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terça-feira, 5 de junho de 2012

Duciomar Costa, o prefeito mais processado por improbidade na história de Belém. São, pelo menos, 42 processos, 13 deles por improbidade, além de dois na área criminal. Nem na história recente da capital paraense houve prefeito a superar Dudu nessa “especialidade”.

Duciomar: profusão de processos nunca vista na história da cidade (Foto: Comus)


 
Nunca antes se viu nada assim em Belém do Pará. 

O prefeito Duciomar Gomes da Costa já respondeu (ou ainda responde) a, pelo menos, 42 processos, 13 deles por improbidade administrativa, nas justiças federal e estadual.

Isso faz dele, provavelmente, o prefeito mais processado, inclusive por improbidade, de toda a história da capital paraense.

Só o Ministério Público Federal já ajuizou contra Duciomar e a Prefeitura, na administração dele, pelo menos 29 processos – 8 dos quais por improbidade, e dois na área criminal.

E, na Justiça Estadual, tramitam contra “Dudu” pelo menos 13 processos – 5 deles por improbidade.

No entanto, é bem possível que esse número seja ainda maior.

Na relação dos processos ajuizados pelo Ministério Público Federal só figuram aqueles que não estão sob segredo de Justiça.

Além disso, a Perereca retirou da listagem as ações cautelares, por exemplo (que, tecnicamente, não são contra ninguém ) e aquelas que dizem respeito à obrigatoriedade de fornecer remédios ou de melhorar serviços cuja responsabilidade é maior na esfera estadual (nesse caso, só ficaram as relativas à falta de pagamento pelo próprio município).

A listagem foi fornecida ao blog já há algum tempo pela Assessoria de Comunicação do MPF, que, no entanto, está a refazê-la, agora por solicitação de outros jornalistas. Daí o cuidado da Perereca para que, em havendo alteração nesse número, ela não seja para menor.  

Outro ponto a destacar é que a quantidade de processos contra Duciomar na Justiça Estadual foi apenas pesquisada no site do Tribunal de Justiça do Pará - o que aumenta a probabilidade de erro, novamente a menor, já que na relação não foram incluídos vários mandados de segurança e uma ação popular já extinta, por perda de objeto.

E mais: nenhuma das listagens incluiu os vários processos ajuizados contra Duciomar na Justiça Eleitoral.

Mesmo assim, só esses 42 processos já fazem de Duciomar um campeão local nessa, digamos assim, “especialidade”...

Nenhum dos prefeitos de Belém que o antecedeu desde 1980 (Almir Gabriel, Sahid Xerfan, Hélio Gueiros, Edmilson Rodrigues, Fernando Coutinho Jorge e Loriwal Rei de Magalhães); NENHUM foi alvo de tantas ações judiciais.

E se na história recente não há registro de “fenômeno” semelhante, que dizer, então, do passado remoto, quando inexistiam as leis e as cobranças sociais de hoje?

Angustiante é que boa parte desses processos contra Duciomar diz respeito à sofrida, sucateada, saúde de Belém.

E só num deles – o mais recente – as irregularidades, apenas com a não comprovação de despesas, superam R$ 22 milhões.

A Perereca vai tentar uma entrevista com o prefeito.

Veja a lista de processos ajuizados contra Duciomar e a Prefeitura pelo Ministério Público Federal:

1-PR-PA-0000012-03.2011.4.01.3900 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 10/01/2011. Tutela antecipada para que o Município de Belém/PA pague os prestadores de serviços do SUS. 

2-PR-PA-0004336-36.2011.4.01.3900 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 4/02/2011. ACP para obrigar o poder público municipal a adotar as medidas necessárias à organização da unidade básica de saúde do bairro da Terra Firme. Irregularidades e deficiências na prestação de serviços na área de saúde pública. Impropriedades referentes a medicamentos, profissionais e agendamento de consultas.

3-PR-PA-0016941-48.2010.4.01.3900 CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Data de Autuação/Representação: 18/05/2010. Irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Ministério da Saúde, repassadas ao município de Belém através do convênio 2536/2003 - Siafi 497543, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando o fortalecimento do SUS. Não apresentação de bens que teriam sido adquiridos em decorrência do convênio. Não apresentação do procedimento de licitação a partir do qual teriam sido adquiridos. Descumprimento das cláusulas do convênio. Prestação de informações falsas em Juízo. Descumprimento de decisão judicial, reiteradamente. Permanência de bens adquiridos por longo tempo sem utilização.

4-PR-PA-0025936-50.2010.4.01.3900 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Data de Autuação/Representação: 30/08/2010. ACP por ato de improbidade administrativa contra Duciomar Gomes da Costa, Edmilson Brito Rodrigues e Mix Engenharia e Comércio Ltda, tendo em vista irregularidades no convênio nº 2880/2001, celebrado entre o município de Belém e a União, por meio do Ministério da Saúde.

5- PR-PA-0033390-81.2010.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 24/11/2010. ACP com pedido de antecipação de tutela em face do município de Belém devido ao risco causado às aeronaves pela existência de urubus às proximidades dos aeroportos de Belém – os bichos são atraídos pelos monturos de lixo nas redondezas.

