BRASÍLIA: Meta de combate à corrupção será um marco no Judiciário.

Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros vão fixar nos próximos dias 5 e 6 de novembro, durante o VI Encontro Nacional, meta de combate à corrupção e à improbidade administrativa para ser cumprida por todo o Judiciário do País nos próximos anos. 

 
Para o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, a definição dessa meta será um marco para a Justiça brasileira.

“Se o Judiciário começar a julgar ações de improbidade e corrupção de forma mais eficiente, mais célere, a sociedade passará a confiar mais nas instituições políticas e na própria Justiça, que está dando uma resposta aos anseios da população”, destacou.

O conselheiro coordenou o Seminário Nacional de Probidade Administrativa realizado no início de junho pelo CNJ e que resultou na proposição do estabelecimento de uma meta nacional para enfrentar o problema.

Segundo Martins, pesquisa realizada com os tribunais demonstrou que essas ações não têm sido tratadas de forma eficiente pelo Judiciário.

Segundo o estudo, em 2011 houve 256 julgamentos definitivos com base na Lei n. 8.429 (Lei de Improbidade), 251 deles pela Justiça dos estados.

Ao final do ano, havia 4.250 processos de improbidade tramitando na Justiça Federal e 14.011 nos tribunais estaduais.

“Temos de fazer alguma coisa para mudar esse panorama, que é desastroso para o Judiciário”, salienta Martins.

Com base nas conclusões obtidas no Seminário, os tribunais brasileiros encaminharam ao CNJ 62 propostas de metas a serem estabelecidas no intuito de acelerar o julgamento de crimes de improbidade e corrupção no País. 

Dessas, os gestores e diretores de planejamento estratégico dos tribunais selecionaram 11, durante a reunião preparatória para o encontro nacional, realizada na última semana em Brasília.

Entre as medidas selecionadas está a de garantir que os tribunais superiores julguem todos os processos distribuídos, em grau de recurso, até 31 de dezembro de 2011.

Outra proposta é a criação de um “índice de percepções de corrupção” e também a publicação de relatórios anuais que demonstrem por estado e segmento da Justiça o grau em que a corrupção é percebida pela sociedade.

O dado possibilitaria a fixação de metas futuras para os tribunais visando reduzir esse grau de percepção da corrupção em relação ao Judiciário.

Além dessas medidas, os gestores sugeriram a capacitação de servidores em técnicas de diagnóstico e combate à corrupção e à improbidade, além do estabelecimento de medidas capazes de aprimorar a alimentação do Cadastro Nacionais de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade, coordenado pelo CNJ. 

Todas essas propostas servirão de base para que os presidentes das Cortes definam o objetivo que deverá ser perseguido por todo o Judiciário nos próximos anos. 

“O tratamento mais eficiente dessas ações pelo Estado e pelo Poder Judiciário pode garantir a retirada do cenário político dos agentes autores de crimes contra a administração pública”, conclui Gilberto Martins.

O VI Encontro Nacional é voltado para presidentes, vice-presidentes e corregedores de todos os ramos da Justiça brasileira. Para participar é preciso se inscrever pela página do CNJ, até a próxima segunda-feira (29/10).

(Fonte: Site MPE/PA, Ascom CNJ)

“O Jornal Pessoal se mantém porque diz a verdade. E a verdade se tornou pecaminosa, tem de ser perseguida em plena democracia!... O que acontece com a nossa democracia, quando a justiça passa a ser o instrumento de perseguição?”, pergunta Lúcio

Lúcio, durante a entrega do Vladimir Herzog. A foto é de Rose Silveira.

A Perereca da Vizinha registra a entrega do prêmio especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos ao jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, na última terça-feira, durante solenidade realizada em São Paulo.

Além de Lúcio, outro gigante do jornalismo brasileiro também recebeu a premiação: Alberto Dines.

A escolha foi realizada por uma comissão julgadora integrada por representantes de entidades ligadas ao jornalismo e aos direitos humanos: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo; Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil – UNIC Rio, entre outras.

O jornalista Audálio Dantas, que saudou os dois homenageados, ressaltou a coragem de Lúcio, que continua a fazer o seu excelente jornalismo, no qual denuncia as violências ocorridas na Amazônia, apesar dos inúmeros processos judiciais movidos contra ele.

“O Lúcio Flávio é vítima daquilo que chama hoje, no Brasil, de censura togada. São aqueles juízes que, acima da Constituição, mandam jornalistas se calar. Ele nunca se calou e por isso…” , disse Dantas.

