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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Segup garante que governo economizou dinheiro com novo contrato entre a PM e a Delta Construções. Mas admite que contrato antigo continua em vigor.


Recebi da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado o release abaixo, que rebate (é claro que sem acusar o golpe...) as matérias publicadas neste blog sobre o Pregão Eletrônico realizado pela Segup, que teve como grande vencedora a Delta Construções - que, aliás,  é completamente “esquecida” pela Secom...

Publico o release na íntegra; acredito que é dever a concessão de tal espaço.


Infelizmente, tenho um trabalho pesado para fazer neste final de semana e que preciso entregar com certa urgência.

Mas na semana que vem vou dar uma destrinchada nas afirmações do governo.

Desde já, no entanto, intriga o fato de a Segup admitir que ainda permanece em vigor o antigo contrato entre a Delta e a PM, apesar de considerá-lo bem menos econômico do que o novo contrato. Isso, do ponto de vista da gestão pública, é quase uma confissão de culpa.

Diz um trecho do release:

“O contrato anterior, assinado na gestão da ex-governadora Ana Júlia ainda continua em vigência. Cancelá-lo representaria retirar imediatamente das ruas, de uma vez só, todos os mais de 400 veículos locados pelo Sistema de Segurança. Uma coisa impossível de se fazer, porque inviabilizaria o policiamento na capital e no interior’, explica o secretário adjunto de Segurança Pública, Cláudio da Costa Lima. O contrato antigo está sendo extinto aos poucos, com a substituição paulatina dos veículos. A cada mês a quantidade de carros e os valores pagos pela locação é menor”.

Ora, o novo contrato entre a PM e a Delta foi assinado em 15 de julho e publicado no Diário Oficial no dia 21 daquele mesmo mês (leia a matéria do terceiro link acima).

Então, como é que, passados mais de quatro meses, ainda não se pode tirar das ruas os veículos antigos, sob pena de “inviabilizar o policiamento na capital e no interior”?

Quer dizer que a Delta “vendeu” ao Governo uma coisa que não tinha condições de entregar?

Ou seja, a empresa se comprometeu a alugar ao Governo uma xis quantidade de veículos que não tinha capacidade de colocar nas ruas imediatamente?

Se é assim, por que é que não é simplesmente substituída pelas demais licitantes, por quebra de contrato? 

Ou também as demais licitantes, quando fizeram os lances no Pregão, não tinham condições de entregar os carros à PM?

Rrrrrealmente esse “causo” está cada vez mais enrolado...

Abaixo, o release da Secom:

Pará dá exemplo com economia na locação de veículos por pregão eletrônico

Os preços mais baixos obtidos pelo Governo do Pará com o pregão eletrônico, realizado este ano para locação de veículos destindos à área de Segurança Pública, estão levando órgãos de outros Estados a aderir à ata da licitação. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, o Corpo de Bombeiros da Paraíba, a Prefeitura de Campo Largo (PR) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná estão entre alguns dos entes públicos que aderiram ao processo, para economizar gastos com a locação ou aquisição de veículos.

O contrato assinado durante a gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa previa o pagamento de R$ 20 milhões – R$ 10 milhões anuais - por dois anos de locação de 400 veículos tipo Palio 1.0, sem ar condicionado, e de 50 veículos do tipo Palio Weekend, com motor 1.6, sem ar condicionado e equipados apenas com sinalizadores e rádios analógicos. No contrato atual, no valor de R$ 14 milhões para um ano, estão sendo locados veículos com qualidade muito superior. São 352 Palios Weekends e 92 Pick-Ups Ranger, que possuem custo duas vezes e meia maior do que os Palios e são muito mais adequadas para o policiamento, principalmente no interior do Estado.
    
A economia obtida pelo Governo do Pará na locação de novos veículos para a área de Segurança Pública aparece mais ainda na análise do preço por item. No contrato assinado pela gestão anterior, cada Palio Weekend custou R$ 34.495,20, ao ano. Com o pregão realizado este ano pelo governo estadual, os veículos Palio Weekend, também com potência 1.6, tiveram o valor da locação reduzido para R$ 26.737,20 ao ano, e agora estão equipados com cela, rádios digitais, sinalizadores, rastreadores, grafismo, ar condicionado e direção hidráulica.

Redução global - Só o rádio digital custaria pelo menos R$ 4 mil a mais por ano, no valor do aluguel de cada uma das Weekends. Porém o governo conseguiu viabilizar a tecnologia e ainda obter uma economia de R$ 7.758 por veículo ao ano. Isso representa uma redução de custos global superior a R$ 2,73 milhões anuais, quando se compara o preço anterior de locação das Weekends com o atual. A gestão pública sai ganhando, já que o governo conseguiu mais, por um preço menor.

