Serviço: Conservação, com retirada de pontos críticos, em parte da malha não pavimentada do 1º Núcleo Regional. Vigência: 15/07/2003 a 28/08/2003.
19) Diário Oficial de 26/12/2003: OS 295/2003, processo 2003/135.312, CC 264/2003. Valor: R$ 148.670,00. Serviço: Conservação em parte da malha não pavimentada do 1º Núcleo Regional. Vigência: 17/11/2003 a 16/12/2003.
20) Diário Oficial de 19/07/2004: OS 144/2004, processo 2004/157445, CC 190/2004. Valor: R$ 148.960,00. Serviço: Conservação, com retirada de pontos críticos, em parte da malha não pavimentada no 2º Núcleo Regional. Vigência: 02/07/2004 a 31/07/2004.
21) Diário Oficial de 19/07/2004: OS 145/2004, processo 2004/137365, CC 188/2004. Valor: R$ 148.960,00. Serviço: Conservação, com retirada de pontos críticos, em parte da malha não pavimentada do 1º Núcleo Regional. Vigência: 02/07/2004 a 31/07/2004.
22) Diário Oficial de 02/09/2004: OS 194/2004, processo 2004/197998, CC 237/2004. Valor: R$ 149.100,00. Serviço: Restauração em parte da malha não pavimentada do 1º Núcleo Regional. Vigência: 02/08/2004 a 15/09/2004.
23) Diário Oficial de 20/10/2004: OS 263/2004, processo 2004/232314, CC 307/2004. Valor: R$ 149.253,00. Serviço: Conservação, com retirada de pontos críticos, em parte da malha não pavimentada do 7º Núcleo Regional. Vigência: 21/09/2004 a 04/11/2004.
24) Diário Oficial de 04/11/2004: OS 272/2004, processo 2004/232316, CC 308/2004. Valor: R$ 111.477,00. Serviço: Conservação, com retirada de pontos críticos, em parte da malha não pavimentada do 5º Núcleo Regional. Vigência: 01/09/2004 a 30/09/2004.
Terça-feira, 23 de maio de 2006
Especial 22 de Maio - II
Inhangapi: mais de R$ 6 milhões em
investimentos valorizam terrenos
Em língua indígena a palavra Inhangapi significa “Caminho do Diabo”. Ao contrário do que reza a denominação, porém, o município paraense de Inhangapi, a 90 km de Belém, vem se transformando num local cada vez mais aprazível, graças aos investimentos do Governo do Estado.
Com pouco mais de 8 mil habitantes, o município ganhou, no ano passado, um hospital com 11 leitos, que consumiu cerca de R$ 1,7 milhão. Teve asfaltada a rodovia que o liga a Castanhal e está sendo alvo de projeto para a recuperação, com espécies nativas, da piscosidade de sua rede fluvial.
São excelentes notícias para o empresário castanhalense Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene, que, ao longo de 1997 e 2001, adquiriu só ali quase três dezenas de terrenos - cerca de 2.500 hectares - muitos deles situados às margens da rodovia Castanhal/Inhangapi e de rios e igarapés.
Dos 27 terrenos agrícolas em Inhangapi já registrados pelo empresário – e alguns só foram legalizados até três anos após a aquisição – nada menos que 11 estão localizados ao longo da estrada asfaltada pelo Governo.
Trata-se de um subtrecho da PA-136, rodovia considerada estratégica pela administração estadual, para o desenvolvimento turístico do Nordeste paraense.
No rumo norte, a PA-136 segue de Castanhal a Terra Alta e Curuçá, possibilitando o acesso a vários recantos ecoturísticos.
Já no rumo Sul, a partir de Castanhal, a 136 leva apenas e tão somente a Inhangapi.
São 16 quilômetros repletos de chácaras e fazendas, nos quais a Secretaria Executiva de Transportes (Setran) afirma que gastou cerca de R$ 2,7 milhões.
Além da estrada e do hospital, o Governo do Estado ainda inaugurou, em fevereiro de 2005, uma escola de ensino médio para 900 alunos – um investimento de R$ 1 milhão.
Nada mal para um município situado a apenas 16 quilômetros de Castanhal, uma das locomotivas da Região Metropolitana. E cujo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é superior aos de 83 municípios paraenses. Muitos de difícil acesso e população bem superior a de Inhangapi.
Uma chance para poucos
Há mais, porém. Em Inhangapi, o Governo do Estado também está colocando dinheiro no Projeto Propirá, baladíssimo em sites dedicados ao meio ambiente e ao ecoturismo – aí incluída a pesca esportiva, um dos filões mais lucrativos, dados os valores deixados por seus praticantes nos locais onde a atividade é desenvolvida.
Idealizado pelo governador Simão Jatene e coordenado por um empresário castanhalense chamado Eduardo Salles, segundo notícias veiculadas pela imprensa, o projeto Propirá pretende recuperar os estoques nativos de pescado de Inhangapi.
Afirma-se que beneficiará algumas centenas de famílias de pequenos pescadores. E provoca tamanho entusiasmo no Governo, que, durante programação da entidade que organiza esses pescadores, teria dito o presidente da Emater, Eduardo Kataoka, conforme o relato de um jornalista: “Aproveitem bem essa chance, porque ela é única. Muitas associações de municípios sonham com um apoio como esse que o Governo do Estado está dando a vocês”.
Novamente, a sorte parece sorrir para o empresário Eduardo Salles, o sobrinho do governador: de seus 27 terrenos em Inhangapi, 11 estão situados às margens do rio Inhangapi e dos igarapés Bacuri e Catendeuaçu – e alguns confrontam, a um só tempo, também com a estrada asfaltada pelo Governo.
Com repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que atingiram, em 2005, apenas R$ 1.694.000,00, o município de Inhangapi tem a sua atividade econômica fortemente baseada na agropecuária e na extração vegetal.