6- PR-PA-0016934-22.2011.4.01.3900 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 20/05/2011. ACP ajuizada contra o município de Belém e as construtoras Cyrela Brazil Realty, Quadra Engenharia Ltda. e Premium Participações Ltda, para suspender a construção de prédios às margens da baia do Guajará até a realização de estudos de impacto ambiental. Os edifícios são o Premium e o Mirage Bay. 

7- PR-PA-2009.39.00.009998-6 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 29/09/2009. ACP impetrada pela Advocacia Geral da União contra o município de Belém/PA, para que seja providenciada, nos pronto socorros e nas unidades de saúde, imediata triagem específica e estruturação, em conformidade com o protocolo de manejo clínico e vigilância epidemiológica da influenza.

8-PR-PA-0022881-57.2011.4.01.3900 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Data de Autuação/Representação: 25/07/2011. Sem resumo. Requeridos: Edmilson Brito Rodrigues, Amaury Braga Dantas, Duciomar Gomes da Costa, Manoel Francisco Dias Pantoja.

9- PR-PA-0034036-57.2011.4.01.3900 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 26/09/2011. ACP ajuizada pelo MPF contra o Município de Belém e outro, pleiteando, em sede de liminar, a abstenção, por parte dos requeridos, da execução de quaisquer obras ou atividades lesivas ao sítio arqueológico localizado na Trav. Padre Prudêncio, nesta cidade. E, ainda, o salvamento imediato das informações e/ou materiais ali existentes.

10- PR-PA-0002303-39.2012.4.01.3900 - TUTELA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 26/01/2012. Sem Resumo

11- JF-PA-2007.39.00.008412-5-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 12/09/2007. ACP para apurar irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde - Sesma, quanto ao repasse de verbas federais, e compelir o municipio de Belém a justificar as razões do não cumprimento do plano de trabalho original do convênio nº 2536/2003, firmado com a FNS/MS em 31/12/2003, indicando o destino dado aos bens adquiridos com recursos federais, consistentes em equipamentos médico-hospitalares, que deveriam estar em uso nas unidades de saúde do SUS, em Belém, mas não foram localizados. Implantação de polos distritais para atendimento às urgências, com o objetivo de qualificar o atendimento aos usuários do SUS.

12-PR-PA-2005.39.00.007049-3 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 5/09/2005.  Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a União, o município de Belém, Orlando Salomão Zoghbi, Maria José Bastos Zoghbi e Clínica Zoghbi Ltda, buscando a nulidade do contrato de promessa de compra e venda, celebrado pelo município de Belém, para a aquisição do Hospital Sírio-Libanês, bem como do procedimento de dispensa de licitação realizado. Mudança do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, localizado na Trav. 14 de Março.

13- PR-PA-2005.39.00.009619-8 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 24/11/2005. ACP motivada pelo fato de a Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Saúde, não efetuar o pagamento das verbas oriundas do Ministério da Saúde (referentes às ações integradas de saúde – AIH’s) à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, causando sérios transtornos e dificuldades no atendimento à população.

14- PR-PA-2006.39.00.004985-7 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Data de Autuação/Representação: 19/06/2006. ACP com pedido de liminar em face de Duciomar Gomes da Costa, Sílvia Helena Barbosa Randel, William Lola Mendes, Manoel Francisco Dias Pantoja e do município de Belém. Aquisição de veículos com recursos federais transferidos por meio do SUS, pela Secretaria Municipal de Saúde - Sesma - Prefeitura de Belém, com utilização pela Guarda Municipal de Belém e, possivelmente, pela Companhia de Trânsito de Belém. Desvio de finalidade. Emprego irregular de verbas públicas. Divulgação de publicidade institucional enganosa. Inversão da ordem de atos inerentes a licitações e contratos administrativos. Fraude processual.

15- PR-PA-2006.39.00.009202-6 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 17/11/2006. ACP motivada pela falta de conservação do Palacete Pinho, bem tombado pela União. Necessidade de medidas emergenciais para impedir a ocorrência de danos que possam comprometer a estabilidade estrutural da edificação.

16 -PR-PA-2006.39.00.010052-7 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 29/06/2010. ACP com pedido de tutela antecipada em face do município de Belém, do Estado do Pará, e da construtora Andrade Gutierrez, para anular a licitação nº 001/2006, promovida pela Prefeitura de Belém para a execução das obras do Portal da Amazônia, tendo em vista a falta de estudo de impacto ambiental; bem como anulação das licenças ambientais concedidas, por não terem considerado a obra em sua integralidade.

17- PR-PA-2008.39.00.006589-3- CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 18/06/2008. ACP motivada por recorrentes atrasos no depósito de contra prestações pecuniárias devidas a clinicas de hemodiálise, correspondentes ao pagamento por serviços prestados (Terapia Renal Substitutiva - TRS) a pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS. 

18- PR-PA-2008.39.00.006047-6 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Data de Autuação/Representação: 3/06/2008. Ressarcimento integral de danos ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa referente à aquisição do Hospital Sírio Libanês pelo município de Belém.

