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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Ministério Público Militar instaura inquérito civil público para investigar novo contrato da Delta Construções com a PM do Pará. Promotores vão reunir semana que vem para traçar estratégia de ação. Aditivo elevou valor global do contrato para mais de R$ 17,6 milhões.

Carros da Delta alugados à PM: MP abrirá inquérito civil (Foto: Ag. Pará).

 
O Ministério Público Militar vai instaurar inquérito civil público para investigar o contrato de aluguel de viaturas da Delta Construções à Polícia Militar do Estado.

A decisão foi tomada pelo promotor militar Armando Brasil depois de ler a postagem da Perereca da Vizinha sobre o aditivo que turbinou em R$ 3,5 milhões o contrato entre a Delta e a PM, cujo valor global alcança agora mais de R$ 17,6 milhões para apenas 12 meses (leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/pm-turbina-contrato-com-delta.html ).

Na semana que vem, Brasil deverá se reunir com o promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado, para discutir uma estratégia conjunta de ação.

Na Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público já existe um procedimento administrativo, o de número 001/2012, para investigar os contratos da Delta com o Sistema de Segurança Pública do Pará.

O procedimento – que está nas mãos de Nelson Medrado - foi aberto a partir de uma denúncia encaminhada ao Procurador Geral de Justiça (PGJ) por um funcionário do Ministério Público do Amapá, José Francisco de Oliveira Teixeira, após ler as reportagens publicadas pela Perereca.

Veja aqui o que já foi publicado pelo blog sobre o aluguel de viaturas da Delta Construções ao Sistema de Segurança Pública do Pará:








Problema nacional - “Vamos instaurar um inquérito civil, com certeza”, disse Armando Brasil.

Ele lembrou que o contrato anterior da Delta para o aluguel de viaturas à PM também foi objeto de um inquérito civil.

Da investigação resultou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, ajuizada em novembro de 2010, que tramita na 3 Vara da Fazenda, em Belém.

Segundo o promotor, o aluguel de viaturas às polícias está inclusive na pauta da próxima reunião do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, que ocorrerá nos próximos dias, já que se trata de um problema registrado em vários estados brasileiros.

Ele observa que os questionamentos não se restringem à forma de contratação desse tipo de serviço – o contrato anterior da Delta foi firmado a partir da simples adesão à ata de uma licitação realizada em Goiás, ao passo que o novo contrato foi precedido de uma licitação da própria Secretaria de Segurança Pública do Pará.  

“A questão não é apenas o modo de contratação. O problema é a locação em si de viaturas policiais. Eles (as polícias) alegam que é mais vantajoso alugar esses carros, porque, se uma viatura quebrar, a empresa repõe imediatamente, e que o desgaste de uma viatura policial é muito grande. Assim, a reposição mais rápida não deixaria faltar essa viatura na rua – isso é o que eles alegam”, explica o promotor.

E acrescenta: “Não quero adiantar juízo de valor. Mas eu, particularmente, sou contra esse tipo de contrato. Penso que o carro tem de ser da polícia, tem de ser comprado, o que, a meu ver, sai mais barato. Além disso, ao final do tempo de vida útil, o Estado ainda pode recuperar e vender essas viaturas, ao passo que, no caso do aluguel, o veículo faz parte do patrimônio da empresa”.

O promotor também criticou o fato de o Governo insistir nesse tipo de contratação, apesar da Ação Civil Pública ajuizada pelo MP para sustar o contrato anterior entre a Delta e a PM. “E ainda por cima”, conforme acentuou, novamente com a Delta, que se encontra sob investigação em vários pontos do País.

Em 2010, Armando Brasil solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma “varredura” sobre o caso, mas até hoje não recebeu o resultado desse trabalho.

A reunião entre Brasil e Medrado acontecerá, possivelmente, na tarde da próxima segunda-feira.

21 comentários:

Anônimo disse...

Concordo com o posicionamento do promotor. Os carros devem ser comprados e o governo estabelecer um prazo de vida útil, por exemplo 02 anos, e depois vender através de leilão, onde poderão ser negociados por um melhor valor, ao invés da venda de sucatas e veículos totalmente danificados, como tem sido a praxe.Falta vontade política e planejamento.

Anônimo disse...

Perereca, anota ai....
Uma Cachoeira vai influenciar a promoção de pelo menos 4 das cinco vagas existente para a promoção a Coronel da PM.
Pelo Delta encontrado da equação lançada, teremos 4 coroneis cachoeiras, um que lembra uma grande cadeia de hotéis, envolvido nem fraude de concurso, um felino no passado sócio de marcelo gabriel na pintura de estradas, um com a última parte do nome da comida preferida de coelho, envolvido na morte de policial em treinamento, e outro com nome de local onde pastam cavalos, em especial os que não servem para a PM, mas servem para Haras.
Esta estão sendo consideradas as promoções mais espúrias da PM, no rastro dos milhões de Delta saído de uma cachoeira.