Cultiva pimenta do reino, arroz, mandioca, milho e frutos regionais, sobretudo o açaí, dos quais é um dos produtores mais expressivos. De acordo com o IBGE, possuía, em 2001, apenas seis empresas de transformação e duas ligadas à agropecuária e extração vegetal. Em 2003, sua frota era de apenas 142 veículos.
E embora ainda viva a placidez dos pequenos núcleos interioranos, já começa a sentir o peso da infra-estrutura, com a elevação dos preços de seus imóveis rurais.
“Não tem terra barata lá”
Hoje, dificilmente o empresário Eduardo Salles conseguiria adquirir propriedades pelos preços que declara ter pagado, em 1997 e 2001 – R$ 339.000,00, por 2.700 hectares de terras, além de terrenos grandes de medidas irregulares, nos municípios de Inhangapi e Castanhal.
Sem me identificar, pergunto a um corretor de imóveis de Castanhal, de origem nipônica, o preço de um hectare de terra agrícola em Inhangapi.
Digo que me interessei pelo negócio por ter um amigo que alega ter comprado terrenos a R$ 5.000,00 e até a R$ 1.000,00.
A resposta, embora em um português quase ininteligível, é bem elucidativa: “Não tem terreno barato lá, não; R$ 5.000,00 só com muita sorte. Primeiro tem que examinar a documentação, ver se tem o terreno. Um lote lá (25 hectares) tá uns R$ 25.000,00 ou R$ 30.000,00. No interior é mais barato, mas, em beira de estrada, não é esse preço, não; é mais alto”.
Faço a mesma pergunta a outro corretor de Castanhal e a resposta vai pelo mesmo caminho: “R$ 5.000,00?!! Por 100 hectares?!! Barato, muito barato. Mas, às vezes, tem colono que não sabe o preço e vende muito barato”. Segundo ele, um lote agrícola – ou seja, 25 hectares – gira em torno de R$ 20.000,00, “se tiver igarapé”.
No Incra, no ano passado, a informação era a de que os valores de referência, para o hectare de terra nua (ou seja, 10 mil metros quadrados sem benfeitorias) estavam em R$ 120,00 (o mínimo), R$ 215,00 (o médio) e R$ 315,00 (o máximo).
Porém, quais as características que determinam o enquadramento da terra no valor mínimo? Um técnico, que pediu para não se identificar, responde: “uma característica seria, por exemplo, a dificuldade de acesso. Outra, a qualidade da terra – topografia, fertilidade e a não existência de aguadas - rios, igarapés e lençóis subterrâneos passíveis de utilização”.
O técnico salienta a infra-estrutura do entorno: “Não adianta nada uma terra que tenha tudo, mas que não tenha como chegar ou sair, ou escoar a produção”. E acentua que os valores fornecidos são apenas uma referência, porque, no final das contas, quem determina o preço é o mercado. Além disso, mesmo os valores do Incra sobem, com benfeitorias, para R$ 175,00 (o mínimo), R$ 320,00 (o médio) e R$ 465,00 (o máximo).
Segunda-feira, 29 de maio de 2006
Edição 29, Maio - Eduardo Salles
Especial
Sobrinho de Jatene aluga imóvel
ao Governo e fatura meio milhão
A mais estranha das transações do empresário Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene, com o Governo do Estado é o aluguel do prédio onde funciona, em Castanhal, a Superintendência da Polícia Civil na região do Salgado, na confluência da Maximino Porpino com a Paes de Carvalho.
De 2000 até 2005, o Governo do Estado pagou, pelos dois contratos de locação do imóvel, cerca de meio milhão de reais. Além de gastar R$ 82 mil para reformar um anexo, também de Eduardo, onde hoje funciona o Instituto de Identificação.
Em 2002, sem afetar as condições do aluguel, o prédio foi vendido a Ferccon – Ferro, Comércio e Construção Ltda, uma das empresas de Eduardo. Valor da transação: R$ 70 mil - ou 7 vezes menos que o montante já gasto pelo Governo com a locação.
Os contratos têm os números 002/2000 – PCE e 004/2001-PCE.
O primeiro, no valor inicial de R$ 3.800,00 mensais – e que, no ano passado, já se encontra em R$ 4.821,75 - foi publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2000 e se refere a um imóvel situado à rua Paes de Carvalho, 1215, “onde funcionará um Posto de Identificação, uma Delegacia de Defesa do Consumidor, uma Seção do Instituto de Metrologia e uma Seção do Centro Integrado de Operações”.
O segundo, no valor inicial de R$ 5.000,00 mensais – e que, em 2005, já se encontrava em R$ 6.643,30 – foi publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2001 e se refere a um prédio “localizado na Av. Maximino Porpino com a rua Paes de Carvalho, para funcionamento da Superintendência Regional do Salgado”.
Ocorre que o único prédio das imediações que abriga atividades da Polícia Civil é exatamente esse, da esquina da Maximino Porpino com a Paes de Carvalho, onde funcionam, além da Superintendência do Salgado, o Centro Integrado de Operações (CIOP) e o Procon - em Castanhal, pelo menos até o ano passado, não existia nem Delegacia do Consumidor, nem seção do Instituto de Metrologia.
Além disso, o Instituto de Identificação só passou a funcionar no anexo da Superintendência do Salgado em 2002 – até então, ficava no prédio do Instituto de Perícia Científica Renato Chaves, na rua Major Wilson, 54, em frente ao Cristo Redentor.
Mais: segundo depoimentos colhidos pela reportagem da Perereca, o anexo que hoje abriga o Instituto de Identificação estava tão deteriorado que servia, apenas, como depósito de veículos roubados, apreendidos em operações policiais.
Três números e um destino
“É o mesmo dono e um prédio só” – disse à repórter um escrivão, de nome Antonio. “Isso aqui é um prédio só” – confirmou um papiloscopista, Joel José de Souza Monteiro, que trabalhava no Instituto de Identificação.