19- PR-PA-2009.39.00.002818-6 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data de Autuação/Representação: 7/04/2009. Liminar para promover a regularização do serviço de atendimento móvel de urgência, por meio do cumprimento integral das recomendações constantes do Relatório da Auditoria nº 5394/SEAUD/PA e da recomendação nº 07/2008 do MPF. Caso não regularizada a prestação do serviço, a condenação do município de Belém à perda da gestão dos recursos federais destinados ao custeio do serviço de atendimento móvel de urgência - Samu, transferindo a administração de tais recursos para o Estado do Pará. Tal serviço foi criado com a finalidade de funcionar 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, visando ao atendimento de urgências e emergências e ao transporte adequado de pacientes a um serviço integrado do SUS.

20- PR-PA-2009.39.00.012338-1- TUTELA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Data de Autuação/Representação: 11/12/2009. Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em face de Duciomar Gomes da Costa, tendo em vista irregularidades na execução nos convênios 1038/04 e 2318/05, firmados entre a Funasa e o município, destinados, respectivamente, a investimentos no sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, nos valores de R$ 607.088,00 e R$ 1.188.071,94. 

21- PR-PA-0011194-20.2010.4.01.3900 - CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Data de Autuação/Representação: 16/04/2010. Apura irregularidades envolvendo a construção de habitações para moradores da Vila da Barca. Contrato de repasse nº 161.152-24/2003/Ministério das Cidades/Caixa, celebrado entre a União e o município de Belém/PA.

22 – PR-PA 0007266-90.2012.4.01.3900 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Data da Autuação/Representação: 14/03/2012. ACP contra o município de Belém, para a imediata conclusão das obras de restauro e conservação do Palácio Antônio Lemos. Os problemas começaram em 2006 no forro do salão nobre do Palácio Antônio Lemos, que serve de gabinete ao prefeito, e até agora não foram resolvidos. O prédio, do século XIX, é tombado pela União. “O município de Belém tem pleno conhecimento da necessidade de restauração do Palácio Antônio Lemos. E mais, chegou mesmo a iniciar os serviços na cobertura do Palácio, serviços esses que, na própria afirmativa da Fumbel, continuam sendo executados de maneira irregular”, argumenta o MPF na ação. Em duas vistorias, em 2006 e 2007, o Iphan constatou que toda a cobertura da edificação se encontra em estado precário de conservação, com telhas quebradas, peças estruturais comprometidas, sistemas de captação e escoamento de águas pluviais danificado, ocasionando infiltrações constantes nos forros de quase todos os ambientes do pavimento superior.  Há cinco anos, as obras de restauro foram orçadas, pela própria prefeitura, em R$ 3 milhões e, de acordo com as informações enviadas ao MPF, deveriam ter começado em dezembro de 2007.

23 – PR-PA - 0006074-25.2012.4.01.3900. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Data da Autuação/Representação: 06/03/2012. ACP para impedir repasse de verba federal para a execução do BRT (Bus Rapid Transit, ou ônibus rápido) até que seja encontrada uma solução técnica para a incompatibilidade entre o projeto do BRT, apresentado pela Prefeitura de Belém no final do ano passado, e Ação Metrópole, do governo estadual. O MPF também quer uma nova licitação para o BRT, já que encontrou várias irregularidades na licitação anterior, que teve como vencedora a Andrade Gutierrez. Segundo o MPF, o edital foi modificado sem estabelecimento de novo prazo, como manda a lei; a prefeitura não apresentou os recursos orçamentários para pagar as contrapartidas exigidas; foram incluídas cláusulas restritivas limitando a competitividade, como a proibição de formação de consórcios e exigências excessivas.

24 – PR-PA 13398-66.2012.4.01.3900 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 
Data da Autuação/Representação: 14/05/2012. ACP para embargar as obras do BRT e obrigar a prefeitura a apresentar planejamento para diminuir os transtornos causados à população. “Enquanto durarem as obras, dois dos principais corredores de trânsito da cidade ficarão parcialmente interditados, dificultando o fluxo de veículos, sem que tenham sido viabilizados caminhos alternativos ou qualquer outro tipo de medida capaz de diminuir, de fato, os impactos negativos da obra”, diz o MPF, que,
Inclusive, aponta a conclusão do prolongamento da Avenida João Paulo II como providência prévia necessária, pois facilitaria a entrada e saída de veículos da cidade. 

25 – PR - PA 0012 731-80.2012.4.013900 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Data da Autuação/Representação: 07/05/2012. ACP conjunta do MPF e MPE contra o município de Belém, por irregularidades na Estratégia Saúde da Família, que recebeu entre janeiro e setembro de 2011 mais de R$ 10 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). No período auditado  – janeiro a setembro de 2011 – o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constatou 53 irregularidades, como ausência de equipes em alguns bairros e distritos, insuficiência de espaço físico, ambientes insalubres para funcionários e usuários, falta de equipamentos e materiais, equipes incompletas e não funcionamento das unidades pelas oito horas diárias previstas pelo SUS. As irregularidades já provocaram a solicitação de ressarcimento, pelo SUS, de R$ 3,7 milhões repassados a Belém. Os promotores também constataram que inexiste na cidade a Casa Família Saudável, que deve ser mantida pela Secretaria Municipal de Saúde, mas não foi encontrada pela equipe de auditoria do SUS, apesar de a prefeitura ter recebido recurso específico para isso e de constarem, na folha de pagamento da Sesma, os nomes de dez profissionais lotados naquela unidade de saúde. A ação afirma ainda que a situação da saúde de Belém é de colapso, tanto no âmbito da Saúde da Família quanto em outras frentes – que geraram inúmeras outras investigações do MPF/PA e MPE/PA ainda em andamento. 

