Extra!Extra!
Gastos de publicidade e propaganda
do Governo do Pará explodem em 2009
Per capita do Governo paraense é maior que a de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná e supera até o custo por habitante da Presidência da República.
É incrível, mas, verdadeiro: o Governo do Estado planeja torrar mais de R$ 207 milhões em propaganda e publicidade, entre 2009 e 2011, o que dá, em média, quase R$ 70 milhões anuais.
É o maior volume de gastos de um governo paraense, em publicidade e propaganda, nos últimos 14 anos – pelo menos.
E também representa um incremento superior a 100% em relação a 2007, quando tais despesas rondaram os R$ 30 milhões.
Pior: por conta desse aumento, a per capita dos gastos de propaganda e publicidade do Governo do Pará vai superar, em 2009, até a per capita da Presidência da República e dos ministérios, além de deixar para trás estados bem maiores como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.
Em outras palavras: o Pará vai gastar em propaganda e publicidade, agora em 2009, mais do que estados brasileiros de economia muito mais pujante e sem a metade das mazelas sociais paraenses.
A previsão de gastos consta do suplemento que circulou, ontem, 10 de março, no Diário Oficial do Estado.
O Suplemento traz a revisão do Plano Plurianual de 2008 a 2011.
Nele, o Governo do Estado prevê gastar R$ 207.115.718,00 no programa “Gestão da Comunicação Governamental”, com o objetivo de “publicizar as políticas públicas, os programas e atos governamentais”.
A estratégia de implementação, consta ainda no documento, será a de “estabelecer parcerias intra-secretarias, estabelecer política de comunicação social democrática e apoiar a democratização dos meios de comunicação”.
A maior fatia desses mais de R$ 207 milhões irá para a “implementação de ações de publicidade”. Serão nada menos que R$ 192.225.687,00, para “publicizar as ações do governo”. A maioria (R$ 192.183.737,00), na Região Metropolitana de Belém.
Veja, a seguir, as demais ações em que serão gastos esses mais de R$ 207 milhões:
1-Democratização do acesso à informação, para “melhorar o acesso da população paraense aos meios de informação e comunicação, objetivando consolidar a democracia, formar agentes comunitários de comunicação e melhorar os índices de inclusão social do estado”. Valor da conta para o contribuinte: R$ 645.573,00.
2- Publicação de editais: R$ 3.231.869,00.
3 – Implantação do Observatório de Comunicação e Mídia, para “constituir um programa de pesquisa no campo da comunicação e dos estudos midiáticos: R$ 645.573,00.
4 – Implementação de ações de comunicação institucional, para “apoiar a efetivação da imagem pública do governo”: R$ 1.291.147,00
5 – Implementação de ações jornalísticas, para “divulgar os eventos governamentais”: R$ 1.129.753,00.
6 – Implementação do Parque Gráfico, Editorial e Tecnológico, para “oferecer produtos gráficos e editoriais”: R$ 7.946.116,00.
Sem controle
Dos mais de R$ 192 milhões que serão usados para “publicizar” as ações do governo, R$ 61.427.644,00 serão gastos agora em 2009 e R$ 63.903.340,00 no ano eleitoral de 2010.
O enquadramento de toda essa dinheirama como “publicidade” – e não como propaganda – ajuda a aliviar o choque do contribuinte, diante de gastos tão extraordinários.
Afinal, como “publicidade” podem ser enquadradas campanhas de amplo interesse social, como é o caso da vacinação infantil ou da redução dos acidentes de trânsito.
Mas, como separar o joio do trigo? Em outras palavras: como garantir que boa parte desse dinheiro não será carreada, em verdade, para a pura e simples propaganda?
No Balanço de 2007, consta que a despesa realizada pela totalidade do Governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiu pouco mais de R$ 24,9 milhões, havendo, ainda, R$ 8,5 milhões em créditos autorizados, para propaganda e publicidade.
A quase totalidade desse dinheiro foi gasta pelo Executivo: R$ 23.775.480,31 de despesas realizadas e R$ 7,569 milhões de créditos autorizados.
Isso leva a crer que a maior parte desses R$ 207 milhões também será torrada pelo Executivo.
Além disso, o descompasso entre os gastos de 2007 e aqueles previstos para os próximos anos leva a perguntar: o que pode justificar um aumento tão espetacular, diante de uma inflação de 10% ao ano?
Outro problema é que a quase totalidade desses R$ 207 milhões será aplicada na Região Metropolitana de Belém; apenas uns R$ 40 mil irão para o interior do estado.
Ou seja, esse aumento extraordinário não pode nem ser justificado pela eventual “interiorização” das ações de comunicação.