“Lá no Eduardo Salles eram três lojas: a Ferccon, uma de material elétrico e outra que não estou me lembrando. Eram uns três números que, quando ele alugou para o Governo, ele juntou e fez um só”– explicou o chefe, à época, da seção de IPTU da Prefeitura de Castanhal, Carlos Monteiro, que ainda acrescentou: “aqui na Prefeitura só constam dois imóveis no nome do Eduardo. Um é a fazenda Betânia, na Barão do Rio Branco, S/N. O outro é esse da Maximino Porpino com a Paes de Carvalho”.
Segundo também Carlos Monteiro, tanto o número 1215 da Paes de Carvalho, quanto o número 2985 da Maximino Porpino (que era o antigo endereço da Ferccon) acabaram engolidos pela nova numeração, que passou a ser a Paes de Carvalho, 2986 - que constava inclusive no site do Governo do Estado como a sede da Superintendência do Salgado.
Outro detalhe interessante: mesmo o contrato 002/2000, em aditivo publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2002, se refere ao aluguel de um prédio na Maximino Porpino com a Paes de Carvalho – ou seja, ao mesmo endereço do contrato 004/2001.
No Registro de Imóveis de Castanhal consta que o terreno, com 22x13 metros e duas casas coletadas sob o número 2985, da Paes de Carvalho, e 2.183, da Maximino Porpino, foi adquirido pelo pai de Eduardo, José Salles, em 02 de janeiro de 1964.
Mas o registro cartorário da transação só foi efetivado em 16 de julho de 1986, na mesma data em que a Ferccon e seus sócios, José e Eduardo Salles, hipotecaram o prédio ao Banco do Brasil.
Renovadas ora pela Ferccon, ora pela Agrosalles – Agropecuária Salles Ltda., as hipotecas acabaram resultando em uma confissão de dívida ao Banco do Brasil, em 04 de junho de 1990.
Só em 09 de janeiro de 1998 foi registrada a baixa da hipoteca. E, em 18 de dezembro de 2002, José Salles e sua mulher, Reny, irmã do governador, efetivaram a venda do imóvel, por R$ 70 mil, a Ferccon.
Toda a transação está registrada no cartório Araújo, na matrícula 5.229, do livro 2-Q.
Contrato de aluguel também
liga Eduardo à Engecon
Os estranhos contratos e aditivos em nome de Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene, foram assinados, sucessivamente, pelos delegados gerais João Moraes, Lauriston Góes e Luiz Fernandes Rocha e por um diretor da DAP, de nome Alan Dionísio Souza Leão de Sales.
O de número 002/2000-PCE, no valor de R$ 3.800,00/mês, teve o extrato publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2000, com vigência de um ano, a contar de 01 de fevereiro – embora tenha sido assinado apenas em 2 de maio.
A locação seria feita pela Engecon – Construções Ltda, através de seu representante legal, o empresário Washington Luiz Antunes da Nóbrega. Mas, em 18 de setembro de 2000, o Diário Oficial retificou o contrato, substituindo a Engecon por Eduardo Salles.
Embora Eduardo não apareça na constituição societária registrada na Jucepa, a verdade é que a Engecon tem fortes ligações com o sobrinho do governador. A empresa, aliás, já recebeu cerca de R$ 3,5 milhões do Governo do Estado, em contratos para a recuperação de rodovias e a execução de microssistemas de abastecimento de água (leia as reportagens anteriores).
Por outro lado, não consta em cartório qualquer ligação entre o empresário Washington da Nóbrega e aquele imóvel, que pertence, desde a década de 60, à família de Eduardo.
No aditivo, o endereço é o mesmo
Em 10 de outubro de 2001, o Diário Oficial publicou outro extrato de contrato, de número 004/2001-PCE, entre a Polícia Civil e o sobrinho do governador. O valor era de R$ 5.000,00 mensais e a vigência de 12 meses, a contar de 17 de fevereiro de 2001 – embora, segundo o mesmo DOE, só tenha sido assinado em 30 de setembro de 2001.
A maior surpresa, porém, viria no Diário Oficial de 06 de março de 2002, na página 3 do segundo caderno, com a publicação do primeiro aditivo ao contrato 004/2001-PCE, e o segundo ao contrato 002/2000-PCE.
Lá, consta que ambos se referem a imóveis na Maximino Porpino com a Paes de Carvalho, uma confluência onde, além da Superintendência do Salgado, só existem prédios comerciais. Nos aditivos posteriores, o endereço, aliás, simplesmente desaparece.
Publicados nos Diários Oficiais de 6 de fevereiro de 2003 e 10 de fevereiro de 2004, tais aditivos, além de prorrogarem os prazos contratuais, elevaram o valor do contrato 004 para R$ 6.200,00 e R$ 6.643,30, sucessivamente; e o do contrato 002 para R$ 4.500,00 e R$ 4.821,75.
E isso apesar dos R$ 82.698,70 gastos, na reforma do anexo do prédio, pelo Governo Estadual.
Feitas as contas, chega-se à conclusão que o contrato 002 já custou ao erário, até o ano passado, R$ 203.061,00. Já o contrato 004 consumiu R$ 274.119,60. Total da despesa: R$ 477.180,60, até fevereiro de 2005.
Contrato 002/2000
De 01/02/2000 a 27/02/2003: R$ 3.800,00 por mês
De 27/02/2003 a 27/02/2004: R$ 4.500,00 por mês
De 27/02/2004 a 27/02/2005: R$ 4.821,75 por mês
Total: R$ 203.061,00
Contrato 004/2001
De 17/02/2001 a 18/02/2003: R$ 5.000,00
De 18/02/2003 a 18/02/2004: R$ 6.200,00
De 05/02/2004 a 05/02/2005: R$ 6.643,30
Total: R$ 274.119,60
Contrato anterior com nome falso
Ao que parece, o aluguel do prédio do sobrinho do governador à Polícia Civil data dos idos de 1997. Pelo menos é isso que se pode depreender de um aditivo publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2000. O aditivo (o terceiro) se refere a um contrato de número 014/97-PCE. E está assinado pelo então delegado geral da Polícia Civil, João Nazareno Nascimento Moraes, e por um certo “Rui Sales”, cujo CPF, de número 107.392.702-49, é o mesmo de Eduardo Salles.