26- PR-R1- 2009.01.00.010511-5/PA – AÇÃO CRIMINAL.
Data da Autuação/Representação: 30/05/2012.  Ação Criminal proposta pela Procuradoria da República em Brasília, a partir de investigações iniciadas pelo MPF no Pará em 2008. Duciomar foi denunciado por irregularidades na aplicação de verbas recebidas do SUS, entre 2004 e 2006. Ele teria deixado de comprovar despesas e utilizado recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores. Os recursos do SUS recebidos de diversos programas eram transferidos de contas correntes específicas para uma única conta, de onde eram feitos todos os pagamentos relacionados à saúde, o que prejudicava a comprovação de utilização desses recursos. Além disso, a CGU constatou que mais de R$ 78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares. Duciomar teria também deixado de comprovar um gasto superior a R$ 22,1 milhões, ou 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$ 17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas a prestadores de serviços relativas a  períodos anteriores aos quais a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento. Segundo a Procuradoria da República, o prefeito incorreu em crime de responsabilidade. A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, Duciomar poderá cumprir de 3 meses a 3 anos de detenção.

27 - JF-PA-0017910-63.2010.4.01.3900 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Data da Autuação/Representação: 31/05/2010. ACP por Improbidade contra Duciomar Gomes da Costa, Edmilson Brito Rodrigues, Esther Bermeguy de Albuquerque, Everaldo de Sousa Martins Filho, Cleide Mara Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja, para que sejam condenados às sanções previstas no art.12 da lei nº 8.429/92, devido à interrupção, por parte do Município de Belém, do repasse de verbas correspondentes às AIH's (Ações Integradas de Saúde) relativas aos atendimentos prestados pela Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.

28 – JF-PA 2008.39.00.009454-8- CRIMINAL.
Data da Autuação/Representação: 18/09/2008. Ação Criminal por desvio na utilização de diversos veículos adquiridos pela Prefeitura de Belém com recursos federais transferidos pelo SUS/FNS, que deveriam ser destinados à Sesma - Secretaria Municipal de Saúde, para utilização exclusiva em ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, mas que acabaram sendo usados pela Guarda Municipal de Belém - GBEL.

29 - JF-PA-0014686-83.2011.4.01.3900 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA COLETIVA
Data de Autuação/Representação: 29/04/2011. ACP contra a Prefeitura e a SAAEB, com pedido de liminar, para a imediata desobstrução dos canais e tubulações, bem como a realização de medidas necessárias ao conserto e à manutenção do sistema de esgoto sanitário da ilha de Mosqueiro, em Belém.

E aqui você confere as ações contra Duciomar na Justiça Estadual, com número, classe, vara em tramitação e valor da causa.

1)    0002705-65.2008.814.0301 – Petição -2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor R$1,798,866.13         
2)    0030865-54.2010.814.0301 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: R$ 10.000,.00
3)    0042797-49.2010.814.0301 -Ação Civil de Improbidade Administrativa -2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: 10,000.00
4)    0003146-38.2012.814.0301-Ação Civil de Improbidade Administrativa -2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: R$10,000.00.
5)    0010135-03.2005.814.0301 -Ação Popular -1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: R$1.000.00
6)    0011250-62.2010.814.0301 – Petição - 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: R$15,000.00.
7)    0017204-92.2011.814.0301-Procedimento Ordinário (Dano ao erário) -2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: 100.000,00
8)    0017632-86.2011.814.0301 - Ação Civil de Improbidade Administrativa -3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: R$ 7,012.50
9)    0022714-90.2011.814.0301 -Ação Civil Pública - 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: 92.345,60
10) 0022800-06.2009.814.0301 -   Ação Civil Pública - 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: R$ 5.163,705,58
11) 0032806-14.2011.814.0301 -Ação Civil de Improbidade Administrativa -1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM. Valor: 31.657,020,85 (contratação da Belém Ambiental).
12) 0035760-78.2008.814.0301 -   JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM. Valor: R$ 100.000,00
13) 0007398-84.2012.814.0301 -Ação Civil Pública-1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM . Valor: R$ 10.000,00

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Atualizada à 00h31:

O mar de processos contra a Prefeitura de Belém não envolve apenas o prefeito Duciomar Costa, mas, também, servidores públicos municipais, acusados de fraudes em licitações. Alguns deles, aliás, ocuparam cargos estratégicos ao longo dos oito anos da administração de Duciomar.
 
É o caso dos ex-secretários municipais de Saúde Carlos Antonio de Aragão Vinagre e Sérgio de Souza Pimentel, processados por improbidade administrativa em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em janeiro deste ano, sob o número 0000049-93.2012.4.01.3900.

