Todos os bandidos na cadeia! Mas com respeito ao Estado Democrático de Direito. Do contrário, será a barbárie.

 

Direto do Facebook: 

Por Charles Alcântara* 

Deparo-me com uma nova narrativa dos defensores do golpe, desta feita mais ardilosa.

O ardil consiste em acusar os que se opõem ao golpe, de quererem soltar os corruptos e prender o juiz Moro.

A narrativa dos golpistas parte da premissa de que estes são os detentores da moral, daí porque qualquer voz dissonante é acusada de conivente com a bandidagem.

Qualquer voz que se ergue a favor do Estado de Direito, do princípio da não culpabilidade, da presunção da inocência, do devido processo legal, é calada histericamente.

Os golpistas agora investem contra quem defende a legalidade, com uma acusação diversionista: "querem soltar os bandidos e prender o Moro".

Vejo velhos conhecidos - que não conseguem dizer um "ai" contra a corrupção que acontece sob os seus narizes - com o dedo em riste vociferando contra a corrupção de Brasília.

Vejo velhos conhecidos - que não conseguem esboçar um gesto sequer contra as denúncias de corrupção das autoridades locais - enchendo suas redes sociais de mensagens e imagens de indignação contra a corrupção das autoridades federais.

Vejo velhacos em profusão.

Eu não quero soltar os bandidos e prender o Moro, seus estúpidos!

Sabem o que eu quero?

Quero todos os bandidos pagando pelos seus crimes, mas o meu querer é antagônico ao querer dos golpistas.

Quero (todos!) os bandidos pagando pelas suas bandidagens, sejam os de Brasília, sejam os do Pará.

Quero, todavia, que todos os cidadãos acusados tenham direito a um julgamento justo, sem supressão dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal e que, só depois de - e se - condenados, sejam considerados culpados.

O que eu não posso aceitar é que, em nome do combate à corrupção ou a qualquer malfeito, juízes, promotores e policiais desrespeitem as leis, porque não há causa nobre capaz de enobrecer a conduta de um magistrado que desrespeita as leis.

A sociedade que concede a quem quer que seja "autorização" para cumprir ou não cumprir a lei, ao seu alvedrio, está fadada à injustiça, à violência, ao caos.

Ocorre que o golpista precisa relativizar o cumprimento da lei para viabilizar o golpe. Essa é a arapuca que os golpistas armaram para capturar a democracia brasileira.

Golpe pressupõe quebra da legalidade, regime de exceção, licença para suprimir direitos e garantias fundamentais. Vem daí a licença que querem conceder ao juiz Moro.

Os que hoje aplaudem os abusos cometidos contra os direitos dos seus adversários políticos, amanhã, serão as próximas vítimas do arbítrio que ajudaram a implantar.

Não me sinto menos honesto ou menos indignado com a corrupção do que qualquer um desses que andam a pedir a cabeça dos corruptos.

A minha trajetória de servidor público não fica a dever à trajetória de nenhum desses demagogos que andam por aí a liderar manifestações contra a corrupção.

O meu querer não tem máscaras.

Quero que todos os corruptos - depois de julgados e condenados - paguem pelos seus crimes.

Quero o mesmo destino para os sonegadores, que são os maiores ladrões do dinheiro público.

Mas eu também quero que seja punido qualquer magistrado, promotor ou policial que desrespeitar as leis.

O que eu não quero?

Não quero ser conduzido coercitivamente, sem que eu tenha me recusado a prestar depoimento quando intimado.

Não quero que as minhas conversas privadas sejam grampeadas sem autorização legal e expostas na televisão.

Não quero ser condenado sem um julgamento justo.

E quero mais!

Quero ter o direito de andar livremente nas ruas, vestindo as cores que eu quiser, sem correr o risco de ser xingado e violentado.

Mas eu não quero isso apenas para mim e para a minha família. Quero para todos os brasileiros!

Do contrário, será a barbárie. 

*Auditor fiscal da Sefa, ex-presidente do Sindifisco-PA

Professores e advogados fazem abaixo assinado contra apoio da OAB ao impeachment de Dilma

 

Mais de quatro mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado em repúdio à decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apoiar o impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff.