O aditivo prorroga o contrato 014/97 por 60 dias, a contar de 17 de novembro de 2000. Consta que o imóvel a que se refere está localizado na Maximino Porpino com a Paes de Carvalho, “onde se encontra instalada a Superintendência Regional do Salgado”.
O valor global do aditamento é de R$ 10 mil – ou R$ 5.000,00 mensais. E a justificativa da prorrogação é interessantíssima: “devido à necessidade da continuidade dos serviços da Polícia Judiciária, ora em desenvolvimento naquela regional, aliada à localização estratégica e instalações físicas, cujo preço de locação encontra-se com o preço do mercado, segundo avaliação mercadológica”.
Ou seja: quando o contrato 002/2000 foi assinado, ainda havia um outro contrato em vigor, o de número 014/97-PCE, uma situação que se prolongou até 17 de janeiro de 2001 - no dia 17 do mês seguinte entrou em vigor o contrato 004/2001.
Assim, é bem possível que o aluguel daquele imóvel, que experimenta hoje uma majoração de mais de 100% em relação a 1997, já tenha custado, aos cofres públicos, mais de R$ 800 mil, com dispensa de licitação.
Terça-feira, 6 de junho de 2006
Edição 06/06 - Eduardo Salles
A ligação entre Eduardo e
Jatene: o fim do mistério
O elo do parentesco entre o governador Simão Jatene e o empresário Eduardo Salles sempre foi um segredo guardado a sete chaves no coração do poder.
Nos bastidores palacianos, cochicha-se acerca dessa ligação, mas sem saber ao certo qual seria.
Mesmo integrantes do primeiro escalão do governo e jornalistas bem informados não sabem recompor esses laços genealógicos.
E alguns chegam mesmo a duvidar dessa ligação, pelo fato de Eduardo não usar o sobrenome do tio ilustre.
Mas a reportagem da Perereca conseguiu comprovar esse parentesco, através de certidões cartorárias e da Justiça Eleitoral. Eduardo é filho de Reny Maria Jatene Salles, de 71 anos, irmã mais velha do governador.
Conforme se pode constatar através dessas certidões, a filiação de Reny é a mesmíssima do governador.
O pai deles, Simão Abrahão Jatene, e a mãe, Francisca de Oliveira Jatene, foram pioneiros do comércio de Castanhal, na década de 50.
De origem libanesa e com muitos filhos, Abrahão possuía casa e estabelecimento comercial na avenida Barão do Rio Branco, esquina da antiga Lauro Sodré, atual Maximino Porpino. Ainda hoje, uma placa em cima de um prédio, nessa confluência, assinala o local.
Rumo à Política
Sem tradição política, a família só começou a enveredar por esse caminho através de outro irmão de Jatene, Antonio Rivan, que foi genro, secretário de Obras e secretário particular do ex-prefeito Almir Tavares de Lima, que administrou a cidade de 1971 a 1972 e de 1977 a 1982.
Chefe local do antigo PDS, Antonio Rivan chegou a ser suplente de deputado estadual. Acabou por se desligar do partido após perder a concessão de uma rádio local para um grupo de empresários de Belém.
Segundo consta nos jornais da época, irritou-se com a deputada estadual Maria de Nazaré, da base de sustentação do ex-governador Alacid Nunes, porque foi ela a bancar a vitória do grupo.
Já Eduardo Salles resolveu arriscar a sorte na política em 1992, quando se candidatou a prefeito de Castanhal pela coligação “Renovação” (PDC, PSDB, PC, PDT e PST). Perdeu.
Mas continuou batalhando, até tornar-se a liderança do PSDB na região, onde, segundo informações de fontes da Polícia Civil, mantém uma rede de vereadores que ajudou a eleger.
Por conta de sua marcante atuação, tornou-se, desde a administração do ex-governador Almir Gabriel, o articulador das campanhas eleitorais tucanas, no Nordeste paraense. E seria mesmo excelente amigo de empresários que possuem contratos com o Governo Estadual.
Nas últimas eleições municipais, chegou a subir em palanques de candidatos a prefeito, a sinalizar o apoio de seu tio governador.
Tarefa hercúlea
Porém, mesmo com toda essa visibilidade, é tarefa hercúlea seguir os passos desse empresário de 50 anos, nascido em Rio Branco, a capital do Acre.
Primeiro, pela relutância das pessoas bem situadas que o conhecem – que, quando dão alguma informação, é sob a condição de anonimato.
Segundo, pelo comportamento de autoridades de Castanhal, que chegam a tentar impedir o acesso a informações relativas ao sobrinho do governador.
Terceiro porque os próprios documentos de Eduardo não ajudam muito: estranhamente, eles não trazem o sobrenome Jatene.
No CPF 107.392.702-49, que passou a utilizar a partir de 1980, após o casamento com Selma Maria de Oliveira Salles, consta, apenas, o nome Eduardo Salles.
Além disso, já na década de 90, ele voltou a utilizar o CPF 039.243.862-34, da época de solteiro, em pelo menos duas ocasiões: as confissões de dívida, com garantia hipotecária, realizadas junto ao Banco do Brasil, em 04 de junho de 1990, pelas empresas Agrosalles – Agropecuária Salles Ltda. e Ferccon – Ferro, Comércio e Construção Ltda. e seus sócios cotistas – além de Eduardo, o pai dele, José Salles.
