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terça-feira, 13 de março de 2012

Jatene gastou R$ 11 bilhões sem licitação em 2011 – ou mais de 90% de tudo o que foi empenhado no ano passado. E em janeiro deste ano despesa empenhada sem licitação já atingiu mais de R$ 913 milhões.



Do mais de R$ 1,043 bilhão em despesas empenhadas pelo Governo do Estado no último mês de janeiro, apenas R$ 86,4 milhões passaram por algum tipo de licitação, o que representa menos de 10% do total.
 
Embora impressionante, o número não é uma exceção: segundo o balancete de dezembro do ano passado, menos de R$ 1,2 bilhão dos mais de R$ 12,2 bilhões em despesas empenhadas em 2011 decorreram de processos licitatórios.

Todo o restante ou foi considerado despesa em que a licitação seria inaplicável ou foi simplesmente gasto através de dispensas e inexigibilidades de licitação.

Janeiro – Segundo o balancete mais recente disponível no site da Sefa, a secretaria estadual da Fazenda,  (http://www.sefa.pa.gov.br/site/pagina/tesouro.balancetes), a despesa empenhada pelo Governo do Estado em janeiro deste ano alcançou mais de R$ 1,043 bilhão.

Desse total, mais de R$ 912,5 milhões foram considerados despesas às quais não se aplica a exigência legal da licitação. Outros R$ 719 mil foram gastos com suprimento de fundo, que é, de fato, “ilicitável”. 

Resultado: a inaplicabilidade de licitação atingiu uma massa de recursos superior a R$ 913,3 milhões.

Do que sobrou, R$ 31,3 milhões foram empenhos decorrentes de dispensas de licitação, e mais de R$ 12,5 milhões de inexigibilidades, o que, somado, representou mais de 30% do total de recursos que poderiam ser submetidos à licitação (R$ 130 milhões).

Menos de R$ 86,5 milhões foram despesas empenhadas em decorrência de algum tipo de licitação: convites, tomadas de preço, concorrência e Pregão.

Clique no quadro abaixo para ampliar ( veja a coluna F):



Em 2011 – No site da Sefa consta que o balancete de dezembro é “provisório” e, apesar de já estarmos em meados de março, o Balanço Geral do Estado (BGE) de 2011 ainda não se encontra disponível na internet (o BGE é o documento que registra todas as receitas e despesas do Governo, aí incluídos os três Poderes, no exercício financeiro).

No balancete de dezembro consta que as despesas empenhadas pelo Governo do Estado ao longo do ano passado atingiram mais de R$ 12,2 bilhões. 

Desse total, mais de R$ 10 bilhões foram considerados de licitação inaplicável – ou mais de 80% do total. 

Outros R$ 14 milhões foram gastos com suprimento de fundo. 

Resumo da ópera: a massa de recursos empenhada que poderia ser submetida à licitação ficou em pouco mais de R$ 2,2 bilhões.

Mas desses R$ 2,2 bilhões, quase a metade foi empenhada a partir de dispensas  (R$ 711,2 milhões) e de inexigibilidades de licitação (R$ 326,4 milhões).

Com isso, a massa de recursos licitada ficou em pouco mais de R$ 1,174 bilhão.

Veja no quadro abaixo(a coluna F é o acumulado do ano):


Qual a margem do “ilicitável”?

A licitação é uma exigência legal para os gastos públicos. 

Ela permite que todos os cidadãos ou empresas aptas a tanto possam oferecer ao Estado bens ou serviços em igualdade de condições. Quer dizer, sem a interferência de “apadrinhamentos”.

Além disso, a disputa que se estabelece nesses certames faz com que o Estado acabe pagando mais barato pelos produtos ou serviços de que necessita.

A Lei 8666/93 admite a dispensa de licitação, por exemplo, em casos de emergência ou de calamidade pública, já que não se pode esperar por um processo licitatório (que leva uns seis meses) para atender as vítimas de uma enchente.

A 8666/93 admite, ainda, a chamada inexigibilidade, para compras ou serviços de menor valor ou para a contratação de um técnico de reconhecida excelência em sua área de atuação, por exemplo.

Mas a regra legal é licitar – e mais e melhor e sempre que possível – para que o curto orçamento público possa atender a um número maior de necessidades: medicamentos para os postos de Saúde, merenda escolar, pavimentação de estradas, reforma de delegacias, salários dignos para o funcionalismo, dentre outras.

