Ana, dê um ganho nessa notícia. Vá em frente, avante...
MP entra com ação contra Governo por irregularidades no TCE
Atualizada às 15h 21
O Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho entraram com ação civil pública contra o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Pará, além de mais sete conselheiros do TCE. A ação é resultado de um inquérito que apurou que esses servidores estariam recebendo remuneração superior ao teto salarial estabelecido pela Constituição Federal.
O inquérito foi presidido pelo 4º Promotor de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Alexandre Couto Neto, que protocolou ação na sexta-feira (19). O procedimento investigatório apurou denúncia de que os Conselheiros do TCE estavam recebendo remunerações superiores ao limite estabelecido na Constituição Federal, o chamado 'teto remuneratório', hoje fixado em R$ 26.723,13 para os Ministros do Supremo e R$ 24.117,62 para os Desembargadores, sendo os Conselheiros equiparados a estes últimos.
Denúncia- Segundo a denúncia, alguns Conselheiros estariam recebendo R$ 42.232,49 por mês e ainda acumulariam pensões como parlamentares, pagas pelo IPALEP.
Durante a instrução do inquérito, a Presidência do TCE sonegou informações ao Ministério Público, sob a alegação de que os documentos contendo os valores recebidos pelos Conselheiros estariam acobertados por sigilo.
O Ministério Público então pesquisou nos quadros bimestrais de remuneração do TCE, publicados no Diário Oficial por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, descobrindo que a média de remuneração dos Conselheiros do TCE é de R$ 34.039,04 desde 2006, enquanto a média de remuneração dos Desembargadores do TJE-PA é de apenas R$ 24.216,62 em maio de 2009.
Todos os Conselheiros envolvidos foram intimados a prestarem esclarecimentos, mas apenas um deles autorizou expressamente que a Presidência do TCE fornecesse ao Ministério Público as cópias dos seus contra-cheques. Porém, mesmo com autorização do próprio interessado, o TCE não repassou as informações.
O objetivo da ação é pedir à Justiça que determine ao TCE a apresentação das folhas de pagamento dos Conselheiros réus de junho de 1998 até a presente data. Comprovado que os membros do Tribunal estão recebendo além do limite legal, o Ministério Público requer ainda que o Estado se abstenha de pagar aos Conselheiros valores superiores ao 'teto constitucional', bem como que os mesmos devolvam aos cofres públicos os valores já recebidos ao longo dos anos.
A petição inicial, assinada por Promotores de Justiça e Procuradores do Trabalho, foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública e o Processo nº 0045369-90.2010.814.0301.
Apenas depois de ter acesso às informações da folha de pagamento do TCE, é que o Ministério Público vai analisar as possíveis consequências criminais e de responsabilidade por improbidade administrativa, que podem resultar do caso.
Outro lado - O Portal ORM entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado e com o TCE. Os órgãos informaram que ainda não receberam a notificação oficial da justiça e só irão se manifestar quando forem intimados legalmente.
gostaria que vc fizesse uma análise sobre esse comentário de um anônimo que entitula-se Observador que li no Blog do Parsifal:
Anônimo disse... Parsifal, isso que aconteceu com a Geisy é quase o mesmo que a DS quer fazer com o Zé Júlio e o Campo Majoritário que se cuide, pois as articulações espúrias da famigerada DS ainda estão sendo feitas a todo o vapor. Que o diga os que estão concentrando esforços para a indicação do "opaco" secretário de planejamento atual, José Júlio, figura que não disse a que veio nessa gestão petista DS, sem conhecer nada de contabilidade, orçamento público ou mesmo de planejamento, almeja famigeradamente uma cadeira no TCE e dissimula fazendo doce, dizendo que não, que quer apenas voltar para suas aulinhas na UFPa, mas fez um pedido encarecido para salvar os pagamentos de emendas que estão na SEPOF, diga-se de passagem, a maioria, senão a totalidade dessas emendas parlamentares, são todas de deputados da oposição, pois tanto no setor de emendas, quando no FDE (Fundo de Desenvolvimento do Estado), desde que Zé Júlio assumiu a SEPOF, capitaneado pelo seu amigo Puty, nunca deu atenção as emendas de parlamentares do PT ou da base aliada e, tampouco aos prefeitos do PT. Agora vai usar o pagamento das emendas de última hora, no fechar das cortinas, para barganhar uma vaguinha no TCE e com ele levar todos os seus coleguinhas, que juntos não fizeram nem uma gestão mediocre e sim tacanha e incompetente. SEPOF, que não tem mais finanças, apenas no nome, que tem uma diretoria ficticia de planejamento institucional, sem lei de reestruturação e olha que teve tempo de sobra, 3 anos e meio, é muito tempo e não fez nada, parabéns a DS, pois os "seus", são sempre presenteados, sempre pela sua incompetência, não importando o mal causado.
É verdade que a Elza tem um vozeirão e certas músicas só ganham vida na interpretação dela, mas no quesito beleza, ela é tudo aquilo que a cirurgia plástica deu errado.
3 comentários:
Ana, dê um ganho nessa notícia. Vá em frente, avante...