Exemplo disso, conforme citou, é o fato de a Justiça ter condenado Lúcio a indenizar os herdeiros de Cecílio Rego Almeida, apesar da comprovação das denúncias do jornalista, acerca da grilagem de 5 milhões de hectares, pelo empresário, na região do Xingu.

“Continua valendo [a condenação], porque ele não tinha o dinheiro para pagar essa indenização. Mas ela produziu, ao mesmo tempo, um formidável movimento de solidariedade que se espalhou por todo o país, principalmente por jornalistas que disseram: ‘Todos nós somos Lúcio Flávio Pinto”, disse Dantas, bastante aplaudido pela plateia. “Isto valia ser dito aqui, porque simboliza um protesto contra essa censura que permanece, aqui e ali, em defesa, na maioria das vezes, de interesses peculiares”.


Eis o discurso de Lúcio, que a Perereca afanou do blog Todos com Lúcio Flávio Pinto (http://somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com/):


“Sinto-me em casa aqui em São Paulo, onde morei por cinco anos, me formei na Escola de Sociologia e Política – tem até um colega meu de escola aqui presente –, e nasceu minha primeira filha aqui.

Eu estava em Belém, em 1987, já com 21 anos de jornalismo, quando, um dia, fiz, depois de três meses de investigação, uma matéria sobre o assassinato do ex-deputado Paulo Fonteles de Lima, um dos crimes políticos mais graves que já ocorreu no Pará. 

E essa matéria estava redonda, completa (ela ganhou o Primeiro Prêmio Fenaj, da Federação Nacional dos Jornalistas), e eu apresentei à diretora do [jornal] Liberal, que depois moveu cinco ações contra mim, e ela me disse que, infelizmente, não podia publicar porque envolvia dois dos maiores anunciantes da empresa, e um deles era considerado um dos homens mais ricos do Pará e outro, o maior armador fluvial do mundo.

E nós, jornalistas, já ouvimos esta frase várias vezes: “Ah, quer publicar? Faz o teu jornal”. 

Eu já havia experimentado fazer alguns jornais, disse: “Vou fazer um jornal para publicar essa reportagem”. 

Um jornal de custo mínimo, uma só pessoa, também sem qualquer possibilidade de dissidência (gargalhadas da plateia) e iria recusar publicidade. Primeiro jornal que recusaria publicidade. 

Me lembrei do Opinião, onde trabalhei também com Raimundo Rodrigues Pereira, e o Opinião disse: “Jamais a publicidade será superior a 20%”. Nunca precisou ter essa preocupação. Então, resolvi eliminar até essa preocupação metafísica.

Eu fiz o jornal, achando que o Jornal Pessoal fosse um jornal alternativo. 

Se fossem as teorias de Comunicação corretas, ele não precisaria existir, porque nós estamos no período da mais longa democracia da República brasileira. 

Mas eu vi que, ao longo do tempo – já se vão 25 anos –, o Jornal Pessoal  se especializou, involuntariamente, em publicar o que a grande imprensa não publica sobre a Amazônia. 

Não publica às vezes porque não sabe; não publica às vezes porque omite ou manipula, e os interesses que a Amazônia provoca hoje são mundiais. 

Neste momento, o maior trem de carga do mundo está fazendo a sua oitava viagem levando minério de ferro, o melhor minério de ferro do planeta, para a Ásia, 70% dele para a China e 20% para o Japão. 

É o maior trem de carga, leva quatro minutos, passando por determinados pontos, tem 330 vagões, quatro quilômetros de extensão.

Então, a imprensa não publica e o Jornal Pessoal se mantém porque simplesmente diz a verdade. 

E a verdade se tornou pecaminosa, tem de ser perseguida em plena democracia! 

O que acontece com nossa democracia, quando a justiça passa a ser o instrumento de perseguição?

Um grande cientista político alemão, Franz Neumann, analisou os julgados a República de Weimar, antes do Hitler – ele teve que fugir da Alemanha para os Estados Unidos.

E ele mostrou que justiça de Weimar, da República Democrática de Weimar, julgava diferentemente as pessoas: os socialistas eram punidos violentamente, os nazistas, não. 

Nós estamos, no Brasil, numa justiça da República de Weimar e, por isso, a justiça, que é o esteio da democracia, hoje aparece nos sertões, nos limbos do Brasil, como a ameaça.

E entre esses 33 processos que o Audálio Dantas, grande personagem, modelo para todos nós, jornalistas, lembrou o caso de um grileiro, que grilou terras. 

E eu fui condenado a indenizar o grileiro por chamá-lo de grileiro. 

A justiça do Estado [do Pará] me condenou, reconhecendo a grilagem, e a justiça federal deu a decisão contra ele. 

