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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

O escandaloso Pregão da Segup: aluguel de veículos para o Sistema de Segurança Pública do Pará consumirá, em três anos, R$ 56 milhões a mais do que a compra de viaturas. E preços da Delta Construções no Mato Grosso são bem menores do que no Pará.



Viaturas da PM no Rio Grande do Norte (blog Martins em Pauta)...

...Carros da PM no Mato Grosso (Foto: TV Taquari)...
...E os veículos da PM em Minas Gerais: todos locados e todos mais baratos que os do Pará

Em 10 de janeiro deste ano, em meio ao oba-oba da troca de governo, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e o comandante geral da PM, Mário Solano produziram uma espécie de “blitz midiática”.

Em companhia de jornalistas, eles estiveram no Comando Geral da PM onde teriam encontrado mais de 50 veículos policiais parados há quatro meses, à espera de manutenção.

A visita de Fernandes e Solano virou matéria da Agência Pará, a central de informações do Governo do Estado, e foi distribuída a todos os veículos de comunicação.

Eis um trecho:
“A maior parte da frota abandonada é composta por modelos dos anos 2008 e 2009, que estão, portanto, dentro do tempo de vida útil de uso”.
Ou clique na imagem abaixo:


Em fevereiro, matéria semelhante foi novamente distribuída aos jornais, rádios, Tvs, sites e blogs, agora informando a recuperação da maioria daqueles carros e a utilização deles em operações de policiamento durante o Carnaval.

O que a Agência Pará não sabia é que estava a divulgar uma informação que se revelaria  extremamente valiosa, hoje, aos contribuintes paraenses: a de que veículos da PM de 2008 ainda se encontravam em plena vida útil, no começo de 2011.

Daí a conclusão necessária: no Pará, os veículos policiais duram, pelo menos, três anos.

Outra matéria, publicada no Diário Online em 10 de janeiro, com base em release da Assessoria do governador, é, aliás, mais explícita quanto ao prazo de duração desses carros: três anos. Veja aqui: http://www.diarioonline.com.br/noticia-129175-jatene-manda-periciar-viaturas.html

E o tempo de vida útil dos veículos da PM é a chave para compreender a dimensão do prejuízo que poderá ser causado aos cofres públicos pelo Pregão 003/2011, realizado em maio deste ano pela Secretaria de Segurança Pública (Segup), para a locação de veículos aos órgãos que integram o sistema de segurança pública do Pará.

Um prejuízo que poderá chegar, no mínimo, a mais de R$ 56 milhões.

Uma conta de merceeiro

No começo deste ano, junto com o Pregão 003/2011, para o aluguel dessas viaturas, a Segup também realizou o Pregão 002/2011, também em Sistema de Registro de Preços, mas para a eventual aquisição de 1.195 veículos aos órgãos do sistema de segurança.

A idéia era avaliar qual a opção que sairia mais em conta para o Governo do Estado – comprar ou alugar esses carros. Veja aqui, em matéria publicada pelo jornal O Liberal, em 17 de maio:


No Pregão 003/2011, o aluguel de uma extraordinária quantidade de veículos (2.690) ficou em mais de R$ 8 milhões por mês, ou R$ 96,7 milhões por ano.

No Pregão 002/2011, a compra de 1.195 veículos (que seriam as reais necessidades do Sistema) sairia por quase R$ 88,576 milhões.

Quer dizer: à primeira vista, a locação de veículos foi, de fato, um bom negócio para o Governo, já que pagou um pouco mais pelo dobro.

Mas é aqui que entra o tempo de vida útil dos carros da PM, certamente, junto com os carros da Polícia Civil, aqueles de menor durabilidade do Sistema de Segurança, que inclui Detran, Renato Chaves, Susipe, Corpo de Bombeiros e a própria Segup.

Para cobrir esses três anos de vida útil de um veículo policial comprado, será necessário manter o aluguel por igual período, ou seja, por pelo menos três anos, o que elevará a possibilidade de gastos com locação para impressionantes R$ 290 milhões.

E mesmo que esses R$ 96,7 milhões licitados no Pregão 003/2011 já se refiram a dois anos de aluguel desses veículos (o que parece ser o caso), ainda assim, o custo será mais alto, porque será preciso acrescentar mais R$ 48,350 milhões, para que se chegue a uma locação de três anos.

Ou seja, o custo mínimo de aluguel para três anos será superior a R$ 145 milhões, contra os R$ 88,576 milhões previstos para a compra – e por quase idêntica quantidade de veículos, com as mesmíssimas características. Em outras palavras, um prejuízo aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 56 milhões.