No entanto, há despesas públicas que são, de fato, impossíveis de licitar.

Ninguém faz licitação, por exemplo, para pagar os salários do funcionalismo  – e os salários e encargos sociais consomem 40% da folha de pagamentos do Governo.

De igual forma, não se aplica licitação ao pagamento de diárias de viagem, juros da dívida pública ou ao dinheiro que é repassado aos municípios, quer por obrigatoriedade constitucional, quer de maneira voluntária, através de convênios.

Mesmo assim, a margem superior a 80% de despesas em que a licitação seria inaplicável, registrada no ano passado, e de quase 90%, no balancete de janeiro, é muito, muito elevada – e precisa ser devidamente explicada pelo Governo.

Até porque, a essa massa de recursos “ilicitáveis” vão se somar dispensas e inexigibilidades – muitas delas corretas, outras, no mínimo, questionáveis (vide o caso dos R$ 5 milhões em dispensas de licitação para o programa Presença Viva: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/03/major-da-pm-quer-que-mp-investigue.html ).

Essa margem do “ilicitável”, de 2011 e de janeiro, fica ainda mais preocupante quando se leva em conta que, entre 2008 e 2010, a massa de recursos que foi considerada não sujeita à licitação ficou abaixo de 70% das despesas.

Em 2007, quando assumiram o Governo e realizaram, pela primeira vez no Pará, essa classificação de gastos por modalidade licitatória, os petistas meteram os pés pelas mãos: consideraram como de licitação inaplicável apenas 41,05% das despesas – o que é impossível, já que só salários e  encargos sociais consumiram, naquele ano, 40,07%.

Resultado: em 2007, o que foi considerado como dispensa e inexigibilidade de licitação atingiu quase 48% da despesa.

Já entre 2008 e 2010 o percentual de dispensas e inexigibilidades caiu para menos de 20% do total de gastos, porque a margem do “ilicitável” passou a ser classificada de forma mais correta, o que a elevou para cerca de 70%. 

É possível que ainda houvesse erro nessa margem e que ela possa atingir até uns 75%. Mesmo assim, é preciso saber exatamente o porquê desse aumento de 10 pontos percentuais, em relação aos últimos anos. Até porque essa diferença, que parece pequena, é mensurada, na verdade, em milhões.

O blog continua a aguardar pelo BGE de 2011, porque é dele a palavra final sobre tais gastos. Mas acredita que esse caso valeria uma investigação aprofundada do Ministério Público, Assembléia Legislativa e cortes de contas, porque se trata de muito, mas muito dinheiro público.

Veja abaixo os BGEs referidos (2007, página 142, volume I; 2008, página 170, volume I; 2009, página 142, volume I; 2010, página 124, volume I):

14 comentários:

Anônimo disse...

Égua Perereca, quem te paga para fezer devassa do governo do nosso Simão Jatene ??!!

Anônimo disse...

ANA CELIA, vc é para blogosfera o que o ALBERT EINSTEIN para a CIÊNCIA, vc esta de parabéns, vc serve de referencia guando amigos em rodas fazem comparaçoes de administraçoes de governos inresponcaveis, pois deixar de fazer licitaçoes, e tirar a oportunidades de pequenos empreendores de participar de grandes licitaçoes assim limitando o seu crecimento o crecimento do estado, deixando de gerar renda e emprego local, mas tenho absoluta certeza que o povo não é cego e vai dar a resposta em outubro de 2012/2014, quem acompanhar esse cara de pua vai se quebrar como se quebrou quem andou com a ANAJUDAS, O almir esta velho, rabugento mas estava cheio de razao quando se referia a esse cara de pau " jatene", que pena que temos que nos mudar de estado, pqaqui esta tudo lameado,MUDARES DE ESTADO MAS VOLTAREMOS PARA VOTAR, precisamos superar dificuldades e nao vai ser aqui com hum governandor deste que vamos prosperar, esse mundo é pros subervinientes que aceitam tudo em troca de DS de fome, espero de longe acompanhar o desenrolar da historia desse GOVERNADOR CARA DE PAU. ATE UM DIA, PQ SEI QUE TUDO PASSA.

Anônimo disse...

Para governar com as mesmas quadrilhas travestidas em partidos que participaram do xinfrim governo Ana Júlia, o governador faz de conta que não vê a inoperância da Sead e Age que deveriam controlar essa vergonhosa roubalheira do erário público.