No documento, professores e advogados classificam como “autoritária” a decisão do Conselho Federal da OAB e afirmam  que ela não reflete o pensamento da maioria dos advogados do País.

E ressaltam: “(...)a insatisfação política de setores conservadores da sociedade com apoio de uma mídia autoritária, conservadora, golpista e manipuladora, que jamais teve qualquer compromisso com a democracia conforme revela a história - vide golpe de 1964 - não são motivos suficientes, legítimos e legais para medida extremada que deve ter como fundamento as situações previstas na Constituição da República”.

O documento observa que a decisão do Conselho Federal repete o erro de 1964, já que a Ordem apoiou o golpe militar. E conclui: “A decisão da OAB representa um retrocesso na luta pela democracia e em favor do Estado de Direito. Com certeza, a história será implacável com aqueles que hoje apoiam o golpe contra o Estado Democrático de Direito”.

Para assinar o abaixo-assinado: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89253 

Leia a íntegra do documento:

“NOTA DE REPÚDIO A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB EM FAVOR DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF (Pela prevalência do Estado Democrático e de Direito)

Para: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

Nós advogados e professores comprometidos com a Legalidade Democrática e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito que tem como postulado a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana manifestamos nosso repúdio a decisão autoritária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff eleita em eleição livre, direta e democrática com mais de 54 milhões de votos.

O “Estado de direito”, na concepção de Luigi Ferrajoli, é apresentado como sinônimo de “garantismo” e designando, assim e por esse motivo, “não simplesmente um ‘Estado legal’ ou ‘regulado pelas leis’, mas um modelo de Estado nascido com as modernas Constituições e caracterizado: a) no plano formal, pelo princípio da legalidade, por força do qual todo poder público – legislativo, judiciário e administrativo – está subordinado às leis gerais e abstratas que lhes disciplinam as formas de exercício e cuja observância é submetida a controle de legitimidade por parte dos juízes delas separados e independentes (...); b) no plano substancial da funcionalização de todos os poderes do Estado à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, por meio da incorporação limitadora em sua Constituição dos deveres públicos correspondentes, isto é, das vedações legais de lesão aos direitos de liberdade e das obrigações de satisfação dos direitos sociais (...)”

A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto da Advocacia no Brasil.

No tocante à ditadura militar, a luta da OAB - que inicialmente apoiou o golpe de 1964 - possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.

Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como "Diretas Já!").

Ressalta-se que a insatisfação política de setores conservadores da sociedade com apoio de uma mídia autoritária, conservadora, golpista e manipuladora, que jamais teve qualquer compromisso com a democracia conforme revela a história - vide golpe de 1964 - não são motivos suficientes, legítimos e legais para medida extremada que deve ter como fundamento as situações previstas na Constituição da República.

No dizer dos eminentes professores Juarez Tavares e Geraldo Prado em substancioso e culto parecer contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff “o ‘processo político’ ou o ‘processo de impeachment’ haverá de ser, necessariamente, um método ‘racional-legal’ de determinação da responsabilidade política conforme parâmetros estabelecidos na Constituição da República. Não haveria garantias para a democracia se pudesse ser de outra forma. Os reflexos práticos dessa configuração são percebidos: a) na exigência de que os comportamentos que caracterizam ‘crime de responsabilidade’ possam ser demonstrados empiricamente – meros juízos de valor ou de ‘oportunidade’ não constituem o substrato fático de condutas ‘incrimináveis’; b) na consequente estipulação de procedimento que permita confirmar ou refutar a tese acusatória, em contraditório, com base em dados empíricos. Não é demais recordar o que ficou assentado linhas atrás: o processo de impeachment não equivale à moção de censura ou ao veto (recusa do voto de confiança) do Parlamento ao governo, institutos que são pertinentes ao sistema parlamentarista”.

Por tudo repudiamos veementemente a lamentável posição da OAB, que além de repetir o erro de 1964, não reflete o que pensa a maioria da classe dos advogados do Brasil. A decisão da OAB representa um retrocesso na luta pela democracia e em favor do Estado de Direito. Com certeza, a história será implacável com aqueles que hoje apoiam o golpe contra o Estado Democrático de Direito”.

