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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

No país das gambiarras, até CNJ funciona em caráter precário e magistrados vêem cifre em cabeça de cavalo.

A questão central desse qüiproquó entre o CNJ e o STF é que o Brasil é o país da gambiarra.

Ora, se existe uma PEC para garantir poder de investigação ao CNJ é porque tal poder inexiste na Constituição – ou, como não está claramente definido, é passível de “n” contestações.

Então, o que é preciso é proceder a essa alteração constitucional, que já vem tarde, aliás, já que, ao longo de todo esse tempo, o CNJ vem agindo como se detivesse tal poder.

E é preciso normatizar esse poder até para que seus limites estejam bem definidos, porque nenhum organismo, por melhores que sejam suas intenções e por maior que seja a sua importância para a luta pela Democracia, pode ser plenipotenciário. No mínimo, isso seria um paradoxo.

A PEC que disciplina a atuação do CNJ é mais importante do que qualquer Lei da Ficha Limpa e até mesmo do que a reforma política.

E é com essa prioridade que deveria ter sido tratada, desde o começo, pelas Vossas Excelências do Parlamento e pela sociedade em geral.

Como já disse aqui, se o Judiciário brasileiro funcionasse a contento, provavelmente nem precisaríamos de uma lei como a Ficha Limpa.

De igual forma, as práticas criminosas que hoje enlameiam a política brasileira seriam infinitamente menores, porque o sujeito saberia que, ao cometer um crime, acordaria amanhã a ver o sol nascer quadrado.

A raiz de tudo isso é, sim, a certeza de impunidade. E como negar a enorme responsabilidade do Poder Judiciário em tudo isso?

Não que seja o único culpado: há a legislação brasileira, que precisa ser aperfeiçoada para acabar com a infinidade de recursos protelatórios; há a desumana carga de trabalho dos magistrados, quer porque tudo no Brasil se resolve na Justiça, quer porque precisaríamos ter o triplo de juízes que temos hoje.

Quer dizer: mesmo que retirássemos todas as “maçãs podres” desse cesto, é possível que, ainda assim, o Judiciário permanecesse atravancado.

E é isso que muitos dos ilustres meritíssimos não parecem entender: o controle social sobre o Judiciário não visa apenas a apartar as “maçãs podres”, que depõem contra uma categoria tão extraordinária.

Mais importante é que esse controle social ajuda a identificar e a solucionar problemas, que hoje infernizam a vida dos cidadãos, incluindo os próprios meritíssimos.

O controle social significa mais gente com boas idéias e se mobilizando para ajudar a desatravancar a Justiça. Significa a solidariedade, em vez de estranhamento, dos cidadãos em relação ao Poder Judiciário.

Essa extraordinária categoria é importante demais e tem problemas demais para imaginar que pode solucioná-los sozinha.

Muito além das “maçãs podres”, que existem em todas as categorias, e do corporativismo exacerbado, que também existe em boa parte das profissões deste infeliz Brasil, há a enorme tentação de sentir-se acima dos demais cidadãos, e até de usar o Estado em benefício próprio, quer pelo saber acumulado, quer pela própria pompa e circunstância da nobre função judicante.

Quer dizer: há a própria auto-imagem dos ilustres meritíssimos, que precisam, em primeiro lugar, se compreender como cidadãos iguaizinhos aos demais.

Exercem, é verdade, uma função magnífica – mas que lhes foi delegada pelos demais cidadãos, que também possuem todo o direito de apartá-los de tal função a qualquer tempo.

Ou seja, a Magistratura é apenas uma concessão social. Vital, estratégica para a sociedade democrática, é verdade. Mas apenas e tão somente uma concessão, que não se incorpora à alma, ao caráter ou a patrimônio de quem quer que seja.

E quanto mais os ilustres meritíssimos se fecham em si mesmos, a transformar o Judiciário numa coisa à parte, numa “caixa preta”, numa fortaleza impenetrável à sociedade, mais fragilizados se tornam, justamente porque dessa forma não conseguem contar com a solidariedade dos demais cidadãos.

