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sexta-feira, 24 de abril de 2015

Censura: blog Sol do Carajás é obrigado pela Justiça a excluir postagens sobre supostas irregularidades na Prefeitura de Parauapebas. Gastos sem licitação ultrapassariam R$ 600 milhões, afirma blogueiro. Filha do prefeito foi afastada pela justiça da Coordenadoria de Licitações. Hoje, é secretária municipal de Planejamento.


O blog Sol do Carajás, de Parauapebas, foi censurado: por ordem judicial, ele foi obrigado a excluir nove postagens consideradas ofensivas à Flávia Cristina Queiroz Mariano, filha do prefeito da cidade, Walmir Mariano, o “Walmir da Integral”.

Segundo o blogueiro Lindolfo Mendes, as postagens excluídas tratavam de denúncias de nepotismo, funcionários fantasmas, gastos sem licitação e atrasos de pagamento à Universidade Federal do Pará (UFPa).

Flávia Mariano, noticiou o blogueiro, era coordenadora de Licitações e Contratos da Prefeitura, na gestão do próprio pai, mas foi afastada do cargo por decisão judicial. No dia seguinte, porém, foi nomeada secretária municipal de Planejamento.

Ainda segundo o blogueiro, os gastos sem licitação na Prefeitura já ultrapassam R$ 600 milhões, o que estaria documentado em processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), no portal da transparência municipal e no Diário Oficial do Estado (DOE).

Lindolfo também observa que a sentença que o condenou não apontou  as expressões que poderiam ser consideradas ofensivas à filha do prefeito.

O caso foi apreciado por um juizado especial, que, comenta Lindolfo, “não comporta tema tão complexo e caro à democracia como o é a LIBERDADE DE EXPRESSÃO e o DIREITO À INFORMAÇÃO, ainda mais quando envolve agente político, titular de secretaria municipal”.

O advogado Helder Igor, que defende o blogueiro, vai recorrer da decisão.

A Perereca registra o fato e se solidariza a Lindolfo e ao “Sol do Carajás”.

São vários os blogs censurados pela Justiça paraense, em um verdadeiro atentado ao direito à informação, já que, em geral, as postagens censuradas versam sobre temas de interesse público – e não sobre a vida do quitandeiro da esquina.

Além disso, como já perguntei aqui, alguém considera legítimo e legal mandar destruir livros de História de uma biblioteca? Então, como é que um juiz determina a exclusão de conteúdo de blogs jornalísticos que documentam a História da sociedade em que vivemos?

Por todo o Brasil, infelizmente, magistrados têm se prestado a exercer o papel reservado aos antigos censores da ditadura militar.

Privilegiam a imagem de agentes públicos e políticos, em detrimento do direito à informação.

Ou seja, privilegiam o direito de um indivíduo que, por livre escolha, decidiu receber ou administrar recursos públicos, em prejuízo do direito de toda a sociedade de saber como tais recursos estão sendo gastos.

O mais impressionante é que tais sentenças, que não raro envolvem também punições pecuniárias, atingem principalmente blogueiros – mas não as grandes empresas jornalísticas, que, muitas vezes, divulgam o mesmíssimo conteúdo dos blogs.

Sinal de que a Justiça brasileira precisa buscar, urgentemente, quem lhe “conserte” os pesos da balança. 

Leia mais sobre a censura ao Sol do Carajas:

E leia no jornal Diário do Pará denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Walmir Mariano; fraudes que chegariam a R$ 100 milhões: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-323242-fraudes-ja-chegam-a-r$-100-milhoes.html 

E leia na Perereca declarações do procurador de Justiça Nelson Medrado acerca de irregularidades detectadas naquela prefeitura: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2015/04/prefeituras-paraenses-na-mira-do-mp.html

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