As confissões, que constam das certidões 5.229 e 5.230, do livro 2-Q, do cartório Araújo, de Castanhal, referem-se a dívidas que totalizavam Cr$ 26.000.000,00, em valores da época.
As hipotecas pesavam sobre dois imóveis contíguos, em nome de José Salles: um terreno de 273 metros quadrados, na rua Paes de Carvalho, entre Maximino Porpino e Quintino Bocaiúva, e um terreno edificado com duas casas, na Paes de Carvalho, 2985, esquina da Maximino Porpino.
Esse último é o imóvel que Eduardo aluga, pelo menos desde 1997, à Polícia Civil, para o funcionamento da Superintendência Regional do Salgado. O imóvel, aliás, foi reformado pelo Governo do Estado, incluindo o anexo onde funciona o Instituto de Identificação.
Outra dificuldade é a profusão de endereços fornecidos por Eduardo, em certidões cartorárias, processos judiciais e listas telefônicas – no que é ajudado pela anarquia reinante na numeração das ruas de Castanhal.
Ao longo de uma década, desde 1991 até dezembro 2001 – quando seu tio já havia sido eleito governador – ele fornecerá pelo menos três endereços distintos: a Maximino Porpino, 2986; a rodovia Transapeu, Km-02 (quando tem de fazer constar o endereço da Ferccon na Maximino, 2985); e a Transcastanhal, Km-05.
Só a partir de 2001 e até o final do ano passado, é que ele assumiu como endereço, de forma mais constante, a avenida Barão do Rio, 1800, no bairro da Titanlândia. Um fazenda aprazível, de onde, afinal, parece nunca ter saído: em um processo da Justiça do Trabalho, datado de 1990, consta que seu endereço é a Transapeu, KM-02, que é a mesmíssima Barão do Rio Branco. Além disso, nos dois casos, a referência é a vizinha subestação da Rede Celpa.
Castanhal: Conjunto da Cohab
também beneficia empresário
Em matéria anterior, a Perereca abordou os milhões investidos pelo Governo do Estado, em Inhangapi, e que se revelaram excelente notícia para o empresário Eduardo Salles, sobrinho do governo Simão Jatene – afinal, Eduardo adquiriu, apenas naquele município, cerca de 2.500 hectares.
Outro investimento do Governo do Estado, desta feita em Castanhal, também foi bem recebido pelo empresário: a construção do conjunto habitacional Jardim dos Tangarás, pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab).
Em 19 de outubro de 2004, o Diário Oficial do Estado publicou o Decreto 1.300, para a desapropriação de duas áreas de terra na rodovia Transcastanhal, no bairro da Fonte Boa.
A primeira confrontava com o loteamento Fonte Boa, o igarapé de mesmo nome e a faixa de servidão do linhão da Eletronorte. A segunda, com o loteamento e o linhão – mas, também, pela esquerda, com “terreno de Eduardo Sales”, conforme o próprio texto do decreto.
Nas matrículas 4249 e 4595 do cartório Araújo, constam, de fato, dois terrenos adquiridos por Eduardo, na Fonte Boa, em transações realizadas com o médico e deputado Márcio Miranda e com o empresário Mairto Magalhães Filho, no ano de 2000.
Decreto confuso
Estranho e mal escrito, o texto do decreto deixa, inclusive, margem a dúvidas quanto ao que foi desapropriado.
Diz em seu artigo primeiro: “Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Habitação do Pará – COHAB – Pará, a área localizada na rua Paes de Carvalho, número 1202, no município de Castanhal, Estado do Pará. As áreas passíveis de desapropriação pelo Governo do Estado do Pará, onde se processa o projeto do Loteamento Jardim dos Tangarás – ÁREA 01, está (sic) localizada na Rodovia Transcastanhal, Rua 1, s/n, Bairro Fonte Boa, no Município de Castanhal, Estado do Pará, apresentando descrição, limites e dimensões, conforme abaixo: (...)”.
Ora, no número 1202 da Paes de Carvalho – que, por coincidência, fica em frente ao prédio alugado por Eduardo Salles a Polícia Civil – funciona uma empresa chamada Meta Empreendimentos Imobiliários (CNPJ 05.147.069/0001-66).
Naquele endereço, até o ano passado, era comercializado o Loteamento Fonte Boa. Com um total de 300 lotes, cada um com dimensão de 10X30, a R$ 2.500,00 – que poderiam ser pagos mediante entrada de R$ 250,00 e 45 prestações de R$ 50,00.
Na Meta, conversei com um corretor, como se estivesse interessada na aquisição. Perguntei se havia água, luz, saneamento. Ele me explicou que os lotes ficavam de frente para o novo conjunto da Cohab e que “todos os conjuntos do Governo vêm com toda a infra-estrutura”. E acrescentou: “Isso aqui tava meio parado, só começou a vender mais depois que o governo anunciou o conjunto. Agora, já vendemos a metade”.
Mais esquisito é que, pela planta que o corretor me apresentou, o loteamento se espalhava pela esquerda – aparentemente confrontando, mais uma vez, com os terrenos de Eduardo...
Tanto a Meta quanto a área do loteamento e o terreno desapropriado pelo Governo do Estado pertenceriam à família Kataoka Oyama, que possui bons e antigos laços de amizade com o sobrinho do governador.
Terça-feira, 6 de junho de 2006
Edição 06/06 - Fim da Série
Miserê: série sobre Eduardo chega ao fim
A Perereca é forçada a interromper, aqui, a série de matérias sobre o sobrinho do governador. Por absoluta falta de grana, diga-se de passagem, porque esse tipo de pesquisa demanda tempo e dinheiro.
Considera frustrante não ter ido mais fundo na história da Fonte Boa.
Nem nos contratos da Engecon, empresa ligada a Eduardo.
