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| O prefeito Zenaldo Coutinho: multas podem crescer quase 190% até o final do mandato |
A arrecadação da Prefeitura de Belém com multas de
trânsito cresceu 130,75%, entre 2013 e o ano passado.
Segundo o portal da Transparência de Belém, em 2013,
no primeiro ano do mandato do prefeito Zenaldo Coutinho, a Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) arrecadou pouco mais de R$ 10,4 milhões
com “multas previstas na legislação de trânsito”. Já no ano passado essa
arrecadação atingiu R$ 24 milhões.
Para 2016, a
previsão do Orçamento da Prefeitura de Belém é que a SEMOB arrecade R$ 30
milhões em multas de trânsito. Se isso ocorrer, o aumento, em relação a 2013,
atingirá 187,7%.
A massa de recursos arrecadada com multas de
trânsito pela SEMOB é tão expressiva que equivale a 68,32% do que foi
arrecadado, no ano passado, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran): R$
35,2 milhões.
No entanto, segundo informações do Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran), a frota de Belém, de 415.618 veículos, corresponde a
apenas 24% da frota total do estado (1.731.537 veículos).
Além disso, o aumento da arrecadação de multas
registrado pela Prefeitura superou em muito o Governo Estadual.
Na administração do também tucano Simão Jatene, o
aumento das receitas provenientes de multas de trânsito foi de 30,24%, entre
2011 e 2015.
Veja
a arrecadação da Prefeitura de Belém, ano a ano,
com essas multas. Os números são do portal da Transparência e do Orçamento de 2016:
2012: R$ 12.118.133,91
2013: R$ 10.426.931,58
2014: R$ 22.309.021,58
2015: R$ 24.061.169,37
2016 (Previsão): R$ 30 milhões
E
veja a arrecadação do Governo do Estado. Os números são dos
balanços gerais do Estado (BGEs) de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014; do Balancete
de dezembro de 2015 e do Orçamento de 2016:
2010: R$ 18.261.217,18
2011: R$ 27.039.167,54
2012: R$ 29.801.553,40
2013: R$ 30.145.150,88
2014: R$ 34.499.064,75
2015: R$ 35.216.481,59
2016 (Previsão): R$ 40,6 milhões
Qual
o destino de tanto dinheiro?
No final de 2014, por força da lei federal que
alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores de várias multas de
trânsito experimentaram aumentos de até 900%. Isso, porém, não explica a
disparidade do crescimento de arrecadação entre a Prefeitura de Belém e o
Governo do Estado: 130,75% contra 30,24%.
Outro problema é o destino de todo esse dinheiro.
Segundo o artigo 320 do CTB, a receita proveniente
dessas multas tem de ser aplicada, exclusivamente, “em sinalização, engenharia
de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, e 5% devem
ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
No entanto, diz o Orçamento da PMB, a arrecadação da
SEMOB deverá ficar, neste ano, em R$ 41,2 milhões, dos quais R$ 30 milhões
(72,81%) serão provenientes de multas de trânsito. Já as despesas da mesmíssima
SEMOB chegarão a R$ 60 milhões.
Desse total de despesas, apenas R$ 25,2 milhões
serão destinados à “operacionalização do sistema de mobilidade urbana”. Outros
R$ 189 mil irão para o aperfeiçoamento de recursos humanos. Todo o restante (R$
34,5 milhões) será consumido em despesas administrativas: salários, água, luz e
telefone, por exemplo.
A Perereca
não conseguiu localizar, no portal da Transparência da PMB, informações
consolidadas sobre os gastos da SEMOB, no ano passado, com educação no trânsito.
Já no Governo do Pará, diz o Balanço Geral do Estado
de 2014 (volume 3, páginas 215 e 216), dos R$ 277,9 milhões gastos pelo Detran,
menos de R$ 3,5 milhões foram para a “implementação das ações de educação no
trânsito”. O valor corresponde a apenas 1,23% de tudo o que foi gasto pelo
Detran.
Documentos
Veja os documentos desta reportagem (clique em cima
dos quadrinhos para ampliar).
A arrecadação da SEMOB com multas em 2012:
Em 2013:
Em 2014:
Em 2015:
A previsão de receitas da SEMOB no orçamento de
2016:
A previsão de despesas da SEMOB no orçamento de
2016:
A arrecadação do Governo do Estado com multas em
2010:
Em 2011:
Em 2012:
Em 2013:
Em 2014:
Em 2015:
A previsão de arrecadação com multas em 2016:
Os gastos do Detran, em 2014, com educação no
trânsito:
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