Como eu não tinha dinheiro para pagar, e não tinha mais a que recorrer, porque o presidente do STJ, Ari Pargendler, ele simplesmente pegou as formalidadezinhas da lei e ignorou a substância e as próprias decisões do Superior Tribunal de Justiça; resolvi não mais recorrer e, em 10 dias, os brasileiros, sobretudo de São Paulo, aderiram à nossa coleta e nós reunimos dinheiro suficiente para pagar.

Agora, o problema é pagar. 

Não existe nenhuma legislação da justiça brasileira do réu que quer pagar. 

Todo réu foge de pagamento. Eu quero pagar, porque no dia em que eu for pagar, em nome de 770 pessoas que me deram dinheiro para eu pagar, eu quero dizer: “Essa justiça é iníqua. Essa justiça não tem identidade nenhuma com a nação”. 

Então, esse pedido único na história do judiciário brasileiro está na mãos do juiz, o juiz não sabe o que fazer para eu pagar a minha indenização. 

Então, eu acho que, à parte os interesses corporativos, os empresariais, nós, jornalistas, temos que colocar a mão na nossa consciência e dizer: ‘Nós estamos sendo covardes? Nós estamos querendo fugir dos riscos? Nós estamos querendo ficar ao lado do computador, ao lado do telefone, não na linha de frente, olhando as pessoas e vendo o Brasil real?’

Hoje, com este prêmio que muito me emociona, vocês estão dizendo que aquele jornalzinho, lá em Belém do Pará, pequeno, que não tem foto, que não tem cor, não tem mulher nua, não tem colunista social, ele merece viver. 

Nós merecemos viver. 

Muito obrigado!”

A incrível história de Onde Judas Perdeu as Botas (Parte I)

A ilha inteira era um imenso resort da bandidagem: vicejavam pilantras de toda espécie, de simples ladrões de galinha a engenhosos parasitas sociais, que dilapidavam o erário de todas as formas possíveis. 

 

Onde Judas Perdeu as Botas era, assim, um imenso laboratório de todas as torpezas humanas. Uma Galápagos perdida nas brumas de Brasilon, a gerar, todos os dias, espécies únicas de malfeitores.

Acerca de tamanha multiplicidade, até escreveu o ilustre cientista político El Bundon de Mequetrefe: “Trata-se da síntese da ubiquidade, obliquidade e ambivalência do espírito humano”.

Como não poderia deixar de ser, seu opúsculo foi introduzido nos anais da Academia dos Peidorreiros Bucais, onde aguarda a ação do tempo, que a tudo gaseifica.

Em Onde Judas Perdeu as Botas, a Velhacaria, mais que um hábito, era uma necessidade existencial. Dir-se-ia até, um ideal, uma areté.

Famílias e profissões inteiras, políticos e instituições aglutinavam-se em torno do objetivo sublime da Rapacidade. Vendiam a própria mãe nas esquinas, roubavam até pirulitos de crianças. E a tudo superfaturavam, especialmente, o próprio valor moral.

O arquiteto-mor de Onde Judas Perdeu as Botas era um sujeito tosco e arrogante, que mal sabia projetar uma palhoça.

Mas como vivia de lamber as botas do presidente imperial, acabou elevado à categoria dos Doutos&Sábios, na qual só eram entronizados aqueles que demonstravam expertise na capacidade mais antiga e impressionante dos que dominavam aquela ilha: a arte do puxa-saquismo.

De sorte que o arquiteto-mor, Paulinho Caruana, pôde erguer, por toda parte, inúmeros, dispendiosos e mal-ajambrados palácios, à semelhança de seu espírito tosco e arrogante, mas que, assim imaginava, lhe garantiriam lugar cativo na história de Onde Judas Perdeu as Botas. Afinal, caro leitor, cada qual é introduzido pela história nas paragens que merece.

Para erguer tais palácios, Paulinho Caruana importou da Europa toda sorte de materiais: vidros, mármores, lustres, tapetes, e até penicos dourados, dotados de um imaginativo sistema antibodum. Uma fileira de  orifícios disparava nuvens de perfume francês, cada vez que alguma coisa batia no fundo. Assim, o ilustre presidente imperial podia, literalmente, cagar cheiroso. 

Paulinho Caruana amava a Europa. E não entendia o porquê de ter nascido em Onde Judas Perdeu as Botas. Tão distante da luminosa Paris!... Tão longe daquele francês extasiante, o qual, por ironia do destino, foi-lhe substituído pelo humilde saravá!...

