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segunda-feira, 23 de julho de 2012

Nelson Medrado vai pedir informações à PM sobre aditivo que turbinou em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta Construções, para o aluguel de viaturas. Segundo o promotor, o fato de a PM ter ignorado a declaração de inidoneidade da Delta pode caracterizar improbidade. Delta é acusada de pagar propina a servidores públicos e de integrar a quadrilha de Carlinhos Cachoeira - suspeita até de ameaçar juiz e procuradora de Justiça.


Jatene e as viaturas da Delta: mesmo acusada de integrar quadrilha que ameaça até juiz e procuradora federal, empresa pode faturar mais R$ 17,6 milhões no Pará (Foto: Agência Pará)
 
O promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado vai pedir informações sobre o aditamento de R$ 17,6 milhões no contrato da Polícia Militar do Pará com a Delta Construções, para a locação de viaturas policiais.
 
Medrado estranhou o fato de o contrato da PM com a Delta ter sido prorrogado por mais um ano, apesar de a empresa ter sido declarada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU). E disse que embora a validade dessa declaração de inidoneidade seja na esfera federal, o fato de ter sido simplesmente ignorada pela PM pode até caracterizar improbidade administrativa.

“Se alguém te diz que uma empresa é inidônea, você vai contratar com ela? Estamos falando de dinheiro público, que é preciso proteger. Ao ignorar esse aviso, você está ignorando todos os cuidados com o dinheiro público, a proteção do dinheiro público que representa esse aviso. Então, como é que se ignora uma recomendação da CGU? Isso pode até caracterizar improbidade administrativa, a falta de zelo com o dinheiro público, o fato de se ignorar um possível prejuízo ao erário”, disse o promotor.

A prorrogação por mais um ano do contrato da PM com a Delta, que poderá custar aos cofres públicos estaduais mais de R$ 17,6 milhões, foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23, na página 8 do primeiro caderno. Leia aqui:

Na justificativa do aditamento, a PM diz que ele terá vigência de doze meses, “ou até q/ conclua o procedimento licitatório e seja efetivada toda substituição dos veículos atualmente utilizados, o q/ ocorrer primeiro”.

A redação, observa Medrado, pode significar que se trate de uma prorrogação emergencial, devido à necessidade de manter nas ruas essas viaturas policiais, até a contratação de outra empresa.

No entanto, ele quer informações sobre o andamento do processo licitatório mencionado no aditamento, até porque processos licitatórios demoram em torno de seis meses e ainda não há notícia da abertura do certame.

“Vou pedir informações sobre tudo isso – o processo licitatório e o porquê de o contrato ter sido renovado, apesar da declaração de inidoneidade da CGU. Além disso, precisamos saber quais as garantias de que a empresa cumprirá esse contrato, já que as informações existentes são, inclusive, de que ela está sendo encerrada”, explicou.

Os contratos da Delta com os órgãos do Sistema de Segurança Pública (PM, Polícia Civil, Susipe, Segup, IPC Renato Chaves) e com outros órgãos do Governo do Estado, como é o caso da Casa Militar, estão sob investigação das Promotorias Militar e dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público.

A investigação foi aberta a partir da denúncia encaminhada, em dezembro do ano passado, ao Procurador Geral de Justiça, Antonio Barleta, por um cidadão paraense que trabalha no Ministério Público do Amapá, José Francisco de Oliveira Teixeira, que leu as várias reportagens publicadas pela Perereca da Vizinha sobre esses contratos.

O aditivo publicado hoje foi o segundo do contrato atual entre a Delta e a  PM. 

Firmado em julho do ano passado, esse contrato tinha o valor original de R$ 14 milhões por ano, mas foi turbinado em R$ 3,5 milhões em abril último, passando a valer R$ 17,6 milhões anuais – ou 70% a mais do que  era pago no contrato anterior da Delta com a PM, firmado na administração petista e que consumia R$ 10 milhões por ano.

Leia aqui o que já foi publicado pelo blog sobre os contratos da Delta Construções com o Governo do Pará:

21 de novembro de 2011 - Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou Delta Construções com um contrato de R$ 14 milhões com a PM do Pará.

23 de novembro de 2011- Carros antigos alugados pela Delta à PM continuariam a circular em Belém.

24 de novembro de 2011 - Jatene derrama dinheiro na Delta Construções. Contratos com Sistema de Segurança Pública somam mais de R$ 22 milhões. Novo contrato da PM é maior que no governo petista e é possível que dois contratos estejam em vigor.

