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quarta-feira, 21 de outubro de 2009

TCU

Prefeitos terão de devolver quase
R$ 1,5 milhão aos cofres públicos




O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Vigia, Noé Palheta, a devolver mais de R$ 906 mil, em valores atualizados, aos cofres públicos.


O dinheiro foi repassado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para drenagem, terraplenagem e pavimentação de ruas e avenidas.


As irregularidades detectadas pelo TCU, na prestação de contas, incluem notas fiscais com datas anteriores à contratação dos serviços, descompasso entre os pagamentos e o cronograma de execução das obras e divergência da localização dos serviços em relação ao plano de trabalho e projeto técnico.


Noé também foi multado em R$ 20 mil. Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério Público, mas, ainda cabe recurso processual.


Já o ex-prefeito de Abel Figueiredo, Silvaneto Ferraz Mangueira, foi condenado pelo TCU a devolver mais de R$ 500 mil ao erário e a pagar quase R$ 50 mil de multa.


Silvaneto foi condenado porque sequer prestou contas do dinheiro, que lhe foi repassado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).


O caso também foi encaminhado ao MP e cabe recurso.

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