Anônimo disse...

A varredura deveria ser feita é no tce, que só serve prá cabide de emprego prá político em final de carreira, acumularem salários da alepra, e negociarem cargos prá parentes e apaniguados políticos.

Anônimo disse...

Aprovei o novo layout. Só não gostei do Lúcio passar para a direita (da tela) kakakaka

Anônimo disse...

Dê uma passadinha pelo IOEPA de hoje e veja o absurdo no caderno 4 e 5. Trata da prorrogação de TEMPORÁRIOS da SEDUC.
É imoral ver que tem professores ali que não precisa da sua contratação. Vão pra ETEPPA, quando vão, ficar no FACEBOOK ou pesquisar site de comopras. Afinal ganham da prefeitura do interior, SEDUC e escola particular.
Publique esta relação, o povo precisa tomar conhecimento e irão avaliar se essas pessoas trabalham ou não nas escolas.

Anônimo disse...

Ola boa noite aqui em parauapebas o contrato e de 147 milhoes com a delta, era bom vc ver isso

Anônimo disse...

O Ministério Público, tem queagir e colocar esses ladrões na cadeia.

sancler peixoto

Anônimo disse...

Perereca me bateu uma dúvida daquelas, será que o Vitapan Laboratório Farmacêutico do Carlinhos Cachoeira venceu alguma licitação aqui em terras parauaras?

Anônimo disse...

Perereca,

Mais uma omissão do TCE. Por que o Promotor não oficia ao TCE perguntando o resultado do trabalho por ele solicitado em 2010, se é que foi feito, afinal, já se passou mais de 1 ano e esse prazo é muito longo. Será que agora o MPE vai tomar providências contra as flagrantes, suspeitas e recorrentes omissões do TCE?

Anônimo disse...

Agora essa história da DELTA será passada à limpo, porque o Dr. Brasil e o Dr.Medrado juntos, serão a solução para essa imoralidade.

Anônimo disse...

Mas uma vez a pergunta que não quer calar. Aonde anda a AGE orgão de controle interno do executivo que não vê nada a não faz mais nada nesta gestão.

Neto disse...

Qd o hov do PT fez oesmo contrato com a DELTA , foi um Deus nos acuda , o PSDB trouxe isso a tpna na eleição e HOJE .....? Faz o mesma coisa. Entra gov, entra partido e a babdidagem é a mesma

Anônimo disse...

Das 6:32 PM, tú achas que o capacho do Amoras vai fazer alguma coisa contra o farsante do Jatene??? Faz-me rir!

Anônimo disse...

A Delta consegui melhorar seus negócios paraenses no governo de Jatene, só falta esperar que na investigação nacional apareçam os intermediadores.E eles seguem cantando e andando, num grupo feliz que afronta o povo carente de saúde, segurança e educação.Jatene é uma decepção.

Anônimo disse...

Atenção que já foi publicada na ultima edição da VEJA,pg 52, a Cachoeira paraense. Alerta sobre os fatos já divulgados pela Perereca em relação ao contrato com a Delta e a PM para locação de carros da Policia Militar.Isso é governo Jatene!

Anônimo disse...

A DELTA fez ótimo negócio com o governo Jatene no caso do aluguel dos carros para a PM,VEJA da semana já noticia. Mais um furo da Perereca.O PRESENÇA VIVA é outro negócio cabeludo.E ninguem faz nada no Ministério Público Estadual e Federal????????

Anônimo disse...

Até parece que o Ministério Público Militar vai fazer alguma coisa. Primeiro porque não é da competência dele e segundo porque infiltrado nos seus meambros há um coronel.
Podem pasmar, mas existe um coronel ocupando uma função de confiança no gabinete da procuradora-geral lá do mpm.
O dito cujo é o coronel Jodelmir Pereira de Souza, que pasmem mais ainda, trabalha num tal de cpadsi - centro de produção, análise, difusão e segurança da informação.
Estranho, né?!

Anônimo disse...

Pois é o PSDB pode fazer o PT não. O PSDB do Pará pode seguir o exemplo da privataria tucana, aliás eles estão todos enrolados oou vamos tomar banho na cachoeira do Carlinhos.

Anônimo disse...

Se for constatada a participação de mitares no desvio, É SIM CRIME MILITAR. Estude anonimo de cima

Anônimo disse...

O Povo do Para não vai esperar muito para ter conhecimento,através da CPI instalada em Brasilia, do envolvimento do governo do Para com as patifarias da DELTA. O Governador vai se arrepemder de sua proximidade com o seu Secretario responsavel com alugueis de veiculos da DELTA. O Ministerio Publico do Para tem que correr com suas investigações para não passar vergonha junto aCPI.

Anônimo disse...

Ministério Público Militar investigar crime militar? Desde Quando? Será que vai ser instaurado o famoso Inquérito Policial Militar? O tempo passa, e os bandidos fardados voltam a delinquir, matar, estorquir na maior impunidade.