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segunda-feira, 19 de março de 2012

MP pede suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas. Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural indígena, Constituição foi ignorada



O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT), o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no MT (MPF/MT) ajuizaram na última sexta-feira, 16 de março, a quarta ação por irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que fica entre os dois Estados.

Os procuradores da República e promotores de Justiça autores da ação pedem que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento e das obras da usina. 

O motivo é o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.

Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades não foram ouvidas.

Além de violar o artigo 231 da Constituição e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a não realização da consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, alerta o MP.

"Considerando-se que a política energética atual do estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo, na medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas", afirma o texto da ação assinada pelos promotores de Justiça Hellen Uliam Kuriki e Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA) e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT).

Falhas e impactos brutais - As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas graves no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra), mas mesmo assim o Ibama concedeu a licença de instalação, em 19 de agosto do ano passado. 

Quatro dias depois as obras foram iniciadas pelo consórcio construtor, formado por Odebrecht Energia, Voith Hydro e Alstom.

A ação do MP ressalta dados que mostram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. 

Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes. 

"As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã", registra texto de um manifesto indígena citado na ação.

Além da sobrevivência física, Sete Quedas é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas. 

Para eles, é uma área sagrada, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. 

Como patrimônio cultural brasileiro, é um bem protegido pela Constituição, destacam os procuradores da República e promotores de Justiça, que citam, ainda, normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.

Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os iminentes conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais. 

Como a demarcação de uma das Terras Indígenas, a Kayabi, está pendente há quase 20 anos, essas ameaças são ainda maiores, diz o MP.

Processo nº 0003947-44.2012.4.01.3600 2ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá

Link para acompanhamento processual: http://bit.ly/Tramite_ACP_Teles_Pires_consulta

Link para íntegra da ação: http://bit.ly/ACP_Teles_Pires_consulta

(Fonte: Ascom MPF/PA, Ascom MPF/MT, Ascom MPE/MT)

8 comentários:

Anônimo disse...

Engraçado Perereca usina não pode, hidrovia não pode, mas estes mesmos munduruku não são aqueles que saiu em matéria na imprensa sobre a venda dos créditos de carbono num contrato milionario?!Pelo que li na imprensa o contrato daria a eles muito dinheiro! Esses indios praticamente venderam as terras da união onde eles moram por dinheiro? para isto ele não respeitaram sitios arqueologicos deles, onde moraram seus aNCESTRAIS E OUTROS BABADOS! E não são estes mesmos índios que tem muitas balsas de garimpo no seu território? Não entendo mais nada umas coisas podem e outras de fato util não! ta bom!

Anônimo disse...

Êpa, só tem que fazer consulta se a usina for dentro da terra deles ou se a obra causar sério impacto em suas vidas. O MP do Pará tem partido, vários são PSOL, cuja estratégia é não deixar o PT fazer obra e governar. Procurador Federal agindo por partido?

Anônimo disse...

Ei perereca quer dizer que tu somente publica o que é conveniente, ainda estas com essa ideia dos indios coitadinhos, publica o que eu escrevi é a mais pura verdade todo mundo leu esta historia que chegou aos jornaloes!

Anônimo disse...

E os esclarecimentos pedidos para a SESPA pelo MP? Nada apareceu sobre equipamentos trazidos de Breves e Cameta para o hospital privado de Marituba, a compra da Maternidade e contratos do programa dos demagogos como esse da RPR .

Ana Maria disse...

Prezada Ana Célia,
Para mim, é bem evidente que esses mega projetos do governo brasileiro são nada menos do que a "desculpa" para transferir recursos públicos para os bilionários cofres privados das grandes empreiteiras. Na verdade, em toda a América do Sul vemos ocorrerem grandes obras de exploração de recursos ambientais, sempre em detrimento da população local e com impactos ambientais imensuráveis, mas em benefício das grandes empresas que ganham as licitações para as mega obras, empreiteiras de capital que sequer tem pátria (se tem, não é a nossa). Portanto, qualquer um que tenha inteligencia percebe que as grandes obras públicas configuram hoje a forma “legal” (ainda que ilegítima) de transferir recursos públicos para as contas das grandes empresas privadas mundiais. É por isso que vemos aprovarem mega projetos que envolvem bens naturais mesmo que flagrantemente contra as determinações da Constituição e das leis infraconstitucionais que tratam do meio ambiente. Enquanto isso, em todo o terceiro mundo a miséria se impõe. Bilhões de pessoas não tem acesso à água potável e comercializam corneas, rins, pedaços de fígado para poder comer no dia seguinte.

Parabens pelo blog.
Com um abraço,
Ana Maria

Ana Maria disse...

Continuo o meu coment para reafirmar a compreensão de que vivemos uma crise grave no sentido de que a nossa própria Constituição corre o risco de perecer diante desses interesses de apropriaçao particular de bens ambientais. E, sinceramente, salvo umas poucas exceções (a sua, por exemplo, o Lucio, e outros jornalistas corajosos) não vejo na sociedade brasileira, ou nos demais países afetados por esse fenômeno que recrudesceu sob a ideologia do neoliberalismo, número de pessoas que possam se insurgir contra tal estado de coisa. Para tanto, seria necessário que um elevadíssimo número de cidadãos compreendessem exatamente o que representam as grandes obras governamentais que atingem o meio ambiente que, ao par de ferir de morte a CF, ainda começam com um custo altíssimo e finalizam (quando finalizam) com um custo 100% maior: de transferir recursos públicos para as bilionárias empresas privadas que atuam no segmento de construção pesada e de exploração de recursos naturais.

Anônimo disse...

Novamente suspeita de fraude em concurso da guarda municipal de Belém

Convocamos os mais de 40.000 inscritos no concurso da guarda municipal de Belém a comparecerem a frente do CETAP, Avenida Presidente Vargas, 158 - Campina Belém - PA, 66010-000, apartir das 08h00min do dia 04/04/12, depois apartir das 09h30min do mesmo dia iremos em direção a prefeitura de Belém e logo após ao ministério publico para prestar denuncia, contra a prova que houve no dia 01/04, onde houve varias denúncias de fraude, não deixaremos que isto passe em branco, lutem pelos seus direitos. a guarda quer abafar o caso, não deixe-mos que isso aconteça

comparecam;

OBRIGADO

Anônimo disse...

A feira do peixe do jatene foi um fiasco, peixes miúdos, pitiú, filas imensas pra comprarem piabinhas de 3ª do tipo arraia, douradinha, mandubé, jiju, mapará,cachorrinho de padre... Só imundice e aborrecimento. Enquanto que os peixes nobres estavam saindo as toneladas do estado debaixo das barbicha do governo que fingia não ver nada. No ver-o-peso a malandragem dos peixeiros, como sempre, prejudicando os consumidores. Suas bancas lotadas de filhote e pescada amarela e os sacanas vendendo o quilo a 28 reais (com cabeça). A careira Yamada estava vendendo peixe salgado, que ninguém sabe a procedência,chamado-o de "bacalhau". Muitas galhas, pele, espinhas e pouca carne, num pratinho plastificado pela bagatela de 48 reais, o quilo. É muita cara de pau e safadeza. Hoje essa canalhada deve estar pedindo perdão a Jesus, mas com os bolsos cheios.