“O contrato anterior, assinado na gestão da ex-governadora Ana Júlia ainda continua em vigência. Cancelá-lo representaria retirar imediatamente das ruas, de uma vez só, todos os mais de 400 veículos locados pelo Sistema de Segurança. Uma coisa impossível de se fazer, porque inviabilizaria o policiamento na capital e no interior”, explica o secretário adjunto de Segurança Pública, Cláudio da Costa Lima. O contrato antigo está sendo extinto aos poucos, com a substituição paulatina dos veículos. A cada mês a quantidade de carros e os valores pagos pela locação é menor.

Cláudio Lima acrescenta que a economia de custos, a transparência do processo e a universalização do acesso têm consolidado o pregão eletrônico como a modalidade de licitação mais adequada para os agentes públicos. “O pregão eletrônico permite que qualquer empresa participe da licitação. No caso da locação de veículos para a área de Segurança, 13 empresas participaram, das quais três eram de outros Estados: Ceará, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, informa o secretário adjunto.

Comprasnet - Os pregões eletrônicos das administrações públicas brasileiras são realizados por meio do site Comprasnet, mantido pelo Banco do Brasil. Todos os lances e atos ocorridos durante a licitação são registrados em atas eletrônicas, que podem ser acessadas por qualquer cidadão, em uma área específica do site.

Os lances, dentro de um pregão eletrônico, são realizados em duas fases. Na primeira, o pregoeiro abre o leilão e deixa que os participantes apresentem os seus lances. Depois que o leilão é aberto, o pregoeiro digita o comando “iminência de encerramento” e, a partir daí, o sistema passa a funcionar automaticamente, encerrando, de forma aleatória e sem qualquer interferência humana. “Quando o leilão entra em iminência de encerramento é que começa de fato, porque os participantes têm pressa em apresentar seus lances, uma vez que ninguém sabe quando o sistema vai encerrar o período de lances. Pode durar 10 minutos, 20 minutos, cinco minutos. Ninguém sabe”, explica Cláudio Lima.

No caso do pregão eletrônico dos veículos do Sistema de Segurança realizado este ano, o secretário adjunto da Segup, para ilustrar como a concorrência é acirrada, conta que, no item três do leilão – locação de veículo tipo passeio Hatch Back – viatura policial, o vencedor levou a melhor ao apresentar, no último momento antes do fechamento do sistema, um lance apenas um centavo inferior ao penúltimo lance.

Após encerrar automaticamente, o sistema Comprasnet também divulga e registra de imediato na ata eletrônica o vencedor de cada um dos itens licitados. “Apenas depois desse processo é que as empresas vencedoras entram na fase de apresentação dos documentos, e que o Estado vai analisar se estão habilitadas ou não a oferecer o produto, checar se estão regulares. Até então, ninguém pode impedir que qualquer empresa, desde que devidamente registrada no site Comprasnet, participe de qualquer pregão eletrônico”, acrescenta Cláudio Lima.

Clique aqui para acessar a ata completa no site Comprasnet do pregão Segup” (Nota da Perereca: não veio o link).

18 comentários:

Anônimo disse...

Explicação não convence,aplica outra melhor elaborada Ney Messias e assessoria.

Anônimo disse...

É pra rir.
#CalaBocaNeyMessias

Anônimo disse...

Parabens pelas explicacoes. Estou plenamente satisfeito com os procedimentos adotados. Mais barato e indiscutivelmente com maior qualidade. So nao ver quem nao quer.

Anônimo disse...

O governo tentanto enganar o pobre povo do estado do Pará. Será que esta nota é suficiente para esclarecer o pregão, e "esqueceram" que colocar o link. Outra coisa, pq será que esta sendo mandido o contrato do governo anterior se os preços são exorbitante. è pra ri ou pra chorar. Nei Mesias não engana, manda teu governador pagar o piso salarial dos professores.

Anônimo disse...

Caralho empresa de locação compra veículos subsidiados, é lei , porem só podem revender após dois anos da compra!

Na BR tem até loja de usados de uma locadora , a turma ganha nas duas pontas então tu achas que vão perder dinheiro mantendo os veículos parados ?

Ou idiota que toldou a merda querendo dar descarga, sua zoantropia é de burro e não de águia !

Qualquer montadora vende viado para quem tem um polpudo contrato como garantia de pagamento , agora comprar carro com ano e modelo diferente os famosos duas cabeças 2011/2012 é o real motivo do tal ganhar tempo o resto é conversa de malandro para delegado ou melhor de delegado para malandro!

Va arranja competência que o cargo de justificador do corretamente inexplicável exige , diga “ Daria multa pesada e como defensores da lei não poderíamos ser causadores de processos que futuramente iriam acarretar perdas para o erário pois estaríamos indo contra ela “

Anônimo disse...

Resta explicar porque deram continuidade ao antigo e supervalorizado(segundo o proprio governo)contrato. E o prazo de julho a novembro? Foi para a Delta encomendar e financiar os novos carros? E fica-se pagando enquanto isso pelos carros mesmo sem estarem em uso?

Anônimo disse...