E isso sem considerar eventuais aditivos de preço, ou ainda a necessidade de renovar a locação no quarto ano do Governo Jatene, já que o Sistema de Segurança Pública permanecerá com um déficit de quase 1.200 viaturas, vez que o aluguel nada acrescenta ao seu patrimônio. 

Resultado: outros R$ 48,350 milhões terão de ser somados a esses mais de R$ 145 milhões.

Quer dizer, desfeita a “conta de merceeiro” da Segup, ao tentar comparar o preço de compra com apenas um ano de aluguel, o que se constata é que a locação desses veículos é, sim, um negócio da China – mas para as locadoras.

Em se tratando do contribuinte, o que ele representa é um impressionante derrame de dinheiro público. 

Veja aqui a tabela preparada pela Perereca, a partir de informações do Comprasnet, com os preços dos veículos cotados para aquisição no Pregão 002/2011 da Segup:


E aqui a reportagem anterior da Perereca onde constam as tabelas com os preços de locação:


Manutenção é mais barata do que se pensa

A informação da Agência Pará é compatível com as notícias existentes na internet acerca do tempo de duração de um veículo policial.

No último dia 04 de novembro, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entregou 250 veículos à PM (Chevrolet Blazer), que foram adquiridos por R$ 21,7 milhões. E na reportagem do Correio Braziliense consta que o tempo de vida útil desses veículos é de quatro anos. Veja aqui:   


Na Paraíba, informou em 17 de agosto último o portal “Paraíba Agora”, o Governo daquele estado suspendeu a compra de veículos e optou pela locação, porque ela seria mais vantajosa. Lá, o tempo de vida de um carro da PM é de três anos:


Na Bahia, segundo o Ministério Público de Goiás (que entrou na Justiça contra um contrato de locação de veículos para a PM de Goiás e procedeu a um levantamento sobre isso em outros estados) o tempo de duração das viaturas das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros é de quatro anos.

No Tocantins, ainda de acordo com esse levantamento, a média de duração de um veículo policial é de três a quatro anos.

Informações colhidas pela Perereca na internet também desfazem um mito: o de que a locação é melhor do que a aquisição porque o custo de manutenção desses veículos (que está prevista no contrato de aluguel) seria altíssimo.

O Diário Oficial do Estado do último 10 de novembro (caderno 1, página 15), publicou o Demonstrativo de Receitas e Despesas da Polícia Militar do Estado, no primeiro quadrimestre deste ano.

Nesse demonstrativo, consta que os gastos da PM, em fevereiro, março e abril, com a manutenção de veículos e a aquisição de material para a manutenção de veículos ficaram em R$ 525.166,66, o que, multiplicado por quatro trimestres, daria pouco mais de R$ 2,1 milhões por ano.

Tais gastos devem se referir a cerca de 1.400 viaturas, já que era essa a frota da PM, em meados do ano passado, conforme matéria publicada pela Folha de São Paulo de 27 de julho de 2010. Leia aqui:


E veja nos quadros abaixo as despesas da PM no demonstrativo referido. O valor grifado é o acumulado apenas dos meses de fevereiro, março e abril, já que não constam os dados de janeiro:






Vale salientar que esse custo de manutenção é para a frota já em uso, e não para veículos novos, cuja garantia, segundo um coronel da PM ouvido pelo blog, é de dois anos. 

O coronel considera que o melhor seria comprar os carros e renovar a frota a cada dois anos, justamente devido à garantia de fábrica.

E classifica o aluguel de viaturas à polícia como uma “mina de ouro” para as locadoras.

“Não há manutenção cara na PM, a não ser quando o carro bate”, observa. “Mas a locadora certamente tem seguro. Veja se no preço de locação já não está incluído o seguro – eu duvido que não. Isso é uma mina de ouro”.

Pela cara do freguês. Mas sempre mais barato do que no Pará

Outro problema é o preço em si da locação desses carros para o Sistema de Segurança Pública do Pará, que parece muito superior ao praticado em outros estados.

O Pregão 003/2011 da Segup teve como grande vencedora a Delta Construções, empresa acusada de uma profusão de irregularidades, em vários pontos do país.

Dos R$ 96,7 milhões anuais adjudicados em Sistema de Registro de Preços, no Pregão 003/2011, quase R$ 83 milhões couberam à Delta, para a locação de 2.100 veículos. 