A acusação é de fraude no Pregão Presencial nº 195/2009 - CPL/PMB, para a aquisição de medicamentos de controle especial.

Segundo o MPF, houve pagamento de R$ 180 mil acima do previsto no contrato; sobrepreço de R$ 458,7 mil na aquisição de medicamentos; superfaturamento de R$ 106 mil também na compra de remédios, e R$ 226,8 mil em medicamentos pagos, mas sem registro de entrada no almoxarifado da Sesma.

No processo também são acusados um ex-diretor da Sesma, Benedito Márcio Sherlo Silva Martins, e as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; Comércio e Representações Prado Ltda; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda; Cristalfarma Com. Rep. Imp. Exp. Ltda; e M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda.

Sérgio Pimentel – que chegou a ter prisão preventiva decretada em 2010, mas escapou porque estava viajando para fora do Brasil - também é réu em outra ACP por improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em setembro de 2010, sob o número 0026775-75.2010.4.01.3900.


A acusação é de irregularidades em mais duas licitações da Sesma: as concorrências públicas 001/2010 e 002/2010.


Os outros acusados são o então diretor geral da Sesma, Mailton Marcelo Silva Ferreira; o assessor jurídico daquela secretaria, Antonio Magalhães da Fonseca; os servidores Sandra Maria de Baraúna Barreto (presidente da Comissão de Licitação), Tereza Cristina Carvalho da Rosa e Fábio dos Reis Pereira, e os empresários Ronaldo Luiz Gonzaga Martins e Antonio dos Santos Neto.


Outra ação de improbidade administrativa envolve Jean de Jesus Nunes, então assessor especial de Duciomar.


Jean é acusado de acumulação de cargos públicos, entre janeiro de 2005 e maio de 2006, quando teria ocupado, a um só tempo, uma Assessoria Especial no gabinete do prefeito e um cargo em comissão no Senado Federal.


E mais: na época, Jean teria também funcionado como procurador da Belém Ambiental, empresa que mantém contrato milionário com a PMB. A ACP foi ajuizada em julho de 2008 e leva o número 2008.39.00.007293-0.

Em outro processo por improbidade foram denunciados os servidores Alan Dionísio Sousa Leão de Sales, Elaine Cristina Monteiro Silva, Fabiana de Oliveira Lima Santos Vaughan de Oliveira, Maria da Conceição oliveira Cunha e Sandra Suely Cecim Mota da Silva.

A acusação é de fraudes no Pregão Presencial 280/2009 – CPL/PMB/Fumbel, para Registro de Preços.


O certame foi realizado pela Comissão de Licitação do gabinete do prefeito, objetivando a contratação de uma empresa de eventos, para atender a Fumbel.


A Sesma aderiu ao Pregão e contratou a empresa vencedora por quase R$ 3,6 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, afirma o MPF.


O processo foi ajuizado em novembro de 2010 e tem o número 0031317-39.2010.4.01.3900.
 
(Do blog, com informações da Assessoria de Comunicação do MPF)
 

26 comentários:

Mestre Chico Barão disse...

JUSTIÇA NÃO USA RAY BÃO



Em dezembro, ao entregar o cargo para o eleito no próximo pleito, Don Dudu Longe de Orleans mais Perto de Bragança cuja alcunha em boca pequena entre os próprios comandados é RR (Refugo de Reciclagem) vai levar consigo o indigesto título de o prefeito mais acionado pela Justiça na história do Pará e do Brasil, talvez do mundo!

Navegando no latim ele atua de maneira Sui generis como criador de vários Modus operanti seja para acréscimo, defesa ou manutenção de atos suspeitos que nem sempre desembocam na justiça por falta de provas como é o caso do famoso “Agradinho por Votação” que dizem acontecer na Câmara!

Sempre que procurado não faz cara de paisagem porem incorpora os três macaquinhos no nada vejo, nada ouço e nada falo, entretanto sempre me defendo e se não ganho eu empato. (o andamento do processo? )

Fatos notórios como usar dinheiro da saúde na compra de viaturas para guarda municipal comprovado em um desfile pela cidade e por uma pericia feita (pasmem) pela PF ocorrido no inicio de sua primeira gestão lhe deram o conhecimento de como proceder em futuras ações semelhantes!

Chegou ao cumulo da zombaria usando a máxima do Chacrinha de que “Nada se cria tudo se copia”, plagiou e ainda superou Al Capone em relação a justiça, o plagio se deu porque o gângster distribuiu vinho aos membros da corte na véspera do dia de Ação de Graça com um cartão onde se lia “ Baco e Morfeu” ou seja beba e durma e a superação foi que o vinho distribuído por Capone na véspera do natal norte-americano foi pago com dinheiro do próprio bolso do gângster e o distribuído pelo Don Dudu no natal daqui foi pago com dinheiro da prefeitura como ele mesmo fez questão de comprovar com a nota fiscal mostrando superioridade sobre o ítalo americano!

Nem quando parte para fazer um bem ele se esquece de ser do mal, o BRT sem planejamento de rotas alternativas como desviar para a Pedro Álvares Cabral os veículos que trafegam pela BR em direção ao centro, os que usam a Augusto Montenegro na mesma direção seguirem pelo o Canal Água Cristal e os que fazem o sentido centro BR ou Icoaraci para a João Paulo é sua ultima tortura imposta na região metropolitana (engarrafamento aumentou em Ananindeua) em busca de uma medição rápida para a empresa que ganhou a obra!