Gilmar Mendes pavimenta caminho para a prisão de Lula. Dias ainda mais sombrios aguardam o Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e determinou que o processo do ex-presidente continue com o juiz Sérgio Moro. 

A decisão abre caminho para a prisão de Lula, talvez, já nos próximos dias. 

Ao que me parece, o que se pretende é encarcerar Lula enquanto se realiza o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acreditando, talvez, que sem a liderança dele a reação será mais controlável. 

Afinal, é grande o descontentamento em relação à Dilma e ela nunca foi uma líder de massas. 

E apesar de milhares de pessoas terem ido às ruas, ontem, em defesa da Democracia, as manifestações revelaram que a maioria do povão ainda permanece em casa. 

Além disso, há o poder de fogo do braço midiático do golpe. 

A divulgação dos grampos ilegais contra Lula não foi uma reação desesperada ou raivosa de Sérgio Moro, como muitos imaginaram. 

Em verdade, foi um movimento muito bem calculado, para tentar desgastar Lula a ponto de permitir que seja preso, já que, no "ensaio" de 4 de março, houve forte reação social. 

Os prejuízos sofridos pelos golpistas, com a divulgação dos grampos, foram a grita generalizada de juristas e movimentos sociais, e a “descida do muro” de milhares de democratas (daí, talvez, a força das manifestações de ontem). 

Tais estragos, no entanto, poderão ser contrabalançados pela decisão da OAB nacional, que jogou no lixo a própria história e resolveu apoiar o impeachment de Dilma. 

Mas se tudo parece céu de brigadeiro para os golpistas, há atores e fatores de peso, que ainda ou não se manifestaram de verdade ou ainda não foram mensurados (pelo menos publicamente). 

Os atores são as Forças Armadas e o povão, o maior agente histórico de todos os tempos. 

Entre os fatores estão o tamanho do desgaste de Lula, em decorrência desses grampos; a inexistência de qualquer outra liderança com a capacidade de contemporização que ele possui; a real capacidade das esquerdas de levarem o povão a compreender o que de fato está em jogo, apesar da crise econômica; a possibilidade ou não de devolver à garrafa o “gênio do fascismo”. 

A massa de manifestantes contrários ao Governo é tão radicalmente à direita e tão movida a ódio que, depois de hostilizar Aécio, Alckmin e Malafaia, hostilizou até mesmo o líder dos Revoltados Online. 

A prisão de Lula, se ocorrer, poderá mergulhar o país em violentos confrontos de rua, entre essa massa fascista e os petistas, que têm clara compreensão do golpe e experimentaram uma injeção de ânimo, após o retorno do ex-presidente. 

Tais confrontos abrirão caminho à intervenção das Forças Armadas, com o mesmíssimo blush do interesse público, que os golpistas vêm usando para maquiar as suas ilegalidades. 

As Forças Armadas assumirão, para garantir o impeachment de Dilma e a posse do peemedebista e vice-presidente, Michel Temer. 

O Brasil, então, voltará à normalidade e experimentará uma Era de desenvolvimento econômico, nunca antes vista na História deste país. 

Será? 

O problema é que a política, fora da esquizofrenia golpista, não funciona assim. 

Em primeiro lugar, quem foi que disse que as Forças Armadas, se assumirem o Poder, o entregarão tão rapidamente e de boa vontade? 

Em segundo lugar, será que a simples destruição do PT e dos partidos de esquerda aplacará os ânimos dessa massa fascista? 

Será que bastará o refluxo midiático, para que ela reflua também? 

Ou ela exigirá, ainda, as cabeças de Temer, Aécio, e de todos os políticos e partidos de centro-esquerda? 

Até onde vai a simpatia das Forças Armadas e das polícias militares por essa massa fascista? 

Em terceiro lugar, quem foi que disse que as esquerdas assistirão tudo isso passivamente? 

Quem foi que disse que violentos confrontos de rua não poderão descambar para uma guerra civil? 

Em quarto lugar, e sobretudo, qual será a reação do principal agente histórico, o povão? 

Afinal, nos últimos anos, o povão conquistou direitos que nunca imaginou conquistar: melhoria da qualidade de vida, acesso à informação, filhos nas universidades... 

Quem é que lhe pedirá de volta tais direitos? E tudo pacificamente, é? 

