A "sentença" da Amepa: solidariedade a Milton Nobre e “punição exemplar” à Perereca.

A Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) divulgou nota de solidariedade ao desembargador Milton Nobre, em decorrência da carta aberta que escrevi: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/carta-aberta-ao-desembargador-milton.html 

A nota foi publicada, ontem (4), no site da entidade. Não foi, porém, encaminhada ao blog. 

Mesmo assim, vou transcrevê-la.

Lamento, no entanto, esse corporativismo insano, daquela que é uma das mais importantes categorias de uma República.

A nota afirma que o que escrevi é “descabida enxurrada de falsas acusações e alucinações desmedidas”, a demonstrar desrespeito à coisa pública e à magistratura.

Em primeiro lugar, tudo o que está naquela carta é, sim, verdadeiro. E todos estão carecas de saber disso. A única novidade é que isso foi dito em alto e bom som. Daí, possivelmente, a viralização da postagem.

Em segundo lugar, quem desrespeita a coisa pública e a magistratura é o doutor Milton Nobre, ao utilizá-las em prol de interesses inconfessáveis.

Em terceiro lugar, o doutor Milton Nobre nem juiz exatamente é, já que ingressou na magistratura através de uma janela legal.

Os nossos verdadeiros juízes penam que nem condenados, para passar em concursos públicos concorridíssimos.

Depois, ainda vão comer poeira, lá no interior, muitas vezes  sem condições mínimas de trabalho e segurança, e esmagados por centenas de processos.

No entanto, na hora da ascensão ao topo da carreira, em geral não são eles os premiados, mas aqueles que possuem um padrinho forte.

Ou, ainda, esses “corpos estranhos”, que caem de paraquedas no nosso Judiciário, em muitos casos, apenas para partidarizá-lo.

Mais: quem macula a “imagem” da magistratura paraense não é a minha carta, como afirma a Amepa: é o doutor Milton Nobre e os seus comparsas.

São esses maus magistrados, frutos podres que, aliás, existem em qualquer categoria, que estão a destruir não só a “imagem” do Judiciário paraense, mas a própria crença dos cidadãos na justiça.

E isso é que deveria ser a principal preocupação da Amepa, já que tal crença é a própria razão de ser do Poder Judiciário, e o sustentáculo do cumprimento das leis, bem mais do que qualquer coerção.

Além do mais, que é essa “imagem” que dista anos-luz da realidade?

Talvez, em outras circunstâncias, pudesse até ser chamada de arte. Mas, no caso, é puro delírio.

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi acusado de compra de votos, pelo Ministério Público, em 2008, e só foi cassado por seus crimes em 2014, quando já nem prefeito era.

Quantos processos existem assim, em nosso Judiciário? 

E quantos crimes acabam até impunes, em decorrência de prescrição, depois de mantidos anos e anos sob as nádegas de algum desembargador?

E o que dizer das acusações do próprio CNJ contra vários magistrados paraenses, e que incluem até mesmo a venda de sentenças?

Então, é o caso de se perguntar: em que universo paralelo vive a Amepa, afinal?

E que ridículo apelo à piedade é esse, acerca de “machucados de alma”? Terão os dirigentes da Amepa faltado às aulas de Lógica?

E que história é essa de “agressão gratuita e desnecessária”, quando o que se está a denunciar é um problema gravíssimo, um verdadeiro câncer que vem consumindo o nosso Judiciário?

Pena que a Amepa busque apenas intimidar, até antecipando a sua "sentença", em vez de se juntar àqueles que querem, desesperadamente, passar a limpo esse Poder magnífico, verdadeiramente extraordinário.

Isso, sim, é que seria defender a honra da magistratura, que vale infinitamente mais do que esse tolo corporativismo. 

Mas o pior é uma associação de magistrados insinuar que tenho “salvaguardas do crime organizado”, sem ao menos ter a coragem, a decência, de assinar embaixo do que busca disseminar, à semelhança das comadres que passam o dia a fofocar nas janelas.

Tal comportamento não é apenas pusilânime: é indigno de uma entidade que diz representar a magistratura.

Eu, a “desequilibrada”, assinei embaixo de cada uma das acusações que fiz. Não me escondi atrás de meias palavras, ou do anonimato.

Mas a Amepa, que se pretende tão “honrada”, não é capaz nem sequer de assumir abertamente tão grave acusação.

Talvez até porque já saiba que não encontrará provas da sua futrica nem na Terra, nem nos Céus, nem no Inferno. 

Leia a nota da Amepa:

“NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE 

‘Chega um tempo em que não se diz mais: meu Deus.

Tempo de absoluta depuração.

Tempo em que não se diz mais: meu amor.

Porque o amor resultou inútil.

E os olhos não choram.

E as mãos tecem apenas o rude trabalho.

E o coração está seco’

(Carlos Drummond de Andrade)

A Associação dos Magistrados do estado do Pará – AMEPA, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de seu presidente, vem externar irrestrita solidariedade ao Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, ao tempo em que demonstra veemente REPULSA à ignóbil carta aberta subscrita por uma pessoa identificada como Ana Célia Pinheiro, espalhada em rede social na presente data:

A descabida enxurrada de falsas acusações e alucinações desmedidas assacadas a um Desembargador como se deu nessa missiva, demonstra que vivemos tempos de absoluto desrespeito com a coisa pública e com os que sacrificam suas vidas para o exercício funcional, em especial à magistratura.

Na atualidade, pessoas que se escondem no anonimato das redes de computadores ou mesmo expõem seus nomes, certamente porque salvaguardadas pelo crime organizado ou por um destempero que beira a insanidade, não vislumbram limites para despejar um sem número de xingamentos e impropérios, como se estivessem no livre exercício de um direito.

As palavras contidas no verdadeiro arrazoado do crime subscrito por essa pessoa maculam não apenas a imagem de um magistrado, mas toda a magistratura paraense.

Uma nota somente da Associação dos Magistrados não poderia resumir a relevância pública do Des. Milton Nobre e toda sua contribuição ao Poder Judiciário, como também ao estado do Pará e na divulgação nacional dessa unidade da federação.

O Desembargador Milton Nobre é o decano da corte paraense. Ex-Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente do Tribunal de Justiça, Ex-Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, entre outras tantas funções que já ocupou em sua extensa e promissora carreira jurídica, incluindo o magistério.

Em décadas dos mais relevantes serviços prestados jamais registrou qualquer desvio de conduta, tampouco fora ofendido de maneira tão abjeta.

As afirmações feitas contra o Desembargador representam profundo golpe no respeito ao Poder Judiciário. A apuração do caso deverá ser a mais rígida possível e todas as alegações desta desequilibrada hão de sujeitá-la à responsabilidade nos termos da lei civil e criminal.

Aliás, que esse episódio de agressão indevida, gratuita e desnecessária a um magistrado sirva para alertar à sociedade de que o exercício da judicância é uma atividade de extremo risco e sujeita quem a escolhe a sofrer dissabores que machucam a alma.

Tornou-se rotineiro qualquer pessoa apontar o dedo em riste e desqualificar juízes, como se ouvir falsas acusações fizesse parte das condições para o exercício laboral. Não o são e tais calúnias devem desafiar a mais exemplar punição.

A AMEPA lamentando de forma profunda esse triste acontecimento e como tem feito a cada ataque à magistratura estadual, faz a defesa de seu associado e atuará para coibir atos atentatórios à honra do Desembargador que construiu sua honrosa carreira à custa de dedicação e estudo.

Belém, 03 de novembro de 2016

HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

Presidente da AMEPA”