Com tantas denuncias ao longo dos anos e nem uma condenação não é justo colocar no mesmo patamar da morosidade judicial uma suspeita de que podem estar criando dificuldade e deixando facilidade?

Eu realmente não consigo achar uma justificativa plausível para essa nodoa digna de guinness book apesar de já ter ouvido uma bem inteligente de um vendedor ambulante de óculos na praia do Mosqueiro , “ Óculos Ray Bão , Óculos Ray Bão se o prefeito tivesse receitado esse para justiça ela não tinha ficado cega”!

MCB

Anônimo disse...

Ele é mil quando o asunto é se defender destas ações, não pega nada com ele, se quando ele clinicava com diploma falso e não tinha mandato não aconteceu nada, imagine agora! A justiça foi feita somente para punir os pobres.

José Ramos disse...

Eu gostaria de saber porque a cidadania não se rebela contra essa situação, conhecida como blindagem do Prefeito na Justiça? Parece-me que falta uma mobilização inicial de algumas pessoas, então esclarecidas e orientadas por juristas, advogados, que compreendam o funcionamento da Justiça e expliquem onde está o espaço, a lacuna, ou o caminho a se tomar para mudar essa situação. Porque isso não foi feito até hoje?
O que todo mundo sabe é que a Justiça está sempre abarrotada de processos. OK. Mas há processos de interesse tão grande da população que não poderiam demorar tanto a serem julgados. Ouve-se falar que os processos contra o Prefeito são engavetados, com o objetivo único de postergar a tramitação e protejer o réu? Se isso é feito para protejer uma parte, não é uma ilegalidade? Como a cidadania organizada pode neutralizar esses mal-feitos. Espero que sejam dadas respostas a essas questões e que estas, eventualmente, sejam um germe para que a sociedade se organize para mudar essa situação.

Davi Batalha disse...

Cara Perereca, governar Belém é como remar contra a maré: vossa entrevista com Duciomar poderia ser feita pelo menos antes da publicação da matéria capsciosa, haja vista o princípio Shakespeariano - e do bom jornalismo, diga-se de passagem - de que todo problema tem, pelo menos, dois lados. Apesar disso, hei de concordar com minimamente um ponto de vossa elucubração: Duciomar foi o único prefeito a fazer um orla para Belém (Edmilson prometera Janelas para o Rio e entregara um balancinho, o Ver-o-Rio); tornou Belém a capital nacional da amamentação; Belém tinha 1.604 ruas asfaltadas quando assumiu: em 7 anos só ele asfaltou mais de 2.555; foi o primeiro prefeito da história a construir estações de tratamento de esgoto: fez 03 delas; desde Antônio Lemos que a cidade não via tanto esgoto, urbanização e asfaltamento; na Estrada Nova, onde as pessoas moravam em palafitas em cima das fezes e do esgoto fétido e putrefato, agora há uma bela avenida com um canal para escoamento; falando em escoamento, mais de 10 bairros não alagarão mais com a conclusão do Portal da Amazônia; a entrada da cidade agora é decente com o Pórtico Metrópole; o BRT resolverá o problema do trânsito a curto prazo, sendo entregues ainda este ano a Almirante Barroso e o Entroncamento com dois viadutos prontos, além de boa parte da Augusto Montenegro; salário de mais de R$ 3.600,00 iniciais para os professores da rede municipal; 07 anos sem greve de professores; milhões investidos em reforma, construção e ampliação de escolas; são algumas das ações realizadas pela primeira vez ou "nunca antes nessa cidade". A entrevista será uma boa forma de você, Célia, se informar melhor sobre o que acontece em nossa cidade. Em relação aos processos, a quantidade é proporcional ao volume de obras, que encontra eventualmente pontos de obliteração; ainda assim, muitos desses processos são fruto de disputas políticas, haja vista que os grupos políticos que governaram Belém a deixaram em total atraso. Duciomar saneou Belém, faz obras estruturantes e ainda garante dinheiro em caixa para o próximo gestor: por isso veremos a maior disputa pelo comando da capital de todos os tempos democráticos. Neste momento, muitas dificuldades serão lançadas a fim de se vender facilidades; não obstante, quero crer que vossa pena não funciona a base de garoupas, por isso confio na publicação do comentário e, quem sabe, poderemos protagonizar um debate de alto nível a respeito das políticas públicas realizadas e necessárias para nossa cidade. E abraços fraternos à competente jornalista!
P.S. mande um abraço para o Mestre Chicão Barra, lembrando-lhe que o certo é "modus operandi", e não "operanti". Adios...
Davi Batalha

Anônimo disse...

Perereca, acho que este senhor que defende este falsário Duciomar deve ter algum DAS da Prefeitura. Não é possivel que uma pessoa sã não reconheça que este Prefeito é um mal para Belem.

Mestre Chico Barão disse...

Caro Batalhador

Como você engoliu a isca agora eu puxo!

algarismo seu texto , letra o meu comentário!