Em Paris, pensava, até a Plebe era bonita e cheirosa, ao contrário daquela massa preta e parda de Onde Judas Perdeu as Botas, que, tresandando a suor, pretendia emporcalhar os imaculados palácios construídos para deleite dos kalos kagathos como ele.

“Bando de ignorantes”, reagia, sempre que os líderes da Plebe insistiam em tornar públicos tais palácios, erguidos, afinal, com  dinheiro de impostos.

Mas para acalmar aquela massa imunda e iletrada, mandou abrir os portões dos luxuosos teatros que também construíra. No entanto, determinou que só exibissem espetáculos operísticos, ininteligíveis à Plebe. E, ainda, que cobrassem os olhos da cara.

Na verdade, Paulinho Caruana era um tremendo vigarista. E, muito mais que a Europa, amava os lucros obtidos com o superfaturamento dos materiais importados, e os rapapés dos kalos kagathos, sistematicamente presenteados com ingressos para os “seus” espetáculos operísticos, e com luxuosos livros e outros mimos, que mandava confeccionar com dinheiro público.

Além disso, muitos dos palácios que projetava exigiam a demolição de centenários casarões do patrimônio de Onde Judas Perdeu as Botas. De sorte que Paulinho Caruana podia surrupiar alegremente valiosas peças de arte e arquitetura.

O Eminente-Douto-Meritíssimo daquela República Imperial (um interessantíssimo sistema de governo só factível em Onde Judas Perdeu as Botas, caro leitor) era Dom Fariseu Corleone, que as más línguas diziam comandar a “gangue do judiciário”.

A gangue comercializava desde receitas de bolo a belíssimas sentenças, passando por relíquias medievais: fragmentos do Santo Sudário, raspa-raspa do Santo Graal, e até uma edição revista e atualizada da vida sexual de Jesus Cristo e Maria Madalena, encontrada nas cavernas do Mar Morto.

Mas quando os Indigitados da gangue resolviam realizar os seus “roubalhaços”, os arrastões nos quais extorquiam milhões de patacas a jornalistas, advogados e plebeus, até a guarda imperial se recolhia aos quartéis, a fim de proteger o grude.

Mesmo assim, os Indigitados eram tarados por romarias e não perdiam nem missa nem hóstia. E, aliás, eram aqueles que mais superfaturavam o próprio valor moral.

Fariseu Corleone, assim como Paulinho Caruana, era um kalos kagathos apaixonado pela França e um eminente vigarista.

Nascera apenas remediado, a um passo daquela Plebe ignara, mas agora possuía uma das maiores fortunas da República Imperial, só comparável a do presidente-imperador.

As armações de Fariseu Corleone transformaram o Eminente-Douto-Meritíssimo Judiciário numa espécie de banca de bicho togada: os processos mais rentáveis eram direcionados, sempre, para os Indigitados da gangue, que possuíam uma coleção de doutas sentenças pré-fabricadas, cujos preços variavam em função do bicho correspondente.

Assim, ladrões de galinha e aprendizes de meliantes pagavam por sentenças do tipo Avestruz, as mais baratas da tabela.

Já merceeiros de esquina e ladrões remediados, autuados pelos cobradores de impostos, pagavam por sentenças do tipo Burro.

Para comerciantes maiores, pessoas de classe média alta e até pequenos industriais, que possuíam recursos para longas disputas judiciais, mas preferiam molhar o pé da planta, as sentenças tabeladas eram as do tipo Carneiro.

Políticos e alcaides interditados, ou que buscavam ganhar uma eleição, desembolsavam milhões de patacas por sentenças do tipo Cobra.

Pedófilos, para se livrar da cadeia, só de Porco para cima.

E nos casos que envolviam o presidente imperial, ou os parentes do presidente imperial, ou até bilionárias expropriações bancárias, valiam as sentenças mais caras: as do grupo Vaca.

Mesmo assim, os processos envolvendo os de sangue real eram tão complexos, que, por vezes, extrapolavam os preços tabelados.

De sorte que os valores de tais sentenças eram complementados com a oferta de singelos agrados aos Indigitados da gangue: o emprego de uma profusão de parentes e amásias pela República Imperial, o aluguel ou a compra superfaturada, com dinheiro do erário, das propriedades que possuíam.

Pilantra até a raiz dos poucos fios de cabelo, Fariseu Corleone também ganhava comissões e rapapés enriquecendo bancas de advogados, o elo necessário entre o bicho e a sentença, e a garantia de que ninguém viria a cuspir na panela em que comeu.