Mas em 04 de junho deste ano, o portal Repórter MT, do Mato Grosso, publicou reportagem acerca de um qüiproquó entre a Secretaria de Segurança daquele estado e uma locadora de veículos, a Quality.

E na matéria consta que a Delta Construções fatura cerca de R$ 1 milhão por mês com o aluguel de 650 viaturas equipadas (gols, caminhonetes e pálios) à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso.

Ora, não é preciso ser nenhum Malba Tahan para deduzir que 1.300 veículos locados no Mato Grosso ficariam em R$ 24 milhões por ano – ou bem menos do que poderá faturar a mesmíssima Delta no estado do Pará, mesmo que essa adjudicação de R$ 83 milhões já se refira a dois anos de aluguel.

(Leia a notícia do Portal Repórter MT aqui: http://reportermt.com.br/ultimas_noticias/noticia/1233 )

No Rio Grande do Norte, onde uma dívida do Governo com a Locavel, em fevereiro deste ano, levou, inclusive, a que a empresa recolhesse os carros locados, o aluguel de 340 viaturas às polícias civil e militar (carros 1.6 e 1.8, que possuem, inclusive, GPS) está em quase R$ 7 milhões por ano, naquele que parece ser o contrato principal, que prevê manutenção dos carros e substituição em 24 horas, em caso de avaria.

E novamente bastam duas ou três contas simples para concluir que, no Rio Grande do Norte, a locação anual de 1.190 veículos ficaria em R$ 24,5 milhões.

Veja as matérias do Rio Grande do Norte aqui:

E aqui:


Em Minas Gerais, o contrato de “terceirização” da frota da PM, na verdade locação, manutenção e gestão dos veículos, é de R$ 77, 4 milhões, para dois anos e mil carros.

Desse total R$ 35,4 milhões são para a aquisição (R$ 35,4 mil por viatura) e R$ 42 milhões para a manutenção – o que é bastante elevado.

Leia aqui matéria veiculada pelo site da Imprensa Oficial de Minas em 20 de julho último:


E aqui reportagem da Secretaria de Segurança daquele estado sobre a entrega de novas viaturas à PM, onde fica claro que a “terceirização” é, na verdade, a já conhecida locação:


O preço que pode estar sendo cobrado pela manutenção dos carros alugados ao Sistema de Segurança Pública do Pará é, aliás, uma questão que merece ser olhada com muito carinho pelo Ministério Público Estadual.

No Rio de Janeiro, segundo reportagens publicadas em meados deste ano pelo jornal O Globo, foram os turbinados preços de manutenção dos carros alugados à PM que levaram o MP daquele estado a investigar o contrato.

E o valor do mais novo contrato de aluguel de viaturas para a PM do Rio de Janeiro (cujo Pregão teve como vencedora  uma empresa que pertence ao mesmíssimo grupo Júlio Simões Transportes, que já vendia o mesmíssimo serviço ao Governo do Rio, desde 2007) realmente impressiona: mais de R$ 490 milhões, para cinco anos, pela gestão e manutenção de 1.508 veículos, entre Blazers e Logans. – o que dá R$ 98 milhões anuais.

Leia aqui as matérias de O Globo




Por  “mera coincidência”, um executivo da Júlio Simões e vários oficiais da PM da Bahia foram presos, em 2009, durante a operação Nêmesis, sob a acusação de fraude licitatória num contrato de “terceirização” de viaturas policiais.
Leia aqui:

E aqui a denúncia do Ministério Público da Bahia contra o grupo:


Vale lembrar que a Delta Construções também teve um executivo preso pela Polícia Federal, em Belém, no ano passado, por suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias de obras rodoviárias no estado do Ceará.

18 comentários:

Anônimo disse...

Ana desculpe o assunto não ser exsatamente relacionado a tua postagem, mas de alguma forma diz respeito. É recomendação dos superiores da polícia ou do governo o estardalhaço que a polícia faz na Augusto Montenegro e Dalcidio Jurandir? É tão frequente que policiais em 10 ou mais carros da polícia parados em algum lugar dessas avenidas rapidamente liguem a sirene e saiam em disparada que acredito ser muito difícil alguem que por la passe ainda não tenha visto. Já vi este espetáculo por pelo menos 3 vezes. saem de um posto em frente ao lider na A. Montenegro pela Dalcidio, Julio Cesar e se dispersam na Dr. Freitas.

Anônimo disse...

Pererequinha, quem está por trás desta maracutaia toda? Quanto será que esta levando $$$?