25 de novembro de 2011 - Segup garante que governo economizou dinheiro com novo contrato entre a PM e a Delta Construções. Mas admite que contrato antigo continua em vigor.

29 de novembro de 2011- Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta Construções poderá faturar até R$ 83 milhões dos cofres públicos paraenses.

1 de dezembro de 2011 – Cidadão denuncia e o xerife entra em campo: Ministério Público vai investigar Pregão da Segup que pode render à Delta Construções quase R$ 83 milhões dos cofres públicos do Pará.

7 de dezembro de 2011 – O escandaloso Pregão da Segup: aluguel de veículos para o Sistema de Segurança Pública do Pará consumirá, em três anos, R$ 56 milhões a mais do que a compra de viaturas. E preços da Delta Construções no Mato Grosso são bem menores do que no Pará.

3 de abril de 2012 - Parla, Demóstenes, parla!...

16 de abril de 2012 – PM turbina contrato com a Delta Construções em mais de R$ 3,5 milhões. Contrato passa a valer mais de R$ 17,6 milhões para apenas 12 meses. É muito mais do que era pago à empresa na gestão petista. Delta está enrolada até o pescoço no escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira.

18 de abril de 2012 – Ministério Público Militar instaura inquérito civil público para investigar novo contrato da Delta Construções com a PM do Pará. Promotores vão reunir semana que vem para traçar estratégia de ação. Aditivo elevou valor global do contrato para mais de R$ 17,6 milhões.

9 de maio de 2012 – Jatene debaixo de bala: deputado Edmilson Rodrigues pedirá que contratos da Delta Construções com o Governo do Pará também sejam investigados pela CPMI de Carlinhos Cachoeira.

15 de maio de 2012 - Promotores apertam o cerco à Delta Construções no Pará. Edmilson Rodrigues pede inclusão de contratos na CPMI de Cachoeira. Perereca localiza aditivo de R$ 750 mil da Polícia Civil. E novos contratos da Segup e da Defensoria Pública somam quase R$ 370 mil.


Uma empresa pra lá de enrolada


A Delta Construções é acusada de integrar a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira: segundo as investigações da Polícia Federal, a empresa era usada para lavagem de dinheiro pela quadrilha e teria como sócio oculto o próprio Cachoeira.

Em junho deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empresa inidônea, proibido-a de firmar contratos com a Administração Pública.

Segundo o procedimento administrativo da CGU que embasou a decisão, a empresa pagou propinas a servidores do DNIT, no estado do Ceará, violando o princípio da moralidade administrativa. 

Nos autos processuais, diz notícia no site da CGU, há provas de que a Delta “pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa”.

Além disso, o número de funcionários envolvidos e o tempo de duração de tais irregularidades (três anos ) demonstrariam “flagrante contumácia na atuação delitiva”.

A Delta alegou que tais benefícios decorriam da cláusula contratual para custeio dos veículos usados na fiscalização dos contratos, mas não colou: há gravações em que um engenheiro do DNIT pede à empresa um carro para passeios de final de semana e registro da compra de pneus para o veículo da esposa de um servidor.

Além disso, as passagens aéreas oferecidas aos servidores incluíam viagens a Recife e São Paulo, apesar das obras fiscalizadas ficarem no Ceará.


Aqui a Nota Técnica da Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores da CGU:

Aqui o Parecer da Assessoria Jurídica:

E aqui a íntegra da decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho:


Interceptações telefônicas realizadas pela PF durante a Operação Monte Carlo, divulgadas pela imprensa nacional agora em julho, apontam a possibilidade de que a quadrilha tenha pago propina ao secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, para a liberação de repasses financeiros à Delta Construções – que aluga viaturas policiais ao Sistema de Segurança Pública daquele estado.

Nas conversas, o ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, diz que o secretário teria ameaçado não renovar o contrato do aluguel de veículos, no final do ano passado, caso não fosse honrado um compromisso com ele. “Para a PF, o acerto seria o pagamento de propina, que, em vez de ter sido repassado ao secretário, estaria sendo embolsado pelo governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo (PSDB)”, diz a notícia veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo.