Era um sujeito ladino: abriu caminho entre os seus pares, alguns até com maior expertise em roubalheira, ao perceber que eram, invariavelmente, semianalfabetos, inclusive no Direito, e com neurônios que, simplesmente, não conjuminavam.

Assim, rapidamente se encantaram com a vasta cultura de Fariseu e com a habilidade que possuía para construir uma vasta rede de relações e de favores sub-reptícios, que ampliavam, dia após dia, as benesses da patota.

Foi assim com a parceria que cultivou com o presidente imperial, para domesticar integrantes de todas as instituições daquela república imperial.

Sempre que alguém assumia um cargo importante em Onde Judas Perdeu as Botas, Fariseu Corleone procurava o sujeito.

E sibilava: “A vida tá dura, né? Família grande, salário baixo... Mas, olhe, o presidente imperial tem dois ou três empregos reservados aos parentes dos amigos. Afinal, é dando que se recebe”.

Assim, os Indigitados da gangue e todos aqueles que aceitavam tais favores exibiam diante do presidente imperial um comportamento dulcíssimo.

O presidente imperial dizia: “Senta, Rex!”, e eles sentavam; “Rola, Rex!”, e eles rolavam; “Dá a pata, Rex!”, e eles davam.

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A obra acima é de ficção, sem a mais tênue semelhança com a realidade, como bem sabem os argutos leitores. Assim, só serão aceitos comentários na mesma linha.

O Pará que Jatene faz: Conselho Penitenciário pede medidas urgentes contra caos na penitenciária feminina de Americano. Há infiltrações, esgoto a céu aberto, lixo por todo lado e proliferação de ratos e insetos. Cela onde cabem 40, abriga 88. Vinte grávidas não têm assistência adequada e algumas até dormem no chão. Comida foi reduzida em 24% e falta até modess.

O Conselho Penitenciário do Estado do Pará solicitou a diversos órgãos públicos que sejam adotadas providências urgentes para garantir condições mínimas de sobrevivência às internas do Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, região metropolitana de Belém. 

Inspeção realizada pelo conselho identificou que as condições da casa penal comprometem a saúde física e mental das detentas: superlotação e mofo nas celas, falta de medicamento e atendimento médico, sistema de poço artesiano instalado ao lado de uma fossa de esgoto, entre inúmeros outros riscos. 

Os conselheiros, entre eles médicos e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União, também querem que o Estado suspenda imediatamente uma decisão que reduziu em 24% a quantidade de alimentos fornecida às detentas. 

A recomendação que pede as providências urgentes foi encaminhada na última quinta-feira, 11 de outubro, a órgãos da Justiça e do Ministério Público responsáveis pela execução penal, aos conselhos estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos, ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Superintendência do Sistema Penitenciário e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Pará. 

Grávidas desassistidas - Outra preocupação prioritária é com as internas grávidas: o Conselho Penitenciário recomendou ao Estado do Pará que proporcione um espaço adequado para elas e para as crianças nascidas das mulheres que se encontram presas. 

A Constituição Federal garante às presidiárias o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Execução Penal também dão o mesmo tipo de garantia às mães detentas, mas a legislação não está sendo cumprida no CRF. 

Pelo contrário: o atendimento é tão precário que, como crítica a esse serviço feito sem atenção e pouco profissional, um dos médicos foi apelidado pelas internas de “doutor Minuto". 

O Conselho Penitenciário também recomendou ao Estado que sejam fornecidos produtos de limpeza em quantidade suficiente para o presídio, assim como sejam fornecidos itens de higiene pessoal bastantes para o atendimento a todas as detentas. 

Durante inspeção realizada pelo conselho no CRF, detentas reclamaram da falta até de pasta de dente e absorventes íntimos. 

Outras recomendações são sobre o fornecimento de medicamentos na quantidade necessária, ampliação do número de camas (várias internas dizem ter que dormir no chão), implantação de sistema de esgoto, reestruturação das celas de isolamento, criação de projetos de reinserção social por meio do trabalho e ampliação das instalações, entre outras.

Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público o Conselho recomenda a realização de visitas periódicas e de mutirões para revisão das prisões processuais, a fim de impedir prisões desnecessárias, apontadas como uma das principais razões da superlotação do Centro de Recuperação Feminino. 

