MPF

Procuradores da República
pedem que Lula vete a MP 458

Documento assinado por 37 procuradores que atuam na Amazônia alerta para graves conseqüências jurídicas e sociais da MP

Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram hoje um ofício ao presidente Lula alertando para “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto” da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional.

Os 37 signatários do documento se dizem “irresignados com o formato assumido pela MP” e atacam: “o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez” e “representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas”.

Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado.

Os procuradores – atuando no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são “uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região”.

No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares – exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais – foi disputada durante anos, até a morte da freira.

Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.

Veja abaixo os nomes dos signatários do ofício ao presidente Lula

1-Alan Rogério Mansur Silva
2-Álvaro Lotufo Manzano
3-Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz
4-Ana Karízia Távora Teixeira
5-Ana Paula Fonseca de Góes Araújo
6-Analícia Ortega Hartz Trindade
7-André Casagrande Raupp
8-André Sampaio Viana
9-Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
10-Antônio Carlos Marques Cardoso,
11-Bruno Araújo Soares Valente
12-Claytton Ricardo de Jesus
13-Damaris Rossi Baggio de Alencar
14-Daniel César Azeredo Avelino
15-Daniela Caselani Sitta
16-Ercias Rodrigues de Sousa
17-Felício de Araújo Pontes Júnior
18-George Neves Lodder
19-Gustavo Nogami
20-Heitor Alves Soares
21-Heitor Soares
22-Igor Nery Figueiredo
23-João Gabriel Morais de Queiroz
24-José Augusto Torres Potiguar
25-José Cardoso Lopes
26-Laura Gonçalves Tessler
27-Marcel Brugnera Mesquita
28-Marcia Brandão Zollinger
29-Mário Lúcio Avelar
30-Raquel Teixeira Maciel Rodrigues
31-Reginaldo Pereira da Trindade
32-Ricardo Gralha Massia
33-Rodrigo Golivio Pereira
34-Rodrigo Luiz Bernardo Santos
35-Rodrigo Timoteo da Costa e Silva
36-Ubiratan Cazetta
37-Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani

(Assessoria de Comunicação do MPF
www.prpa.mpf.gov.br)