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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Promotor processa Jatene por improbidade. E quer que ele devolva dinheiro aos cofres públicos.



O promotor estadual de Justiça Marcelo Batista Gonçalves, da área dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, contra o governador do estado do Pará, Simão Jatene (PSDB).

Gonçalves acusa Jatene de ter cometido improbidade ao nomear o coronel João Paulo Vieira, que já se encontrava na reserva, para o Comando da Polícia Militar do Estado, entre os anos de 2003 e 2006 – o primeiro governo do tucano.

Além disso, ao longo de todo aquele período, Vieira teria acumulado os vencimentos da reserva e da ativa.

O processo foi ajuizado em 9 de novembro do ano passado, mas não foi noticiado nem mesmo no site do Ministério Público Estadual. Segundo informações, porque Gonçalves teria entrado de férias logo depois.

A ação foi parar nas mãos de Gonçalves a partir do desmembramento das investigações realizadas pela Promotoria Militar sobre possíveis irregularidades na aquisição de trailers e de uma lancha para a PM.

A transação teria como responsáveis o coronel João Paulo Vieira e o então secretário de Defesa Social, o procurador de Justiça Manoel Santino. 

A denúncia da nomeação irregular e acumulação de vencimentos por Vieira, que também constava nos documentos que originaram as investigações, acabou encaminhada à Promotoria dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, que é a responsável por investigar possíveis atos de improbidade administrativa.

A ação ajuizada pelo promotor tem 19 páginas e nela ele pede, além da condenação de Jatene, o ressarcimento dos danos que teriam sido causados ao erário, já que o ex-governador foi o autor da nomeação e o ordenador da despesa.

Não se sabe o valor desse possível prejuízo – e na ação o promotor pede que a Justiça determine à Secretaria Estadual de Administração (Sead) o cálculo do montante.

No entanto, fontes do MP acreditam que a conta pode chegar a meio milhão de reais, tendo em vista a remuneração de um coronel da ativa, a atualização monetária e a duração desses pagamentos irregulares (quatro anos).

O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda de Belém, sob o número 0043517-38.2010.814.0301.

Em 18 de novembro, conforme informações do site do TJE, o juiz da 3ª Vara, Sílvio César dos Santos Maria, determinou que Jatene fosse notificado a se manifestar por escrito, num prazo de 15 dias, conforme prevê o parágrafo 7, do artigo 17 da Lei 8.429/92 - a Lei de Improbidade Administrativa.

Só depois dessa manifestação inicial de Jatene é que o juiz decidirá, num prazo de 30 dias, se aceita ou não a denúncia do MP.

De acordo com o site do TJE, o processo foi o encaminhado pela Secretaria da 3ª Vara à Central de Mandados, em 26 de novembro.

Veio depois o recesso do Judiciário e a posse de Jatene no Governo.

Por isso, como o tucano voltou a ter foro privilegiado, a ação pode acabar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O blog tentou contato com o publicitário Orly Bezerra, mas, não conseguiu.

E nem sequer vai tentar falar com a Assessoria de Imprensa do Governo, já que a assessoria de Jatene, há muito tempo, não encaminha nem mesmo simples sugestões de pauta a este blog, apesar de fazê-lo em relação a todo o restante da blogosfera.

6 comentários:

Anônimo disse...

com certeza este "silêncio" deve ter algum sentido que não seja somente o de boicote.

Ana Célia Pinheiro disse...

É verdade, anônimo das 9:38, não é “somente” boicote.

É o silêncio da falta de ética daquelas pessoas que apenas possuem um diploma – mas não são e nem jamais serão jornalistas...

É o silêncio do compadrio. De quem imagina que basta apenas conchavar, para subir na vida.

É o silêncio até de quem não sabe a diferença entre o público e o privado, já que os assessores do governo são remunerados com dinheiro público e aquilo que produzem, portanto, é de propriedade coletiva.

Logo, não pode ser usado - por quem quer que seja - para beneficiar uns e excluir outros.

Mas eu não sou a primeira jornalista a passar por isso, durante um governo tucano.

O jornal Diário do Pará passou anos a fio sem poder receber uma simples sugestão de pauta do governo, já que até isso era proibido mandar pra lá.

Tentou-se, simplesmente, asfixiar aquele jornal, através da negativa, não apenas de verbas, mas até de informações.

Seus donos eram tratados de “ladrão” pra baixo, nos labirintos da comunicação oficial.

Então, o que se está a cometer contra mim é o mesmíssimo abuso cometido contra o Diário do Pará, pelos “democráticos” tucanos.

Mas não tem problema: como já disse aqui, sou da velha e boa escola do Jornalismo. Quer dizer: cavo a informação.

Além disso, a não-remessa de informações da “açeçoria” de Jatene tem uma enorme vantagem: não sou obrigada a publicar calhau.

Só lamento é pelo Ney Messias, um sujeito boa praça, que qualquer dia desses dorme secretário e acorda defenestrado...

Um abraço e volte sempre
Ana Célia

Anônimo disse...

Mas cadê os grandes jornalistas que fazem parte da comunicação deste governo ? Há governo ? Cadê eles ? Onde estará a Simone ? o Iran ? Será que já iniciaram mal. E a Secom por onde anda ? E a Ag. Pará de Notícias ?Tão eficiente e agora nem uma notinha para defender nosso governador. Te cuida Jatene !!!!

Anônimo disse...

Jornalistas?
Meus caros, tirando a Perereca, mais dois ou três que, mesmo empregados da grande mídia, mantem-se razoáveis, resta-nos os colunistas.
É, isso mesmo, nosso jornalismo está reduzido a colunismo que reproduzem os arremedos de notícias na forma das inescrupulosas notinhas.
psw.

Franssinete Florenzano disse...

Oi, Ana Célia. Inclua-me na lista dos boicotados (jornal e blog). Acabo de fazer um post sobre a Comunicação (?) do governo, pegando de gancho esta sua postagem e duas do Paulo Bemerguy.
Passe lá e dê seu pitaco.
Abraço.

Anônimo disse...

PERERECA,
Fui conferir no site do TJ-PA mas os documentos (PDF)não abrem, provavelmente suspensos contra o vírus antixereta.

Passado um ano da notícia, como anda essa situação?

o DIÁRIO DO PARÁ andou dando umas "cacetadas" no coronel PM VIEIRA, na situação que envolve o procurador de Justiça MANOEL SANTINO, mas depois silenciou.

Reaquece esse caso Perereca, pois o povo precisa saber como anda.