Bomba! Bomba! Promotor pede afastamento dos dirigentes da Fundação Carlos Gomes. Só o prejuízo detectado pela AGE chega a mais de meio milhão.

O 3 º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Nélson Medrado, ajuizou, ontem, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra 17 servidores e ex-servidores da Fundação Carlos Gomes, entre eles o superintendente Paulo José Campos de Melo.

As ilegalidades que eles teriam cometido entre os anos de 2003 e 2006, durante o primeiro governo do tucano Simão Jatene, teriam provocado um prejuízo aos cofres públicos superior a meio milhão de reais, apenas no que foi quantificado pela AGE.

No entanto, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também teriam descoberto pagamentos ilegais realizados sem registro no SIAFEM, nos anos de 2005 e 2006, que chegam a mais de R$ 1 milhão.

Na maioria, esses servidores e ex-servidores ocupavam cargos de chefia e alguns já até retornaram ao comando da instituição no novo governo de Simão Jatene.

Segundo Medrado, as ações desses dirigentes feriram os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade da administração pública e resultaram em enriquecimento ilícito – a forma mais grave de improbidade.

Afastamento, bloqueio de bens e pagamento até pelo Balanço

O promotor pede liminarmente o afastamento provisório dos ex-diretores reconduzidos aos cargos neste novo governo e o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

Afirma que as “graves irregularidades” detectadas na instituição, nos anos de 2005 e 2006, abrangem pagamentos ilegais por serviços inerentes às funções desempenhadas; gratificações por participação em grupos de trabalho; despesas não comprovadas e fora das finalidades da instituição; pagamentos retroativos de adicionais por tempo de serviço.

E cita exemplos impressionantes: segundo ele, a Auditoria Geral do Estado (AGE) comprovou que alguns desses servidores receberam gratificações “extra-folha” até para a confecção do Balanço de 2005 da Fundação Carlos Gomes, e até para integrarem o grupo de trabalho que elaborou o Plano de Cargos e Salários da instituição.   

A AGE decidiu passar o pente-fino na Fundação em fevereiro de 2007, após as denúncias de um ex-funcionário acerca de pagamentos irregulares de materiais e serviços e de gratificações.

A AGE realizou uma análise por amostragem dos processos de pagamento dos anos de 2005 e 2006. E teria constatado, afirma o Medrado, não apenas a veracidade das denúncias do ex-funcionário, mas, também, “um verdadeiro estado de absurdez e descalabro na gestão da Fundação, evidenciado pelo desvio de verbas públicas e obtenção de vantagem pecuniária indevida”.

Entre outras coisas, essas pessoas teriam recebido dinheiro, “ilegalmente e fora do sistema de controle do Estado”, pelo desempenho de tarefas que já faziam parte de suas atribuições funcionais.

A soma das ilegalidades detectadas pela AGE teria resultado num prejuízo de exatos R$ 561.754,45 aos cofres públicos.  

Escreveu o promotor: “Agrava a conduta e revela a intenção deliberada de obter vantagem ilícita e locupletar-se criminosamente de valores sob a sua gestão, o fato de que a maioria dos demandados exercia cargos de direção da Fundação Carlos Gomes, não titubeando em colocar de lado os princípios que norteiam a administração pública para atingir seus desideratos para auferir vantagem ilícita”.

Segundo ele, restou comprovado que essas pessoas “pagavam e facilitavam o pagamento a eles próprios de vantagens ilegais, possibilitando que outros servidores também recebessem ilegalmente dos cofres públicos”.

O listão dos denunciados

Os servidores e ex-servidores da Fundação Carlos Gomes ontem denunciados são:

Paulo José Campos de Melo, na época, superintendente da Fundação Carlos Gomes e recentemente reconduzido ao cargo pelo governador Simão Jatene;

Antonia Renilde Pereira da Silva, então diretora administrativo-financeira;

Anamaria Catarina Nobre Peixoto, então diretora técnica;

Jorge Santos Souza, na época, diretor de interiorização;

Raimundo Sérgio de Jesus Santa Brígida, na época, coordenador financeiro;

Lélio Fernando Amorim Barreto, então coordenador de Recursos Humanos;

Henrique Noeding Junior, na época, chefe de Gabinete;

Carlos Alberto Anunciação da Silva, na época, secretário-geral do Instituto de Educação Carlos Gomes (IECG);

Estela Lúcia Saldanha Morgado, então, assessora;

Waldir Miranda de Moraes, na época, coordenador de Apoio Administrativo;

Silas Borges da Silva, assessor;

Maria Cristina Monteiro Barbosa, então, contratada pela Fundação;

Paulo Emílio Campos de Melo, então, contratado pela Fundação;

Ana Maria Adade da Silva, na época, coordenadora de Ensino da IECG;

Paulo Sérgio Nogueira Silva, contratado;

Francistela Torres Caldas, então, assessora jurídica da Fundação;

Lucivaldo José Soares de Souza, na época, motorista da Superintendência.