Na Sectam, por exemplo, há um dado estranhíssimo: à certa altura, contratos mantidos com a Penta Projetos Engenharia e Tecnologia Ltda (CNPJ 05.085.766/0001-30), passam a figurar como sendo tocados por uma certa Engecon, que, no entanto, tem o mesmo CNPJ da Penta. A Penta pertence aos engenheiros Eliezer e José Jayme Levy – esse último, se não estou enganada, é o representante da construtora Paulitec, no Pará.
Além disso, seria preciso esclarecer se não existe ligação entre a Engecon de Eduardo e uma outra empresa, a ENG&CON – Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ 01.805.483/0001-64), aberta em 30 de abril de 1997.
É que outras secretarias, além da Sectam e Setran, mantiveram e mantêm contratos com uma empresa chamada Engecon, cujo CNPJ, no entanto, não figura no Diário Oficial. E seria preciso saber a qual das três tais contratos se referem – se a de Eduardo, a do CNPJ da Penta ou a ENG&CON.
O mesmo pode ser dito em relação a prefeituras do interior: no processo 200203244-00, do TCM, conforme publicado no DOE de 30/03/2005, a ex-prefeita Violeta Manfredo Borges Guimarães, de São Sebastião da Boa Vista, foi condenada a devolver mais de R$ 208 mil aos cofres públicos, por pagamentos efetuados, em 2001, a três empresas – entre elas a Engecon Ltda – por obras inconclusas.
Ficam por explicar, ainda, possíveis contratos entre a Ferccon e a Cohab, em 1997, conforme Diário Oficial localizado pela Perereca.
E ainda a feliz coincidência de 10 terrenos de Eduardo terem sido atravessados pela linha de transmissão entre Vila do Conde e Santa Maria, construída pela Empresa Regional de Transmissão de Energia S/A (ERTE, CNPJ 05.321.920/0001-06).
Até porque os projetos originais da obra parecem ter sido modificados, conforme documentação em poder do blog, mas que ainda não foi devidamente analisada, inclusive com o cruzamento de outras informações.
Da mesma forma, não tenho como investigar denúncias que recebi recentemente, acerca da ligação de empresários que venderam terrenos a Eduardo, com um contador de nome Ladilson Almeida, que se especializou em montar empresas de fachadas, com laranjas de áreas de invasão. Tais empresários teriam negociado imensos débitos junto a Sefa, entre 1998 e 1999.
E fico a dever, também, a nebulosa história do asfaltamento da rodovia que liga Castanhal a Inhangapi, a 136, cujas obras parecem ter sido estendidas até a localidades onde Eduardo adquiriu terrenos.
Ou seja, tenho consciência de que consegui apurar um bom material, ao estabelecer, de forma insofismável, o parentesco entre Jatene e Eduardo e os laços entre Eduardo e a Engecon; os contratos que mantém com o Estado, as terras que adquiriu em Castanhal e Inhangapi, as obras de infra-estrutura realizadas pelo Estado, além do aluguel de um prédio à Polícia Civil.
Mas como não tenho onde cair morta – e, se não me cuidar, acabo tendo e “de grátis” – sou obrigada a interromper tais investigações, apesar de saber que apenas comecei a levantar o véu da extraordinária história de sucesso de Eduardo Salles.
Gostaria de imaginar que tais investigações podem servir de ponto de partida às autoridades competentes, pagas para fazer esse tipo de trabalho: Receita Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa, Ministério Público - Estadual e Federal.
Mas, como já sou bem crescidinha, também me reservo o direito de não acreditar em contos de fadas...
De volta a hoje, 10 de abril de 2012, ou seis anos depois:
Aqui você confere os links das reportagens acima:
E veja abaixo algumas das certidões cartorárias de compra de terrenos por Eduardo Salles, até 2006, na região de Castanhal/Inhangapi, entre outros documentos citados nas reportagens acima (só o que consegui localizar ontem):
Alguns documentos da Justiça do Trabalho sobre a Engecon:
A certidão cartorária da Barão do Rio Branco, 1800 (parte do terreno):
Certidões de alguns terrenos comprados por Eduardo na região de Inhangapi.
Bom Intento:
Castanhal/Inhangapi:
Fazenda Bacuri:
Fazenda Itabaiana:
Fonte Boa:
Mais Fonte Boa:
Gleba Pernambuco:
Igarapé Catendençu:
Janjão:
Linda Palmeira:
Lotes 60, 30, 32, 57 e 59:
Sítio Santa Rita:
Ramal do Carmo:
Ramal do Livramento:
Rio Apeú:
Mais quatro lotes:
Lotes vendidos por Titan:
Prédio da Polícia Civil:
33 comentários:
Uau!! Ele é o Eyke Batista do norte ??? Rapaz... Será que ele não ganhou na sena com os anões de Brasília ??? Este rapaz é o cara! Só falta encontrar o Obama.
Perereca,
Isso, é uma verdadeira quadrilha. Essa turma, já deveria está presa. Pea que o miistério Público, do pará, não está nem aí.
Jonas melo
Putz, isso merece uma CPI.
Cade a OAB, o MP, o TCE, a ALEPA, os Grandes Jornais, o Senador que a tudo denuncia, cade? Alguem tem que fazer alguma coisa, e muita roubalheira, e haja propaganda, enquanto isso o assalto continua e as escolas caindo, a violencia aumentando, a saude doente. O Para nao merece isso, nos nao merecemos isso. Quem vai entrar com uma representacao no MP?
Imagina se esse cara fosse sobrinho da Ana Julia! A Veja ja estaria com a reportagem de capa pronta, os tucanos ja teriam criado um título de O Barão do PT do Norte, o MPE, PF e todos os jornais do Estado colocariam materia de primeira pagina, enfim, seria um escandalo, mas como é coisa de Tucano, eles todos se calam, fingem que nem existe tudo isso e continuam com a desfaçatez de sempre, pregando moralidade e honestidade. Um bando de corruptos travestidos de honestos, assim como o Tapioca Bicheiro do Senado!