Até mesmo melhores salários e condições de trabalho aos magistrados passam a ser vistos como despautério – quando não há nada de despautério nisso.

É verdade que, num país em que o salário mínimo não chega nem a R$ 550,00, pagar a um magistrado, 30, 40 ou até 50 vezes isso, representa um esforço enorme dos contribuintes – e até um abismo complicadíssimo de se explicar.

Mas também é preciso admitir que a remuneração dos meritíssimos ainda é pequena, quando se levam em conta o esforço, o preparo e a responsabilidade exigida desses cidadãos, além das restrições comportamentais que lhes são impostas, até para “comprar o leite das crianças”, e a importância do papel que desempenham.

Hoje, um magistrado que pretenda manter minimamente céleres os processos sob a sua responsabilidade terá de trabalhar dia e noite, feito um condenado, em prejuízo de sua vida social e, quem sabe, até familiar.

No ano passado, a carga de trabalho na Justiça Estadual, em primeiro grau, em todo o Brasil, era de 5.897 por magistrado, entre processos em fase de conhecimento e de execução.

E até o espaço para tanto papel já estava pra lá de apertado: em média, na Justiça Estadual, a área usada para o arquivamento de processos já correspondia a 114,9% do espaço disponível, chegando a até 964,2% no Distrito Federal.

Em toda a Justiça Estadual havia, no ano passado, apenas 8 cargos de magistrado por 100 mil habitantes (no Pará, apenas 4,7 cargos por 100 mil, o menor quantitativo do Brasil).

E o custo financeiro do Judiciário, ao contrário do que se costuma imaginar, não era significativo: no caso da Justiça Estadual, ele correspondia, em média, a apenas 5% da despesa das unidades federativas.

O custo para cada cidadão com a Justiça Estadual era de apenas R$ 123,57 – uns 20 PFs... No Pará, ainda menor, ficava em apenas R$ 68,06 por cidadão – ou uns seis litros de açaí.

E o que é que demonstram tais números?

Que temos uma pilha de processos judiciais tão monstruosa que já não há nem onde guardar; que temos magistrados submetidos a uma carga de trabalho absolutamente insuportável; e que temos uma despesa total com a Justiça que poderíamos até duplicar, sem que isso pesasse tanto assim no nosso bolso.

Ou seja, que precisamos de uma intervenção braba no Judiciário, no sentido de reduzir essa quantidade de processos e aumentar o número de magistrados, além de lhes garantir, sim, melhores salários e condições de trabalho.

E de quem são esses números?

Por uma dessas ironias da História, tais números são do Conselho Nacional de Justiça, o nosso (por enquanto) combalido CNJ.

Sinal de que, em se tratando de CNJ, o que existe hoje é que muito magistrado anda vendo é chifre em cabeça de cavalo.

FUUUUUUIIIIIIIIIIII!!!!!!!!!

......

A Perereca está finalizando duas matérias e volta já, até para poder desejar a todos um Feliz Natal.  

Um comentário:

Anônimo disse...

Enquanto a forma de ingresso dos membros do stf, tcu, tce, tcm ocorrer via indicação política, a corrupção, o nepotismo, a impunidade, sentenças tendenciosas que só beneficiam políticos, não vai acabar nunca. A certeza da impunidade é o sinal verde prá toda essa bandalheira que acontece no país. Aqui no Pará, o desvio de recursos na Alepra, ultrapassou 100 milhões, e o tribunal da corrupção estadual(tce), pai e mãe do nepotismo direto e cruzado de seus membros, simplesmente não detectou nada, pelo contrário, "aprovou" todas as contas, claro, algumas "com ressalvas". E ainda vão prá televisão falar em moralidade prá lá, prá cá, e com uma propaganda imbecil dizendo que é da nossa conta. Quadrilha de corruptos.