Anônimo disse...

A SEAD onde fica nesta hora. Cadê a Sra. Secretária e seu Diretor responsável pelas compras do Estado??? Os órgãos fiscalizadores?? AGE? TCE??. Esse é sem dúvida o mais corrupto e farsante governo de que o Pará tem notícia. Uma tristeza!

Anônimo disse...

Perereca, os Tucanos, retornaram extremamentes famitos por dinheiro Público.

Anônimo disse...

Mais uma verdade do Modus Operandis dos tucanos no Pará, vendem uma imagem de probos e honestos, mas na verdade ficam aprontando horrores, se esse blog se dedicasse a pesquisar no portal transparencia iria encontrar dezenas de irregularidades que estão sendo praticadas pelo integrantes desse governo corrupto, em todas as secretarias é um tremendo descaso com a legalidade e cuidado no trato do dinheiro público, como sempre fizeram nos primeiros 12 anos e dessa vez a única
diferença se chama Portal Transparencia, que expôe todo o DNA dos corruptos no poder!!
POINT

Anônimo disse...

Perereca Mana bom dia, saúde para vc querida, mas "me adiscurpe a ignorança", já não seria caso deste desgoverno sofrer uma intervenção federal?, puxa toda esse descaso e esbornia com o dinheiro publico?isto é horrivel,vergonhoso num Estado de um povo tão pobre e carente como o nosso. Realmente, o Psdb tenta passa uma imagem de pessoas serias técnicas ,mas na verdade olha o que de fato eles são! Senhor Jatene como cidadã paraense nunca esqueci seu discurso de posse principalmente naquele trecho onde o Senhor se referia que está era talvez sua a ultima oportunidade e de pessoas de sua geração de tentar fazer algo pelo desenvolvimento do nosso Estado... mais ou menos isto, será que neste momento o Senhor mentiu para nós? olha de coração quero crer que não! nós o povo, também temos sentimentos e lhe perguntamos será que o governador dorme direito com todas essas denuncias na costa? eu não dormiria! E voce querida Ana célia está de parabens! pois botou o rei nú, mostrou a verdadeira face da pirataria tucana no tucupi, legal essa: piratas do errario ahahaha !Acho que o conceituadissmo Procurador chefe da Procuradoria da Republica no Pará Dr. Ubiratan Cazzeta poderia com todas essas provas entrar em ação contra este governo , alias lá não são defendidos os direitos do cidadão?!

Anônimo disse...

A Corte do Faz de Contas investigar roubalheira? Tão brincando. O vice-presidente do Tribunal da Corrupção Estadual, Luís Cunha, continua com os irmãos Antonio da Cunha Teixeira e Paulo Cunha Teixeira nomeados nos cargos de vice-diretor e chefe de segurança no presídio de Bragança. Tem moral prá fiscalizar alguma coisa?

Anônimo disse...

Isso é tudo gente boa, todos com cartão dos japas. hahahaha assim vc me mata ......

Anônimo disse...

Falavam do PT,hoje acompanhem o que os do PSDB e aliados armam. E a imprensa "oficial" continua sem noticiar. Isso é o Pará de Jatene.

Anônimo disse...

A máscara de bom moço e competente do Jatene já caiu, entretanto, é bom perguntar o que a OAB do Interventor acha disso tudo???
Será dificil para ele analisar, pois não conhece nada do Pará, não tem apoio dos advogados, e muito menos da sociedade, e está fazendo um péssimo trabalho paralizado a Instituição, devia mesmo era antecipar seu relatório e voltar para o lugar de onde nunca deveria ter saido, afinal a advocacia paraense repudia essa Intervenção que não se sabe ao que veio?

Anônimo disse...

Mesmo nos casos das compras de menor valor, existe a obrigatoriedade do uso do sistema de cotação eletrônica. A Sead sabe disso. Então como fica??? Como se posicionam os órgãos responsáveis pela fiscalização??? Todos omissos??? A quem recorrer???

Anônimo disse...

Não fica anônimo das 9:30 desde que várias quadrilhas tomaram de assalto os poderes do Estado do Pará e se infiltraram nos partidos de aluguel, que as normas legais para licitações viraram potoca. Pior fica em ano eleitoral.

Anônimo disse...

Impressionante como a imprensa não dá nada.Qual será o preço desse silêncio subserviente?