MP entra com ação contra Governo por irregularidades no TCE
Atualizada às 15h 21
O Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho entraram com ação civil pública contra o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Pará, além de mais sete conselheiros do TCE. A ação é resultado de um inquérito que apurou que esses servidores estariam recebendo remuneração superior ao teto salarial estabelecido pela Constituição Federal.
O inquérito foi presidido pelo 4º Promotor de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Alexandre Couto Neto, que protocolou ação na sexta-feira (19). O procedimento investigatório apurou denúncia de que os Conselheiros do TCE estavam recebendo remunerações superiores ao limite estabelecido na Constituição Federal, o chamado 'teto remuneratório', hoje fixado em R$ 26.723,13 para os Ministros do Supremo e R$ 24.117,62 para os Desembargadores, sendo os Conselheiros equiparados a estes últimos.
Denúncia- Segundo a denúncia, alguns Conselheiros estariam recebendo R$ 42.232,49 por mês e ainda acumulariam pensões como parlamentares, pagas pelo IPALEP.
Durante a instrução do inquérito, a Presidência do TCE sonegou informações ao Ministério Público, sob a alegação de que os documentos contendo os valores recebidos pelos Conselheiros estariam acobertados por sigilo.
O Ministério Público então pesquisou nos quadros bimestrais de remuneração do TCE, publicados no Diário Oficial por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, descobrindo que a média de remuneração dos Conselheiros do TCE é de R$ 34.039,04 desde 2006, enquanto a média de remuneração dos Desembargadores do TJE-PA é de apenas R$ 24.216,62 em maio de 2009.
Todos os Conselheiros envolvidos foram intimados a prestarem esclarecimentos, mas apenas um deles autorizou expressamente que a Presidência do TCE fornecesse ao Ministério Público as cópias dos seus contra-cheques. Porém, mesmo com autorização do próprio interessado, o TCE não repassou as informações.
O objetivo da ação é pedir à Justiça que determine ao TCE a apresentação das folhas de pagamento dos Conselheiros réus de junho de 1998 até a presente data. Comprovado que os membros do Tribunal estão recebendo além do limite legal, o Ministério Público requer ainda que o Estado se abstenha de pagar aos Conselheiros valores superiores ao 'teto constitucional', bem como que os mesmos devolvam aos cofres públicos os valores já recebidos ao longo dos anos.
A petição inicial, assinada por Promotores de Justiça e Procuradores do Trabalho, foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública e o Processo nº 0045369-90.2010.814.0301.
Apenas depois de ter acesso às informações da folha de pagamento do TCE, é que o Ministério Público vai analisar as possíveis consequências criminais e de responsabilidade por improbidade administrativa, que podem resultar do caso.
Outro lado - O Portal ORM entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado e com o TCE. Os órgãos informaram que ainda não receberam a notificação oficial da justiça e só irão se manifestar quando forem intimados legalmente.
Boa tarde cara Ana Célia,
gostaria que vc fizesse uma análise sobre esse comentário de um anônimo que entitula-se Observador que li no Blog do Parsifal:
Anônimo disse...
Parsifal, isso que aconteceu com a Geisy é quase o mesmo que a DS quer fazer com o Zé Júlio e o Campo Majoritário que se cuide, pois as articulações espúrias da famigerada DS ainda estão sendo feitas a todo o vapor. Que o diga os que estão concentrando esforços para a indicação do "opaco" secretário de planejamento atual, José Júlio, figura que não disse a que veio nessa gestão petista DS, sem conhecer nada de contabilidade, orçamento público ou mesmo de planejamento, almeja famigeradamente uma cadeira no TCE e dissimula fazendo doce, dizendo que não, que quer apenas voltar para suas aulinhas na UFPa, mas fez um pedido encarecido para salvar os pagamentos de emendas que estão na SEPOF, diga-se de passagem, a maioria, senão a totalidade dessas emendas parlamentares, são todas de deputados da oposição, pois tanto no setor de emendas, quando no FDE (Fundo de Desenvolvimento do Estado), desde que Zé Júlio assumiu a SEPOF, capitaneado pelo seu amigo Puty, nunca deu atenção as emendas de parlamentares do PT ou da base aliada e, tampouco aos prefeitos do PT. Agora vai usar o pagamento das emendas de última hora, no fechar das cortinas, para barganhar uma vaguinha no TCE e com ele levar todos os seus coleguinhas, que juntos não fizeram nem uma gestão mediocre e sim tacanha e incompetente. SEPOF, que não tem mais finanças, apenas no nome, que tem uma diretoria ficticia de planejamento institucional, sem lei de reestruturação e olha que teve tempo de sobra, 3 anos e meio, é muito tempo e não fez nada, parabéns a DS, pois os "seus", são sempre presenteados, sempre pela sua incompetência, não importando o mal causado.
OBSERVADOR.
23/11/2010 11:39:00
É verdade que a Elza tem um vozeirão e certas músicas só ganham vida na interpretação dela, mas no quesito beleza, ela é tudo aquilo que a cirurgia plástica deu errado.
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