Per capita supera a de Lula
De acordo com as informações que recolhi na internet, os gastos da Presidência da República e ministérios, com publicidade, sofreram um incremento de 35% em relação a 2008 e devem atingir, agora, R$ 547.400.000,00.
O problema é quando se divide essa montanha de dinheiro pela população brasileira (estimada em uns 190 milhões de habitantes): o custo per capita dessa gastança fica em R$ 2,88.
No caso do Pará, no entanto, quando se dividem esses R$ 70 milhões anuais pelos sete milhões de paraenses, a per capita fica em R$ 10,00 – ou três vezes a da Presidência da República e ministérios.
O mesmo resultado espantoso acontece quando se calcula a per capita de gigantes como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, com base na estimativa de gastos em publicidade e propaganda para este ano. Veja você mesmo:
São Paulo – há duas estimativas de gastos, uma divulgada pela Valor Econômico, outra pelo blog do Favre. Na primeira, tais gastos atingirão R$ 227 milhões; na segunda, R$ 313 milhões. Mas, mesmo dividindo a mais alta pela população daquele estado (39.827.570 habitantes), a per capita fica em R$ 7,85, ainda abaixo do Pará.
Rio de Janeiro – estimativa de gastos de R$ 100 milhões, para 15.420.375 habitantes. Per capita: R$ 6,48.
Minas Gerais – estimativa de R$ 70 milhões, para 19.273.506 habitantes. Per capita: R$ 3,63.
Paraná – estimativa de gastos de R$ 53 milhões, para 10.284.503 habitantes. Per capita: R$ 5,15.
Dinheiro que não acaba mais
Para se ter idéia do que significam esses mais de R$ 207 milhões que o Governo do Pará pretende torrar em propaganda e publicidade, nos próximos três anos, é preciso ter em mente o seguinte: em 2008, as transferências de ICMS para Belém, cidade de 1,4 milhão de habitantes, atingiram R$ 175.271.007,25, conforme o site da Sefa.
Isso quer dizer que o Governo vai gastar, em publicidade e propaganda, entre 2009 e 2011, mais do que o ICMS de um ano inteirinho de uma cidade do tamanho de Belém – e o ICMS é uma das principais receitas orçamentárias do município.
Esses R$ 207 milhões também equivalem a quatro anos de ICMS de uma cidade como Marabá (196 mil habitantes).
E equivalem, ainda, a quatro anos de orçamento total de uma cidade como Capanema, com 61 mil habitantes.
O pior, no entanto, é quando se comparam esses gastos em publicidade e propaganda com outros de maior alcance social, previstos no mesmíssimo Plano Plurianual.
Esses R$ 207 milhões superam, por exemplo, os R$ 177,6 milhões que o Governo do Estado pretende gastar com a distribuição de 266 mil bolsas-trabalho, no mesmo período; o que será investido na “perenização” de estradas vicinais (R$ 191.092,255,00); ou no Programa “Pará Viver”, que pretende reduzir a mortalidade por câncer e aumentar a sobrevida dos pacientes (R$ 67.066.484,00).
Esse dinheiro também supera o que será aplicado na geração de trabalho e renda à população rural que vive abaixo da linha da pobreza: a previsão de investimentos no “Pará Rural” é de R$ 153.385.666,00, para os próximos três anos.
Os R$ 207 milhões da propaganda e publicidade deixam para trás, ainda, o programa de promoção e proteção de direitos humanos, que investirá R$ 42.874.893,00, em três anos, para atender mulheres vítimas de violência, através dos centros “Maria do Pará”.
Também representa quase três vezes os R$ 74,5 milhões que serão investidos em “proteção social básica”, para atender, entre outros, idosos e portadores de deficiência.
Representam o triplo dos R$ 68,8 milhões que serão investidos em “proteção social especial”, para atender adolescentes que cometeram atos infracionais.
Na verdade, esses R$ 207 milhões representam quase três vezes os R$ 70 milhões previstos para o novo prédio do Hospital da Santa Casa.
Ou, ainda, quatro vezes os R$ 53,5 milhões que serão investidos para a implantação de “postos de serviço” que objetivam prevenir e reduzir os índices de criminalidade na grande Belém.
Ou, ainda, os R$ 69,4 milhões que serão aplicados no programa “Sentinela Saúde”, para diminuir, entre outros problemas, a taxa de infestação predial por aedes aegipty, no estado do Pará.
Quer dizer: esses gastos de R$ 207 milhões em propaganda podem até estar dentro dos limites legais.
Mas, do ponto de vista moral, serão aceitáveis?