Entrei no comprasnet e confirmei toda a informação... a disputa realmente foi realizada em todos os itens por 13 empresas e foi muito acirrada... o que concerteza trouxe uma grande economia para o estado... pelo jeito não existe no Brasil preço menor do que o contratado no Pará... No Rio de Janeiro e em Goiais todos os veículos são locados... o que melhora o policiamento nestes estados... uma vez que pelo contrato teremos veículos com manutenção, carros reservas e substituídos a cada ano.
Parabéns pela forma democrática de discutir o assunto
Fico mais seguro vendo veículos novos e adaptados para as policias.

Anônimo disse...

O resultado fica registrado numa chamada Ata de Registro de Preços e pode ser solicitada a adesão a esta Ata por qualquer órgão, sendo aceita ou não a sua adesão. Esta foi a mesma forma como se processou a adesão no governo da Ana Júlia e que foi motivo de argumentos contrários inclusive no horário eleitoral, taxando o governo passado de corrupto. Quer dizer que agora tudo é legal, a construtora Delta já pode fornecer veículos?????? Desnuda-se o farsante!!!

Anônimo disse...

Perereca uma das informações relevantes que precisam ser levantadas neste momento é se as viaturas locados neste novo contrato entre o governo e a Delta já foram entregues, pois , como você colocou já houve desembolso do governo para pagar parcelas do contrato. Outro coisa, não existe rádio digital de 4.000 reais, trabalho na áres e sei disso. Esses rádios para equipar viaturas custam bem menos que isso e provavelmente também devem ser locados de uma empresa especializada, além disso é preciso saber se são hologados pela Anatel (cuidado com os "fecho en Paraguay"). Tem muito fio solto nesse novelo. Esse recurso pra contratação dessas viaturas são próprios ou do programa de repasse de verbas do Ministério da Justiça? O MPF deveria dar uma olhadinha nisso com urgência.

Anônimo disse...

Enquanto a Delta ganha tempo para comprar os carros no final do ano,com preços para os carros 2011/2012 com descontos ,nós paraenses financiamos a empresa pagando pelos 2 contratos até que eles terminem de comprar parceladamente? ISSO NEM PAI PARA FILHO.

Anônimo disse...

É dona Perereca, o governo acusou o golpe. Basta ver a manchete do portal do governo, administrado pela Secom. Como os outros veículos de comunicação estão sob "sanção publicitária" do governo estadual, resta aos Blogs mostrarem as tramóias e os acertos dos corredores palacianos.

Anônimo disse...

Mas não eram eles, através da boca do Diário Barbalhístico que diziam ser um absurdo contratar com a DELTA CONSTRUÇÔES, a locação de veículos? Diziam também ser errado a adesão à licitação realizada por outro ente público e agora tudo é normal, até contratar e e esperar um ano para receber o bem contratado.

Anônimo disse...

Acho que tem um sujeito do governo postando defesas a este contrato espúrio. Respeitem nossa inteligência!

Point disse...

Nada como um dia após o outro, os Tucanos malharam horrores a Ana Julia por ter alugado carros para a PM de uma CONSTRUTORA, mas quando são eles que alugam da MESMÍSIMA EMPRESA, então está tudo bem? Ela ao menos aderiu um registro de preços, dessa vez eles fizeram um pregão, e até mesmo as pedras da praça Batista Campos sabem que quando se quer, manipula-se tranquilamente um certame desses, é só trabalhar nas especificações, que aí ganha quem vc quiser!! Eles continuam achando que a gente não pensa!!!

Anônimo disse...

Contra fatos ,valem argumentos consistentes.Aguardo estes argumentos porque pagar 2 contratos dessa forma deixa muito a esclarecer,e a nota da SECOM PRECISA SER MAIS EXPLICITA.Trabalha Ney Messias!

Anônimo disse...

É por essas e outras, que o órgão inútil, arcaico e inoperante, o tce, precisa ser extinto. Não fiscaliza nada, pois membros estão todos comprometidos com parentes empregados, dando sinal verde pros políticos ladrões Aleprarem, na certeza de que terão suas contas "aprovadas, com ressalvas. É da sua conta Pará.

Anônimo disse...

A Secretaria de Comunicação com essa nota vai no rumo de tornar-se Secretaria de Ficção. Não convenceu!

Anônimo disse...

Estou comentando algo fora deste contexto, mas gostaria que você desse uma atenção, Os Vereadores de Tucuruí-Pará, só em Tucuruí acontece este tipo de coisa, hoje dia 8 maio de 2012 o Prefeito Municipal de Tucuruí, enviou um Projeto de lei 096/2012, revogando a lei municipal que cria o conselho municipal de saúde, a lei enviada a câmara municipal fere os princípios do SUS e passa por cima da lei federal, com isso impedindo, por exemplo: a associação LGBT, quilombolas, movimentos organizados, etc, não participem do controle social, percebe-se que os 5 nobres vereadores que aprovaram não conhece as leis.todos tem direitos igual feri o ART 198 da CF