Além do que, o fato de o povão ainda não ter “descido o morro”, não significa que não perceba muito do que se passa. 

E a incógnita é o fator que poderá fazê-lo relevar a decepção com o Governo. 

Em quinto lugar, é preciso retomar o fenômeno Lula, que deixamos trancafiado, parágrafos atrás. 

Desde quando prisões conseguem conter uma liderança como a de Lula, e ainda por cima em decorrência de um processo judicial criminoso? 

E a opinião pública mundial? E os demais governos da América Latina? E o potencial de disseminação das informações pelas redes sociais? E o povão, que tanto se identifica com Lula? 

Será que os golpistas imaginam, realmente, que poderão matar todo mundo e acabar com todos os meios de comunicação? 

O problema é que tais golpistas, além de obviamente anacrônicos, são demasiado estúpidos. 

Tivessem esperado mais dois anos e é possível que acabassem voltando ao Poder pelas urnas. 

Em vez disso, tentaram dar um passo maior do que as pernas e acabaram trazendo Lula de volta ao centro do cenário político. 

Além disso, impulsionaram a extrema direita, que espuma de ódio de tudo e de todos. 

O resultado é que, provavelmente, não conseguirão alcançar o Poder como previram e até terão de recorrer, mais adiante, à liderança de Lula. 

E tudo o que ficará de seus delírios será um período de profunda dor, para todo o Brasil.

Como é que você vai se sentir quando os seus amigos começarem a desaparecer?

 

Se a Democracia ruir, se esse golpe de Estado vingar, muitos dos seus amigos começarão a desaparecer.

Tão certo como há dia e noite, se esse golpe vingar, muitos serão presos, torturados, exilados e até mortos.

E não apenas os seus amigos, mas, também, aquele seu filho, irmão ou namorada “esquerdista”.

E aí, eu me pergunto: como é que você vai se sentir se não tiver feito nada, para evitar esse golpe?

Se, por medo, tiver ficado calado.

Ou até por conveniência político-partidária, tiver ficado em cima do muro, em vez de defender a Democracia.

É ingenuidade acreditar que alguém sabe como terminará um golpe de Estado.

Mas uma coisa é certa, como nos diz a História: golpes de Estado nunca terminam bem.

A violência que está nas ruas, contra qualquer pessoa que use qualquer coisa vermelha, já antecipa a perseguição que virá.

Será pior, muito pior do que 64.

Porque  o que estão em jogo são conquistas sociais poucas vezes vistas no Brasil: o acesso à informação, o acesso dos mais pobres às universidades, os direitos de trabalhadores que nunca tiveram direito algum, como as empregadas domésticas; o resgate da miséria de milhões de brasileiros, o combate ao trabalho escravo, os direitos de crianças e adolescentes, os direitos das mulheres, dos negros e dos homossexuais.

E também, por uma ironia da História, o combate à corrupção, através da transparência das contas públicas, da organização das entidades civis e do fortalecimento das instituições.

Por isso, não imagine que os alvos são apenas Dilma, Lula e o PT: o alvo é a sociedade brasileira mais justa e democrática que estamos a tentar construir.

Depois que acabarem com o PT e os partidos de esquerda, irão pra cima do PMDB, do PSDB -  e de todo e qualquer partido ou movimento que tenha um mínimo de preocupação social e democrática.

Ou você acha que os grandes grupos de comunicação, que pretendem o monopólio da informação, não tentarão censurar os blogs e as redes sociais?

Ou você acha que os grandes empresários, que financiam esse golpe, não acabarão com as conquistas dos trabalhadores e com o combate ao trabalho escravo?

Ou você acha que os homofóbicos, racistas e misóginos que apoiam esse golpe não tentarão acabar com os direitos das mulheres, dos negros e dos homossexuais?

Você acredita, realmente, que os articuladores desse golpe, de inclinação claramente fascista, estão fazendo tudo isso a troco de nada?

Por isso, saia de cima do muro!

Venha pras ruas, venha defender a Democracia!

Antes que seja tarde.

Antes que a noite caia, novamente, sobre o este País.  

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Ato em Defesa da Democracia: hoje, 18 de março, às 17 horas, na Praça da República, em Belém.