Íntegra do relatório de inspeção: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/arquivos/Relatorio_inspecao_CRF_set_2012.pdf/at_download/file 

Íntegra da recomendação do Conselho Penitenciário: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/arquivos/Recomendacao_CRF_Conselho_Penitenciario_PA_out_2012.pdf/at_download/file 


(Fonte: Ascom/MPF, com título da matéria de autoria do blog) 

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Leia o relatório de inspeção e veja as fotos, algumas chocantes. Alguns dos problemas detectados:

_Infiltrações e vazamentos, falta de higiene. 
_Poço artesiano ao lado de uma fossa. 
_Esgoto a céu aberto, com entupimentos frequentes.
 _ Lixo, com a proliferação de ratos e insetos.
 _ Diarreias e vômitos freqüentes.
 _ Cozinha infestada de moscas e falta de material de limpeza.
 _Só há refeitório para os funcionários – as detentas comem nas próprias celas.
 _ Decreto 503, de 29 de agosto de 2012, reduziu em 24% o fornecimento de alimentos para a penitenciária. 

_Superlotação: na área do regime semiaberto, com capacidade para 40 internas, há 88 – ou mais que o dobro. Também só há um banheiro. E na cela em que essas mulheres vivem amontoadas, não há nem ventilação adequada, o que propicia a propagação de insetos, fungos e doenças. “A área do semiaberto conhecida como “castigo” é extremamente insalubre, úmida, sem ventilação, sem iluminação, caracterizada por forte cheiro do esgoto. A equipe inspecionante identificou ali especial risco à saúde das internas, com ambiente bastante favorável ao contato com insetos, ratos e todos os tipos de vetores, e à propagação de doenças como a lepra, tuberculose, pneumonia e todo tipo de doenças infectocontagiosas”, diz o documento.

 _Também não há espaço adequado para o banho de sol e para atividade física, prejudicando a saúde física e mental das detentas.
 _ Número reduzido de camas e colchões. Em várias celas não há nem camas.

 _Faltam kits de higiene pessoal – a quantidade é insuficiente. Não é fornecida nem pasta dental e cada detenta só recebe um pacote de absorvente higiênico (modess).

 _ Há 20 gestantes na penitenciária, mas não há berçário – o que significa que essas crianças, assim que nascerem, terão de ser entregues às famílias, ou a uma unidade de acolhimento. O pré-natal também é precário e não há fornecimento de vacinas e vitaminas. As celas dessas gestantes estão em péssimas condições e algumas dessas mulheres dormem no chão.

 _Não há ambulatório, o número de medicamentos é insuficiente e o atendimento é precário. Também não há serviço de psiquiatria ou farmácia, nem remédios em quantidade suficiente.
 _Não há capela ou atividades profissionalizantes. E mais: as internas que trabalham na faxina da penitenciária estariam sem receber remuneração há três meses.


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O comentário da Perereca: 

Infelizmente, caro leitor, o problema não é novo: em fevereiro deste ano, este blog publicou três postagens sobre o assunto. 

A primeira está aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/abandono-em-manicomio-judiciario-e.html 

A segunda aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/um-escabroso-crime-contra-os-direitos.html 

A terceira aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/uma-corrente-de-cidadania-contra-um.html 


A blogueira, que acabou de receber o release do MPF, ainda não conseguiu ler o novo relatório. 

Mas, aparentemente, quase nada mudou de fevereiro para cá, ou seja, oito meses depois.

Na época das primeiras denúncias, o blog encaminhou emails sobre o fato à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à rede Conecta de direitos humanos, às comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, à Associação Brasileira de Psiquiatria, à Pastoral Carcerária, à Corregedoria do CNJ, à SDDH, à Comissão de Direitos Humanos da Alepa, à Avaaz e à Comissão ou Departamento de Direitos Humanos da ONU. 

No entanto, a situação da penitenciária feminina de Americano não pode ser vista como um fato isolado: em 17 de agosto deste ano, o blog mostrou que, em apenas sete meses, o Governo Jatene já havia sido alvo de três denúncias de torturas, em penitenciárias e unidades de adolescentes infratores. 

O blog resolveu republicar esta última postagem, que também pode ser lida aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/governo-jatene-em-apenas-sete-meses.html 

E sugere aos leitores que encaminhem denúncia sobre tais fatos às Nações Unidas, já que o governador Simão Jatene vem tentando bancar o “bom moço” junto à ONU, através dessa milionária propaganda enganosa que é o Propaz. 

Aqui a postagem da Perereca de 17 de agosto deste ano: 

“Governo Jatene: em apenas sete meses, três denúncias de tortura em penitenciárias e unidades de adolescentes infratores. E o “performático” governador do Pará jura que não sabe de nada e ainda promete “choque de gestão". 


Alguém precisa avisar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU) que a capacidade performática do governador do Pará, Simão Jatene, beira a psicopatia. 

Ao longo desta semana, o jornal O Liberal publicou com destaque o show de horrores encontrado por duas juízas do CNJ nas unidades do Governo do Estado que abrigam adolescentes em conflito com a lei – os chamados “menores infratores”. 