“O contrato do aluguel de carros é apontado pela polícia como parte do ‘compromisso’ firmado no início do mandato entre Perillo e a Delta, com a intermediação de Cachoeira. O acerto envolveria a liberação de créditos milionários devidos à empreiteira pelo governo goiano mediante suposto pagamento de propina ao governador”, acrescenta a reportagem.

Em nota, a assessoria do secretário de Segurança repudiou o que chamou de “ilações. Leia aqui a reportagem do Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,escuta-telefonica-da-pf-liga-secretario-de-perillo-a-delta-,903313,0.htm

Segundo outra matéria também do Estadão, agora em julho, o cruzamento de informações da CPI de Cachoeira, Polícia Federal e Governo de Goiás indica que a Delta Construções teria até bancado a compra da casa do governador Marconi Perillo, em troca da liberação de R$ 9 milhões, relativos a créditos que ela possuía junto ao  Governo.

 “A PF acredita que a Delta firmou um ‘compromisso’ com Perillo, intermediado por Cachoeira, após a posse no governo. A compra da casa teria sido a primeira negociação após o acerto”, diz a reportagem. Leia aqui: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dados-sugerem-que-delta-pagou-por-casa-em-goias,901126,0.htm

A revista Época desta semana também traz ampla reportagem sobre um contrato que Perillo teria mandado “repassar” à Delta Construções e que poderia render à empresa R$ 1,2 bilhão. Aqui: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/07/os-tres-amigos.html

Desde junho, no entanto, as acusações que pesam sobre a quadrilha de Carlinhos Cachoeira se tornaram ainda mais graves, já que passaram a incluir até ameaças a um juiz federal e a uma procuradora de Justiça, e a possibilidade de envolvimento no assassinato de um policial.

Em junho, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima pediu para deixar o processo que envolve Carlinhos Cachoeira e revelou ter sido alvo de ameaças, que atingiram até mesmo seus familiares. Moreira Lima chegou a dizer que deixaria temporariamente o país. Leia aqui: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juiz-responsavel-pela-monte-carlo-relata-ameacas-de-morte-e-pede-afastamento,888076,0.htm E aqui: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/19891-garantida-protecao-para-juizes-federais

Agora em julho, a Polícia Federal prendeu um ex-cunhado de Carlinhos Cachoeira, sob a acusação de ameaçar, através de emails, a procuradora de Justiça Léa Batista de Souza, que investiga a quadrilha.

Também há suspeitas de que a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira possa estar por trás do assassinato do policial federal Wilton Tapajós Macedo.

Wilton atuou na Operação Monte Carlos, que desbaratou a quadrilha, e foi morto com dois tiros na cabeça, em Brasília. Mas a PF trabalha também com outros possíveis mandantes, já que o agente trabalhou em outros casos complexos.


5 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns pela excelente matéria!! Falou tanto na campanha contra Ana Júlia que era um erro....fiquei sem entender Senhor Governador

Anônimo disse...

Perereca,
No caso do Pará, a Delta, mantém contrato milionário com a SEGUP, graças a intervenção do atual Secretario de segurança Pública, Luis Delta Fernandes, em razão da amizade do mesmo, com o senador Mario Couto, e esse com o contraventor cachoeira.
vanessa Lia

Anônimo disse...

Ana, investigue e denuncie o abuso de poder do secretário de planejamento do estado - Sepof, QUE HOJE COMPROU MAIS 5 FRIGOBAR. Diario Oficial de hoje 25/07. O interessante é que já há vários frigobares lá. Cada gerencia tem um. Isso é absurdo e desperdício de dinheiro público, pois frigobar naao é de interesse da administração pública. A ideia do secretário Bacury é deixar a sepof igual a um hotel

Anônimo disse...

Ana, se não bastasse tudo isso é bom investigar o delegado Roberto Teixeira, o qual está cometendo abuso de poder, baixou uma ordem de serviço( de 25 de junho de 2012 nº 042/2012 - DPM/DIVERSOS), obrigando delegado e escrivão tirar plantões remunerados nos finais de semana.Isso é um absurdo, pois plantão remunerado não é obrigatório, caso se negue, ele retira aquele profissional de sua Unidade e o transfere para uma outra unidade pior.Foi o que aconteceu com duas escrivães da Seccional de São Braz.Ah! não esquecendo também que um investigador fez um BO contra ele em virtude do desrespeito e falta de urbanidade que cometeu contra um servidor policial lotado na Delegacia do Julio Seffer.

Anônimo disse...

Uma pergunta: prá que serve o TCE?