Point disse...

Cara Jornalista.
Espero sinceramente a manifestação do MPE sobre esse novo, enorme, escandaloso imbroglio desse governo nesse caso da Delta. O que mais me impressiona é a desfaçatez, cinismo e cara de pau dos integrantes desse Governo Estadual que fizeram um verdadeiro escandalo quando a Governadora Ana Julia aderiu uma Ata De Registro de Preços e contratou essa mesma empresa para locar carros para a área de Seg. Pública, mesmo sendo um valor infinitamente menor que esse que eles estão empurrando goela abaixo de nós, Paraenses. É uma imoralidade atrás de outra, uma verdadeira terra de ninguem, onde eles passam por cima de tudo e de todos, a custa de uma imprensa vendida e uma séire de conchavos com os orgãos que teriam que estar fiscalizando e nada fazem!Encontraram um numero rduzisíssimo de concursados para nomearem, menos de 4.000 pois mais de 30.000 tinham sido nomeaos no governo anterior, mesmo assim não nomearam ninguem, mais ja contrataram mais de seis Mil, isso mesmo, 6.000 DASs, na maioria das vezes filhos de pais ricos que nem se dão ao trabalho de ir ao local que estão lotados, só fazem o final do mês receber seu dinheiro e deixar a população sem atendimento. O que mais me entristeçe é saber que ainda mais de tres anos vão se passar com esse bando que está verdadeiramente assaltando o Estado, e nada. absolutamente nada vai dete-los na ansia que eles tem de roubar dinheiro público. Por menosw, muito menos, o Amapá teve até mesmo o Governador preso e algemado.

Anônimo disse...

Dinheiro pra dar salário justo aos policiais e professores não tem, mas pra roubalheira sobra!!!
Ainda não sei por que não estourou uma greve de PM aqui.

Anônimo disse...

É o Pará Unido na roubalheira...

Anônimo disse...

Ainda existe OAB no pará?

Anônimo disse...

Uma falha no que você colocou a conta da despesa com aquisição é muito menor ou toda vida no final da vida útil os veículos não são vendidos em leilão arrecadando uma grana!

Que tal você abater o valor médio de revenda em seus cálculos?

Se eu estiver falando besteira, por favor, me corrija agora se eu estiver certo, por favor, se corrija!

Célia essa grana vem do ministério da justiça é grana federal, os envolvidos ou tem muito peito ou são loucos pois isto pode acabar em uma “operação 12.112” em referencia a lei 8.245, de 18 de outubro de 1991. alterada pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009.

Talvez já esteja até em andamento!

Anônimo disse...

Sobre outro escândalo nesse governo, a contratação de cabos eleitorais para peencher vaga de servidoes públicos:

Pra por um fim a essa praga chamada temporários só tem um jeito. Acionar o MP e judiciário para mesmo a contratação de temporários se faça por concurso público. O Governo Federal só contrata temporários por concurso público e com prazo determinado.

Trata-se de uma questão de isonomia e de busca de eficiência na administração pública. Chega de premiar cabos eleitorais.

A sociedade precisa acionar o MP e o judiciário, pois já existe base legal, inclusive a Constituição Federal. Algum parlamentar poderia apresentar projeto de lei na Alepa regulando a matéria.

http://jusemjua.blogspot.com/2008/07/o-regime-jurdico-dos-servidores.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_39/Artigos/Art_Gustavo.htm

http://jus.com.br/revista/texto/6147/servidores-publicos-de-contrato-temporario

http://jus.com.br/revista/texto/393/contratacao-irregular-de-servidores-temporarios

Ana Célia Pinheiro disse...

Das 12:36 você tem razão quanto à necessidade de incluir nesse cálculo o valor que o Estado poderá obter com a revenda dos carros adquiridos, o que, certamente, ampliará o prejuízo aos cofres públicos pela locação.
O problema é que esse cálculo que você sugere requer um trabalho complexo.
Primeiro é preciso levantar a depreciação do valor dos carros policiais e o preço médio obtido em eventuais leilões da Segup.
Sim, porque só dá para comparar veículo policial com veículo policial, já que carros usados comm outras finalidades duram muito mais e estão sujeitos a riscos infinitamente menores.
É por isso, também, que ao tomar como parâmetro o tempo de vida útil de um carro da PM ou da Polícia Civil, o que se intui é que, no caso dos demais carros do sistema (como veículos executivos da Segup, carros do Renato Chaves e da Susipe, por exemplo) o prejuízo com a locação deve ser proporcionalmente ainda maior.
Vou ver se consigo fazer esse cálculo que você sugere.
Obrigada pela participação,
Ana Célia Pinheiro.