As juízas encontraram todos os ingredientes que se possa imaginar para transformar uma unidade dessas em um local de sofrimento indizível, que ninguém em sã consciência pode desejar nem ao pior inimigo, quanto mais a meninos, garotos - que ainda podem, sim!, ser regastados pela sociedade. 

Segundo o jornal O Liberal, as juízas do CNJ concluíram que o Pará está entre os piores estados do Brasil quanto à aplicação das medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Pudera: até funcionário acusado de pedofilia havia, ou ainda há, no Ciam, o Centro de Internação de Adolescentes Masculinos. 

Ele foi denunciado por um dos garotos, por abuso sexual. 

Mas até esta semana seguia trabalhando normalmente naquela unidade, embora a diretora do Ciam garanta que havia pedido o afastamento dele – que já há algum tempo era suspeito de abusar daqueles meninos. 

Em uma das celas, as juízas também encontraram um garoto de 17 anos todo machucado: hematomas, braço imobilizado, cabeça e um dos pés enfaixados, devido - conforme ele mesmo relatou - ter sido espancado com uma barra de ferro por um dos monitores. 

E não foi só ele que apanhou, não! Segundo os adolescentes, são comuns, no Ciam, os espancamentos com barras de ferro – um tipo de violência que não se comete nem mesmo contra um bicho, quanto mais contra um garoto indefeso. 

Até spray de pimenta jogam neles – contaram os meninos. E, disse um deles: “Sei que fizemos coisas erradas, mas não pra merecer isso. É desumano”. 

As celas que abrigam adolescentes infratores e também aquelas destinadas a jovens de 18 a 21 anos, são escuras, abafadas e fedem – diz o jornal O Liberal e também notícia no site do CNJ. 

A imundície é tão grande que as magistradas notaram até mesmo fezes de ratos, num desses locais. 

E, nos relatos de juízes paraenses da área da Infância e Juventude ao CNJ, consta que nessas unidades há não apenas valas e esgotos a céu aberto, lixo por todos os lados, mas até que os vasos sanitários, de tão imundos, chegam a transbordar para as celas. 

Os adolescentes e, também, os jovens, passam dias e dias e dias trancafiados nessas celas: só têm direito a meia hora de banho de sol e não realizam nenhuma atividade educativa, nenhum curso profissionalizante – nada, rigorosamente, nada. 

“Ficamos chocadas com a situação”, disse a juíza Cristiana Cordeiro. “Vimos uma situação muito preocupante. Casos de agressão, violência física... é uma afronta aos direitos humanos”, completou a juíza Joelci Diniz. 

E Cristiana até lembrou ao governador a necessidade urgente de melhorias, até para evitar que o Pará acabe denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA), como aconteceu com o Espírito Santo. 

Como se vê, é um quadro impressionante, até porque o Pará, na década passada, chegou a ser referência na ressocialização de adolescentes infratores. 

Eu mesma trabalhei na Funcap, na Assessoria de Imprensa daquela instituição. 

E me lembro de ter entrado várias vezes no Ciam e em outras unidades, para conversar com esses meninos sobre as atividades que desenvolviam - exposições de pinturas e de artesanato, por exemplo. 

O trabalho da antiga Funcap, se não me falha a memória, chegou a ser premiado por instituições nacionais e internacionais. 

Ou seja: o que estamos assistindo é um retrocesso de décadas do Pará, também nessa área. 

No entanto, talvez ainda mais impressionante tenha sido a “interpretação” de Jatene, diante das juízas do CNJ. 

“Vou pra cima... Vocês não vão encontrar mais isso aqui”, afirmou, ao prometer um “choque de gestão” no setor. 

Garantiu, jurou, que a tudo ignorava, porque os responsáveis pela área sempre lhe afiançaram que a situação desses meninos estava “melhorando”. 

“Não posso admitir que o Estado seja reprodutor da violência”, declamou Jatene, talvez a se lembrar do lári-lári do Propaz. 

Não admito, discursou ainda, “que alguém que saiba que tem um pedófilo dentro da unidade não tenha tomado nenhuma providência, nem que a informação não tenha chegado a mim”. 

Mas, lá pelas tantas, teve um ato falho o nosso “Macunaíma”, ao afirmar, às juízas e aos repórteres, talvez, embevecidos: “Quero dizer de forma muito clara: essa conversa me deu a primeira pista do que fazer. A primeira coisa é acabar com a mentira”. 

É bem possível que as duas juízas do CNJ tenham ficado impressionadas com a “sensibilidade” do governador. 