Além deles, também foi denunciado Joaquim Augusto de Souza Menezes, que nem sequer era funcionário da instituição, mas que recebeu dinheiro para participar da organização do XIX Festival de Música da Carlos Gomes, em 2006 – e sem justificativas documentais desse pagamento.

Medrado diz, ainda, que outros servidores da instituição, além daqueles denunciados na ACP, também receberam pagamentos irregulares.

Mas eram quase todos temporários ou prestadores de serviços, sem cargos diretivos: auxiliares administrativos, agentes de portaria, motoristas, cujas gratificações foram bastante inferiores às dos dirigentes.  

Clique no quadro abaixo e veja os valores que teriam sido recebidos ilegalmente pelos denunciados, conforme levantamento da AGE: 

Pagamentos sem registro no SIAFEM

Além da AGE, também o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigou as denúncias do ex-funcionário da Fundação Carlos Gomes.

Na inspeção, o TCE teria detectado vários pagamentos sem licitação a uma empresa, em valores acima do permitido pela 8.666/93 – a Lei das Licitações.

E teria também constatado pagamentos a servidores que não eram inseridos no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFEM.

Com a descoberta da ilegalidade e a fiscalização específica, os auditores do TCE teriam detectado: pagamentos sem previsão legal; contratação de serviços e compra de equipamentos à margem da Lei das Licitações; pagamentos extras a servidores para atividades da área fim da instituição – apesar de receberem salário; auto-remuneração de dirigentes para participação em eventos – e apesar da remuneração dos cargos que ocupavam já incluir tal participação.

Tais pagamentos teriam totalizado mais de R$ 310,8 mil, em 2005, e atingido quase R$ 790 mil, em 2006.

“Portanto, conclui-se pela ocorrência de atos de improbidade administrativa, além de outras condutas criminosas que atentam contra os princípios norteadores da administração pública e que também deverão ser apuradas nas outras esferas competentes”, sustenta Medrado.

Sumiço até de processos

Ao pedir o afastamento dos dirigentes da Carlos Gomes, o promotor observa que a medida pode ser adotada não apenas para garantir a instrução processual, mas, também, em benefício da moralidade pública, “quando há indícios de que o agente (público) voltará a repetir a conduta reprovável (...)”.

E salienta as recentes nomeações, novamente para cargos de chefia na Fundação Carlos Gomes, de alguns dos denunciados na ACP: Paulo José Campos de Melo, novamente superintendente; Raimundo Sérgio de Jesus Santa Brígida, antes coordenador financeiro, agora nomeado para diretor administrativo-financeiro; Jorge Santos Souza, novamente nomeado diretor de Interiorização; Francistela Torres Caldas, ex-assessora jurídica, agora nomeada para a Chefia de Gabinete; Lucivaldo José Soares de Souza, ex-motorista da Superintendência, agora nomeado coordenador de Apoio.

“Não resta dúvida que a volta desses requeridos às funções diretivas da Fundação Carlos Gomes irá recrudescer a calamitosa administração daquela fundação pública, colocando em risco a sua higidez, com inegáveis prejuízos para toda a coletividade (periculum in mora), bem como irá dificultar a instrução processual, pois, conforme consta da inspeção do TCE, na administração anterior desses demandados houve a sonegação de documentos e extravio dos autos de procedimento administrativo – sindicância, o que revela a temeridade de se permitir que continuem a administrar a fundação”, assinalou Medrado.  

O promotor pede a condenação de todos eles, com a decorrente perda de funções públicas, ressarcimento do erário, suspensão de direitos políticos por um prazo de cinco a oito anos, perda de valores acrescidos ao patrimônio, multa, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais, ainda que indiretamente, por um prazo de dez anos.

A íntegra da ACP de Nelson Medrado está aqui:

https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/64/ACP%20-%20Funda%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o%20Carlos%20Gomes.PDF