POINT
Perereca,
Estou enviando esse material todo, para todas as revistas de circulação nacional, os grandes jornais, além dos Ministério Públicos Federal e Estadual.
ronilson santiago
Esse Eduardo sales, é extremamente talentoso, KKKKKKKKKK
Nildo Silva
Perereca,
Segundo reportagem do Jornal o Liberal, o deputado marcio Miranda, está muito interessado, nessa questão do tal Porto. Hummmm
Perereca,
Quando é que o Ministério Público, vai finalmente, tomar providencias, contra essa turma, que só faz dilapidar o erário Público, e ainda falam em etica e honestidade, na maior cara de Pau.
felipe nunes
Perereca,
É de Castanhal, que vem a amizade, entre Eduardo sales e o atual Secretario de Segurança Pública. Agora entendeu.
Gerson Amaral
É um cara de pau JATENE, sera que eu poderia entrar para esta familia? porque sabemos que o seu SECRETARIO DE SEGURANÇA PúBLICA, o seja o filho ja ganhou o presente para ser o DELEGADO DE POLICIA CIVIL, enquanto varios lutam na justiça para ter seus direitos reconhecido. JATENE, por favor tenha um pouco de vergonha EU ESTOU DE OLHO..?????CUIDADO JATENE COM SEU SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA..posso fazer parte de sua familia to de olho e indiginado NÃO e NÃO assim disse para Ana Julia Jatoba Carepa, muito tempo como petista hoje rompido to de olho??????
Meu garoto...........!!!!!!!!!!!
Concordo, essa quadrilha, vem assaltando os cofres Públicos. 2014, vem aí.
Amiraldo jatoba
Seria bom, espalhar, essa reportagem, nos Centros Comunitarios, Igrejas, Clubes e principalmente nos Bairros Periférios da Região metropolitana
Ana Célia
Que tal notificar a receita sobre esse enriquecimento, porque que é o superintendente Armando é extremamente correto quanto a esses casos, e o seu auxiliar direto Adalberto mais ainda.
Claro que se chegar até eles isso vai ser devidamente apurado , não interessa se foi declarado , se pagou os impostos a receita ira querer saber de onde saiu o financeiro para essas aquisições ai fazendo um comparativo entre o lucro declarado na proposta para execução dos serviços e o lucro declarado para a receita não haverá como não ser comprovado o aumento abusivo do que foi proposto, constatado o aumento abusivo será checado a origem do recurso, se este tiver um real federal a policia federal será informada, caso contrario o ministério publico estadual pois é lei a receita informar a quem de direito o ilícito encontrado.
Ao amigo que coloca 2014 eu coloco 2012 por que é o ano que o Jatene tentara fazer uma base para sustentar seu segundo mandato sem depender de apoio.Que sua asa seja aparada esse ano ai em 2014 caso ele não seja cassado antes não será novamente eleito para continuar tirando de quem pouco ou quase nada tem.
O Washington é um pobre coitado que para sobreviver fez e faz qualquer coisa, um serviçal , porem os que se locupletam de dinheiro publico já emplacaram uma pessoa do Eduardo comandando o posto do Setram aqui em Castanhal o negocio é tão macabro que antes ele era comerciante de roupas que faliu, o tipo de coitado que essa turma usa para enriquecer.
Carlos Penna
Sim e aí, nimguém vai fazer nada contra esse tucano apavonado? Olha que o Demóstenes do Cachoeira já está encrencado e que as sacanagens das Assembleias legislativas já chegaram ao Fantástico e ao CQC. O cerco está se fechando por aqui. Tem até Senador indiciado. k k k k k
Dá-lhe Pererecona!
O Eduardo, que não é o mãos de tesoura, quer ser o Barão do Pará. Ele está podendo. Mas acho que ele não leva nada disso para a tumba.
eta quadrilha louca
Perereca tu é foda, tu é atacadista não fodes ninguem no varejo.
Denunciei aqui um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa com a intenção de criar um fundo constituído das sobras orçamentarias anuais, que somam polpudas quantias, para destiná-las a celebrar convênios com ONGS e associações que guardam algum vínculo com os próprios parlamentares.
A repercussão foi enorme. A nota foi reproduzida e comentada por eleitores que não gostaram nada de saber desta intenção parlamentar. O Blog do Hiroshi de Marabá reproduziu a notícia (Leia Blog do Hiroshi) e recebeu comentários anônimos, possivelmente de parlamentares, defensores desta questionável iniciativa de avançar sobre o erário.
No momento em que a notícia da criação do Fundo imoral repercutia, quatro pessoas, todas ligadas ao deputado Pastor Divino, eram presas numa operação montada pelo Ministério Público com apoio da Policia Civil. E sabem por quê? Por causa de convênios ilegais feitos na Assembléia Legislativa que agora, através desta tentativa de lei, querem tornar legal.
Tirem o cavalinho na chuva. Não adianta fazer lei autorizando a farra com o dinheiro do povo. A Assembléia Legislativa só pode fazer convênio para dois objetivos: apoio legislativo e ações de fiscalização, quem diz isto é a Constituição Federal que vocês juraram obedecer.
Se está sobrando dinheiro na Assembléia Legislativa, só resta uma atitude moralmente digna, senhores deputados, devolver os recursos para que o Executivo aplique em serviços, devidamente fiscalizados, e atenda a população pobre do Pará. É o que esperamos de vocês.
Perereca,
O que dizem nos meios politicos, é que Eduardo sales, seria também, testa de ferro de gente grauda do PSDB. Um é Governador, e o outro é ex governador.
Bernardo pompeu
Perereca;
O governo Jatene até o presente momento se resumiu a reunir com correligionários, empresários e parentes para uma grande farra com o tesouro estadual. E nada mais!