1)Apesar disso, hei de concordar com minimamente um ponto de vossa elucubração: Duciomar foi o único prefeito a fazer um orla para Belém (Edmilson prometera Janelas para o Rio e entregara um balancinho, o Ver-o-Rio); tornou Belém a capital nacional da amamentação;

A)Concordo que realmente existe um trapiche no lugar do Iate club onde é cobrado para embarque , desembarque e guarda de lanchas e Jets e o dim dim não apareceu nas prestações de contas da Prefeitura, alias onde estão as estruturas metálicas que foram retiradas de lá podes me dizer?

2) Belém tinha 1.604 ruas asfaltadas quando assumiu: em 7 anos só ele asfaltou mais de 2.555; foi o primeiro prefeito da história a construir estações de tratamento de esgoto: fez 03 delas; desde Antônio Lemos que a cidade não via tanto esgoto, urbanização e asfaltamento; na Estrada Nova, onde as pessoas moravam em palafitas em cima das fezes e do esgoto fétido e putrefato, agora há uma bela avenida com um canal para escoamento;

B) Realmente porem temos que dividir essa gloria com quantas empresas? Nas 1604 a gloria foi dividida com umas 300! Um serviço perfeito tão perfeito que o micro pavimento feito na Gentil teve que ser refeito, contudo tenho certeza que a prefeitura não pagou duas vezes ne verdade!

3) falando em escoamento, mais de 10 bairros não alagarão mais com a conclusão do Portal da Amazônia;

C) Claro que não alagaram, pois para alagarem é necessário haver água e não existe água nem nas torneiras, o louco meu!

4) o BRT resolverá o problema do trânsito a curto prazo, sendo entregues ainda este ano a Almirante Barroso e o Entroncamento com dois viadutos prontos, além de boa parte da Augusto Montenegro;

D) Como já concordamos que não existe água não deu para incentivar o transporte hidroviário entre Mosqueiro e Belém passando por Icoaraci, mas o prefeito é macho pra caramba peitou até o governador para concretizar o projeto sem segundas intenções ne verdade!

5) salário de mais de R$ 3.600,00 iniciais para os professores da rede municipal

E) Um santo homem que segundo você deu aumento ainda no inicio de seu primeiro mandato e segurou a onda até hoje , não fez como os outros que dão aumento no final de mandato para o seguinte pagar a conta!

6) milhões investidos em reforma, construção e ampliação de escolas;

F) Só acredito depois que for aprovado sua prestação de conta mesmo com ressalva!

7) são algumas das ações realizadas pela primeira vez ou "nunca antes nessa cidade".

G) Eu não falei nada é você que esta dizendo eu lhe aconselharia em não produzir provas contra seu patrão!

8) Neste momento, muitas dificuldades serão lançadas a fim de se vender facilidades;

H) Eu novamente não falei nada é você que esta dizendo eu lhe aconselharia em não continuar produzindo provas contra seu patrão!

9) Em relação aos processos, a quantidade é proporcional ao volume de obras.

I) Não concordo, embora possa parecer coerente pois sem ação não há crime , remedo não é obra veículos também não etc etc etc etc.

Segue na próxima postagem.

Mestre Chico Barão disse...

Continuando:

10) garante dinheiro em caixa para o próximo gestor: por isso veremos a maior disputa pelo comando da capital de todos os tempos democráticos.

J) Moeda podre (creditos em obrigações não recebidas)como caixa todos os gestores deixam e o Ed só esta liderando pelo comparativo das gestões!

11) P.S. mande um abraço para o Mestre Chicão Barra, lembrando-lhe que o certo é "modus operandi", e não "operanti". Adios...

Kkkkkkk) Obrigado por me ensinar, eu como não sou um bandido do ramo paraguaio desconhecia como escrever certo tal procedimento!

Aproveitando o feriado sigo hoje para o lago da hidrelétrica de Tucurui, levarei iscas artificiais de superfícies, de profundidade e meia água, lá minha pescaria será mais difícil afinal mesmo os Tucunás agindo por instinto eles analisam o que lhes é oferecido antes de atacarem!

E você cara repórter terá a sorte de encontrar três em vez de um para entrevistar , não o pai o filho e espírito santo e sim os três macaquinhos, o mão no olhinho , o mão na orelhinha e o mão na boquinha!

I'll never say goodbye but see you later.

MCB

Anônimo disse...

Perereca, uma dúvida. Não estaria à tentativa de "continuação" chamada Anivaldo Vale (que na verdade não vale, tem preço) também em estado de improbidade, e portanto, inelegível?

Anônimo disse...

Perereca, veja que essas acoes foram interpostas pelo MPF, se o MPE fosse mais atuante ou se tivesse mais promotores como o Medrado, teríamos muito mais acoes contra o Duciomar. Uma dica: ao pedir a indisponibilidade de bens do quase ex-prefeito, nao deve o MP e a Justica requerer a indisbinibilidade em todo o territorio nacional e tambem verificar os imoveis que o Dudu tem em Miami.

Anônimo disse...

A indiferença é traço marcante da psicopatia.E o DUDU faz escola .Observem a secretária municipal de saúde.