Anônimo disse...

É o verdadeiro Pacto pela roubalheira, instituido pelos Tucanos no Pará. Esses meninos, voltaram com muita sede de dinheiro Público.

joão Costa

Anônimo disse...

Favor diulgar essa informação
ÓBIDOS: MP ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa
O Ministério Público de Óbidos, por meio da promotora de justiça Eliane Moreira, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, contra o prefeito municipal Jaime Barbosa da Silva, e Ednildo Queiroz da Cruz, funcionário público municipal, presidente da comissão de licitação.

O motivo foi a contratação irregular das empresas WJ Táxi Aéreo e Wlog Turismo Ltda para transporte de cargas e passageiros. Segundo informações dos representes da empresa, os transportados eram o prefeito, alguns secretários e pessoas que necessitavam de serviços médicos fora de Óbidos. O MP requer liminar para suspensão dos contratos e afastamento dos réus das funções públicas.

A ACP requer ainda, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, e a determinação para que se proceda novo processo licitatório no prazo de trinta dias, sob a presidência de outros agentes públicos. Caso sejam concedidas as liminares, a multa por descumprimento pode ser de R$ 5mil diários.

Em 2010, o MP instaurou inquérito civil para apurar as denúncias referentes a irregularidades na contratação das duas empresas no transporte aéreo para o município. Foi constatado que o poder público declarou inadequadamente a inexigibilidade da licitação, com indícios de favorecimento das contratadas.

De acordo com a promotoria, os réus trabalharam no sentido de não promover a licitação, para validar a situação irregular que já existia em relação à empresa Wlog Turismo desde 2007, embora a licitação só tenha ocorrido em 2009, após o qual foi declarada a inexigibilidade.

O MP apurou que entre janeiro de 2009 até fevereiro de 2010 as notas fiscais emitidas pela empresa Wlog Turismo para prestação de serviços de logística em cargas e fretamento aéreo entre Óbidos e Santarém variam entre R$ 963,00 e R$ 2.600, sendo a maior parte referente a transporte de pessoas. Tais valores “causam espanto”, diz a promotora, perante declarações “que o preço da passagem de Óbidos para Santarém é de R$ 170,00, restando claro o prejuízo ao Erário”, afirma.

No pedido final, a promotoria requer a declaração da nulidade do processo licitatório e dos contratos originados, e a condenação dos réus por imbrobidade administrativa, com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Lila Bemerguy, MP do Pará

Anônimo disse...

Prezada Ana Célia, o que deve realmente ser estratégico, desde que de um governo honesto, é a compra dos veículos, a efetivação de leilão dos mesmos após um certo período de utilização ( 02 anos, por exemplo ), o que proporcionaria um maior valor de retorno e as frotas permanentemente renovadas. Falta o governo honesto!Cadê a SEAD ????

Anônimo disse...

Perereca,
Esse rapaz que comanda a Segup, é muito danadinho, ainda vai levar o Jatene, para a cadeia. Anotem o que estou dizendo.
Fabricio Martins

Anônimo disse...

Apesar de mais uma denúncia grave, nenhuma punição ocorrerá, isso é quase que certeza absoluta.pelo contrário, quem denunciou vira réu e eles, "os santinhos", são as vítima.
O jogo virá rápido. E quem sofre é o povo.Mas nós é que somos culpados.

Anônimo disse...

Ou Jatene é péssimo para escolher secretários ou os secretários e secretários especiais relacionados com segurança,saúde e educação foram escolhidos cuidadosamente para que ocorram fatos no mínimo suspeitos.E estes eram os setores que ele afirmava que seriam prioridade.

Anônimo disse...

Essa história, que é bem escabrosa, já tem quase 1 ano e vc já vem falando nisso há vários meses. Será que o MPE vai fazer alguma coisa? Ou esses caras vão continuar assaltando os cofres públicos, a vontade?! É muito fácil ser governador tucano, no Pará. A mídia aplaude e quem deveria coibir as maracutaias...

Anônimo disse...

Perereca,
O Jornal o Liberal de Hoje(11/12/11), repercute a sua denuncia, na coluna Reporter 70.
Fabio Melo

Aluguer de Carros disse...

Realmente ainda existem muitas coisas mal explicadas e que as fazem tentar passar despercebidas.