O Jornal Nacional está mostrando pro resto do país o resultado do abandono de Jatene à saúde e educação. Indisfarçável, é um golpista tanto quanto Duciomar.
Mas que coisa formidável achei um par para o Dudu daqui esse Dudu de Castanhal , agora eu sei que o tal BRT ou seja lá o que for não vão fazer vão é comer a grana e mostra o mapa da ferrovia de Bragança passando por Inhangapi é claro.
Bem que minha saudosa mãe dizia Acorda Alice não da para dormir no Gilson ou vira Casa de Noca sombreada pelo Taperebar, acho que se eu fosse homem ela ia gritar Acorda João.
Se o Pará fosse um estado sério, se o judiciário e TCE não fossem redutos de políticos fracassados em final de carreira, envolvidos em nepotismo e a serviço de interesses de grupos ligados ao latifúndio e a empresários cuja riqueza tem origem duvidosa, se a desmoralizada ALEPA não tivesse atolada numa fossa de corrupção, esse governador, que é fraquíssimo e permeado de corruptos, já estaria fora do poder. Eles leram o post e devem estar fazendo pouco de nossas caras abestadas.
perecona é foda pior que magico, quando some vem com novidades que ninguem imagina , perecona 2014!!!!!!!! eu voto e vc ?
PERERECA
O prestígio do LUIZ FERNANDES, atual secretário de segurança pública com SIMÃO JATENE foi construído em Castanhal, justamente através do EDUARDO SALES, o qual é filho de uma irmã de JATENE.
LF conseguiu em 1997 o cargo de Superitendente da Regional do Salgado, com sede em Castanhal, abrangendo os municípios de Curuçá, Marapanim, Terra Alta, Vigia, Colares, Santa Isabel, Santo Antonio do Tauá, Igarapé Açu, Maracanã, Magalhães Barata, São João da Ponta.
Lá em Castanhal ele conheceu o Eduardo Sales.
O prédio do Eduardo Sales foi locado e passou por reformas de mais de um ano, no valor mensal de R$ 5 mil à época. Por mais de uma ano o estado desembolsou mais de R$ 60 mil sem usar.
Quando o Gilvandro Furtado começou a ser "fritado" para deixar a Delegacia-Geral, o LF pleiteou o lugar, mas acabou pegando uma rasteira do João Moraes.
Ainda era o governo do Almir Gabriel e o JATENE era secretário.
Então o LF ganhou como prêmio de consolação o então existente DPO (Departamento de Polícia Operacional) que era, depois do DG, o cargo mais cobiçado, acima dos então Departamentos da Capital, Departamento do Interior, Academia e outros.
Quando o JATENE se tornou governador o LF foi nomeado DG durante os 4 anos de governo.
E o Eduardo Sales tinha um tem uma puta dum iate que ficava ancorado em Inhangapi.
Égua Perereca, já estou indo morar em Inhangapi, para ficar rico, igual ao sobrinho do Simão Preguiça.
Josue marcos
Esse Governo do Estado, está cheio de bandidos. Cadeia neles.
Perereca
Sinto muito das isso é só uma diminuta parte, existe valores muito maiores em joias, ações ao portador, moeda estrangeira notadamente libra esterlina lembra-te que Jatene é professor da UFPA então sabe como fazer, o que aparece é fruto da teimosia do Eduardo.
Claudio Humberto Mororó
Palmas-To
Perereca,
Esse Delegado João Moraes, é o esmo, que hoje é presidente do Sindicato dos Delegados da Policia Civil, e que adora tirar uma de honesto.
JATENE INCENTIVA TURISMO E O SECRETÁRIO TOSTES DA SEFA OBEDECE E FAZ PLANEJAMENTO NO PRAIA DO ATALAIA
Dona PERERECA, ai vai mais uma imoralidade e sacanagem do desgoverno tucano para você investigar e informar à sociedade.
Fonte: Diário Oficial de 15/03/2012
AVISO DE LICITAÇÃO SEFA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 352786
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Número: 10/2012
Objeto: Contratação de empresas para:
Item 1 – serviços de hotelaria, com infraestrutura física e alimentação aos servidores que participarão das oficinas de trabalho do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEFA, e
Item 2 – serviço de locação de veículo – ônibus, para o translado dos servidores da SEFA.
Observação: As oficinas serão realizadas nos períodos de 12 a
15.04.2012, 03 a 06.05.2012 e 24 a 27.05.2012, no município de SALINÓPOLIS, Estado do Pará.
O referido Edital da FARRA em SALINAS não trás e de bom alvitre perguntar: QUEM VAI COORDENAR /MODERAR ESSE "PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO"? E QUAL A FORMA DE LICITAÇÃO (Dispensa, Inexigibilidade)? QUANTO VAI CUSTAR AOS COFRES PÚBLICOS?
Um outro aspecto relevante que vale destacar é o DIRECIONAMENTO deste processo, haja vista, que em Salinas somente o hotel "PRIVÉ DO ATALAIA" atende as duas exigências contidas no item um do referido Edital.
Coitado do nosso estado, nossos políticos só cuidam deles e familiares. Enquanto isso o povo sofre e espera ser comprado nas próximas eleições com as migalhas de recursos públicos. O PARÁ é um estado carente de políticos sérios. PT e PSDB tem o mesmo estilão predador.
Perereca,
http://www.youtube.com/watch?v=DHk-CRPjmqo
Qualquer semelhança é mera coincidência.
Ei Perereca ,o que o probo secretário Hélio Franco esclareceu quanto ao milionário Presença Viva, esse mutirão politico que estão fazendo no Marajó? O contrato com a RPR está sendo pago mesmo com o suspeitíssimo processo? A Globo devia vir fazer uma mega matéria para o Fantástico sobre os motivos e financiamento desse acinte à saúde pública.A verdade é que Jatene, Jordy e Hélio Franco não dão a minima para a legalidade de seus atos na SESPA.
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