Anônimo disse...

Não estou nem admirada mana, será que o povo que votou nele esperava algo melhor? Agradeçam aos TUCANOS pelo presente de grego que deram a Belém e seus moradores. Esse ano tem eleição, fiquemos espertos, nesse caso afilhado é igual a padrinho.
Toma-te! e Tomate neles....

Anônimo disse...

O azar e lição para os paraenses é para aprenderem a votar e não elegerem pessoas como Duciomar e Jatene para praticarem essa política rasteira que perpetua o atraso e a miséria em nosso estado.Enquanto vemos Manaus se desenvolvendo e atraindo muitos paraenses como eu, nosso estado é que nem caranguejo, e tome propaganda carissima para enganar os trouxas e coro para cantar o hino do Pará puxado pelo governador e seus puxa sacos.

Anônimo disse...

Alguns fizeram pacto com o Demônio, o DUDU é mais uma das encarnações originais do próprio Demo. Tantos processos sem a sua condenação.Tanta corrupção, tanto sofrimento de um povo pobre morrendo sem assistência, saúde. O censo 2010, é revelador de tudo que nós sabemos e, sentimos no dia-a-dia de Belém. O interessante é que no tempo do Edmilson as críticas eram ferraneas e, agora o que se vê? Todos os outros membros dessa quadrilha calados, os de toga, políticos, tribunais de conta. Agora o sofrimento do BRT. Só uma nova revolta cabana. Depois vão dizer que o povo é violento. Quantos este bandido já não matou, por improbidade, falsidade, corrupção etc...

Anônimo disse...

Nao podemos esquecer que as eleicoes estao chegando, e outros politicos iguais ao Duciomar Costa estao aí se apresentando como salvador da patria. Politicos estes que estao mamando ha anos nas tetas do povo, Priante, Zenaldo, Rdmilson, Jordy etc.

Anônimo disse...

mas o que se pode esperar de um estado onde o então governador sendo um médico estudioso apoiar um elemento semi analfabeto, mentiroso,impostor, falsário, vigarista e que trebalhava com diploma falso de médicina?
Vejam acho que é o grande responsável disso e o Sr Almir Gabriel,Este senhor , nos deixou um legado acho que dos PIORES politicos que o estado ja teve
vide, esse falsário - que tb ja foi senador - imaginem? ,senador bicheiro,aquele LUis Otavio Campos,etccc...atecc

Fátima Duarte Gonçalves disse...

Fico me perguntando de que adianta tanto processo se eles não dão em nada.É muita lentidão. As provas estão ai, mas o Duciomar vai cumprir o seu segundo mandato e quem sabe ainda se elege senador.

Anônimo disse...

Qual é o segredo deste senhor (quase ex-prefeito) que não irá fazer o seu sucessor. Apesar de inúmeros processos, denuncias, nada acontece com o mesmo, só mesmo muitos milhões de motivos para segura-lo. Mas a hora dele está chegando é só aguardar.

Anônimo disse...

Duciomar em Belem, Jatene no estado tem o mesmo estilo e metodologia.Cercados de iguais no conceito moral seguem praticando a nefasta politica do usufruto .

Anônimo disse...

Bela ficha corrida do Dudu...e apesar de tudo isso, o nosso judiciário acha que é pouco...sinceramente, não sei se há algo pior na nossa democracia que a podridão intocável do judiciário.

Anônimo disse...

Será que com essa porrada do MCB o Batalha vai para o semancol ou sera que ja configurado como idiota vai continuar sendo um acessor burro remunerado

Anônimo disse...

Pelo jeito o DUDU só perde para o Maluf em matéria de processos na justiça por desvio de verba e improbidade adminstrativa.

Anônimo disse...

Depois de colecionar todo esse montanha de processos por desvio de verba e improbidade dminstrativa, e ter prisão decretada por duas ocasiões durante o mandato, o fal´srio e corrupto duciomala ainda teve a ousadia de se comparar a Antonio Lemos. POde?!

Anônimo disse...

Será possível que mesmo depois de ser apeado do poder, o dudu ainda continua blindado, porque nada acontece.

Anônimo disse...

Uma figura extremamentre nociva à sociedade como DUDU,que maltratou o poco com a corrupção, o caos da saúde e descaso com os serviços básicos deveria estar preso numa cadeia de segurança maxima, com ses bens confiscados e tornado inelegível para a vida toda.

Anônimo disse...

O cara desviu 22 milhões da área da saúde, 34 milhões do ministério das cidas, superfatuoru obras como a da vila da barca, cometeu fraude na SESMA e nom IPAMB, e deu tratamento de choque ao povo de Belém.POr tudo isso, ele deveria está na cadeia, com os seu bens conficados. Mas, como diz o Mosaico de Ravena: isso é Belém, isso é Pará, isso é Brasil...

Anônimo disse...

Para quem queria ser comparado a Antonio Lemos, o DUDU vai definitvamente entrar para a história como o político mais processado do país, com uma coleção de 48 processos, por desvio de verba e improbidade administrativa. Só perdendo para o Maluf, que ostenta o título de 56 processos. Realmente é um legítimo campeão nessa modalidade.