E seria até possível que nós, os paraenses, também déssemos um crédito de confiança a Jatene, não fosse por um “detalhe”: essa foi a terceira denúncia de tortura dentro das penitenciárias e das unidades de “ressocialização” de adolescentes do estado do Pará, em apenas sete meses. 

Sim, porque o que ocorre no Ciam é TORTURA. 

Os meninos são espancados com barras de ferro, sofrem abuso sexual, vivem trancafiados em um ambiente sórdido e não têm direito nem mesmo à identidade: segundo relataram, o nome de batismo é trocado pelo nome da localidade ou do bairro de origem. 

Alguns deles, aliás, já teriam até mesmo tentado o suicídio. 

É uma situação semelhante à do campo de concentração que era, ou ainda é, o manicômio feminino do Complexo Penitenciário de Americano. 

No manicômio e no presídio feminino de Americano, conforme constatou uma equipe do Conselho Penitenciário, em janeiro deste ano, a imundície era tamanha que havia não só ratos e baratas, mas até fezes de pombos a escorrer pelas paredes. 

Nem mesmo absorventes higiênicos, modess, as detentas recebiam – quanto mais sabão e pasta de dente. 

No manicômio, não havia médico residente, apesar das intensas e frequentes crises de epilepsia das internas. 

Foram encontrados medicamentos vencidos e os “prontuários” eram, na verdade, pedaços de papelão recortados das caixas dos remédios. 

O hospital atendia o dobro de sua capacidade. 

Foram relatadas tentativas de suicídios e de homicídios. 

No prontuário de uma paciente, a última anotação era de sete anos atrás, a significar que ela, e outras, estavam, na prática, a cumprir prisão perpétua. 

Além disso, na penitenciária feminina não havia nem mesmo berçário. E, pelo menos uma daquelas mulheres só teve o filho nos braços ao dar à luz. 


Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/abandono-em-manicomio-judiciario-e.html 

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/um-escabroso-crime-contra-os-direitos.html 

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/uma-corrente-de-cidadania-contra-um.html 

E aqui: http://bit.ly/wyOLJx 


Agora mesmo, em 7 de agosto, o Ministério Público Estadual concluiu que há “fortes indícios” de que policiais militares torturaram detentos da penitenciária agrícola Heleno Fragoso, durante uma revista, realizada em 16 de julho deste ano, naquela casa penal. 

O caso foi denunciado pela OAB. 

Há fotos das marcas da violência nos corpos dos detentos, que teriam sido submetidos a um “corredor polonês” pelos policiais. 25 dos 30 detentos ouvidos pelo MP apontaram o diretor da penitenciária como o mandante das agressões. E o MPE chegou a pedir à Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) o afastamento desse diretor. 
Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/mp-encontra-fortes-indicios-de-que-pms.html 

Ou seja, há casos demais de assombrosas violações de direitos humanos no Estado do Pará, e num prazo demasiado curto, a impossibilitar a concessão de algum crédito de confiança ao governador. 

Até porque esses foram apenas os casos de maior repercussão na imprensa. 

E, talvez, apenas a ponta de um iceberg, que deve incluir as delegacias de polícia e as periferias das nossas cidades. 

Bem mais provável do que a “ignorância”, é que Jatene não esteja nem aí para aquilo que se passa dentro dos muros dessas instituições – Ciam, Heleno Fragoso, Americano. 

Afinal, além de pobres, pardos e pretos os internos dessas instituições não costumam provocar a solidariedade das pessoas, que, muitas vezes, consideram até “merecido” o tratamento que estão a receber. 

Ou seja, essas pessoas, esses cidadãos, não dão Ibope, votos. 

E nem as violências terríveis que estão a sofrer conseguem provocar, ao menos, a compaixão da maioria da sociedade. 

Aliás, se Jatene não está nem aí até para a Santa Casa, essa sim capaz de mobilizar as pessoas, por que se preocuparia com os pobres, pardos e pretos dessas instituições? 

Por isso, seria até cômica, se não fosse trágica, a recente ida a Nova Iorque da filha de Jatene, Izabela, e do secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, para apresentar à ONU esse grande engodo que é o Propaz. 

Paz social não se faz com tortura e desrespeito aos direitos humanos.

Paz social não se faz com miséria, nepotismo, clientelismo, compadrio, tráfico de influência e corrupção.

Paz social se faz é com respeito ao estado de direito, à Democracia, à CIDADANIA – grandes conquistas da Humanidade das quais o Pará de Jatene vai é ficando mais e mais distante. 

FUUUUUIIIIIIII!!!!!!”