Promotor vai à Justiça contra novos dirigentes da Fundação Carlos Gomes

O promotor de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado vai ajuizar, até o final desta semana, Ação Civil Pública (ACP) pedindo o afastamento de todos os dirigentes da Fundação Carlos Gomes, recentemente nomeados pelo governador Simão Jatene (PSDB) e que também tenham participado do primeiro governo do tucano.

Motivo: “o show de irregularidades”, segundo o promotor, protagonizado por esses dirigentes, entre os anos de 2003 e 2006, como, por exemplo, o pagamento irregular de diárias e gratificações.

De acordo com o promotor, embora recebessem remuneração como servidores do Governo (todos eram comissionados e recebiam DAS) esses dirigentes também pagavam, para eles mesmos, polpudas gratificações durante a realização de eventos.

Só pelo XIX Festival de Música do Pará, realizado entre 4 e 11 de junho de 2006, trinta e um servidores teriam recebido mais de R$ 212 mil em gratificações.

As mais altas teriam sido pagas ao superintendente da instituição, Paulo José Campos de Melo, e à diretora administrativo-financeira, Antonia Renildes.

Cada um teria recebido R$ 16 mil pelo trabalho executado para a realização do festival.

Além do afastamento dos ex-dirigentes que voltam ao comando da FCG no novo governo de Jatene, o promotor Nelson Medrado deve pedir o ressarcimento do erário e, liminarmente, o bloqueio de bens de todos os envolvidos.

Constrangimento

Ontem, a Perereca procurou o promotor, mas ele não quis dar detalhes da ação, porque, observou, ainda não foi protocolada.

Questionado pelo blog sobre o porquê da demora na atuação do MP, já que tais fatos ocorreram há quatro anos, Medrado abriu o verbo.

“Eu me sinto constrangido, é uma atuação tardia do MP, mas, o que é que eu posso fazer?” – indagou – “Se o MP tivesse agido há pelo menos um ano, isso evitaria uma série de constrangimentos. Essa demora até fragiliza a atuação do promotor, que já é um trabalho muito difícil”.

Medrado, que agora é coordenador das Promotorias de Direito Constitucional e Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, só assumiu a 3ª Promotoria, que cuidava do caso da Fundação Carlos Gomes, em outubro último.

De lá para cá, já agilizou a tramitação de vários procedimentos que se encontravam ali.

Alguns acabaram arquivados. Outros, como é o caso do procedimento que envolve a FCG, serão encaminhados à Justiça.

“A sorte é que isso não prescreveu; ainda não faz cinco anos” - suspira.

Medrado observa que a demora na ação do MP leva, inclusive, a que as pessoas minimizem episódios que, na época em que aconteceram, alcançaram ampla repercussão social.

“As pessoas acabam até dando outra conotação. Imaginam até que é perseguição do promotor”, comenta. Ele culpa a falta de aparelhamento do MP por tais atrasos e defende que a duração desses procedimentos não ultrapasse dois anos.

Bombeiros – Um dos maiores exemplos dessa demora (que é preciso equacionar) é um procedimento administrativo do MPE que começou em 1996, devido a denúncias de irregularidades, entre as quais a existência de um caixa dois, na administração do Corpo de Bombeiros.

Um certo procurador teria “segurado” a tramitação desse procedimento por oito anos. Depois, já em 2004, o caso foi parar numa promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público. Em outubro do ano passado, caiu nas mãos de Nelson Medrado, que o encaminhou, ontem, à Justiça.

Nesse caso, a punição por improbidade administrativa até já prescreveu, mas resta a batalha pelo ressarcimento do erário. 

O caso, embora antigo, já rendeu e deve continuar a render muito pano pra manga: teria sido por causa dele que Jatene recuou na nomeação do coronel João Hilberto Souza de Figueiredo para o Comando do Corpo de Bombeiros, já que em decorrência desse episódio Hilberto acabou denunciado à Justiça, em 2007, pelo Ministério Público Militar. O processo envolve vários oficiais. Na época, Hilberto era capitão.

Na ação em que pede o ressarcimento do erário, Medrado quer, também, a nulidade do julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que culminou na aprovação das contas dos Bombeiros naquele ano.

Segundo ele, o relator do processo no TCE teria apontado várias ilegalidades nessas contas, mas teria argumentado que os militares se caracterizam por serem péssimos administradores – daí a aprovação, ainda que com ressalvas.